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RN tem saldo de US$ 104 mi na balança comercialOs números foram puxados, principalmente, pela produção irrigada de frutas

O Rio Grande do Norte registrou saldo positivo na balança comercial de US$ 104 milhões de janeiro a novembro de 2017. Os números foram puxados, principalmente, pela produção irrigada de frutas. Nas exportações, destacam-se os melões (34,1%), melancias (7,5%) e castanha de caju (7,1%), enquanto o trigo e misturas de trigo representaram 27% dos produtos importados pelo estado.

O Nordeste totalizou US$ 15,3 bilhões em exportações de janeiro a novembro de 2017, aumento de 32% em relação ao mesmo período do ano passado. O resultado representa 7,7% no valor total das exportações brasileiras. Já as importações, registraram acréscimo de 9% e somaram US$ 17,7 bilhões.

Dentre as exportações, todas as categorias de produtos registraram expressivo crescimento. A venda dos produtos básicos, aqueles com menor valor agregado e mais próximos do estado natural, aumentou em 51%. A soja se mantém como principal produto exportado pela região, respondendo por 14% da pauta de exportação.

Além do Rio Grande do Norte, Bahia, Maranhão, Piauí e Alagoas registraram superávit na balança comercial. Os demais estados apresentaram déficit comercial impactados, principalmente, pelo peso das importações de combustíveis e lubrificantes.


Dentre as exportações, todas as categorias de produtos registraram expressivo crescimento.(Foto: Divulgação)
Projeção de alta do PIB de 2019 cai para 0,81%Há quatro semanas, a estimativa de crescimento era de 0,93%

A expectativa de alta para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2019 desacelerou de 0,82% para 0,81%, conforme o Relatório de Mercado Focus, divulgado pelo Banco Central. Há quatro semanas, a estimativa de crescimento era de 0,93%.

Para 2020, o mercado financeiro alterou a previsão de crescimento do PIB de 2,20% para 2,10%. Quatro semanas atrás, estava em 2,20%.

No fim de junho, o BC atualizou, por meio do Relatório Trimestral de Inflação (RTI), sua projeção para o PIB em 2019, de alta de 2,0% para elevação de 0,8%.

No Focus desta segunda-feira, a projeção para a alta da produção industrial de 2019 foi de 0,70% para 0,65%. Há um mês, estava em 0,65%. No caso de 2020, a estimativa de crescimento da produção industrial seguiu em 3,00%, ante 2,80% de quatro semanas antes.

A pesquisa Focus mostrou ainda que a projeção para o indicador que mede a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB para 2019 passou de 56,10% para 56,05%. Há um mês, estava em 56,10%. Para 2020, a expectativa permaneceu em 58,30%, ante 58,43% de um mês atrás.

Câmbio

O relatório de mercado Focus mostrou manutenção no cenário para a moeda norte-americana em 2019. A mediana das expectativas para o câmbio no fim deste ano seguiu em R$ 3,80, igual ao visto um mês atrás.

Para o próximo ano, a projeção para o câmbio também permaneceu em R$ 3,80, igual ao verificado quatro pesquisas atrás.


(Foto: Reuters)
Mourão defende reforma política após a da PrevidênciaPara o vice-presidente, o Brasil não tem um sistema político

O vice-presidente Hamilton Mourão defendeu ontem (15), que, após aprovação da reforma da Previdência, o próximo passo do Congresso deve ser a reforma política. De acordo com Mourão, o Brasil não tem um sistema político e isso é difícil de conceber tal a fragmentação partidária.

“Hoje, lá dentro do Congresso, na Câmara dos Deputados, temos 26 partidos representados, apenas dois partidos têm mais de 50 deputados, em torno de sete têm entre 30 e 40 e o restante são partidos com dez ou oito deputados, então, é extremamente fragmentado o nosso Congresso, não é fácil lidar com isso aí. Os partidos deixaram de representar o pensamento da sociedade como um todo. Acho que todos aqui entendem perfeitamente que o ideal é que tivéssemos cinco partidos, quando muito sete, que representassem as diferentes espécies de pensamento que temos dentro da nossa sociedade”, disse ao participar da abertura do II Rio Money Forum, na Fundação Getulio Vargas (FGV).

O vice-presidente defende o sistema político com voto distrital, que ,para ele, seria também uma forma de baratear as eleições. “É a minha opinião para a eleição ficar mais barata”.

Mourão disse que o governo Bolsonaro assumiu tendo que atacar dois grandes problemas da economia brasileira, que são a questão fiscal e a agenda de produtividade. “Na questão fiscal, teve que buscar o equilíbrio. Então, qual era a primeira coisa para buscar o equilíbrio fiscal? A reforma da Previdência. Felizmente ela está encaminhada. Não da forma como nós, governo, gostaríamos, mas existe um velho aforismo no meio militar que diz que o ótimo é inimigo do bom. Então, vamos ter uma reforma boa, não uma ótima. Daqui a cinco, seis anos, nós vamos estar novamente discutindo isso aí. Agora, não poderíamos passar por cima disso aí de forma nenhuma, senão a garotada que está aqui ia trabalhar até o fim da sua vida”, disse.

Para o vice-presidente, a reforma da Previdência não é a solução dos problemas, mas a abertura para resolver a questão fiscal e a retomada da economia. “É como se o Brasil estivesse dentro de uma garrafa e o gargalo é a reforma da Previdência. Temos que sair por esse gargalo para que se crie um ambiente de estabilidade, e estabilidade gera confiança. É isso que está sendo buscado”.

Mourão acrescentou que outra forma de resolver o desnível fiscal é a venda de estatais. “Se a empresa está dando prejuízo, e o governo não tem condição de arcar com aquilo, tem que vender. Então, vamos privatizar aquilo que deve ser privatizado”, disse, ressaltando ainda que não haverá contratações.


(Foto: Agência Brasil - EBC)
Dodge convoca Lava Jato para discutir mensagens vazadasDodge chama Deltan e procuradores para reunião e deve defender Lava Jato

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, chamou o procurador Deltan Dallagnol e demais integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba para uma reunião em Brasília nesta terça (16). O encontro será para discutir o vazamento de conversas atribuídas ao grupo de investigadores e ao ministro da Justiça, Sergio Moro, quando era juiz da 13ª Vara em Curitiba.

A procuradora-geral deverá fazer uma defesa da operação e de sua importância para o combate à corrupção. Há previsão de que, após as tratativas, ela se manifeste institucionalmente em favor dos procuradores, possivelmente por meio de nota.

O afago de Dodge aos investigadores vem num momento em que ela tenta ser reconduzida ao cargo pelo presidente Jair Bolsonaro e também de forte desgaste para os membros da força-tarefa, cujas condutas vêm sendo postas sob questionamento com a divulgação de seus diálogos.

O teor das mensagens vem sendo publicado pelo site The Intercept Brasil e a Folha de S.Paulo. As primeiras vieram à tona em 9 de junho, em reportagem do Intercept.

Segundo a PGR, a reunião já vinha sendo articulada há algumas semanas e não tem relação com as notícias do fim de semana.

No domingo (14), Folha e Intercept mostraram que Deltan, coordenador da força-tarefa, montou um plano de negócios de eventos e palestras para lucrar com a fama e contatos obtidos durante as investigações do caso de corrupção.

Em um chat sobre o tema criado no fim de 2018, ele e um colega da operação discutiram a constituição de uma empresa na qual eles não apareceriam formalmente como sócios, para evitar questionamentos legais e críticas.

A justificativa da iniciativa foi apresentada por Deltan em um diálogo com a mulher dele. "Vamos organizar congressos e eventos e lucrar, ok? É um bom jeito de aproveitar nosso networking e visibilidade", escreveu.

Os procuradores da Lava Jato não confirmam a autenticidade das conversas vazadas e atribuem os vazamentos à ação de um hacker.


(Foto: Agencia Brasil)
Previdência já conta com 42 dos 49 votos no SenadoNúmero representa mais da metade de todos os senadores, sendo que 15 deles se manifestarão apenas quando proposta entrar formalmente na Casa

A reforma da Previdência ainda precisa passar por um segundo turno na Câmara dos Deputados, mas a maioria dos senadores se posiciona favoravelmente à proposta que muda as regras para se aposentar no Brasil. O Placar da Previdência, elaborado pelo jornal ‘Estadão’, aponta 42 votos “sim” ao texto, antes mesmo de ele chegar ao Senado.

O número representa mais do que a metade dos senadores, mas ainda está sete votos aquém do mínimo necessário para a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição na Casa, de 49 senadores.

O jornal ouviu os senadores na última semana, quando os deputados ainda analisavam os chamados destaques (sugestões de mudanças ao texto-base). Do total, 15 senadores pediram para se manifestar apenas quando o texto chegar ao Senado, e 11 se disseram contrários à reforma da Previdência da forma como foi aprovada na Câmara. Sete não foram encontrados, um se declarou indeciso e quatro não quiseram responder.

Entre os 42 senadores que se manifestaram favoravelmente ao texto, é comum a defesa da inclusão dos Estados e municípios nas novas regras. Da forma como está o texto, a reforma fixa uma nova idade mínima para se aposentar – 65 anos para homens e 62 anos para mulheres – que vai valer para quem entrar no mercado de trabalho.

A nova idade valerá tanto para trabalhadores da iniciativa privada como para servidores públicos da União. No entanto, depois de modificações na Câmara, o funcionalismo público estadual e municipal ficou de fora.


(Foto: Agencia Senado)
Governo vai 'destravar' distribuição de cargosA estratégia do Planalto também prevê atenção especial ao Nordeste, antigo reduto do PT

Dois meses após a edição de um decreto que instituiu o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas, mais conhecido como "banco de talentos", o governo ainda não preencheu a maioria das vagas de segundo escalão nos Estados, mas promete "destravar" as indicações e acelerar a distribuição dos cargos para partidos que apoiaram a primeira etapa da reforma da Previdência na Câmara. Até agora, a maior parte dos compromissos assumidos pelo Planalto foi com o Centrão, grupo que atuou como fiel da balança para a aprovação das mudanças na aposentadoria. 

A estratégia do Planalto também prevê atenção especial ao Nordeste, antigo reduto do PT e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril do ano passado. É naquela região que está, por exemplo, a cobiçada Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), foco de corrupção em um passado não muito distante. Diretorias da estatal serão loteadas entre DEM, PP, MDB e PSDB, que, apesar de não integrar o Centrão, é uma espécie de "agregado" no bloco que dá as cartas do poder na Câmara.

As negociações têm sido feitas com as bancadas estaduais, e não com os líderes dos partidos, mas até hoje a liberação dos espaços nas repartições federais foi a conta-gotas. A ideia é que, além da Codevasf, superintendências do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) sejam preenchidas no pós-Previdência.

Às vésperas da votação da reforma, vista pela equipe econômica como fundamental para o ajuste das contas públicas, deputados começaram a pressionar o Planalto não apenas pelo pagamento de emendas orçamentárias, mas também por nomeações. O governo garantiu um crédito suplementar para obras em redutos de parlamentares bem antes das eleições municipais de 2020 e empenhou R$ 2,5 bilhões em emendas apenas nos cinco primeiros dias deste mês, mas a promessa de mais recursos dificilmente será cumprida a curto prazo, por causa do aperto fiscal.

Desconfiados, deputados iniciaram, então, um movimento para cobrar os cargos represados. Antes mesmo de o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, perder o posto de articulador político do Planalto, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), líder do governo no Congresso, já estava recolhendo as indicações de seus pares.

"No caso da Bahia, nada foi tratado com a bancada e os cargos ainda são ocupados pelas mesmas pessoas que estavam no governo anterior", disse o deputado José Rocha (PL-BA), que é vice-líder do governo na Câmara. "Pelo que sei, não houve mudanças e, na maioria dos órgãos, continuam os nomeados da gestão Temer, mas o pessoal está dando um crédito de confiança para o governo Bolsonaro", afirmou o ex-coordenador da bancada do Maranhão, Hildo Rocha (MDB-MA), escolhido para presidir a Comissão Especial da reforma tributária. Com informações do Estadão.


(Foto: PR)
Bolsonaro diz que país precisa de quimioterapia para avançarApós a aprovação em primeiro turno, a votação em plenário do segundo turno da reforma da Previdência começa após o recesso parlamentar, em 6 de agosto.

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (15) que “juntamente com parlamentares” está resolvendo um problema do Brasil, em referência à reforma da Previdência, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. “O Brasil precisa de uma quimioterapia para que ele não pereça. Alguns poucos ainda reagem, mas serão convencidos pelo povo e pela maioria dessa Casa. Deputados, senadores, nós juntos poderemos, sim, mudar o destino do Brasil”.

Após a aprovação em primeiro turno, a votação em plenário do segundo turno da reforma da Previdência começa após o recesso parlamentar, em 6 de agosto.

Bolsonaro participou hoje (15) de uma sessão solene, na Câmara dos Deputados, em homenagem aos 17 anos do Comando de Operações Especiais do Exército Brasileiro. “Feliz é a nação que tem Forças Armadas e forças auxiliares comprometidas com a democracia e a liberdade, mesmo com o sacrifício da própria vida ou com a destruição da própria reputação. Pagamos para que nosso Brasil tenha um povo que possa servir seu destino e a esse povo devemos nossa absoluta lealdade”.

Ele destacou a atuação das forças especiais na “missão de bem zelar pelo país”. “Sabemos que grande parte das missões ninguém toma conhecimento. Melhor do que uma boa informação é saber como utilizá-las, melhor que uma boa operação é ter meios distração para que o inimigo não ouse nos afrontar”.

Embaixada no EUA

Durante seu discurso, o presidente Bolsonaro disse que, se a possibilidade de indicar o seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para assumir a embaixada do Brasil em Washington está sendo criticada, "é sinal que é a pessoa adequada". “Por vezes temos que tomar decisões que não agradam a todos, como a possibilidade de indicar para embaixada do Brasil nos Estados Unidos um filho meu, tão criticado pela mídia. Se está sendo criticado é sinal que é a pessoa adequada”.

A indicação do deputado como embaixador do Brasil foi cogitada por Bolsonaro na semana passada. “Foi aventada, sim, essa possibilidade. O garoto fala inglês, espanhol, tem vivência no mundo todo e é amigo da família do [presidente dos Estados Unidos] Donald Trump”.


(Foto: Agencia Brasil)
Emendas pagas a parlamentares atinge patamar recordeForam R$ 2,7 bilhões empenhados em apenas dez dias, sendo R$ 1,5 bilhão em emendas individuais apresentadas por 550 deputados e ex-deputados federais

Apesar do discurso crítico ao que chama de "velha política", o presidente Jair Bolsonaro repetiu uma prática trivial de seus antecessores na relação com o Congresso e liberou um valor recorde em emendas parlamentares às vésperas da votação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, aprovada na quarta-feira passada com 379 votos a favor.

Foram R$ 2,7 bilhões empenhados em apenas dez dias, sendo R$ 1,5 bilhão em emendas individuais apresentadas por 550 deputados e ex-deputados federais. A quantia representa uma média diária de R$ 268 milhões em desembolso em julho, mais do que o dobro da média registrada em maio de 2016 - R$ 123 milhões -, quando foi empenhado o maior volume de recursos em um único mês - R$ 3,8 bilhões - desde que a execução das emendas pelo governo passou a ser obrigatória, em 2015.

Naquela ocasião, tanto a presidente cassada Dilma Rousseff, que estava sendo afastada do cargo pelo Senado, quanto o ex-presidente Michel Temer, que assumia o comando do País, usaram as emendas parlamentares impositivas como instrumento de barganha política, em busca de votos contra e a favor do impeachment.

As emendas são indicações de gastos no Orçamento da União por deputados e senadores, que costumam privilegiar seus redutos eleitorais nos repasses de dinheiro para obras ou programas. O teto equivale a 1,2% da receita corrente líquida - R$ 13,7 bilhões neste ano -, sendo que metade deve ser destinado à saúde. Embora sejam impositivas, é o governo que controla o fluxo de liberação dos recursos.

Até junho, Bolsonaro havia liberado apenas 13% dos recursos previstos. A baixa execução dos repasses era motivo de queixas recorrentes de deputados do Centrão e da própria base governista. Com a liberação recorde no início deste mês, esse porcentual mais do que dobrou, chegando a 32,5%, segundo dados do Siga Brasil, painel de execução de emendas parlamentares controlado pelo Senado.


(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Votação em 2º turno da Previdência fica para agostoJá foram aprovadas mudanças que suavizaram as regras para professores, policiais, homens e mulheres

A Câmara dos Deputados concluiu ontem (12) a votação do primeiro turno da reforma da Previdência, com a análise dos destaques - as sugestões de mudanças ao texto-base que já tinha sido aprovado na quarta-feira (10). No final, foram aprovadas mudanças que suavizaram as regras para professores, policiais, homens e mulheres. Mesmo com as mudanças, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho afirmou que a economia com a reforma nas regras de aposentadoria e pensão deve ficar em torno de R$ 900 bilhões em dez anos.

Segundo ele, trata-se ainda de uma estimativa e a equipe econômica trabalhará nos próximos dias para refinar esses cálculos. A projeção considera que a redução na economia com o abrandamento das regras ficou entre R$ 50 bilhões e R$ 70 bilhões, afirmou Marinho.

O valor final ficou abaixo da meta de economia de R$ 1 trilhão estipulada pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes. Mas, segundo Marinho, a aprovação da medida provisória 871, convertida na lei 13.846, de combate às fraudes na concessão de benefícios do INSS, fará com que a União ganhe "pouco mais de R$ 200 bilhões" nos próximos dez anos a partir de 2020. A colunista Adriana Fernandes apurou com técnicos que fizeram os cálculos que o número é até maior: R$ 220 bilhões. "Entre a PEC da Previdência e a MP 871, teremos impacto fiscal de R$ 1,1 trilhão, aproximadamente", afirmou o secretário.

Adiamento

A proposta que modifica as regras para se aposentar no Brasil ainda precisa ser aprovada em segundo turno pelos deputados antes de seguir ao Senado. A votação do segundo turno foi marcada para o dia seis de agosto, depois do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho. Inicialmente, o governo e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), esperavam analisar a proposta em segundo turno até o fim desta semana. Chegaram a cogitar, até, convocar sessão para este Sábado (13). A previsão, porém, mudou na medida em que as votações foram se arrastando durante a semana.

Há um temor de que, ao voltar às suas bases, os parlamentares sejam pressionados a mudar pontos do projeto na votação em segundo turno. O presidente da Câmara, porém, disse acreditar que os deputados podem mudar de ideia, sim, mas a favor da Previdência.

Ao comentar o atraso da votação ao longo da semana, Maia aproveitou para criticar mais uma vez a articulação do governo de Jair Bolsonaro. "Não ter governo organizado atrapalha muito", disse. Ele também ressaltou o protagonismo dos deputados na reforma e negou que o objetivo da Câmara seja reduzir o poder do presidente Jair Bolsonaro. "Não é isso que nós queremos", disse. Com informações do jornal Estadão.


(Foto: Reuters)
Previdência 'cacifa' Maia para eleição de 2022Maia viu seu nome crescer em uma eventual candidatura à sucessão do presidente Jair Bolsonaro

presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou nesta quinta-feira, 11, para uma reunião na casa do deputado Elmar Nascimento (BA), líder de seu partido, quando foi abordado por colegas que o chamaram de "Senhor Reforma". Embora o tema do encontro fosse a continuidade da votação da reforma da Previdência, aliados lhe deram dicas sobre como tornar sua imagem mais popular e atrair votos até a eleição de 2022. Tratado como presidenciável por muitos de seus pares, Maia sorriu.

Desde que conseguiu cumprir a promessa de "entregar" aprovado o texto-base da proposta sobre mudanças no sistema de aposentadoria, antes do recesso parlamentar, Maia viu crescerem as apostas sobre uma eventual candidatura à sucessão do presidente Jair Bolsonaro. Em conversas reservadas, ele não nega a intenção de entrar no páreo, mas afirma que sabe o seu tamanho e precisa examinar a posição das "nuvens", que cada dia está de um jeito.

A aproximação de Maia com o governador João Doria (PSDB) - pré-candidato à sucessão de Bolsonaro - incomoda o Palácio do Planalto. Nos bastidores do governo há comentários de que o deputado também pode compor chapa com Doria, repetindo a dobradinha PSDB-DEM que comanda o Bandeirantes. Em São Paulo, o vice-governador Rodrigo Garcia é do DEM.

"Você pode ser o nosso candidato, mas vamos ter de modernizá-lo", disse a Maia o deputado Paulo Pereira da Silva (SP), presidente do Solidariedade, na reunião de ontem, que teve a presença de ministros e do secretário especial da Previdência, Rogério Marinho. "Esse cabelinho caindo na testa não vai dar. Além disso, você precisa sorrir, olhar para o eleitor quando apertar a mão dele e parar de ficar checando mensagem no celular na hora da conversa", emendou Paulinho da Força. Após a "receita", arrematou: "E também falta um programa popular".

De todas as dicas recebidas, Maia tem investido mais na plataforma, que, segundo ele, não é de campanha. Depois da Previdência, a ideia é tocar uma agenda na Câmara que dê prioridade a medidas para destravar o crescimento e retomar o emprego, como a reforma tributária.

Maia adotou como mote uma frase que diz ter parafraseado do governador do Rio Grande do Sul, o tucano Eduardo Leite: "Coragem mesmo precisa quem tem a ousadia de ser ponderado". Três meses depois de ter dito ao jornal O Estado de S. Paulo que o governo Bolsonaro é "um deserto de ideias", ele se movimenta agora com o objetivo de construir um programa para o País.


(Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil
Presos da Lava Jato foram grampeados ilegalmente, diz PFO delegado Maurício Moscardi Grillo já tinha feito pedidos em 2014 para investigações de supostos grampos ilegais na Operação

Análise feita pela Polícia Federal apontou que uma escuta instalada em uma cela de presos da Lava Jato em 2014 gravou irregularmente 260 horas (11 dias) de conversas no Paraná. 

A análise foi feita dentro de uma sindicância interna da polícia iniciada após o doleiro Alberto Youssef, pivô da operação em seu início, relatar naquele ano ter encontrado equipamentos de gravação no local onde estava detido, na Superintendência da PF no Paraná. Os documentos foram obtidos pela Folha de S.Paulo.

Youssef é um dos presos identificados nas gravações, assim como o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e a doleira Nelma Kodama, de acordo com relatório feito pelo agente federal Acyr dos Santos Paes.

A apuração foi feita entre 2015 e 2016, mas até hoje as circunstâncias da instalação da escuta ainda não foram esclarecidas. Depoimentos de procedimentos disciplinares sobre o caso voltaram a ser feitos nos últimos dias.

Em 27 de junho, Youssef prestou depoimento na Polícia Federal de São Paulo em um processo administrativo disciplinar sobre o agente responsável pela instalação do equipamento de escuta, Dalmey Werlang.

O advogado de Alberto Youssef, Antonio Figueiredo Basto, disse que não sabia da existência da perícia e que a polícia negou o acesso da defesa às sindicâncias. Gravações ilegais já resultaram em anulação de operações policiais, como a Satiagraha.

Segundo a revista Veja, nessa audiência o doleiro afirmou que um de seus advogados questionou o então juiz Sergio Moro a respeito do caso e que o magistrado negou que o aparelho tivesse sido instalado com autorização judicial.

A perícia sobre o equipamento foi feita em 2015 por Santos Paes. Nela, o agente diz que "no primeiro dia de gravações (17.mar.2014), alguns (dos grampeados) já se identificam como Carlos Alberto Pereira da Costa, Carlos Alexandre de Souza Rocha e Alberto Youssef". Todos os três foram alvos das primeiras fases da Lava Jato.

"No segundo dia conversam a respeito de itens apreendidos, entre eles pinturas, canetas, bebidas -tal fato foi noticiado na mídia naquela data; uma presa se identifica como Nelma Kodama."


(Foto: Reuters)
Proteção: FHC critica pedidos de expulsão de AécioLideranças do PSDB pedem a expulsão de Aécio do partido por conta das denúncias de corrupção

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso reagiu nesta quinta-feira, 11, à pressão feita por lideranças do PSDB ligadas ao governador de São Paulo, João Doria, pela expulsão do partido o deputado Aécio Neves (MG), após a abertura de ação penal contra ele na Justiça Federal de São Paulo, no início do mês. Em mensagem publicada no Twitter, FHC ressaltou que o PSDB tem estatuto e código de ética a serem seguidos, e afirmou que "jogar" filiados "às feras", sem aguardar uma decisão judicial, é "oportunismo sem grandeza".

"O PSDB tem um estatuto e uma comissão de ética. Há que respeitá-los. Jogar filiados às feras, principalmente quem dele foi presidente, sem esperar decisão da Justiça, é oportunismo sem grandeza. Não redime erros cometidos nem devolve confiança", escreveu o ex-presidente. A manifestação de FHC ocorre um dia depois do prefeito de São Paulo, Bruno Covas, engrossar o coro pela expulsão de Aécio. A jornalistas, Covas chegou a afirmar, na quarta-feira, 10, que era "ou ele ou eu" no partido.

É dos diretórios municipais das duas maiores cidades paulistas, São Paulo e São Bernardo do Campo, que parte a pressão mais forte pelo desligamento de Aécio - ambos já aprovaram pedidos de expulsão. A preocupação é que o desgaste da imagem de Aécio respingue na campanha do ano que vem.

Em nota, o PSDB paulistano rebateu nesta quinta as afirmações de FHC. O texto, assinado pelo presidente Fernando Alfredo, afirma que o diretório respeita a trajetória de Fernando Henrique, presidente de honra do partido, mas discorda de sua posição. Segundo a nota, a trajetória de Aécio "não condiz com o que FHC tem de legado". "É inadmissível que pessoas como Aécio Neves permaneçam nos quadros partidários". O texto justifica que o pedido de expulsão "se deveu pelo fato de não compactuarmos com a postura e o histórico de Aécio, que conspurcam a imagem do partido".

Além do PSDB paulistano, o diretório tucano de São Bernardo do Campo também formalizou pedido de expulsão de Aécio da legenda. A decisão, de anteontem, foi acatada por unanimidade. A ação foi comandada pelo prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando, integrante da executiva nacional do PSDB, e a deputada estadual Carla Morando, líder do partido na Assembleia paulista.

Segundo Orlando, a iniciativa do partido por enquanto se concentra em Aécio, e não em outros tucanos alvos da Justiça, como o ex-governador Beto Richa e o ex-presidente da legenda, Eduardo Azeredo - ambos chegaram a ser presos - porque o deputado mineiro é mais conhecido, por ter sido candidato à presidência em 2014. "Aécio causou os maiores danos à imagem do partido", disse.


(Foto: Yahoo Notícias)
44 municípios do RN têm o FPM zerado em julhoO repasse foi creditado pelo Tesouro Nacional nesta quarta-feira, dia 10.

A primeira parcela do mês de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi zerada para 44 municípios do Rio Grande do Norte. O repasse foi creditado pelo Tesouro Nacional nesta quarta-feira, dia 10.  

Historicamente, as maiores dificuldades no repasse do FPM se concentram no segundo semestre do ano, com altos índices de municípios com o fundo zerado, e maiores quedas nos percentuais, uma vez que coincide com o período em que a Receita Federal realiza a restituição do Imposto de Renda de quem pagou a mais no ano anterior.

A título de esclarecimento, como o FPM é composto por Imposto de Renda e Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) essa situação tornar-se repetitiva, anualmente.

O Movimento Municipalista Brasileiro luta, especialmente, por mudanças no pacto federativo, garantindo novas competências e responsabilidades aos entes, e maiores recursos para os municípios. 

Além disso, na avaliação da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN, a situação dos municípios tende a não se agravar graças ao repasse extra de 1% do FPM nos meses de julho e dezembro, garantindo uma oxigenação financeira aos entes municipais.

Cidades com o FPM zerados:

- AFONSO BEZERRA

- ANTÔNIO MARTINS

- APODI

- BARAÚNA

- CAIÇARA DO NORTE

- CAICÓ

- CARAÚBAS

- EXTREMOZ

- FELIPE GUERRA

- FLORÂNIA

- GALINHOS

- GOV. DIX-SEPT ROSADO

- GROSSOS

- GUAMARÉ

- IELMO MARINHO

- IPANGUAÇU

- JANDAIRA

- JANDUIS

- JOÃO CÂMARA

- LAGOA D'ANTA

- LAGOA DE VELHOS

- MARTINS

- MOSSORÓ

- PARANÁ

- PEDRA GRANDE

- PEDRO AVELINO

- PENDÊNCIAS

- PORTO DO MANGUE

- RAFAEL GODEIRO

- RIO DO FOGO

- SANTA MARIA

- SANTANA DO MATOS

- SANTO ANTÔNIO

- SÃO BENTO DO NORTE

- SÃO BENTO DO TRAIRI

- SÃO MIGUEL DO GOSTOSO

- SÃO PEDRO

- SENADOR GEORGINO AVELINO

- SITIO NOVO

- TAIPU

- TENENTE LAURENTINO

- TIBAU

- TRIUNFO POTIGUAR

- VILA FLOR.


(Foto: Demis Roussos)
Bolsonaro aponta filho para cargo de embaixador nos EUASegundo presidente, cabe ao atual deputado federal aceitar ou não o cargo

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (11) que decidiu indicar seu filho Eduardo Bolsonaro como embaixador do Brasil nos Estados Unidos, mas que cabe ao atual deputado federal aceitar ou não o cargo. 

"Da minha parte, eu me decidi agora, mas não é fácil uma decisão como esta estando no lugar dele e renunciando ao mandato", disse ele em entrevista a jornalistas. "Apesar de ser meu filho, ele tem de decidir", acrescentou. 

Questionado pelo jornal Folhaa de São Paulo sobre o assunto, Eduardo Bolsonaro disse que ainda não há nada definido.

"A missão que o presidente Bolsonaro der para mim certamente vou desempenhar da melhor maneira. Não tem nada formal, nada oficial. O presidente falou, está falado, mas não chegou nada oficial", disse, na Câmara.


(Foto: DR)
Barragem se rompe e atinge duas cidades na BahiaNa totalidade, mais de 35 mil pessoas tiveram que deixar suas casa. Escolas e outros estabelecimentos foram evacuados.

Nesta quinta-feira (11), uma barragem se rompeu entre as cidades de Pedro Alexandre e Coronel João de Sá, no interior da Bahia.

Segundo a Defesa Civil, uma parte da Barragem rompeu e a outra está com rachaduras que poderão ceder.

O prefeito de Coronel João de Sá, Carlos Augusto Silveira Sobral (MDB), pediu para os moradores saírem de suas casas e salvar o que for possível, pois "não sabe ainda das consequências, porque nunca passamos por ela".

Na totalidade, mais de 35 mil pessoas tiveram que deixar suas casa. Escolas e outros estabelecimentos foram evacuados.

Em Pedro Alexandre, foram atingidas apenas três casas que ficam nas proximidades da barragem. As famílias já foram retiradas do local. Os dois acessos viários para a barragem foram tomados pela água.

De acordo com o diretor-superintendente da Defesa Civil da Bahia, Paulo Sergio Menezes Luz, a barragem ainda não rompeu completamente.


(Foto: O Povo online)
Reforma da Previdência tem texto-base aprovadoO debate do texto principal foi aberto por volta das 17h, quando a Câmara rejeitou o último requerimento de retirada de pauta.

Depois de oito horas de debates, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto principal da reforma da Previdência. A proposta teve 379 votos a favor e 131 votos contra.

Agora, os parlamentares começam a votar os 20 destaques apresentados pelas bancadas. Mais cedo, os deputados tinham concordado em derrubar as emendas individuais e manter apenas as de bancada.

Os destaques mais aguardados são o que aumenta a aposentadoria para as trabalhadoras da iniciativa privada e o que suaviza as regras de aposentadorias para policiais e agentes de segurança que servem à União.

A reforma da Previdência precisava de 308 votos, o equivalente a três quintos dos deputados, para ser aprovada. Se aprovado em segundo turno, o texto segue para análise do Senado, onde também deve ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.

O debate do texto principal foi aberto por volta das 17h, quando a Câmara rejeitou o último requerimento de retirada de pauta da reforma da Previdência. Nas últimas horas, os líderes dos partidos estavam encaminhando as orientações para as bancadas.


(Foto:Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
Câmara instala comissão especial da reforma tributária A comissão especial será composta por 43 titulares e o mesmo número de suplentes.

A Câmara dos Deputados instalou hoje (10) a comissão especial que vai analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/19) da reforma tributária.

Os parlamentares escolheram como presidente do colegiado o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) e como primeiro vice, Sidney Leite (PSD-AM). A relatoria caberá ao deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A comissão especial será composta por 43 titulares e o mesmo número de suplentes.

Ao participar da instalação, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a reforma tributária representa um desafio diferente da previdenciária, cujo texto-base será votado nesta quarta-feira no plenário.

Unificação

“A [reforma] previdenciária unifica a Federação e, de alguma forma, divide a sociedade. A [reforma] tributária divide a Federação e unifica a sociedade. Nosso desafio é harmonizar essas divergências para que a gente consiga, como na previdenciária, espero eu, ter também um texto que organize melhor o sistema tributário brasileiro”, disse Maia.

Em maio, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o parecer sobre a admissibilidade da proposta de reforma tributária.

A proposta institui o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), que substitui três tributos federais - IPI, PIS e Cofins -, o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo.

O IBS será composto por três alíquotas - federal, estadual e municipal; e União, estados e municípios poderão fixar diferentes valores para a alíquota do imposto. O tempo de transição previsto é de dez anos.


(Foto: InfoMoney)
Câmara inicia sessão que vai votar reforma da PrevidênciaNo início da madrugada desta quarta-feira, a Câmara encerrou a fase de discussão da reforma.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), iniciou no final da manhã de hoje (10) sessão que vai votar o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19) que muda as regras do sistema previdenciário. Na sequência, os deputados vão se debruçar sobre os destaques com sugestões de mudanças na matéria.

Após participar da instalação da comissão especial que vai analisar o mérito da proposta de emenda à Constituição (PEC 45/19) da reforma tributária, Maia disse que acredita que haverá uma margem “importante” de votos para aprovar a PEC 6/19.

Maia disse que devem ser apresentados 11 destaques após a votação do texto principal: nove da oposição, um da maioria, atendendo às reivindicações da bancada feminina, e talvez um do PL, relacionado a professores.

Para ele, a aprovação da reforma da Previdência, “que é muito boa, não é perfeita”, é um passo importante para que o Congresso demonstre à sociedade que vai continuar pautando matérias para reduzir a pobreza no país.

“Precisamos reorganizar o Estado brasileiro para que a gente possa ter recursos para investir na área social, para reduzir desigualdades, para melhorar a eficiência do Estado. A primeira dessas reformas é a previdenciária”, disse Maia.

No início da madrugada desta quarta-feira, a Câmara encerrou a fase de discussão da reforma. Um requerimento neste sentido, apresentado pela maioria, foi aprovado pelo plenário da Casa por 353 votos a 118.

A primeira tentativa da oposição para impedir que se desse prosseguimento ao debate da proposta foi malsucedida. Por 331 votos a 117, os deputados rejeitaram requerimento do PDT para retirar de pauta a análise da PEC.

Negociações

O dia de ontem (9) foi de negociações intensas entre deputados de centro e base governista, mediados pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia. No entanto, após várias reuniões de líderes partidários, o impasse sobre novas mudanças no texto aprovado pela comissão especial prosseguiu ao longo da terça-feira. Entre as polêmicas estava a retirada de agentes de segurança e professores da proposta, além da inclusão de servidores estaduais e municipais nas novas regras de aposentadoria.

Nestas negociações, saiu um acordo costurado pela bancada feminina que deverá melhorar a aposentadoria para as mulheres. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou a novidade após reunião com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. 

Partidos da oposição trabalharam para obstruir o andamento da sessão e conseguiram adiar o início das discussões sobre a reforma por 11 horas.


(Foto: Portal do Correio)

2022: disputa caminha para ser entre Bolsonaro e DoriaAtual governador de São Paulo é o preferido pelo empresariado para a presidência do país em 2022. Bolsonaro é candidato a reeleição e espera consolidar suas chances nas eleições municipais de 2020

O presidente Jair Bolsonaro já está falando em 2026, o que deixa claro que disputará a reeleição em 2022, e seu grupo trabalha com sua presença nos palanques de candidatos do PSL e de partidos aliados nas eleições municipais de 2020, principalmente no que toca as grandes cidades. O que está em jogo não é o que foi noticiado pela própria Foco Nordeste e por veículos nacionais da mídia, isto é, o esforço do atual presidente em garantir o não crescimento da esquerda nas urnas de 2020, mas a disputa no campo da direita, hoje majoritário nacionalmente.

Bolsonaro está de olho nos votos do movimento bolsonarista e também nos votos dos eleitores que abominam e rechaçam o PT, mas sabe que não é o único que cobiça nem disputará esse contingente decisivo no próximo pleito presidencial. Aparece no retrovisor de Bolsonaro a figura do atual governador de São Paulo, João Dória (PSDB), ascendente em termos estaduais e nacionalmente, e com livre trânsito e considerado absolutamente confiável junto ao empresariado.

João Dória, mesmo que não admita, é o nome desejado pelo alto empresariado para governar o país. É considerado mais moderado, mais organizado e, sobretudo, mais pragmático, que Bolsonaro. O empresariado entende que Bolsonaro foi a bola da vez para detonar a esquerda e surrar o PT nas urnas, mas que João Dória é a melhor escolha para conduzir o Brasil nos rumos do desenvolvimento e do fortalecimento econômico, sem sobressaltos, nem amadorismo.

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), ligado politicamente ao governador Doria, pede nesta semana a expulsão do deputado federal mineiro Aécio Neves (PSDB), investigado pela Lava-Jato por crimes de corrupção, o que pode apontar para um esforço de desobstrução do entulho enlamaçado e desgastante no âmbito dos tucanos. A expulsão de Aécio, caso se concretize, pode vir a beneficiar muito mais a uma candidatura de Doria à presidência da República do que a de Bruno Covas à reeleição para a prefeirua da cidade de São Paulo. É Bruno trabalhando para retirar entulhos do caminho de Doria.

É possível e até provável que a disputa principal visando o Palácio do Planalto em 2022 seja entre Bolsonaro e Doria, já que a esquerda, de tão combalida e sem liderança capaz de aglutinar apoios, deverá apostar mesmo em eleições estaduais e no fortalecimento da presença no Congresso Nacional. Bolsonaro e Doria podem disputar votos dentro do próprio bolsonarismo, no eleitorado conservador e até em setores liberais descompromissados com partidos esquerdistas.


Bolsonaro e Dória: a disputa em 2022 pode ser entre os dois
Morre o jornalista Paulo Henrique AmorimO jornalista morreu aos 77 anos no Rio de Janeiro

Na manha desta quarta-feira (10), morreu o jornalista Paulo Henrique Amorim, aos 77 anos, de enfarte, no Rio de Janeiro. A informação foi divulgada pela TV Globo.

O profissional, formado em Sociologia e Política, já teve passagens pela TV Manchete, TV Globo e atualmente era contratado da RecordTV. 

Na última semana, o jornalista foi afastado do programa 'Domingo Espetacular' por conta de suas declarações polêmicas em seu blog, 'Conversa Afiada', onde vinha fazendo duras críticas ao governo Jair Bolsonaro. Nos bastidores, muitos apontaram o desligamento do programa como uma retaliação da direção da emissora que apoia o presidente da República.


(Foto: A Tarde)
Bolsonaro articula Eleições 2020 para frear esquerdaBolsonaro quer usar sua imagem para emplacar aliados nas prefeituras pelo Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) quer reeditar na campanha municipal de 2020 o cenário que o levou ao comando do Palácio do Planalto. Disposto a atuar como cabo eleitoral, ele tem estimulado aliados políticos a se lançarem candidatos em capitais sob o discurso de que dará apoio a nomes que defendam iniciativas de seu governo.

A ideia é reproduzir a polarização da última eleição presidencial, em uma tentativa de fortalecer o Planalto e frear o avanço da esquerda.

Segundo pesquisa Datafolha publicada nesta segunda-feira (8), Bolsonaro tem aprovação de 33% da população. Para 31%, ele é regular, e para outros 33%, ruim ou péssimo. Com isso, Bolsonaro se mantém como o presidente em primeiro mandato com a pior avaliação a esta altura do governo desde Fernando Collor de Mello, em 1990. O cenário é similar ao de três meses atrás.

A avaliação dos auxiliares do presidente é de que as eleições municipais serão decisivas para evitar o crescimento da oposição e construir uma base que viabilize uma reeleição em 2022. "Ele vai apoiar candidaturas alinhadas a ele, mas não necessariamente da sigla dele", disse à reportagem o porta-voz da Presidência da República, general Otávio Rego Barros.

Segundo ele, Bolsonaro irá agir para "selecionar aquelas pessoas que, dentro ou fora de seu partido, possam colaborar para que ele termine seu mandato colocando o país nos trilhos".

Em junho, por exemplo, em reunião no Palácio do Planalto, Bolsonaro estimulou a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) a sair candidata à Prefeitura de São Paulo com o seu apoio. No encontro, a chamou de "minha prefeita". Em paralelo, ele avalia uma eventual filiação do apresentador José Luiz Datena ao PSL. 

No Rio, o deputado estadual Rodrigo Amorim (PSL) foi lançado na semana passada como pré-candidato à sucessão do prefeito Marcelo Crivella. Em Curitiba, o deputado estadual Fernando Franschini (PSL), um dos coordenadores da campanha presidencial de Bolsonaro, já costura sua candidatura a prefeito, assim como o deputado estadual André Fernandes (PSL), em Fortaleza. Em Campo Grande (MS), circula o nome do deputado federal Dr. Luiz Ovando (PSL).

Para correligionários de Bolsonaro, ele deve ser o principal cabo eleitoral do campo conservador em 2020. Eles argumentam que o desgaste da classe política não tem colado no presidente e dizem acreditar que a melhora da economia e a pauta da segurança podem aumentar sua popularidade. "Ele será o maior cabo eleitoral para as eleições do ano que vem", disse o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP). Segundo ele, a meta da direção nacional do partido é ter candidatura própria no maior número possível de municípios.


(Foto: Reuters)
Governo Federal quer pré-sal para liberar OrçamentoO Governo fará o megaleilão do pré-sal

O secretário Especial da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou na última segunda-feira, 8, que a tendência é que seja anunciado um novo bloqueio no Orçamento da União no próximo dia 22. Mas, segundo ele, caso o governo tenha indicações de que a receita prevista para a arrecadação do megaleilão do pré-sal, marcado para novembro, entrará ainda este ano, poderá haver um desbloqueio dos recursos.

A equipe econômica espera arrecadar R$ 106 bilhões com o bônus da assinatura, o que transformaria o leilão de novembro no maior para o setor de petróleo já feito no País.

Para viabilizar a licitação, o governo fechou um acordo com a Petrobrás no qual ficou acertado que a estatal vai receber R$ 33,69 bilhões. O dinheiro seria uma compensação pela revisão de um acordo feito em 2010, em que a estatal recebeu do governo o direito de produzir até cinco bilhões de barris em uma área da Bacia de Santos. Foi descoberto posteriormente que havia muito mais petróleo na região e, portanto, as condições do contrato precisariam ser revistas. E é justamente este excedente de óleo que será leiloado.

O leilão está marcado para 6 de novembro e o pagamento à União dos bônus de assinatura está previsto para 23 de dezembro. "Cada dia em que eu atraso o leilão é um dia que eu atraso o pagamento", afirmou Rodrigues. "Se houver atraso de três semanas no leilão, muito provavelmente o pagamento não se realiza este ano." Na prática, isso significaria que não haveria descontingenciamento de recursos do Orçamento. "Mas essa data (6 de novembro) é factível para cada uma das etapas que têm de ser cumpridas", acrescentou.

Além da receita com os recursos do leilão, o secretário também conta com a privatização da Eletrobrás para que o Orçamento seja desbloqueado. Segundo ele, a venda do controle da estatal poderia abrir um espaço de "dezenas" de milhões no Orçamento.

De acordo com o secretário, junto com o novo bloqueio do Orçamento, cujo número ainda não foi fechado, o governo vai anunciar a revisão da expectativa de crescimento do produto Interno Bruto (PIB) deste ano de 1,6% para algo entre 0,8% e 1,2%.


(Foto: Jornal de Brasilia)
Maia quer aprovar texto-base da Previdência até amanhãA matéria precisa do voto favorável de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação para ir à análise do Senado.

Ao chegar na manhã desta terça-feira (9) para a reunião de líderes para discutir a votação da reforma da Previdência no plenário da Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que vai trabalhar para que o texto-base da proposta seja aprovado entre hoje e amanhã (10).

“Vamos trabalhar para isso. Não é uma votação simples: 308 votos é um número enorme de parlamentares. Ainda tem algumas conversas sendo feitas, mas a nossa intenção é que a gente possa fazer um bom debate durante o dia e, a partir do início da noite, tentar começar a construir o processo de votação. Tem que esperar para garantir quórum. Temos que chegar a 490 deputados [em plenário] para não ter risco de perder a votação”, afirmou.

Maia disse estar otimista de votar o texto-base e os destaques com sugestões de mudanças na proposta em primeiro e segundo turno até o fim desta semana. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19), a matéria precisa do voto favorável de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação para ir à análise do Senado.

Tramitação

Maia marcou sessões no plenário a partir de segunda-feira (8) à tarde para garantir que a matéria comece a ser apreciada no dia seguinte, já que é preciso um interstício de duas sessões do plenário após a votação na comissão especial para que o texto entre em discussão no plenário. A votação da PEC 6/19 foi concluída na madrugada do último dia 5 na comissão especial da Câmara.

Para acelerar o processo de tramitação da reforma, é possível que os deputados aprovem um requerimento para quebrar esse interstício. “Dependendo de quando começa o processo de discussão, talvez não seja necessário [a quebra]. Se for necessário, os partidos da maioria e o partido do governo têm votos para quebrar [o interstício] e vamos trabalhar para ter votos para a aprovação da emenda”, disse Rodrigo Maia no fim de semana. 

Entre o primeiro e o segundo turno de votação também é necessário um interstício, de cinco sessões. Segundo Maia, caso haja “vitória contundente” no primeiro turno há “mais respaldo político para uma quebra [do interstício] do primeiro para o segundo [turno]".


(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Bolsonaro vai se desfazer de aviões da Funai e do IncraAs aeronaves do poder público que estão em estado de deterioração e estacionadas em aeroportos do país.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) decidiu alienar oito aeronaves do poder público que estão em estado de deterioração e estacionadas em aeroportos do país.

O edital de concorrência deve ser publicado até o final desta semana e inclui sete aviões da Funai (Fundação Nacional do Índio) e um do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

Segundo o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, eles estavam estacionados em aeroportos em Brasília, Goiânia, Jacarepaguá (Rio de Janeiro) e Itaituba (Pará), com "elevado custo de estacionamento".

"Após a finalização do processo de desfazimento, a Funai vai apurar responsabilidades que, eventualmente, resultem de condutas negligentes com o patrimônio público", disse. Ao longo do dia, o presidente e a ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, criticaram o que chamaram de abandono das aeronaves. 

Bolsonaro disse que, no passado, a Funai, como regra, "cuidava de tudo, menos do índio". Em vídeo nas redes sociais, a ministra disse que o aluguel para estacionamento das aeronaves causa um prejuízo anual de R$ 3 milhões.

"Este era o compromisso dos governos passados com a coisa pública e com a saúde indígena", escreveu.

Vale lembrar que o ex-presidente Michel Temer assinou um decreto em 2017 que promoveu um desmonte da Funai, extinguindo cargos. A medida deixou a fundação em situação precária, com perdas orçamentárias e déficit de pessoal. 

O decreto foi uma das primeiras ações efetiva do então ministro da Justiça, o deputado ruralista Osmar Serraglio (PMDB-PR), quando assumiu o cargo, logo após sua nomeação.


(Foto: Agencia Brasil)
Maior músico: João Gilberto é enterrado em Niterói, RJO pai da Bossa Nova, João Gilberto, cantor, violonista e compositor, que colocou o Brasil no mapa musical internacional, morreu aos 88 anos de idade

Responsável por trazer a sutileza à música brasileira, o cantor, compositor e vilonista baiana, o pai da Bossa Nova, João Gilberto, morto no sábado (6), em sua residência, no Rio de Janeiro, aos 88 anos, é enterrado na tarde desta segunda-feira (8) no Cemitério Parque da Colina, em Niterói (RJ).

João Gilberto, que enfrentava há algum tempo problemas de saúde, é nasceu em Juazeiro da Bahia em 10 de junho de 1931. Viajou e morou em diversas cidades brasileiras antes do despontar que marcou para sempre a música nacional e garantiu presença referencial em diversas regiões do mundo.

O ritmo singelo, a batida do violão lenta e sutil, a voz natural, baixa, quase sussurrante às vezes, chegou pelo talento de João Gilberto como vendaval oxigenador para revolucionar a forma de se fazer música no Brasil. Antes disso prevaleciam os vozeirões e o estilo musical que se afirmava na força do som. Agora, com João Gilberto, numa "bossa" diferente, a música chegava, sem pedir licença, mas solicitando respeito e atenção, de maneira natural e envolvente. A música não prevalecia pelo atropelamento do ambiente, mas sim pela conquista dele.

A música nova de João Gilberto chamou logo a atenção dos cracaços do Jazz americano e o canto do potuguês brasileiro, de um estilo propriamente nosso, entrou finalmente nos Estados Unidos pela porta da frente. A Bossa Nova gilbertiana se alastrou pelo mundo, não como um estilo para animar festinhas, mas como "sotaque" universal reverenciado e adotado por grandes expoentes da música internacional.

A força de uma música que não procura dizer "eu cheguei" por seus acordes vigorosos e seus barulhos chamativos, mas que abrange e conquista por um certo silêncio no ar, uma certa paz, uma certa atenção, um certo interesse, uma certa magia, uma certa e especial naturalidade. Esta é a música outorgada por João Gilberto ao mundo.


João Gilberto (Foto: Alexandre Gaioto)

Moro tira licença 'para tratar de assuntos particulares'A pasta negou que o afastamento esteja relacionado com os vazamentos de mensagens do The Intercept, a revista Veja e o jornal Folha de S. Paulo

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, ficará afastado do cargo na próxima semana "para tratar de assuntos particulares". O período de afastamento do ministro se dará de 15 a 19 de julho. O despacho presidencial que autoriza a licença de Moro está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, dia 8, sem mais informações sobre os motivos da decisão.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública explicou, por meio de sua assessoria, que o afastamento de Moro se trata de uma licença não remunerada prevista em lei. "Por ter começado a trabalhar em janeiro, o ministro não tem ainda direito a gozar férias. Então está tirando uma licença não remunerada, com base na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990", informou a assessoria do ministério.

Segundo um auxiliar da pasta, a licença já estava sendo planejado desde que o ministro assumiu, e não tem a ver com o cenário atual de pressão sobre Moro relacionada a uma suposta troca de mensagens com procuradores.


(Foto: Jornal do Commercio)
Avaliação de Bolsonaro agrada meio a meio os brasileirosA pesquisa foi feita em 4 e 5 de julho e ouviu 2.860 pessoas em 130 cidades

Pesquisa Datafolha publicada nesta segunda-feira, 8, mostra que 33% da população considera o trabalho do presidente Jair Bolsonaro ótimo ou bom, enquanto 31% avaliam como regular e outros 33%, como ruim ou péssimo. Além disso, 2% disseram não saber avaliar. Em abril, segundo o Datafolha, 32% consideravam o trabalho do presidente ótimo ou bom, 31% viam como regular e 30% como ruim ou péssimo, com 4% que não souberam responder.

A pesquisa foi feita em 4 e 5 de julho e ouviu 2.860 pessoas em 130 cidades. A margem de erro é de dois pontos porcentuais, o que significa que apenas a avaliação ruim ou péssima teve variação acima da margem de erro, ao aumentar três pontos de abril para junho. Trata-se, ainda, da pior avaliação para um presidente com seis meses em um primeiro mandato desde a redemocratização. Fernando Collor, em igual período, tinha 34% de ótimo/bom, Fernando Henrique Cardoso, 40%, Luiz Inácio Lula da Silva, 42%, e Dilma Rousseff, 49%.

Entre seus eleitores, no entanto, a aprovação de Bolsonaro subiu. Para 60% daqueles que declararam ter votado no presidente no segundo turno das eleições, 60% consideram seu trabalho ótimo ou bom, ante 54% em abril. Para 29%, o trabalho é regular, de 33% em abril. E 9% avaliam como ruim ou péssimo, mesmo porcentual da pesquisa anterior.

Para o futuro, caiu de 59% para 51% o número de pessoas que projetam uma gestão ótima ou boa. Para 21%, será regular (16% em abril), enquanto os que preveem a gestão como ruim ou péssima oscilaram de 23% para 24%.


(Foto: Evaristo Sá 15.jan.2019/AFP)
Título magro: Brasil vence a fraca Copa AméricaCom a vitória sobre a fraca equipe do Peru por 3 a 1, o Brasil se sagra campeão de uma das mais fracas competições continentais da história

O Brasil é o vitorioso da fraquíssia Copa América de 2019 ao vencer o reconhecidamente fraco time do Peru por 3 a 1 na disputa do título realizada no Marcanâ na tarde deste domingo (7). Os gols da vitória anunciada, e dada como certa, foram de Everton (também conhecido por Cebolinha), Gabriel Jesus (expulso no segundo tempo) e Richarlison. Para os peruanos descontou o atacante Guerreiro cobrando pênalti.

O título, nono na história de uma decadente Copa América, dá uma certa tranquilidade ao técnico Tite, que vinha sendo contestado pelos torcedores pela falta de alternativa de jogo do time brasileiro, e pela dependência recorrente de seu craque, Neymar. O fato é que o time brasileiro só encontrou como adversário, de verdade, na competição, a seleção argentina de Messi, que mesmo jogando o chamado meia-boca conseguiu engrossar o jogo. Até agora, é bom que se diga, os argentinas reclamam da possibilidade de terem sido garfados pelo árbitro que, estranhamente, não solicitou nenhum consulta ao VAR (Árbitro de Vídeo), mesmo em jogadas complicadas que indicavam sua necessidade. O próprio Messi, de sobra o principal nome do combalido torneio, chegou a reclamar publicamente e colocar em dúvida o título brasileiro, afinal porque mesmo o árbitro do jogo Argentina e Brasil não consultou o VAR?


Jogadores brasileiros vibram na Copa América (Foto: NSC Total)
Produção de sisal no RN poderá ser retomadaInício da recuperação da cadeia econômica deve gerar entre 3 e 5 mil hectares de plantações

O Governo do Estado instituiu um grupo de trabalho para traçar o plano de retomada da produção do sisal em larga escala no Rio Grande do Norte. O grupo deve reunir diversos atores, a nível estadual, federal e municipal, com o objetivo de recolocar a fibra na cadeia econômica potiguar.

A formação do grupo foi firmada durante reunião realizada na Governadoria na tarde desta quinta-feira (4). A ideia partiu da articulação entre os atores governamentais – Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn) e Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN (Emater-RN) – e a empresa Sisaltec, instalada no Distrito Industrial de Extremoz com uma indústria de beneficiamento e exportação da fibra de sisal.

A governadora Fátima Bezerra conduziu a reunião e destacou a importância da articulação entre o Estado e o setor produtivo para o sucesso do plano. “O projeto deve sair do grupo de trabalho totalmente estruturado, com um arranjo produtivo concatenado que leve emprego ao interior do nosso estado. De parte do Governo, a prioridade é criar o ambiente de trabalho e de negócios mais favorável possível”, destacou a chefe do Executivo.

A região nas proximidades do município de Touros, no Litoral Norte Potiguar, já teve a maior área contínua com produção de sisal no Brasil. Porém, a queda do mercado da fibra orgânica encerrou a produção em diversas áreas do estado. Atualmente, a produção está praticamente restrita à região do Mato Grande, que se fez presente à reunião com representantes dos trabalhadores rurais, vereadores e representantes da Prefeitura de João Câmara.

A Sisaltec hoje adquire toda a produção do RN e trabalha com apenas 20% de sua capacidade produtiva. Por isso, a decisão do Governo de investir na retomada do sisal foi bem recebida pelo empresário Harry Polman, um dos sócios da Sisaltec. Para o empreendedor, o momento é ideal tanto no mercado nacional como internacional. “A produção caiu porque o fio sintético ganhou mercado. Porém, a situação mudou com o foco na questão ecológica. E o sisal é um material totalmente sustentável, desde a sua produção, sem causar problema para o meio ambiente. É muito importante ter todos esses atores envolvidos no plano, como nunca aconteceu antes”, destacou Polman.


Foto: Henrique Mendes / G1
Confiança do comércio cai 1,7% em junhoNo Icec de junho, o atual cenário da economia influenciou negativamente os três subíndices que compõem o indicador.

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) caiu 1,7% em junho ante maio, para 118,3 pontos, informou nesta sexta-feira, 5, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Foi a terceira queda seguida do indicador, segundo a entidade. Ante junho de 2018, houve alta de 8,5%.

Em nota, o presidente da CNC, José Roberto Tadros, disse que "os empresários do comércio estão mais cautelosos do que no início do ano, pois o aumento das vendas ficou aquém do esperado, com a economia ainda em ritmo lento". A própria CNC reviu para baixo sua projeção de abertura líquida de estabelecimentos comerciais neste ano, de 23,3 mil para 6,8 mil.

"O início de ano mais fraco do que o esperado no varejo, a lentidão na reativação do mercado de trabalho e a taxa de juros em tendência de alta também levaram a Confederação a reduzir, entre janeiro e junho deste ano, sua expectativa quanto à variação das vendas do varejo ampliado, em 2019, de +6,0% para +4,5%", diz a nota da CNC.

No Icec de junho, o atual cenário da economia influenciou negativamente os três subíndices que compõem o indicador. O componente que mede a percepção do empresário do comércio em relação às condições atuais da economia teve queda de 5,1% em junho ante maio. O subíndice que mede as expectativas do empresário caiu 0,5%, mesma variação negativa do componente que mede as intenções de investimento.


(Foto: Época Negócios)
Esquerda divulga novas mensagens atribuídas à MoroA esquerda brasileira, utilizando instrumentos de mídia que lhe são confiáveis - site The Intercept Brasil e Revista Veja, publicou novos vazamentos de mensagens atribuídas ao ex-juiz da Lava- Jato

Entusiasmada com a possibilidade de enquadrar o que considera seu algoz na Operação Lava-Jato, o ex-juiz Sérgio Moro, a esquerda brasileira divulga novas mensagens feitas pelo atual ministro da Justiça, utilizando veículos de mídia que lhe são confiáveis - o site The Intercept Brasil e a Revista Veja, em sua edição deste fim de semana.

A mais nova fornada de vazamentos traz de novidades o fato de Sérgio Moro ter mostrado contrariedade com a delação do ex-deputado Eduardo Cunha, e de que chegou a pedir inclusão de provas nas investigações do Ministério Público. As mensasgens, hackeadas dos celulares de Moro e de procuradores do Ministério Público, trazem também diálogos entre Moro e o apresentador da TV Globo, Fausto Silva, que na oportunidade sugere que os procuradores se expressem melhor ao falarem para a opinião pública. Outra "novidade" das mensagens publicacas pela Revista Veja é a dedução do coordenador da força-tarefa da Lava-Jato, Deltran Dallagnol, após uma conversa com Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal, de que ele soma com o que está sendo feito pela operação.

Moro perturba e amedronta a esquerda

É evidente que a esquerda brasileira, ainda à procura de um líder e de um projeto, escolheu o ex-juiz Sérgio Moro como seu principal inimigo, e não o presidente da República, Jair Bolsonaro. Moro tem sido alvo nos últimos dias de um intenso tiroteio vindo da esquerda e que tem como objetivo enfraquecê-lo, desacreditá-lo e derrubar a Operação Lava-Jato. Para isso, vem usando com beneplácito de veículos de mídia como a Revista Veja, a Folha de São Paulo, e o próprio site The Intercept Brasil, pertencente a Glenn Greenwald, conhecido também como "Verdevaldo".

O problema da esquerda é que se Moro sair desse tiroteio sem maiores escoriações estará forte em qualquer cenário eleitoral como uma das maiores lideranças políticas do Brasil. Nesse sentido, vale lembrar que ainda tem intelectual esquerdita que se lembra da bobagem que foi a campanha "Ele Não", feita para prejudicar Bolsonaro, mas que findou ajudando o atual presidente a ganhar votos.


Ministro Sérgio Moro (Foto: NSC Total)
Publicado novos prazos para o concurso da PMRNO concurso da PM foi promovido em 2018, oferecendo um total de mil vagas para praças militares

A Comissão do Concurso Público da Polícia Militar do Rio Grande do Norte divulgou novos prazos para as etapas da seleção, que estão sem andamento desde fevereiro deste ano. O calendário foi publicado nesta sexta-feira (5) no Diário Oficial do Estado e levará 9 meses e meio para ser concluído.

O concurso da PM foi promovido em 2018, oferecendo um total de mil vagas para praças militares, sendo 938 oportunidades para candidatos do sexo masculino e 62 para pessoas do sexo feminino, além de cadastro reserva.

De acordo com o calendário, o Ibade – instituto organizador do certame – tem até o próximo dia 30 de julho para corrigir as redações e publicar o resultado da primeira etapa retificado. Após essa fase, todas as outras serão de responsabilidade da própria Polícia Militar.

De 1º de agosto a 6 de setembro, serão realizados exames clínicos com os candidatos reclassificados. Já os testes de aptidão física acontecem de 9 de setembro a 21 de outubro.

Os exames psicológicos vão de 22 de outubro a 8 de novembro e a investigação social dos candidatos ocorre entre 11 de novembro e 18 de março do próximo ano. A última etapa, que é a avaliação de títulos, levará 62 dias, contados de 19 de março a 18 de junho de 2019. Com informações do portal G1 RN.


(Foto: Assessoria)
Custo da cesta básica caiu em 10 capitais, aponta DieeseSegundo o Dieese, as quedas mais expressivas ocorreram em Brasília (6,65%), Aracaju (6,14%) e Recife (5,18%)

Em junho, o custo da cesta básica caiu em dez das 17 capitais analisadas pela Pesquisa Nacional da Cesta Básica, divulgada nesta quinta-feira, 4, pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Nas demais capitais analisadas pelo Dieese, o custo da cesta subiu.

Segundo o Dieese, as quedas mais expressivas ocorreram em Brasília (6,65%), Aracaju (6,14%) e Recife (5,18%). As maiores altas foram registradas em Florianópolis (1,44%), Rio de Janeiro (1,16%), Belo Horizonte (1,05%) e Campo Grande (1,03%). De janeiro a junho deste ano, todas as capitais analisadas acumularam aumentos, com destaque para Vitória (20,20%). A menor taxa foi registrada em Campo Grande (1,29%).

A cesta mais cara do país é a de São Paulo, onde o conjunto de alimentos essenciais custava, em média, R$ 501,68, seguida pelo Rio de Janeiro (R$ 498,67) e por Porto Alegre (R$ 498,41). As cestas mais baratas foram observados em Aracaju (R$ 383,09) e Salvador (R$ 384,76).

Salário mínimo

Com base na cesta mais cara do país, que foi observada em São Paulo, o valor do salário mínimo em junho, necessário para suprir as despesas de um trabalhador e da família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, seria de R$ 4.214, 62, ou 4,22 vezes o mínimo de R$ 998,00.


(Foto: Exame)
Redes Sociais: Bolsonaro defende trabalho infantilO presidente também negou qualquer iniciativa para regulamentar o trabalho infantil

Nesta quinta-feira (5), Jair Bolsonaro fez sua live semanal no Facebook, onde acabou defendendo o trabalho infantil ao falar da vida de sua família na região de Eldorado Paulista, no interior de São Paulo. 

"Quando um moleque de 9 ou 10 anos vai trabalhar em algum lugar, tá cheio de gente aí: 'trabalho escravo, não sei o quê, trabalho infantil...'. Agora, quando tá fumando um paralelepípedo de crack, ninguém fala nada. Então, o trabalho não atrapalha a vida de ninguém", disse.

Depois, Bolsonaro negou qualquer iniciativa para regulamentar o trabalho infantil, que é proibido no país. "Fique tranquilo que eu não vou apresentar nenhum projeto aqui para descriminalizar o trabalho infantil, porque eu seria massacrado", pontuou.

A legislação brasileira atual proíbe trabalho para menores de 16 anos no país, exceto na condição de aprendiz, que só pode ser exercida a partir dos 14 anos.

Bolsonaro criticou também o excesso de direitos e poucos deveres, que prejudica, na opinião dele, o desenvolvimento da juventude. "Hoje em dia é tanto direito, tanta proteção, que tem uma juventude aí que uma parte considerável não está na linha reta". 


(Foto: Agência Brasil)
Agricultura familiar ganha incentivo na venda de produtosCom a consolidação do Pecafes, as compras diretas e indiretas do Governo do Estado deverão ser compostas, no mínimo, por 30% de itens oriundos da agricultura familiar

Durante a abertura do Fórum de Secretários da Agricultura Familiar, a Governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei 10.536/19 que institui o Programa Estadual de Compras da Agricultura Familiar e Economia Solidária – Pecafes. Com a consolidação do novo programa, as compras diretas e indiretas do Governo do Estado deverão ser compostas, no mínimo, por 30% de itens oriundos da agricultura familiar. A solenidade foi realizada na Cecafes (Central de Comercialização da Agricultura Familiar e Economia Solidária), na noite desta quarta-feira (03).

"É assim que faz um Governo de perfil popular, um Governo que se soma com a esperança e a resistência do nosso povo", disse a governadora Fátima Bezerra.

Além da Lei do Pecafes, a Governadora Fátima Bezerra fez a entrega simbólica do milésimo documento civil a uma mulher rural, por meio do mutirão realizado pelo Programa Estadual de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural, realizado entre  Sedraf (Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar),  Itep-RN, prefeituras e sindicatos. E ainda o termo de fomento que restabelece investimento financeiro do Governo do Estado à Cecafes.

"O Governo tem reafirmado o compromisso de apoiar e dar continuidade à Cecafes, a Central da Agricultura Familiar, importante estrutura governamental que na sua simplicidade é mais uma ação de valorização para as famílias que vivem da agricultura familiar", enfatizou a governadora.

 

A nova lei atende a um pleito da Fetraf (Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar), entidade que representa cerca de 80 mil famílias de agricultores, ligadas aos 50 sindicatos que compõem a federação.

Para Alexandre Lima, secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, a lei do Pecafes representa um grande avanço na abertura de mercados para a agricultura familiar, que leva desenvolvimento e dignidade ao povo do campo. A inclusão das compras indiretas é a principal mudança desta política, pois garante 30% da aquisição de produtos da agricultura familiar pelas empresas prestadoras de serviço para o Governo do Estado", enfatizou o secretário.

Segundo dados da Sedraf, o Estado é o maior comprador dos alimentos da agricultura familiar e movimentou, só em 2018, cerca de R$ 5 milhões. Para 2019, a expectativa é de que esse valor alcance R$ 20 milhões. O projeto de lei, recém-aprovado na Assembleia Legislativa, é de autoria da deputada Isolda Dantas.

Outras ações do Governo do Estados para a agricultura familiar já foram anunciadas, como o Programa de Aquisição de Sementes que vai garantir pelo menos um terço para as sementes regionais, as crioulas, produzidas pelos próprios agricultores, em 2020.

Estavam presentes na solenidade o vice-governador, Antenor Roberto, os representantes de todas as secretarias estaduais e órgãos ligados direta e indiretamente à agricultura: Caramuru Paiva (Igarn), Guilherme Saldanha (Agricultura), Cesar Oliveira (Emater), Pedro Lopes (Control); os deputados estaduais Isolda Dantas e Francisco do PT, além de Adelmo Soares e Wendel Lages, deputados do Estado do Maranhão.


(Foto: FNP)
Previdência: Bolsonaro tenta suavizar regras para policiaisO presidente está sendo criticado por policiais por detalhes relacionados com a reforma da Previdência

O presidente Jair Bolsonaro, criticado por ter feito muito pouco esforço pela reforma da Previdência, entrou em campo na última quarta-feira, 3, para suavizar as regras de aposentadoria para agentes das Polícias Federal, Rodoviária Federal e Legislativa. Ele ligou para líderes de partidos mais alinhados ao governo - pelo menos quatro desses deputados confirmaram, sob condição de anonimato, terem sido procurados pelo presidente - e propôs um acordo.

O presidente chegou a desmarcar participação em evento à tarde na Praça dos Três Poderes para cuidar da negociação. Seu esforço, porém, foi em vão. A própria categoria rejeitou a oferta. "Eu fiz uma excelente proposta, não aceitaram. Agora, vai para o voto", admitiu Bolsonaro, após participar à noite de evento na embaixada dos EUA. "O problema é que ninguém quer perder nada, mas todos têm de dar sua contribuição."

Antes, um acordo chegou a ser anunciado por líderes de partidos para diminuir as exigências para a aposentadoria dos policiais, mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), comunicou o fracasso das negociações. "Uma concessão a policiais poderia gerar efeito cascata", disse, após reunião com o relator da reforma na Comissão Especial, Samuel Moreira (PSDB-SP), e o presidente da comissão, Marcelo Ramos (PL-AM). "Bolsonaro deve ter ligado para parlamentares. É legítimo achar que um bom acordo é melhor que o confronto." Entre os deputados que foram escalados pelo presidente está o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO).

A proposta original, enviada pelo governo em fevereiro, cria idade mínima de 55 anos para a aposentadoria da categoria, com 30 anos de contribuição. As exigências foram mantidas na terceira versão do parecer de Moreira, lida ontem na Comissão Especial.

Nesta quinta-feira, 4, não há idade mínima para policiais federais se aposentarem, apenas a exigência de 30 anos de contribuição, se homem, e 25 anos, se mulher.

A proposta anunciada por líderes da Câmara permitia que a categoria se aposentasse com idade mínima de 53 anos (homem) e 52 anos (mulher). Eles também teriam o direito ao último salário da carreira (integralidade) e reajustes iguais aos da ativa (paridade), desde que cumprissem um pedágio de 100% sobre o tempo que faltasse para trabalhar. Ou seja, se faltarem dois anos, o agente teria de trabalhar mais quatro anos.

Para Francisco Assis de Araújo Neto, que representa a Federação Nacional dos Policiais Federais , a proposta foi pior que a prometida pelo governo. A categoria queria um pedágio de 17% sobre o tempo que falta, igual à proposta dos militares das Forças Armadas. Aceitava negociar até 30%. "Não houve acordo, é fake news. Só promessas. Na hora de honrar, nada", afirmou.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


(Foto: Reuters)
Inflação de produtos na saída das fábricas fica em 1,43%Por outro lado, seis atividades tiveram deflação (queda de preços) e evitaram uma taxa mais de inflação alta do IPP, com destaque para o setor de couros (-2,22%).

O Índice de Preços ao Produtor (IPP), que mede a variação de preços dos produtos na porta de saída das fábricas, registrou inflação de 1,43% em maio deste ano. A taxa é superior ao 1,22% observado em abril, mas ficou abaixo dos 2,55% de maio do ano passado.

De acordo com dados divulgados hoje (3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPP acumula taxas de inflação de 3,99% no ano e de 7,36% em 12 meses.

Dezoito das 24 atividades industriais pesquisadas pelo IBGE tiveram inflação em seus produtos em maio. A taxa de inflação do mês foi puxada principalmente pelos setores de alimentos (1,75%), refino de petróleo e produtos de álcool (3,28%), indústrias extrativas (6,5%) e outros produtos químicos (1,27%).

Por outro lado, seis atividades tiveram deflação (queda de preços) e evitaram uma taxa mais de inflação alta do IPP, com destaque para o setor de couros (-2,22%).

Entre as quatro grandes categorias econômicas, a maior taxa de inflação foi observada nos bens intermediários, isto é, os insumos industrializados usados no setor produtivo (1,81%). As demais taxas foram: bens de capital, isto é, máquinas e equipamentos usados no setor produtivo (1,27%), bens de consumo semi e não duráveis (1,08%) e bens de consumo duráveis (0,14%).


(Foto: Agencia Senado)
Exame Nacional do Ensino Médio será digital em 2020A proposta é de uma implementação progressiva

O Ministério da Educação anunciou hoje (3), em Brasília, que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) vai se tornar digital. A proposta é de uma implementação progressiva. Em 2020, a versão digital será aplicada em fase piloto.

A previsão do governo é abandonar as versões impressas em 2026. Nada irá mudar para os participantes inscritos em 2019.

As primeiras aplicações digitais serão opcionais. O estudante vai escolher o modelo no momento da inscrição.

Segundo o MEC, no primeiro ano de teste, o modelo digital será aplicado para 50 mil pessoas em 15 capitais do país. A expectativa é que a versão digital abra outras possibilidades como a de realização do exame em várias datas ao longo do ano, por agendamento.

Em 2020, portanto, o Enem terá três aplicações: a digital, a regular e a reaplicação. Este último caso é voltado para candidatos prejudicados por algum problema logístico ou de infraestrutura durante a realização da prova digital. Eles terão direito à reaplicação, que ocorrerá em papel.

Para o governo, o Enem Digital vai permitir a utilização de novos tipos de questões com vídeos, infográficos e até a lógica dos games. Também será possível aplicar o Enem em mais municípios.

“Até 2026, a prova vai ser muito parecida com o que é hoje, mas toda ela vai ser feita no computador, como foram as transformações lá fora. Até 2026, todo mundo vai fazer a prova pelo computador, e vai poder fazer isso em várias datas ao longo do ano”, disse hoje (3) o ministro da Educação, Abraham Weintraub.

Segundo ele, o estudante que ficar de fora de um exame poderá fazer a outra aplicação. 

Não haverá distinção de valor entre a aplicação digital e em papel, de acordo com a pasta. 


(Foto: IG)
Moro na Câmara: sessão conturbada e contraditóriaEm certos momentos da Comissão, Moro admitiu as trocas de mensagens, depois rebateu dizendo não se lembrar de seus conteúdos

Em uma sessão marcada por tumultos e bate-bocas entre os deputados, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, voltou a questionar nesta terça-feira (2) a autenticidade das mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil. Moro reiterou, em audiência na Câmara dos Deputados, que o conteúdo publicado pode ter sido editado.

"O que existe é um escândalo fake já afundando. Meu depoimento é igual ao do Senado porque reflete a verdade", disse Moro. “Não reconheço, mais uma vez, a autenticidade de um material que não tenho. O que se tem presente é que não tem nada ali de conteúdo ilícito”, completou Moro.

O ministro argumentou que não conduz nenhuma investigação da Polícia Federal sobre eventual ataque hacker aos celulares dele e de procuradores da Lava Jato. Moro, no entanto, acompanha o caso como vítima.

“O que eu observei, no entanto, é que essas mensagens, quando foram divulgadas, foram divulgadas com grande sensacionalismo e com deturpação do sentido delas por esse site. Alguns outros veículos de comunicação embarcaram nesse sensacionalismo e me parece que as coisas estão paulatinamente sendo colocadas no devido lugar”, argumentou.

A audiência reuniu o convite de três comissões da Câmara: Constituição e Justiça (CCJ); de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Direitos Humanos e Minorias. Na abertura, o ministro disse que “são coisas absolutamente triviais no cenário jurídico” brasileiro conversas entre juízes, membros do Ministério Público e advogados.

“Vamos esclarecer que, na tradição jurídica brasileira, é comum que juízes falem com procuradores, é comum que juízes falem com advogados”, afirmou. “Isso são coisas absolutamente triviais dentro do cenário jurídico”, acrescentou.

Para Sergio Moro, o site The Intercept quer ser "mártir da imprensa", por não ter consultado as partes envolvidas nos diálogos antes da publicação. O ministro também acusou “Esse mesmo site [The Intercept], no dia 13 de junho, divulgou outras mensagens sem qualquer espécie de consulta prévia, o que é um expediente em jornalismo um tanto quanto reprovável. Fiquei com a impressão de que o site queria que fosse ordenada uma busca e apreensão, talvez para aparentar uma espécie de vítima, um mártir da imprensa ou coisa parecida”, disse.

O líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), questionou a Moro se ele havia aconselhado advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos processos na Lava Jato. "O que estamos debatendo não é o conteúdo, mas como se comportou na presidência do processo", argumentou Molon.

O ministro reagiu afirmando que “não tinha uma relação com o advogado do ex-presidente porque ele adotou uma atitude beligerante, beirando as ofensas em praticamente todas as audiências”. Em seguida voltou atrás e afirmou que “Ele [Cristiano Zanin, advogado de Lula] quis contraditar um acusado, e contradita é um expediente direcionado exclusivamente a testemunhas. E eu discretamente dei um toque, falei ‘doutor, tem certeza de que vai contraditar um acusado? ’ Ele percebeu que estava entrando num erro e recuou".


(Foto: Isaac Amorim/MJSP)
TJRN abre inscrição para indicação de tríplice para suplenteOs advogados interessados em concorrer à formação da lista devem enviar o requerimento de inscrição à Presidência do TJRN,

Por meio do Edital n° 05, de 1º de julho, a Presidência do Tribunal de Justiça abriu inscrições para formação de lista tríplice destinada a uma vaga de membro suplente, classe jurista, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN). As inscrições estarão abertas a partir da segunda-feira, 8 de julho, até a sexta-feira (12).

Os advogados interessados em concorrer à formação da lista devem enviar o requerimento de inscrição à Presidência do TJRN, protocolando este junto à Secretaria Judiciária do Tribunal, na Praça Sete de Setembro, Centro, Natal. A vaga foi aberta em decorrência da posse da advogada Adriana Magalhães Faustino Ferreira no cargo de juíza titular da Corte Eleitoral potiguar, em 3 de junho.

O requerimento deve estar acompanhado da certidão atualizada da Seção da Ordem dos Advogados do Brasil na qual o advogado estiver inscrito, com indicação da data de inscrição definitiva; certidão atualizada das Justiças Federal, Estadual e Eleitoral; documentos comprobatórios do exercício da advocacia e curriculum vitae.


(Foto: Assessoria)
Shopping da zona norte de Natal ganha expansão O projeto de ampliação do empreendimento, prevê que a unidade que ganhará mais 116 lojas para somar às 102 existentes.

Com a perspectiva de gerar quase dois mil novos postos de trabalho, o Partage Norte Shopping está em expansão – com investimentos na ordem de R$ 185 milhões – e praticamente vai duplicar a área construída, aumentando de 28 mil para 45 mil metros quadrados. Em visita à governadora Fátima Bezerra e equipe, nesta terça-feira, 2, os superintendentes Charles Santiago e Fábio Maria apresentaram o projeto de ampliação do empreendimento, que ganhará mais 116 lojas para somar às 102 existentes.

A diretoria do shopping iniciou diálogo com o Governo a fim de ofertarem serviços de utilidade pública em parceria, facilitando a vida da população daquela região, que corresponde a 40% dos moradores de Natal. Na ocasião, estavam presentes o vice-governador Antenor Roberto, a secretária de estado de Trabalho e Ação Social (Sethas) Íris Oliveira, o secretário adjunto do Desenvolvimento Econômico (Sedec) Sílvio Torquato, e o auditor fiscal da Tributação (SET) Álvaro Luiz.

A secretária Íris falou sobre a possibilidade de um espaço para o SINE (Sistema Nacional de Empregos), que seria para oferta de cursos de qualificação e reciclagem, ideia muito bem recebida pelos representantes do Grupo EAB Incorporações, que administra o Partage Shopping. “Os lojistas muitas vezes argumentam que apesar do imenso número de currículos, falta qualificação às pessoas que estão em busca de emprego”, disse Fábio Maria.

Além das parcerias para prestação de serviços, cujas demandas serão encaminhadas por outros órgãos estaduais, a governadora apresentou a necessidade de apoio para eventos culturais. “A nossa Fundação José Augusto tem realizado pequenos projetos que demandam poucos investimentos e acredito que alguns deles podem ser realizados no shopping da zona Norte, para beneficiar aquela parcela da população”, afirmou.


(Foto: Assessoria)
Moro: "conversa entre juízes e promotores é trivial"O ministro reiterou que não reconhece o conteúdo das mensagens veiculadas pela imprensa

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, reafirmou hoje (2), que “são coisas absolutamente triviais no cenário jurídico” brasileiro conversas entre juízes, membros do Ministério Público e advogados. Moro é ouvido neste momento por três comissões da Câmara dos Deputados: Constituição e Justiça (CCJ); de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Direitos Humanos e Minorias.

“Vamos esclarecer que, na tradição jurídica brasileira, é comum que juízes falem com procuradores, é comum que juízes falem com advogados”, afirmou. “Isso são coisas absolutamente triviais dentro do cenário jurídico”, acrescentou ao reiterar o que já havia falado no Senado, no mês passado.

O ministro disse que consultou alguns colegas estrangeiros, e também obteve afirmações de pessoas estrangeiras, que também não vislumbraram qualquer maior ilicitude no conteúdo que foi divulgado pelo site de notícias The Intercept Brasil.

O ministro reiterou que não reconhece o conteúdo das mensagens veiculadas pela imprensa e que elas podem ter sido adulteradas. Para ele, até o momento, as conversas atribuídas a ele “são um balão vazio cheio de nada”.

Moro foi convidado pelas comissões para apresentar sua versão sobre as supostas conversas que teria mantido com integrantes da força-tarefa quando ainda era juiz da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, onde são julgados os processos da Lava Jato que tramitam no Paraná.

Os deputados querem esclarecimentos sobre supostas conversas mantidas por meio de um aplicativo de troca de mensagens por celular obtidas por uma fonte anônima e entregues ao site The Intercept Brasil. O site está, desde o dia 9 de junho, publicando reportagens com base nos diálogos atribuídos ao ministro Sergio Moro e aos procuradores, entre eles, o coordenador da força-tarefa, o procurador Deltan Dallagnol.

Ao abrir a audiência, o ministro argumentou ainda que a invasão de celulares de autoridades para obter mensagens faz parte de uma "tentativa criminosa de invalidar condenações" da Operação Lava Jato.

“A minha opinião, e aqui é uma opinião informal, é que alguém com muitos recursos está por trás dessas invasões e que objetivo principal seria invalidar condenações da Operação Lava Jato e impedir novas investigações. Seria alguém com recursos, porque não é tentativa de ataque a um celular, mas tentativa de ataque a vários, em alguns casos talvez com sucesso, o que não parece corresponder à atividade de um adolescente com espinhas na frente do computador”, ressaltou.


(Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
RN: Barragem Passagem de Traíras pode ter apoio federalSecretário Nacional de Segurança Hídrica, Marcelo Borges, pediu que o governo do RN encaminhe projeto de recuperação da Barragem Passagem de Traíras, em Caicó.

O secretário Nacional de Segurança Hídrica do Ministério do Desenvolvimento Regional, Marcelo Borges, definiu junto aos congressistas do Rio Grande do Norte, senador Jean Paul Prates (PT) e o deputado João Maia (PL), prazo para que o Estado  apresente o projeto de recuperação da barragem no Sistema de Convênios (Siconv). Com o projeto encaminhado oficialmente pelo governo do Estado, informou Marcelo Borges, o Ministério do Desenvolvimento Regional decidirá sobre sua viabilidade.

A reunião aconteceu na sede do Ministério do Desenvolvimento Regional, em Brasília, nesta terça-feira (2), e contou também com as presenças do presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu, Paulo Varela, e do secretário de Recursos Hídricos do RN, João Maria Cavalcanti.

O secretário de Recursos Hídricos do RN garantiu a Marcelo Borges, na oportunidade, que o Rio Grande do Norte irá tomar todas providências para que a obra venha a ser executada em curto espaço de tempo. "Iremos tomar todas providências e elaborar todas as tratativas para que a obra seja iniciada o mais rápido possível", disse.


Reunião em Brasília com secretário nacional de segurança hídrica
Maia e STF são alvos em ato à favor de MoroAs mensagens de Moro divulgadas pelo The Intercept ainda estão dando o que falar

O Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) foram os principais alvos do protesto realizado neste domingo, 30, na praia de Copacabana, movimento inicialmente organizado por grupos que apoiam o presidente Jair Bolsonaro para prestar solidariedade ao ministro da Justiça, Sergio Moro, que teve conversas com os procuradores da Operação Lava Jato revelados pelo site Intercept nas últimas semanas.

As acusações do Intercept foram minimizadas pelos participantes, como fez o técnico em segurança do trabalho Henrique Andrade, de 44 anos: "O fim justifica os meios, meu pai me falava desde que eu era pequeno que não tinha ninguém no Brasil para prender os corruptos, e o Moro foi lá e fez", afirmou Andrade sobre as denúncias de que Moro teria extrapolado o poder ao se comunicar com membros da Lava Jato durante as investigações.

Com público estimado pela Polícia Militar em cerca de 10 mil pessoas, uma onda verde e amarela ocupou durante toda a manhã e começo da tarde pelo menos seis quadras da orla do mais famoso bairro carioca, ancorada por oito carros de som e patrocinados por grupos que apoiam Bolsonaro, como Movimento Brasil Livre (MBL), Endireita Brasil, Vem pra Rua, Brasil Conservador, entre outros.

Muitos manifestantes ao serem abordados pela reportagem do jornal O Estado de S. Paulo se recusavam a dar declarações, afirmando que os jornalistas deturpam tudo o que o governo fala. Os poucos que se dispuseram a falar, demonstravam desconfiança.

O MBL, que não participou do último evento a favor do governo Bolsonaro, também chegou a ser hostilizado aos gritos de "traidor do País", devido a supostas críticas feitas ao governo, mas não se deixou intimidar. Do alto de um dos carros de som, representantes do grupo acusavam a esquerda de tentar dividir a direita, pedindo união e prometendo amor eterno ao ex-capitão. A polícia chegou a ser acionada após um breve tumulto entre manifestantes pró e contra MBL, mas nenhuma ocorrência foi registrada.

Mais forte do que o apoio a Moro, os manifestantes gritavam palavras de ordem contra o Supremo Tribunal Federal (STF), dirigidas principalmente aos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, considerados "petistas". Na conta do Congresso, o mais atacado era o deputado Rodrigo Maia, criticado pelos bolsonaristas por não apoiar projetos como o da posse de armas, a redução da maioridade penal, e acusado de querer manter a "mamata" dos parlamentares. "Ninguém aguenta mais essa barganha do Congresso", dizia uma faixa.

"O STF é uma vergonha", "Rodrigo Maia se acha 1º ministro", "Fora PT" e a velha política, e até mesmo críticas ao nióbio, recentemente alvo de uma 'live' do presidente Bolsonaro, faziam a festa das pessoas que foram prestigiar o ministro Moro. De acordo com um dos coordenadores do MBL, Carlos Eduardo Moraes, o evento tem por objetivo chamar também a atenção para a necessidade da aprovação da reforma da Previdência, além de apoio ao decreto das armas e a redução da maioridade penal.

Até mesmo a morte do menino Rhuan, que foi decapitado pela mãe e pela namorada, foi usada como exemplo do comportamento da esquerda, pelo fato das duas serem lésbicas e, portanto, defensoras da ideologia de gênero, que segundo os manifestantes é "coisa da esquerda".


(Foto: Jornal O DIa)
Trump pisa na Coréia do Norte em ato histórico e políticoTrump havia feito uma proposta inesperada pelo Twitter.

Donald Trump se tornou o primeiro presidente americano a pisar na Coreia do Norte . Trump cruzou a fronteira entre as duas Coreias durante seu terceiro encontro com o líder norte-coreano, Kim Jong-un . A iniciativa partiu do presidente americano, que fez um convite inesperado a Kim para uma reunião na Zona Desmilitarizada (DMZ) que divide a península.

— É um grande dia para o mundo. Queremos acabar com um passado desagradável e tentar criar um novo futuro — afirmou Trump enquanto estava em solo norte-coreano.

Trump aproveitou o encontro para convidar o King Jong-un para os Estados Unidos e anunciar que os países voltarão a negociar o fim do programa nuclear da Coreia do Norte. Já o ditador norte-coreano disse que seria uma honra se Trump visitasse a capital Pyongyang. Kim Jong-un afirmou que a ação do presidente americano era uma prova da sua vontade de trabalhar pelo futuro.

A DMZ é uma faixa territorial estabelecida em 1953 com quatro quilômetros de extensão, cercada por arame farpado, na Península Coreana. Há soldados dos dois lados da fronteira permanentemente.

Pouco antes de deixar o Japão, onde participou na reunião do G-20 na cidade de Osaka, Trump havia feito uma proposta inesperada pelo Twitter. “Após várias reuniões muito importantes (…) deixarei o Japão rumo a Coreia do Sul (com o presidente Moon). Enquanto estiver lá, se o presidente Kim da Coreia do Norte olhar isto, eu o encontraria na Fronteira/DMZ apenas para apertar sua mão e dizer Olá”, escreveu.

A iniciativa foi uma surpresa após a última reunião entre Trump e Kim, que acabou sem um acordo sobre o programa nuclear norte-coreano. Pouco depois, o presidente americano explicou que agiu por instinto e que não houve nenhum preparativo. “Tive a ideia esta manhã”, disse.

– Ficaria muito confortável fazendo isso, não seria nenhum problema – respondeu, ao ser questionado sobre uma eventual entrada no lado do Norte, um local com forte carga simbólica.

Trump afirmou que Kim “segue” sua conta em uma rede social, e que receberam “rapidamente” uma resposta. Ao considerar a proposta “muito interessante”, o regime norte-coreano, por sua vez, afirmou que não recebeu nenhum convite oficial, mas deu a entender que o encontro pode acontecer.

O governo sul-coreano afirmou que Trump aproveitou um breve encontro com o presidente Moon Jae-in no G20 para perguntar se havia lido seu tuite. “Vamos tentar fazer”, declarou, entusiasmado. Com informações do O Globo.


(Foto: Reuters)
Alpargatas fecha loja e deve encerrar atividades no RNEm menos de uma década, a empresa fechou quatro polos de produção em todo o Estado e colocou nas ruas cerca de três mil trabalhadores.

Mais de duas décadas após se instalar no Rio Grande do Norte com fábricas de calçados e comercialização de artefatos diversos (tênis, sandálias, bolsas e vestuário, principalmente), através do Meggashop, a Alpargatas confirmou o encerramento das atividades no Rio Grande do Norte no próximo dia 6 de julho. Em nota enviada com exclusividade ao jornal Tribuna do Norte, a empresa limitou-se a dizer que “confirma o encerramento das atividades do Megashop em Natal a partir de 6 de julho. A companhia continuará a investir no Rio Grande do Norte em outros modelos de negócios para o varejo.” Questionada, a Alpargatas não detalhou quais modelos são esses e a partir de quando irá explorá-los no Estado.

Produção encerrada

A Alpargatas foi uma das maiores indústrias já instaladas no Rio Grande do Norte. Ela  desativou a última unidade de  produção, instalada em Nova Cruz, no Agreste, em agosto de 2017. Com isso, findou uma história de desenvolvimento industrial em Natal e outras três cidades do interior do Estado que perdurou por mais de duas décadas.

Sem nenhum anúncio prévio, executivos da companhia anunciaram, no final da tarde do dia 31 de agosto daquele ano, a demissão em massa de 375 funcionários que trabalhavam na fabricação de calçados no que era o único empreendimento do grupo em funcionamento no Rio Grande do Norte. Em menos de uma década, a empresa fechou quatro polos de produção em todo o Estado e colocou nas ruas cerca de três mil trabalhadores. Com informações da Tribuna do Norte.


(Foto: Tribuna do Norte)
Moro foi alvo de críticas por aceitar Ministério, diz siteO site The Intercept voltou a publicar mensagens comprometedoras relacionadas ao ex-juiz

Mensagens atribuídas a procuradores do Ministério Público Federal mostram críticas à decisão do ex-juiz federal Sérgio Moro em aceitar o cargo de ministro no governo Jair Bolsonaro, em novembro do ano passado, segundo reportagem veiculada pelo site The Intercept Brasil.

A suposta troca de mensagens teria ocorrido entre 25 de outubro - três dias antes do segundo turno das últimas eleições - e 1º de novembro do ano passado, data em que Moro aceitou convite para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Segundo as mensagens, além das críticas ao ex-juiz e seu envolvimento com Bolsonaro, os procuradores também temiam que a ida de Moro para Brasília poderia manchar a imparcialidade das ações da Lava Jato.

Pelo Twitter, Moro voltou a criticar as reportagens do The Intercept Brasil, classificando a mais recente como "suposta fofoca de procuradores". "A matéria do site, se fosse verdadeira, não passaria de supostas fofocas de procuradores, a maioria de fora da Lava Jato", afirmou.

O ministro também criticou duas correções feitas pelo The Intercept Brasil: a primeira se refere a um erro de data, onde o texto listava que um chat teria ocorrido em 1º de novembro de 2019 ao invés de 2018 e outro sobre o local de trabalho da procuradora Monique Checker, que atua no Ministério Público Federal de Petrópolis, e não em Barueri e Osasco.

"Isso só reforça que as msgs (mensagens) não são autênticas e que são passíveis de adulteração. O que se tem é um balão vazio, cheio de nada. Até quando a honra e a privacidade de agentes da lei vão ser violadas com o propósito de anular condenações e impedir investigações contra corrupção?", escreveu Moro.

Movimentos como o Vem pra Rua e o MBL convocaram para este domingo manifestações de rua em apoio ao ministro e à Lava Jato.

A reportagem não conseguiu contato com os procuradores citados.


(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
RN é o 3º estado do NE em mortalidade maternaO índice do Rio Grande do Norte está acima da média nacional, que é de 64,5, e da regional, que é de 73,2.

Os avanços na medicina não são suficientes para barrar o alto índice de mortalidade materna no Brasil. O Rio Grande do Norte teve uma taxa de 77,9 mortes maternas a cada 100 mil, segundo levantamento do Ministério da Saúde com dados de 2017 e publicado nesta sexta-feira (28) pelo jornal Folha de S. Paulo. Segundo a reportagem, o país não cumpriu o compromisso internacional de reduzir em 75% os óbitos, que tinha meta de chegar a uma taxa de 35 em 2015.

O índice do Rio Grande do Norte está acima da média nacional, que é de 64,5, e da regional, que é de 73,2. Entre os nove estados do Nordeste, o RN fica atrás apenas do Maranhão, com índice de 101,8 e do Piauí, que tem um índice de 88,6 óbitos de mães a cada 100 mil.

O estado com o menor índice é o Paraná, com 31,7 mortes maternas a cada 100 mil. Já o maior índice de mortalidade está no Pará, com 107,4 mortes a cada 100 mil. A hipertensão é a maior causa das mortes de mães na hora do parto no Brasil. De acordo com levantamento feito pelo Conselho Federal de Medicina, entre 2010 e 2018, o país perdeu 6.715 leitos obstétricos do Sistema único de Saúde (SUS). Com informações da Tribuna do Norte.


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MPRN recomenda alterações no concurso da Polícia MilitarComissão do concurso e comando da PM têm 15 dias para informar sobre o acatamento da recomendação

A 70ª Promotoria de Justiça de Natal, com atribuição no Controle Externo da Atividade Policial, publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (28) recomendação para que o presidente da Comissão Especial do Concurso Público para Provimento de Vagas do Quadro de Praças da Polícia Militar e o Comandante Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte ratifiquem o item e anexo que tratam do teste de aptidão física do concurso público.

A recomendação partiu da verificação no Edital de Concurso Público n.º 003/2018-SEARH/PMRN, na parte que versa sobre o teste de aptidão física, que não foi observado o disposto em Portaria que estabelece novo Padrão de Aptidão Física Inicial (PAFI) para o Exame de Avaliação do Condicionamento Físico (EACF), além das normas para sua aplicação e os índices mínimos a serem exigidos nos concursos públicos para ingresso na Polícia Militar do RN. De acordo com o órgão ministerial, esta Portaria, por buscar fundamento em dispositivo de Lei e de Decreto Estaduais, prevalece sobre o edital do concurso, que lhe é hierarquicamente inferior.

Como o concurso público ainda não atingiu a fase do teste de aptidão física, o MPRN entende ser oportuno adequar o respectivo edital às normas de regência do padrão de aptidão física exigido para o ingresso nas fileiras da Polícia Militar, para fins de direcionar os candidatos em sua preparação e de trazer maior segurança jurídica ao certame.

O presidente da Comissão Especial do Concurso Público e o Comandante Geral da Polícia Militar devem informar, no prazo de 15 dias, as providências adotadas a partir da recomendação ministerial. Em caso de não acatamento, o Ministério Público procederá o ajuizamento de mandado de segurança, ação civil pública ou outra medida judicial cabível.


(Foto: Tribuna do Norte)
Control constata irregularidades no Transporte CidadãoO Programa custa R$ 275.119,18 mensais ao Estado

Uma ação de controle implantada pela Controladoria Geral do Estado, em conjunto com a Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), constatou uma série de irregularidades no Programa Transporte Cidadão, criado em 2016 e responsável pelo transporte intermunicipal gratuito de pessoas em estado de vulnerabilidade dentro da Região Metropolitana de Natal. O trabalho realizado se soma às auditorias realizadas no âmbito interno do Executivo Estadual desde o início desta gestão e que já economizaram em torno de R$ 154 milhões na receita líquida do Estado, com a revisão ou cancelamento de contratos.

O relatório final, apresentado na tarde de ontem (27) na Sethas, foi montado após três meses de análise documental dos processos licitatórios e contratos firmados, pesquisas, entrevistas com responsáveis e visitas in loco realizadas entre março e abril deste ano. Ausência de regulamentação legal do Programa e de documentos nos contratos e autorizações de empenho, indícios de direcionamento na licitação e de ilegalidade ao incluir a cidade de Macau no itinerário, falta de controle e fiscalização, além dos veículos sem acessibilidade ou licença para trafegar são algumas das irregularidades constatadas.

“A fonte de recursos para o Transporte Cidadão é receita própria oriunda de outros programas de Governo (o Restaurante Popular, com cobrança de 1 real, o Café Cidadão e Sopa Cidadã, por 0,50 centavos, cada). É dinheiro público, pago pelo contribuinte e até então mal empregado. Esta foi apenas mais uma ação de controle de gestão realizada pela Control, desta vez em parceria com a Sethas, para melhor eficiência e economia da máquina do Governo, mostrando a responsabilidade desta gestão com o patrimônio e o bem público”, comentou o controlador geral do Estado, Pedro Lopes.

O Programa custa R$ 275.119,18 mensais ao Estado, sendo R$ 212.657,60 de transporte (à empresa Transporte Genipabu) e R$ 62.461,58 para monitoramento (à empresa Montecom Segurança). Segundo o contrato, são dez ônibus com capacidade para transportar 420 pessoas ao dia – passageiros com doenças crônicas, com demência e seus acompanhantes, desempregados, gestantes, idosos e beneficiários de programas de transferência de renda. No entanto, a Control constatou que menos de 10 pessoas, em média, utilizam o serviço ao dia e com apenas cinco ônibus disponíveis que não realizam o trajeto firmado em contrato.

Diante do quadro, a auditoria recomendou, entre outras ações, a imediata regulamentação do Programa à Lei Estadual nº 10.092/2016, o cadastramento contínuo dos usuários, proibição ou restrição ao transporte de usuários não cadastrados, mecanismos de controle diário das viagens e números de usuários transportados, cumprimento rigoroso das rotas, horários e pontos de saída e paradas, parcerias com municípios para ampliar os acessos e controles, além da reestruturação das equipes de execução (Sethas) e fiscalização (DER), no caso de continuidade do Programa.


(Foto: José Aldemir)
Governo define calendário de pagamento até setembroSerão R$ 221 milhões depositados para mais de 50 mil servidores ou 20% do quadro de pagamento do Estado.

O Governo do Estado anunciou o calendário de pagamento dos servidores estaduais para os próximos três meses. As datas foram divulgadas, nesta quarta-feira (27), durante reunião da governadora Fátima Bezerra, acompanhada do vice-governador Antenor Roberto e da equipe econômica do Estado, com o Fórum dos Servidores.

Ficou estabelecido que no dia 15 dos meses de julho e agosto, e no dia 16 de setembro, será pago o salário integral a quem ganha até R$ 3 mil bruto e aos servidores dos órgãos que compõem a Segurança Pública e uma parcela de 30% do salário de quem recebe acima de R$ 3 mil. No dia 30 de cada um dos três meses, será pago o restante do salário de quem recebe acima de R$ 3 mil e dos servidores dos órgãos que têm arrecadação própria e da Educação.

“Estamos mantendo nosso compromisso, firmado desde o início da gestão, de pagar o salário dentro do mês trabalhado”, destacou Fátima.

Hoje (28), o Governo quita uma das folhas em atraso, a do décimo terceiro de 2017. “Estamos fazendo o que é possível para o Estado. Julho, agosto e setembro são meses de queda na arrecadação, principalmente do Fundo de Participação dos Estados”, disse o chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves. Ele acrescentou ainda que, dada a baixa na arrecadação, os salários serão pagos dentro do mês com os recursos provenientes dos royalties.

Consignados

Na segunda quinzena de julho vai ser retomado o crédito consignado – empréstimo feito pela rede bancária com juros mais em conta – com taxa de 1,79% ao mês e carência de seis meses. Por enquanto isso só será possível pelo Banco do Brasil.

CALENDÁRIO

JULHO

Dia 15

Pagamento integral de quem ganha até R$ 3 mil brutos;

Pagamento de todo o pessoal da Segurança Pública

Parcela de 30% de quem acima de R$ 3 mil

Dia 30

70% de quem ganha acima de R$ 3 mil

Pagamento integral dos servidores de órgãos de arrecadação própria e da Educação

AGOSTO

Dia 15

Pagamento integral de quem ganha até R$ 3 mil brutos;

Todo o pessoal da Segurança Pública

Parcela de 30% de quem acima de R$ 3 mil

Dia 30

Restante de quem ganha acima de R$ 3 mil

Pagamento integral dos servidores de órgãos de arrecadação própria e da Educação

SETEMBRO

Dia 16

Pagamento integral de quem ganha até R$ 3 mil brutos;

Todo o pessoal da Segurança Pública

Parcela de 30% de quem acima de R$ 3 mil

Dia 30

Restante de quem ganha acima de R$ 3 mil

Pagamento integral dos servidores de órgãos de arrecadação própria e da Educação


(Foto: Demis Roussos)
Bolsonaro diz que se empenhará pelo BRICSBolsonaro destacou, como exemplo desse cooperação, a criação do Novo Banco de Desenvolvimento.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse nesta sexta-feira (28), ao abrir a reunião informal do Brics, grupo de países que reúne Brasil, Índia, China, Rússia e África do Sul, no Centro de Convenções Intex, em Osaka, no Japão, que o seu governo trabalhará ativamente para o fortalecimento do Brics. “Contem com o empenho de nosso governo para que a cooperação entre nós se fortaleça sempre mais”.

Bolsonaro destacou, como exemplo desse cooperação, a criação do Novo Banco de Desenvolvimento. “Menciono, como exemplo bem-sucedido da cooperação no Brics, o Novo Banco de Desenvolvimento. Aproximá-lo do setor privado e garantir que atenda às necessidades de financiamento em infraestrutura é prioridade para nosso governo”.

O presidente brasileiro disse ainda que a união dos líderes do grupo é importante para colaborar na busca de soluções de conflitos internacionais. Segundo ele, desde a crise financeira de 2008, o Brics tem apontado o papel relevante das grandes potências emergentes para a estabilidade e a prosperidade da economia mundial.

Bolsonaro ressaltou que, no seu governo, o Brasil reafirmou o apoio ao sistema multilateral de comércio por entender que ele é importante para o desenvolvimento da economia mundial. “A persistência de correntes protecionistas e de práticas econômicas desleais é fonte de tensões comerciais e põe em risco a estabilidade das regras internacionais de comércio. Em meu governo, o Brasil reafirmou seu apoio ao sistema multilateral de comércio, por ter certeza de que o dinamismo da economia mundial depende dele”.


(Foto: Alan Santos - Presidência da República)
18ª Top of Mind reúne classe empresarial do RNO prêmio reconhecer as marcas e serviços mais lembrados pelo consumidor

Na noite de ontem (26), o Núcleo Foco de Comunicação realizou a 18ª edição do prêmio Top of Mind, reunindo a classe empresrial do RN em celebração às marcas favoritas do público. A cerimônia de entrega, conduzida pelo jornalista e publicitário, Marcus César Cavalcanti, diretor responsável pelo núcleo, aconteceu no Centro de Convenções de Natal.

Confira as imagens da entrega do prêmio Top of Mind

Para Marcus César, o Top of Mind reconhece o trabalho realizado pelas empresas em busca da satisfação e fidelização dos seus clientes. "É um evento que nos alegra por seu significado, já que acentua a força do empreendedorismo local, do esforço feito para fazer o melhor para o consumidor, e também ressalta o importante componente da comunicação e da propaganda no mundo dos negócios”, destaca o jornalista e publicitário, Marcus César Cavalcanti, diretor responsável pela Revista Foco Nordeste.

Essa lembrança de marcas representa a força que as consagra na preferência, na mente e, consequentemente, no gosto do consumidor. É esse sentimento que faz com que empresas e produtos passem a fazer parte permanente na mente dos consumidores e no imaginário das pessoas, tornando as marcas algo íntimo de cada um. Nessa perspectiva, a Revista Foco Nordeste, desde seus primeiros tempos de existência, entregou o mercado a pesquisa anual Top of Mind, que acontece todos os anos de forma ininterrupta.

Cores e sons

Antes e durante a cerimônia de premiação, os convidados e homenageados assistiram apresentações culturais que fizeram analogia aos desafios e conquistas que o trabalho no campo comercial pode proporcionar. Um dos destaques foi o número com equilibristas, que fez analogia sobre a tomada de decisões e trabalho em equipe. "Usamos a arte para mostrar o lado belo que existe em nosso trabalho e que, muitas vezes, deixamos passar em ser notado", frisou Marcus César.

 


(Foto: Canindé Soares)
Bolsonaro dá um corretivo em Angela MerkelPresidente brasileiro devolve críticas à primeira ministra alemã sobre situação ambiental do Brasil

Respondendo nesta quinta-feira (27), já em Osaka, no Japão, a comentários da primeira ministra alemã, Angela Merkel, sobre a situação ambiental e de direiros humanos no Brasil, o presidente Jair Bolsonaro foi categórico: a Alemanhã tem "muito a aprender com o Brasil sobre meio-ambiente".

Jair Bolsonaro aproveitou ainda para mandar um recado para Merkel e para qualquer outro chefe de estado europeu: "O Brasil precisa ser respeitado e o governo brasileiro não está no G20 para ser advertido".

Ao devolver o puxão de orelha de Angela Merkel, Bolsonaro faz referência ao fato de a Alemanha ainda hoje utilizar em sua indústria o carvão como combustível, e o Brasil já está em outro patamar.

O pano de fundo dessa questiúncula é o interesse pela Alemanha e por países europeus sobre os destinos da Floresta Amazônica, e o receio de o governo Bolsonaro não combater o desmatamento que tem se acelerado nos últimos 20 anos, dos quais quase 16 foram feitos durante governos de esquerda.

A resposta de Bolsonaro também serve para reposicionar o Brasil no mapa global, antes severamente submisso aos ditames de lideranças europeias. Merkel e os alemães, por mais "bem intencionados" que estejam, não são exemplos desprovidos de interesses.


Bolsonaro devolve crítica de Merkel
Saque do abono salarial do PIS 2018/2019 vai até sextaO valor do benefício pode ser consultado no Aplicativo Caixa Trabalhador

Os trabalhadores cadastrados no Programa de Integração Social (PIS) têm até sexta-feira (28) para sacar o Abono Salarial do calendário 2018/2019. Os valores vão de R$ 84 até R$ 998, de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2017.

De acordo com a Caixa, os benefícios, que totalizam R$ 16,9 bilhões, foram liberados de forma escalonada para 22,5 milhões de beneficiários, conforme o mês de nascimento, e agora estão disponíveis para os nascidos em qualquer mês. Até maio, o banco pagou R$ 15,6 bilhões a 20,6 milhões trabalhadores.

O valor do benefício pode ser consultado no Aplicativo Caixa Trabalhador, no site do banco ou pelo Atendimento Caixa ao Cidadão, pelo telefone: 0800 726 0207.

Pode a sacar o abono o trabalhador inscrito no PIS ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2017 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

“Os titulares de conta individual na Caixa com cadastro atualizado e movimentação na conta, podem ter recebido crédito automático antecipado. Quem possui o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir a uma casa lotérica, a um ponto de atendimento Caixa Aqui ou ir aos terminais de autoatendimento da Caixa para receber o abono", informou o banco.

Segundo a Caixa, caso o beneficiário não tenha o Cartão do Cidadão ou não tenha recebido automaticamente em conta, ele pode retirar o valor em qualquer agência da Caixa, apresentando o documento oficial de identificação.

O trabalhador em empresa pública, com inscrição no Pasep, recebe o pagamento do abono pelo Banco do Brasil.


(Foto: Metrópoles)
TCE emite parecer contra contas do Governo RobinsonParecer prévio do TCE tem caráter opinativo e segue como peça técnica para deliberação da Assembleia Legislativa, a quem compete reprovar ou aprovas as contas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) emitiu nesta quarta-feira (26/6), durante sessão extraordinária do Pleno, parecer prévio pela desaprovação das Contas Anuais do governador Robinson Faria relativas ao exercício de 2017. O processo foi relatado pelo conselheiro Tarcísio Costa, cujo voto foi acompanhado à unanimidade pelos demais membros da Corte.

No caso das Contas Anuais de Governo, o parecer prévio do TCE tem caráter opinativo e segue como peça técnica para deliberação da Assembleia Legislativa, a quem compete reprovar ou aprovas as contas do governador. Os conselheiros também decidiram encaminhá-lo para o Ministério Público Estadual, para eventuais providências no âmbito do Poder Judiciário.

Com base no relatório da Comissão Especial para Análise de Contas e também em parecer do Ministério Público de Contas, o conselheiro-relator apontou em seu voto que o governo voltou a cometer impropriedades, inconsistências e irregularidades que já haviam sido detectadas nas contas do exercício de 2016, cujo parecer também foi pela desaprovação.

O relator destacou que o TCE proporcionou ao ex-governador o exercício do contraditório e da ampla defesa, concedendo-lhe, inclusive, prorrogação do prazo original. Ele considerou, no entanto, que as razões apresentadas no conjunto da sua defesa (preliminar e complementar), não foram capazes de elidir, sob qualquer aspecto, o conteúdo do aludido Relatório Anual.


Foto: Thyago Macedo/G1
2ª Turma do STF nega habeas a Lula contra decisão do STJNeste processo, o petista também pedia para sair da prisão, onde está desde abril do ano passado

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça-feira, 25, recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que se voltava contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Neste processo, o petista também pedia para sair da prisão, onde está desde abril do ano passado, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro na Lava Jato.

A Segunda Turma julga agora outro processo de Lula. Nele, o STF debate se Lula pode sair da prisão e aguardar em liberdade até a conclusão do julgamento em que o petista acusa o ex-juiz federal Sergio Moro de agir com "parcialidade" ao condená-lo no caso do triplex do Guarujá. A discussão sobre o tema foi antecipada hoje pelo Estadão.

STJ

No julgamento que foi concluído há pouco, a defesa de Lula reclamava da atuação do ministro Felix Fischer, do STJ, que negou de forma individual um recurso do petista contra a condenação do triplex do Guarujá. Algum tempo depois, o próprio STJ acabou julgando recurso do ex-presidente contra a decisão de Fischer, o que resultou na manutenção da condenação de Lula e na diminuição de sua pena. O caso passou pelo crivo da Quinta Turma do STJ em abril.

Os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia votaram para negar o recurso do petista. A divergência foi trazida pelo ministro Ricardo Lewandowski, que se manifestou para anular o julgamento do STJ que manteve a condenação do ex-presidente.

Lewandowski se disse perplexo pelo fato de Fischer ter negado de forma individual o recurso do ex-presidente, o que, para ele, representou uma ofensa ao devido processo legal. "Ele não permitiu que seus pares do colegiado pudessem ouvir a defesa e seus argumentos complexas", disse.

O ministro mostrou insatisfação com a situação mesmo após os ministros do STJ terem analisado o caso do ex-presidente de forma colegiada, como ocorreu em abril. Lewandowski pontuou que, como a discussão se deu em sede de agravo (quando a defesa recorre de uma decisão individual), a defesa não teve oportunidade de fazer a sustentação oral da tribuna. Isso, para o ministro, fez com que a situação de constrangimento ilegal se mantivesse. O ministro, no entanto, ficou isolado nesta posição.

Para Fachin, relator do processo, a decisão de Fischer foi fundamentada e poderia ter sido dada de forma individual, ponto contestado pela defesa de Lula no STF.


(Foto: Exame)
Bolsonaro revoga decreto de armas e publica novas regrasAlém de revogar o decreto, o governo publicou na mesma edição extra do Diário Oficial três novos decretos que tratam do assunto.

O presidente Jair Bolsonaro decidiu revogar hoje (25) o decreto editado em maio para regulamentar regras de aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de munições e armas de fogo no país. Uma edição extra do Diário Oficial da União, publicada há pouco, traz a revogação da medida, que havia sido editada no dia 7 de maio e retificada no dia 21 do mesmo mês. 

No último dia 18, o plenário do Senado aprovou a revogação do decreto presidencial. Por 47 votos a 28, os senadores aprovaram um Projeto de Decreto Legislativo, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e de outros senadores, que susta os efeitos da flexibilização do porte e da posse de armas. A maioria dos senadores argumentou que a alteração das regras para o acesso a armas por meio de decreto era inconstitucional e deveria ser feita por projeto de lei.

O decreto ainda seria examinado pelo plenário da Câmara dos Deputados e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que analisaria eventuais inconstitucionalidades na norma em sessão prevista para esta quarta-feira (26).

Pela manhã, o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, havia dito que o governo não revogaria o decreto e que aguardaria o desfecho da tramitação da medida no Congresso Nacional antes de adotar alternativas.  

Além de revogar o decreto, o governo publicou na mesma edição extra do Diário Oficial três novos decretos que tratam do assunto. Também foi enviado um projeto de lei do governo que modifica o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003).

Os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Jorge Oliveira (Secretaria Geral) foram pessoalmente ao Congresso Nacional entregar o novo projeto de lei e anunciar a revogação do decreto e edição de novas regras. Eles ainda devem conceder uma entrevista à imprensa para detalhar as modificações.


(Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil)
Arena das Dunas: TCE multa ex-gestores por irregularidadesTCE determina ressarcimento de R$ 3,4 milhões por irregularidades em contratos para construção da Arena

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou o ressarcimento ao erário estadual de R$ 3.404.978,97 por parte de gestores responsabilizados pela contratação de empresa de consultoria para assessoria, estruturação, modelagem e desenvolvimento do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para construção e operação do estádio Arena das Dunas, erguido para sediar os jogos da Copa do Mundo de 2014.

O processo tem como base auditoria realizada em dois contratos firmados pela Secretaria Estadual de Turismo – SETUR com a empresa Valora Participações Ltda, que aponta sobrepreço, superfaturamento e ausência da demonstração da entrega integral dos produtos dos serviços de assessoria, estruturação e desenvolvimento do projeto de PPP para a construção e operação do estádio.

O voto do relator, Paulo Roberto Chaves Alves, foi acompanhado pelos demais conselheiros – com suspeição do conselheiro Renato Dias - em consonância com a Informação Conclusiva de nº 06/2018 da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Copa de 2014 – CAFCOPA, e com o Parecer de nº 314/2018-PG do Representante do Parquet Especial, com fulcro art. 75, incisos II e IV da LCE nº 464/2012.

A auditoria analisou dois contratos. O primeiro foi o Contrato de Prestação de Serviços nº 05/10 (fls. 1331/1337), cujo objeto foi prestação de assessoria econômica, financeira e jurídica para o acompanhamento do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para os estudos do projeto da Arena das Dunas, firmado através de dispensa de licitação no valor de R$ 270.000,00 e com prazo de execução de 3 meses. 

O segundo foi o Contrato de Prestação de Serviços nº 15/10 (fls. 803/810), que teve por objeto a prestação de assessoria econômica, financeira e jurídica para a estruturação do projeto de parceria público-privada (PPP) da Arena das Dunas, no valor de R$ 4.600.254,00 e prazo de 12 meses.

De acordo com a auditoria, a contratação dos serviços foi realizada sem a elaboração do projeto básico condizente, sem a demonstração dos orçamentos base e sem o devido detalhamento da composição dos custos unitários, havendo a constatação de sobrepreço, de superfaturamento e de ausência da demonstração da entrega integral dos produtos na contratação dos serviços.

Os conselheiros votaram pela irregularidade das contas referentes aos contratos nº 05/2010, com dano ao erário no montante de R$ 270.000,00, e ao contrato nº 015/2010, cujo dano ao erário constatado foi de R$ 3.134.978,97, gerando penalidades aos gestores, empresa contratada e demais servidores responsáveis pela pratica de irregularidades formais e materiais, nos moldes previstos na Lei Complementar nº 121/1994, vigente à época dos fatos.

O ressarcimento deve ser realizado de forma solidária entre os seguintes gestores: Múcio Gurgel de Sá, Fernando Fernandes de Oliveira, Adriana Andrade Sinedino de Oliveira, Plínio Teixeira Campos, José Ferreira de Souza Filho, Francisca Marta Duarte Machado, Túlio Fernandes de Mattos Serejo, Armando José Silva, Maria de Fátima M. Marques, Ramzi Giries Elali, Demétrio Paulo Torres; além da empresa Valora Participações Ltda.

Em razão das irregularidades constatadas, também houve a determinação de remessa imediata de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual, para adoção das providências cabíveis na sua seara de atuação institucional, nos termos do artigo 75, § 3º, da Lei Complementar Estadual nº 464/2012.


(Foto: Ney Douglas)
MPRN deflagra 3ª fase da operação Dama de EspadasOperação Croupier, realizada nesta terça (25), investiga desvio de R$ 2 milhões da Assembleia Legislativa. Ex-secretário Administrativo da AL teve bens sequestrados

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (25) a operação Croupier, que investiga o desvio de R$ 2.118.591,52 da Assembleia Legislativa potiguar. A ação é desdobramento da operação Dama de Espadas, que também apurou fraudes na ALRN. O ex-secretário Administrativo da Assembleia, Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes, e o corretor de imóveis Francisco Cardoso de Oliveira Neto, que atualmente ocupa um cargo comissionado na Prefeitura de Nísia Floresta, tiveram os bens sequestrados e as contas bancárias bloqueadas.

A operação Croupier investiga os crimes de peculato, lavagem de dinheiro, associação criminosa, organização criminosa, falsificação de documento público e uso de documento falso cometidos entre os anos de 2006 e 2015. Ao todo, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão nas cidades de Parnamirim, Nísia Floresta, Maxaranguape e João Pessoa/PB. A ação contou com a participação de 14 promotores de Justiça, 19 servidores do MPRN e ainda 30 policiais militares. A ação também teve o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes é réu no processo da operação Dama de Espadas, deflagrada em agosto de 2015 pelo MPRN, sendo considerado integrante do núcleo principal da organização criminosa investigada naquela época. 

A partir de documentos encontrados na casa de Rodrigo Marinho quando foram cumpridos os mandados de busca e apreensão da operação Dama de Espadas, o MPRN passou a investigar os desvios praticados pelo “grupo de Pirangi do Norte”, distrito de Parnamirim, uma vez que várias pessoas identificadas nos documentos residiam em uma mesma localidade - algumas, na mesma casa. O ex-secretário Administrativo era tido como o “financeiro” da ALRN e da organização criminosa, integrando o topo da estrutura organizacional do Legislativo Potiguar. Era ele quem controlava e emitia os cheques para pagamento de servidores da Casa Legislativa e fornecedores.

Rodrigo Marinho, de acordo com o que foi apurado pelo MPRN, possuía um grupo de pessoas por ele arregimentadas para o esquema criminoso, inserido na folha de pagamento da Assembleia Legislativa. Além disso, Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes também arrecadava do esquema criminoso operado pela ex-procuradora Geral da Assembleia, Rita das Mercês, de quem era sócio no escritório R&R Advocacia, quartel-general da organização criminosa denunciada pelo MPRN na operação Dama de Espadas. 

No esquema de desvios, Rodrigo Marinho contou com o auxílio de Francisco Cardoso de Oliveira Neto, considerado o “braço direito” da organização criminosa.

Canastra Real – 2ª fase da operação Dama de Espadas

A operação Croupier é a 3ª fase da operação Dama de Espadas. Antes, em setembro de 2018, o MPRN já havia deflagrado a operação Canastra Real, a 2ª fase da Dama. O objetivo foi apurar o desvio de pelo menos R$ 2.440.335,47 em um esquema envolvendo servidores fantasmas na Assembleia Legislativa.


(Foto:Tribuna do Norte)
Mobilidade: CBTU anuncia cinco novas viagens diáriasAlém das novas viagens, os horários foram ajustados de modo que os usuários consigam chegar ao centro de Natal mais cedo

A Superintendência de Trens Urbanos de Natal (CBTU) vai implementar, a partir do próximo dia 1º de julho, cinco novas viagens em sua grade, com o objetivo de ligar a capital à zona Norte da região metropolitana.

Há alguns meses, três viagens extras foram implementadas de forma experimental para suprir a crescente demanda. Segundo a CBTU, “deram tão certo que mais duas serão incorporadas à grade horária do sistema.”

Além das novas viagens, os horários foram ajustados de modo que os usuários consigam chegar ao centro de Natal mais cedo, antes dos horários de início de expediente e das aulas, assim como facilitar o retorno, após a saída do trabalho/escola.

De acordo com Leonardo Diniz, superintendente da CBTU, o estímulo à expansão dos trens urbanos da Grande Natal é meta de sua gestão.

“Com essas ações, além de cinco novas viagens, foi possível aumentar de sete para 13 o número de integrações entre as linhas Norte e Sul. Com uma única passagem, o usuário poderá ir de Ceará-Mirim a Parnamirim ou vice-versa”, declarou.

Confira abaixo os novos horários e a grade horária completa:

• Pela manhã, os usuários contarão com novas viagens partindo às 05h05 e às 06h36 de Ceará-Mirim, com destino a Natal;

• No turno da tarde, mais uma viagem partindo de Natal às 14h43 com destino a Nova Natal e outra às 15h16 de Nova Natal para Natal;

• Ao início da noite, às 18h35, mais uma partindo de Natal com destino a Ceará-Mirim.


(Foto: CBTU)
Câmara deve derrubar decreto de armas, diz MaiaA intenção de Maia é articular que alguns pontos do texto sejam antes aprovados por meio de projetos de lei, partido do Senado

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (24), que a Casa deve seguir a decisão do Senado e derrubar o decreto de Bolsonaro que flexibiliza o porte de armas. 

A intenção de Maia é articular que alguns pontos do texto sejam antes aprovados por meio de projetos de lei, partido do Senado. "Depois da decisão do Senado de derrubar o decreto de armas, na minha opinião esse pode ser o caminho da Câmara. Mas nós entendemos sob a liderança dele [o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP)] que existem alguns pontos que são constitucionais e precisam ser tratados por lei", afirmou durante podcast publicado em suas redes sociais nesta manhã.

Maia diz que articula com o Senado a aprovação de pontos como a ampliação da posse rural de armas para toda a propriedade e não apenas na sede, e flexibilização para colecionadores. "O Senado organizando essa votação a gente organiza a questão do decreto", afirmou.

"Aprova por lei aquilo que é correto, constitucional. Tudo aquilo que não seja constitucional não é nem correto que o Congresso aceite". O presidente da Câmara voltou a afirmar que espera votar a reforma da Previdência ainda nesta semana na comissão especial e aprovar o texto no plenário no mês de julho.

"A gente tem uma expectativa se nada mudar que a gente possa votar até quinta-feira [27] na comissão a reforma da Previdência, deixar o projeto pronto para o plenário", afirmou. Outro projeto que é considerado prioritário é o marco do saneamento, que foi aprovado pelo Senado. Maia disse que quer votá-lo neste semestre ou na primeira semana de agosto. 

Neste semestre o prazo é curto para votações, porque, com as festividades de São João, o plenário tende a ser esvaziado nesta semana. Além disso, há o recesso parlamentares nas duas últimas semanas de julho. Maia diz ainda que quer instalar a comissão especial que analisará a reforma tributária nesta semana. O colegiado já foi criado, mas não está em funcionamento. A ideia é que comece a tramitar logo que a Previdência saia da fase de comissão, para não haver conflito com as duas propostas. Com informações da Folha de São Paulo.


Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Assinada novas regras para redução do ICMS para o QAVMeta é ter mais voos, passagens mais baratas, mais emprego e desenvolvimento para o estado.

“Após muito diálogo realizado com transparência e responsabilidade, estamos lançando hoje as novas regras para concessão de redução do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) para o querosene de aviação (QAV). Esta medida vai incentivar o turismo no Rio Grande do Norte. Através de decreto estamos estabelecendo as novas normas. Tenho certeza que a partir de agora teremos mais voos, passagens mais baratas, mais emprego e desenvolvimento para o nosso estado”.

A declaração foi proferida pela governadora Fátima Bezerra nesta segunda-feira, 24, ao apresentar ao trade turístico as medidas para concessão de isenção ao consumo do querosene de aviação. A iniciativa é resultado de debates com as bancadas parlamentares federal e estadual, através de audiências públicas, com as empresas que operam o turismo e com as federações do Comércio e Serviços e da Indústria.

“O nosso governo é democrático e transparente. Este auditório lotado com a presença de todos vocês comprova isso”, afirmou Fátima Bezerra aos empresários do turismo, dirigentes de entidades representativas do setor e das federações. “Todo este debate”, registrou a governadora, “subsidiou o decreto que estabelece benefícios condicionados a regras e contrapartidas muito claras”. Em anos anteriores a administração estadual concedeu redução de ICMS ao QAV, que chegaram a R$ 30 milhões, sem que isso tenha resultado em aumento da frequência e linhas de voos e redução no valor das passagens.

As novas regras estabelecem a redução da base de cálculo em cinco alíquotas: 12%, 9%, 5%, 3% e 0%.    Em contrapartida, as companhias aéreas devem cumprir metas para assegurarem a redução. As operadoras que não cumprirem as regras terão de devolver o imposto retroativo não recolhido ao Estado.

Cada faixa de redução requer uma contrapartida específica: como aumentar um voo nacional ou regional para cidades do Rio Grande do Norte; manter um voo internacional regular e direto semanal; incrementar em 15% o número total de voos; aumentar os voos em 30% e em 50%.

Para ter direito à alíquota 0% a companhia aérea terá de realizar no período de 12 meses um voo internacional regular a cada semana; realizar 30 voos internacionais; e ampliar voos domésticos em 50%.

Em todos os casos, a quantidade de assentos deve ser equivalente ao número de voos e não conta como incremento os voos fretados.


(Foto: Assessoria)
Moro adia ida à Câmara para falar sobre mensagens vazadasMoro havia sido convidado por quatro comissões da Casa para prestar esclarecimentos

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, adiou para a próxima semana a sua ida à Câmara dos Deputados. Ele havia sido convidado por quatro comissões da Casa para prestar esclarecimentos na próxima quarta-feira, 26, em uma sessão conjunta, sobre supostas mensagens trocadas com o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, revelados pelo site The Intercept Brasil. As conversas sugerem atuação conjunta quando o ministro era juiz federal.

Moro viajou aos Estados Unidos neste sábado e só retorna ao Brasil na quarta-feira, 26, segundo sua assessoria. Ele visitará órgãos de segurança e inteligência dos americanos com o intuito de fortalecer operações integradas com o Brasil. De acordo com a vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Bia Kicis (PSL-DF), a audiência com Moro deve ser remarcada para o dia 2 ou 3 de julho.

Na semana passada, o ministro esteve por quase 9 horas no Senado dando explicações sobre o mesmo caso. Moro afirmou pela primeira vez não ter apego ao cargo e admitiu a possibilidade de deixar o governo caso seja constatada ilegalidade. Ele também voltou a dizer que agiu de acordo com a lei e cobrou que o The Intercept Brasil divulgue todo o conteúdo a que teve acesso.

A expectativa, porém, é que o ambiente seja mais hostil ao ministro na Câmara, onde os partidos da base do governo, principalmente o PSL, não têm conseguido blindar os integrantes do Executivo. Moro foi convidado pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias, Trabalho, Administração e Serviços Públicos, Fiscalização Financeira e Controle e Constituição e Justiça da Casa.


(foto: EVARISTO SA / AFP)
Celso de Mello deve decidir destino de Lula e MoroO relator da Operação Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia já votaram contra o pedido de liberdade de Lula

Está nas mãos de Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, o destino do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no julgamento do habeas corpus em que o petista acusa o ex-juiz da Lava Jato de "parcialidade" e de agir com "motivação política" ao condená-lo no caso do triplex. Na terça-feira, 25, quando a Segunda Turma retomar o julgamento iniciado em dezembro do ano passado, caso não haja surpresa, deve ser do decano da Corte o voto decisivo.

O relator da Operação Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia já votaram contra o pedido de liberdade de Lula. Faltam se posicionar os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, além de Celso - os dois primeiros compõem a ala da Corte mais crítica aos métodos da Lava Jato, além de serem os que menos concordam com o relator na Turma. Dessa forma, não será surpreendente se eles votarem contra Moro.

Gilmar foi um dos poucos na Corte a condenar a troca de mensagens atribuídas a Moro e a procuradores da Lava Jato publicadas pelo site The Intercept Brasil. As conversas, segundo o site, sugerem que o então juiz orientou investigações da operação. "Moro era o chefe da Lava Jato", disse Gilmar à revista Época.

Nos gabinetes, integrantes da Corte avaliam que o decano já sinalizou que pode acompanhar a divergência que deve ser aberta por Gilmar para tirar Lula da PF em Curitiba, onde está preso desde abril de 2018.

Essa não é a primeira vez que Celso de Mello analisa a conduta de Moro. Em 2013, o ministro deu o único voto para que o então juiz fosse declarado suspeito em caso de evasão de bilhões de reais do Banestado. À época, Moro atuava na 2.ª Vara Federal de Curitiba, especializada em crimes de lavagem de dinheiro.

A defesa do doleiro Rubens Catenacci, condenado por remessa ilegal de divisas ao exterior, entrou com um habeas corpus no STF, alegando suspeição de Moro nas investigações. Os advogados questionaram o monitoramento de seus voos e o retardamento no cumprimento de uma ordem do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região.

Celso proferiu o voto para anular o processo, ao concluir que Moro tinha violado o direito fundamental de que todo cidadão deve ser julgado com imparcialidade. "Parece-me, em face do gravíssimo episódio do monitoramento dos advogados do ora paciente, que teria ocorrido séria ofensa ao dever de imparcialidade judicial", disse.

Essas palavras foram lembradas agora pela defesa de Lula, que enviou ao STF o conteúdo das mensagens atribuídas a Moro e ao coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol.

Método

Workaholic e centralizador, Celso elabora seu voto sozinho, dispensando o apoio de juízes auxiliares. Isso compromete a velocidade com que decide sobre os milhares de processos que estão no seu gabinete, frustrando advogados que esperam respostas rápidas.

Faz parte da rotina do ministro entrar pela madrugada escrevendo suas decisões e grifando palavras, regadas à música clássica - Gustav Mahler, de preferência -, lanches do McDonald's e Coca-Cola.

Em momentos de crise, é o decano que costuma ser o "bombeiro" do tribunal. Recentemente, tornou-se o principal porta-voz do STF e da liberdade de expressão - defendeu a atuação da Corte na criminalização da homofobia e condenou a censura à revista digital Crusoé e ao site O Antagonista. Com informações do jornal O Estado de São Paulo.


(Foto: Correio Braziliense)
Todos querem botar alguém no ministério, diz BolsonaroO presidente disse que o maior alvo de pedidos de mudança é no Ministério de Minas e Energia

Após as alterações recentes em ministérios próximos ao Planalto, o presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado, 22, que não pretende mudar outros ministros. Ele reconheceu, no entanto, que recebe pedidos para mudanças. "É natural, né?", disse Bolsonaro a jornalistas.

Segundo ele, o maior alvo de pedidos de mudança é no Ministério de Minas e Energia, comandado hoje por Bento Albuquerque. "Não sei por que, ninguém pede (o ministério) da Damares", ironizou Bolsonaro. Damares Alves ocupa o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.

O presidente afirmou, no entanto, que é "natural" que surjam pedidos assim. "A gente conversa, se expõe, se explica, e grande parte deles entende a situação que nos encontramos", pontuou Bolsonaro. "Vamos supor que eu dê o ministério x para tal partido, você me pede o Meio Ambiente e bota o Zequinha lá. Como é que fica o agronegócio?", afirmou Bolsonaro.

Falando de forma geral, o presidente disse que "todos" querem botar "o meu homem ou mulher" em ministérios. "Todos pedem, sem exceção", disse Bolsonaro. "Nós não podemos voltar a ter ministros de partidos, é isso que eu sempre apelo para os colegas do parlamento. Fiquei 28 anos lá, sei como funciona aquilo lá", acrescentou.

Questionado sobre a nomeação de indicações políticas para o segundo escalão, Bolsonaro reconheceu que a prática acontece. "Até porque você pega um Estado - eu sou aqui do Sudeste -, você pega do Norte, Nordeste, a gente não conhece ninguém lá", disse Bolsonaro. "Então, nós temos que botar gente indicada por parlamentar e que nós sabemos quem tá indicando. E se algo de errado acontecer, o parlamentar será chamado, convidado a conversar conosco", afirmou Bolsonaro.


Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
2ª Campus Party Natal é anunciada em evento em BrasíliaA próxima edição da Campus Party Natal acontecerá de 16 a 18 de agosto deste ano no Centro de Convenções

O secretário municipal de Planejamento, Alexsandro Ferreira, representou o prefeito Álvaro Dias no lançamento da edição 2 da Campus Party Natal, que ocorreu na tarde da sexta-feira, 21, dentro da Campus Party Brasília, que acontece desde o o dia 19 no Estádio Nacional Mané Garrincha, na capital federal. O lançamento para os “campuseiros” reuniu no palco central o secretário e o presidente do Instituto Campus Party, Francesco Farruggia.

Com apoio da Prefeitura do Natal e do Governo do Rio Grande do Norte, a próxima edição da Campus Party Natal (#CPNatal2) acontecerá de 16 a 18 de agosto deste ano no Centro de Convenções, sob o tema central “Tecnologias para a Transformação”. A Campus Party é considerada a maior experiência tecnológica do mundo e reúne jovens geeks em um festival de inovação, criatividade, ciência, empreendedorismo e entretenimento digital.

“No ano passado, na primeira edição, Natal deu um show de receptividade e acolhimento deste importante evento. Para a #CPNatal2, a prefeitura está mobilizada e, juntamente com o governo do estado e demais parceiros, certamente, vai repetir o êxito e, cada vez mais, inserir a cidade no centro das discussões da tecnologia e da inovação”, disse Alexsandro Ferreira.

A #CPNatal2 tem a comercialização dos ingressos através do site da Campus Party Brasil –https://brasil.campus-party.org/ e já conta com vários palestrantes confirmados, entre eles:

Juliana Vasconsellos – Líder de parcerias para a América Latina do Google, com mais de 17 anos de experiência em desenvolvimento de negócios, vendas e marketing digital. Anteriormente, trabalhou para o Banco Itaú, Bank of America e B2W (maior e-commerce do Brasil). Graduada em Engenharia, tem pós-graduação em Gestão de Negócios na Duke University e IBMEC.

Jon “maddog” Hall – Atualmente preside o Conselho do Linux Professional Institute – , a principal organização de certificação de código aberto do mundo -, além de ser também o presidente emérito da wit.com. Iniciou sua carreira em computação comercial em 1969 e desde então atuou como programador, designer de sistemas, administrador de sistemas, gerente de produtos, gerente de marketing técnico, educador, CEO e consultor. Atuou como consultor sobre o uso de Software Livre e Código Aberto para governos da China, Malásia e Brasil, bem como para as Nações Unidas e muitos governos locais e estaduais.

Cicero Moraes – É um 3D designer brasileiro especializado em reconstrução facial forense, projeto e confecção de próteses faciais humanas, próteses veterinárias, planejamento de cirurgias faciais, reconstrução de cenas de crimes, recuperação digital de patrimônio arqueológico e o desenvolvimento de add-ons em Python para o Blender nas áreas de cirurgia ortognática, ortodontia e rinoplastia.


(Foto: Assessoria)
Grupo quer reeleição de Alcolumbre e de MaiaSem nomes fortes para a próxima disputa, o DEM corre o risco de perder as duas Casas um ano antes do fim do mandato de Bolsonaro

Menos de cinco meses depois da eleição para as presidências da Câmara e do Senado, um grupo de parlamentares avalia, nos bastidores, a possibilidade de apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para permitir reeleições ao comando do Legislativo, sem qualquer limitação. Três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já foram consultados reservadamente e deram aval à iniciativa, sob o argumento de que se trata de uma questão interna do Parlamento.

Atualmente, a Constituição proíbe que presidentes da Câmara e do Senado sejam reconduzidos ao cargo na mesma legislatura. Isso quer dizer que, em 2021, nem o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nem o do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), poderão concorrer à reeleição, se essa regra - também contida no regimento das duas Casas - não for alterada.

"Não estou sabendo de nenhuma articulação nesse sentido e sou contra", disse Maia ao Estado. A reportagem apurou que a ideia partiu de Alcolumbre, mas, por meio de sua assessoria, ele negou qualquer manobra para se manter à frente do Senado.

Para que uma PEC seja aprovada, é necessário o apoio de 308 deputados e 49 senadores, em duas votações, placar considerado difícil de ser obtido, mesmo porque não há consenso sobre o tema. Maia está no comando da Câmara desde julho de 2016. Foi eleito para um "mandato-tampão" depois que o então presidente da Casa, Eduardo Cunha (MDB-RJ), renunciou. Em 2017, conquistou novo mandato, após vencer polêmicas jurídicas sobre a candidatura. Repetiu a dose em fevereiro, já na nova legislatura, quando Alcolumbre também se saiu vitorioso no Senado.

Enquanto não há acordo sobre reeleição no Congresso, os partidos do Centrão e também o PSL do presidente Jair Bolsonaro se movimentam para escolher potenciais candidatos à sucessão na Câmara, em fevereiro de 2021. Com o provável racha do Centrão na disputa, o PSL avançou uma casa no jogo e tenta construir uma candidatura própria à cadeira de Maia.

O governo tem interesse em emplacar aliados na cúpula do Congresso e já começa a fazer "prospecções" sobre possíveis postulantes nas fileiras da centro-direita.

Sem nomes fortes para a próxima disputa, o DEM corre o risco de perder as duas Casas um ano antes do fim do mandato de Bolsonaro. A portas fechadas, integrantes da oposição e de partidos do Centrão observam ainda que, com tantos problemas na política e na economia, Bolsonaro também pode até cair antes do término do mandato.


(Foto: Agência Senado)
Economia segue em ‘fraco ritmo’ para investimentos No Rio Grande do Norte, o estudo constatou que as indústrias foram afetadas pelo recuo

Apesar da saída da recessão em 2017, a economia persistiu em fraco ritmo de crescimento, que prosseguiu no final de 2018. A constatação é de uma Pesquisa Investimentos na Indústria, feita pela CNI em parceria com as Federações dos Estados.  Os resultados mostram que, no início de 2018, 73% das indústrias potiguares consultadas planejavam investir ao longo do ano, mas apenas 59% conseguiram atingir esse objetivo.

No Rio Grande do Norte, o estudo constatou que as indústrias foram afetadas pelo recuo no acesso a financiamentos de bancos oficiais de desenvolvimento, de 24% para 16% entre 2016 e 2018. Isso foi amenizado pelo aumento na captação de recursos de bancos comerciais privados, de 2% para 7%.

Um aspecto que, de acordo com a pesquisa, deve ter contribuído para o recuo nas pretensões de investir diz respeito ao elevado índice de ociosidade da indústria potiguar, uma vez que 86% do total de entrevistados responderam que a capacidade produtiva atual de suas empresas está adequada para atender a demanda prevista para 2019. Isto significa que é possível aumentar a produção sem precisar adquirir mais máquinas e equipamentos.

Em 2018, três quartos da indústria, nacionalmente acabaram investindo, menos do que as 81% das empresas que afirmaram pretender investir no ano anterior. Das que investiram, pouco mais da metade (51%) não conseguiu realizar seu investimento como planejado.

A pesquisa aponta que a expectativa para 2019 é de aumento no investimento das empresas industriais. Quatro em cada cinco empresas (80%) planejam investir – percentual praticamente idêntico ao do ano passado, mas superior à intenção de investir entre 2015 e 2017. Os principais objetivos do investimento previsto para 2019 são a melhoria do processo produtivo (36%) e o aumento da capacidade da linha atual (22%).


(Foto: Paulo José)
Indústria potiguar está mais confiante em junhoQuanto aos setores industriais, a Sondagem do ICEI mostra confiança em alta.

O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) do Rio Grande do Norte apontou um rescimento de 2,8 pontos na passagem de maio para junho, registrando 55,4 pontos, denotando aumento na confiança dos empresários (valores acima de 50 pontos indicam onfiança). O aumento do indicador deve-se exclusivamente a expectativas mais otimistas em relação aos próximos seis meses, uma vez que a avaliação das empresas acerca das condições atuais apenas se tornou menos negativa. O comportamento do ICEI por porte industrial foi divergente. Enquanto a confiança das pequenas empresas se tornou desfavorável (49,0 pontos) após sete meses de otimismo, a das médias e grandes aumentou (57,6 pontos).

Quanto aos setores industriais, a Sondagem do ICEI mostra confiança em alta. A Indústria da Construção voltou a ficar confiante (52,6 pontos), após o ICEI cair abaixo dos 50 pontos em maio, enquanto as Extrativas e de Transformação reforçaram o otimismo (57,1 pontos).

No que diz respeito à confiança nacional, de acordo com a CNI, o ICEI registrou crescimento em junho, pelo segundo mês seguido (56,9 pontos). A tendência convergiu com a potiguar, exceto pela confiança das indústrias de pequeno porte, que foi reforçada no país, enquanto a do estado caiu. O ICEI do Brasil está 0,4 ponto acima do registrado em maio e 7,3 pontos

acima do assinalado em junho de 2018 (49,6 pontos), quando ocorria a greve dos caminhoneiros. O ICEI do Nordeste, por sua vez, avançou 1,6 ponto, de 55,5 para 56,8 pontos entre maio e junho e cresceu 6,8 pontos em relação ao junho de 2018, quando atingiu 50 pontos.


(Foto: FIERN)
Lá na frente todos votarão em mim, diz BolsonaroO presidente já está sinalizando que deseja se recandidatar nas próximas eleições

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sinalizou sua candidatura à reeleição em discurso de improviso na manhã desta quinta-feira (20) em Eldorado, cidade onde foi criado, no interior de São Paulo.

"Meu muito obrigado a quem votou e a quem não votou em mim também. Lá na frente todos votarão, tenho certeza disso", disse o presidente, em discurso no qual estava cercado por moradores.

Em entrevista à revista Veja, publicada no final de maio, o presidente já havia admitido disputar mais um mandato em 2002. A condição para isso não ocorrer seria a aprovação de uma ampla reforma política, o que não está no horizonte do Congresso.

"Se a gente fizer uma boa reforma política eu topo ir para o sacrifício e não disputar a reeleição. Porque um dos grandes problemas do Brasil na política é a reeleição. O cara chega ao final do primeiro mandato dele, ou ele quer continuar no poder, que lhe deu fama e prestígio, ou ele quer continuar porque se o outro, o adversário, assumir vai levantar os esqueletos que ele tem no armário. Existe isso no Brasil."

"Então o meu caso é o seguinte: com uma boa reforma política, que diminuiria o número de parlamentares de 500 para 400, entre outras coisas mais, eu toparia entrar nesse bolo aí de não disputar a eleição."


(Foto: Exame)
Projeto deve tornar em parque a Fortaleza dos Reis MagosProposta é criar um novo espaço urbano para os potiguares e um inédito atrativo turístico para o estado.

O Governo do Estado apresentou nesta quarta-feira (19) o projeto para remodelar o entorno de uma das principais edificações históricas do Rio Grande do Norte. Batizado de Parque da Fortaleza dos Reis Magos, o projeto exposto busca dar um novo tratamento urbanístico e paisagístico na área da fortaleza, entregando um novo espaço urbano para os potiguares e um inédito atrativo turístico para o estado.

O plano foi feito pelo escritório do arquiteto potiguar Haroldo Maranhão, a pedido da Fundação José Augusto (FJA). "Este projeto aproveita todos os aspectos da beleza daquela área e não pode ficar perdido nas gavetas. O Governo está totalmente empenhado em transformar este sonho em realidade. Um povo que não cuida de sua cultura é um povo sem memória", afirmou a governadora Fátima Bezerra.

O planejamento é de que a obra seja executada com R$ 19 milhões ainda disponíveis no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) das Cidades Históricas. "Este projeto não vai adiante sem parceria, por isso estamos aqui unidos Governo, prefeitura, Exército, Iphan, sociedade civil organizada e setor produtivo dando o primeiro passo", completou Fátima.

A parceria é necessária pois a área envolvida no projeto não está sob responsabilidade do Governo do Estado, mas sim do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), do Exército e da Prefeitura do Natal. Apenas a gestão da fortaleza é feita pela Governo. Por isso, o a gestão estadual convocou para a apresentação do projeto o prefeito de Natal, Álvaro Dias, representantes do Exército, Rômulo Campos, superintendente da Secretaria de Patrimônio da União no RN (SPU-RN), e Márcio Granzotto, superintendente substituto do Iphan no RN.

O encontro serviu para o Governo iniciar o alinhamento com os entes sobre a possibilidade de intervenção na região. "Esse projeto merece nosso aplauso, assim como a iniciativa do Governo. Nosso turismo não pode depender só das belezas naturais, precisamos de outros atrativos. Vamos trabalhar em conjunto nessa ação, como já estamos em outras", garantiu o prefeito Álvaro Dias.

A proposta de criação do parque inclui com a construção de um mirante para a Fortaleza dos Reis Magos, um pavilhão com o jardim de esculturas, quiosques de artesanato, centro de informações turísticas, posto policial e banheiros. A segunda etapa conta com a criação de ciclovias e passeios desde Ponta Negra até o Centro Histórico, conectando ainda com a Ribeira e a Cidade Alta, tendo a fortaleza e o parque como pontos centrais do percurso. Também está prevista a recuperação e o alargamento da passarela da fortaleza, além do local para eventos chamado Largo dos Potiguares e o Calçadão da Zila, em homenagem a poetisa Zila Mamede. "A nossa ideia é retomar a conexão que a cidade perdeu com toda aquela área, criando um grande circuito turístico e paisagístico, reabrindo a janela de Natal para o rio Potengi e dotando a fortaleza de infraestrutura digna de visitação e uso da população", pontuou o arquiteto Haroldo Maranhão, que formatou o projeto em conjunto com a arquiteta Marcela Scheer e o arquiteto Jessé Góis.

A execução do projeto influencia diretamente na candidatura do forte como Patrimônio Mundial. O Governo deu início ao trabalho técnico para candidatar a fortaleza, em conjunto com o Iphan, como Patrimônio Histórico da Humanidade junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). A formatação da proposta, que inclui uma série de aspectos técnicos, está sendo feita para que a edificação histórica seja inclusa como bem seriado do conjunto de fortificações do Brasil. "Ficamos muito felizes quando o Iphan nos comunicou que poderíamos resgatar a verba do PAC. A iniciativa do parque só reforça nossa candidatura", destacou Crispiniano Neto, diretor-geral da FJA.


(Foto: Divulgação)
Banco Central mantém juros básicos no menor nívelO BC só deve voltar a reduzir os juros após o avanço ou a aprovação de reformas que reduzam os gastos públicos, como a da Previdência

Pela décima vez seguida, o Banco Central (BC) não alterou os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a taxa Selic em 6,5% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros.

Com a decisão desta quarta-feira, 19, a Selic continua no menor nível desde o início da série histórica do Banco Central, em 1986. De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015. Em outubro de 2016, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano em março de 2018.

Em comunicado, o Copom informou que está monitorando a economia brasileira. A nota dz que o Banco Central só deve voltar a reduzir os juros após o avanço ou a aprovação de reformas que reduzam os gastos públicos, como a da Previdência. “O comitê ressalta ainda que a percepção de continuidade da agenda de reformas afeta as expectativas e projeções macroeconômicas correntes. Em particular, o comitê julga que avanços concretos nessa agenda são fundamentais para consolidação do cenário benigno para a inflação prospectiva”, destacou.

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em maio, o indicador fechou em 4,66% no acumulado de 12 meses. Depois de vários meses de alta no início do ano, o índice desacelerou em maio, atingindo o menor resultado para o mês desde 2006.

Para 2019, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu meta de inflação de 4,25%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não poderá superar 5,75% neste ano nem ficar abaixo de 2,75%. A meta para 2020 foi fixada em 4%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.


(Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil)
Ex-governador Fernando Freire tem liberdade concedidaFernando cumpria uma pena total de 96 anos, mas hoje a pena foi reduzida para 12 anos

O ex-governador Fernando Freire, após cumprir quatro anos de pena em regime fechado, conseguiu o direito de deixar a prisão para cumprir o resto da pena em casa no semi-aberto. A mudança de regime foi conseguida nesta quarta-feira (19).

Fernando cumpria uma pena total de 96 anos, mas hoje a pena foi reduzida para 12 anos o que permitiu que ele fosse para casa. Contudo, ele continuará sendo monitorado por tornozeleira eletrônica e terá que permanecer em casa a noite.

Fernando Freire foi condenado em segunda instância em vários processos relacionados à “Máfia dos Gafanhotos”. A pena total somada era de 96 anos de prisão, mas, após unificação das penas, a condenação caiu para 12 anos. Por isso, o ex-governador já atingiu 1/6 (um sexto) da pena cumprida, o que, segundo a Lei de Execuções Penais, o autoriza a progredir de regime. Freire passou três anos e onze meses preso.


(Foto: Tribuna do Norte)
Bolsonaro sanciona lei dos ministérios e edita nova MPUm dos pontos do texto assinado é relacionado ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)

O presidente Jair Bolsonaro converteu em lei a medida provisória que reestruturou os ministérios de sua gestão. O texto assinado por Bolsonaro veio com alguns vetos, como pontos relacionados ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a registro sindical.

Esses dois vetos, no entanto, não terão efeito prático. O Coaf ficará mesmo na estrutura do Ministério da Economia, como definiu os parlamentares, assim como o registro sindical, que volta a ser uma área de competência da Economia.

É que, depois da sanção da lei, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) da terça-feira, o governo editou uma nova medida provisória, publicada nesta quarta-feira, 19, que recompõe trechos vetados, mas mantendo a decisão do Congresso nesses itens.

Pela primeira MP de Bolsonaro, tanto Coaf quanto registro sindical ficariam sob a coordenação do Ministério da Justiça, de Sergio Moro.

Um outro veto de Bolsonaro refere-se à Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), mas este não consta da nova MP.

O governo rejeitou a mudança proposta pelo Congresso de incluir a instituição na estrutura do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Segundo o Planalto, a ABDI é constituída como Serviço Social Autônomo, e enquadrá-la como integrante da pasta viola artigos constitucionais e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Além de recompor alguns dos trechos vetados na lei, a MP desta quarta traz outras mudanças na administração federal. Com a nova MP, por exemplo, a Secretaria do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) passa a ficar na estrutura da Casa Civil.

Antes, estava na Secretaria de Governo. Ainda sobre a Casa Civil, as secretarias que tratam da articulação com a Câmara e com o Senado também sofreram alterações. Para cuidar da articulação política, agora a pasta de Onyx Lorenzoni terá a Secretaria Especial de Relacionamento Externo.


(Foto: Veja)
Governo lança novo regime do QAv para companhias aéreasNova concessão especial de tributação parte dos atuais 12% e pode chegar ao patamar de 0%

O Rio Grande do Norte criou novos atrativos tributários para as empresas do setor de transporte aéreo com o objetivo de aumentar a oferta de voos para incentivar o turismo. A governadora Fátima Bezerra assinou na tarde desta terça-feira (18) o decreto que estabelece as novas regras para a redução da cobrança de impostos no querosene de aviação (QAv).

O novo regime de concessão especial de tributação para as companhias aéreas estipula cinco alíquotas do ICMS (Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação) que incide sobre o QAv, partindo dos atuais 12% e podendo chegar a até 0%. A concessão do benefício está vinculada ao cumprimento de metas, que inclui aumento e regularidade de voos, inclusive internacionais. E mais: as operadoras que não cumprirem terão de devolver o imposto retroativo.

"Esse novo regime de incentivo às empresas aéreas é muito importante para o turismo, que é a principal atividade econômica do nosso estado. É uma ação que beneficia acima de tudo o povo potiguar, com a possibilidade de geração de mais emprego e renda", afirmou a governadora.

A chefe do poder Executivo estadual ainda destacou o empenho da equipe técnica do Governo em construir o novo regime fiscal para as companhias aéreas. "O decreto foi construído em paralelo à negociação com as empresas, tanto é que antes mesmo da assinatura já conseguimos abrir novos voos para Brasília, por exemplo", disse Fátima Bezerra. 

Pelas regras do novo regime especial de tributação, para ter direito a atual alíquota de 12% - já desfrutada pela maioria das companhias que operam no estado -, será preciso que a aérea aumente ao menos um voo nacional ou regional para cidades do Rio Grande do Norte. A alíquota de 9% é destinada às empresas que realizam no mínimo um voo internacional regular e direto semanal ou que incremente pelo menos 15% o número total de voos.

As faixas mais competitivas são as que reduzem a alíquota de ICMS nas saídas internas do QAv para 5%, 3% e 0%. Na primeira, a condição é que haja um aumento de voos da ordem de 30%. Já a de 3% só é concedida às companhias que ampliarem em pelo menos 50% o número total de voos. Para obter a isenção do pagamento do ICMS sobre o combustível, as exigências são maiores. A companhia aérea terá de manter um voo internacional direto semanal e, ao longo de um ano, a operadora ficará obrigada a ter realizado no mínimo 30 voos desse tipo, além de aumentar em 50% os voos nacionais. Em todos os casos, a quantidade de assentos deve ser equivalente ao número de voos e não contam como incremento os voos fretados.

Uma das novidades desse novo regime é a cláusula que prevê o pagamento retroativo da renúncia do ICMS. Caso as empresas não cumpram as exigências após um ano do pedido de concessão do benefício elas terão de devolver aos cofres do estado o montante que deixou de ser repassado no período em função da redução da alíquota.


(Foto: UOL)
Dison é condenado a prisão por dispensar licitaçãoDison é condenado a 4 anos de prisão por dispensar licitação

O Ministério Publico Federal (MPF) conseguiu a condenação do ex-prefeito de Goianinha (RN) Rudson “Dison” Raimundo Honório Lisboa por dispensa indevida de licitação para contratação de transporte escolar, em 2003. Além dele, também foram condenados três ex-membros da Comissão Permanente de Licitação do município: Jean Carlos Coutinho de Lima, Márcia Maria de Lima e Joselito Michael Pegado Cortez.

A denúncia do MPF trata do processo licitatório nº 16/2003, que previa a contratação de veículos para transporte escolar. “De fato, o acervo probatório colacionado demonstra materialmente a contratação direta para a locação de serviço de transporte, assim como a simulação do procedimento licitatório. Ou seja, por linhas transversas, não houve certame licitatório, mas uma mera montagem”, concluiu o juiz federal Francisco Eduardo Guimarães, autor da sentença.

Nas alegações finais, o representante do MPF – procurador da República Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes – destacou que os supostos “vencedores” da licitação confirmaram não ter participado de “nenhum procedimento licitatório ou mesmo de reunião nesse contexto”, mas que, ainda assim, firmaram os contratos de prestação de serviço com a prefeitura, após serem convidados. Muitos nem mesmo sabiam o que era uma licitação.

Dison Lisboa chefiou o Executivo municipal de Goianinha de 2001 a 2008 e foi deputado estadual de 2015 a 2018. Ele foi condenado a quatro anos e quatro meses de detenção e os demais a quatro anos e um mês. Todos terão de pagar multa e devem permanecer inelegíveis por oito anos após o cumprimento da pena, mas terão o direito de recorrer em liberdade.

“Concorrência” – Dentre as irregularidades mais claras, o suposto processo licitatório apresentou coincidência do número de registro de documentos e proximidade das datas de realização de diversas etapas, além da repetição de pareceres da licitação 08/2003 (com informações equivocadas que não diziam respeito ao que teria ocorrido na 16/2003), bem como os mesmos participantes e vencedores desse outro procedimento, realizado quatro meses antes.

Os seis vencedores do 16/2003 também ficaram responsáveis por exatamente os mesmos trechos que haviam vencido na licitação 08/2003. Todos confirmaram não ter participado dessa suposta concorrência. Vários afirmaram simplesmente terem sido convidados para trabalhar no transporte de alunos ou de pessoas para tratamento de saúde, assim como fazendo entrega de merenda escolar.

“(...) as pessoas físicas contratadas para prestarem serviços de transporte sequer conheciam o instituto ou tinham consciência de que estavam participando de um certame, sendo, então, contratadas diretamente pela Prefeitura Municipal de Goianinha, que montou toda documentação para dar ares da existência real da licitação”, destaca a decisão judicial.

Aliança – A operação que resultou nesta e em outras denúncias por parte do MPF foi deflagrada em 2007 e apontava a prática de diversas atividades ilícitas promovidas pela administração do Município de Goianinha, durante os dois mandatos de Dison Lisboa. A investigação conjunta foi promovida pelo MPF, Departamento de Polícia Federal e Controladoria Geral da União (CGU).

Por meio do cumprimento de mandados de busca e de apreensão, foram coletados documentos, objetos e instrumentos relativos à atividade criminosa. Esses se somaram ao relatório elaborado pela CGU, comprovando a existência do esquema de montagem de processos licitatórios em Goianinha, com objetivo de desviar verbas públicas.


(Foto: ALRN)
RN terá chuva moderada e céu nublado para a semanaCom base nas imagens do satélite meteorológico, na quinta-feira (20) o céu estará parcialmente nublado

A Gerência de Meteorologia da Empresa de Pesquisa do Rio Grande do Norte (EMPARN ) está prevendo mais chuvas para a semana que está começando. Segundo o meteorologista Gilmar Bristot, “as condições do oceano Atlântico Sul estão melhorando na questão referentes ao vento, campo de pressão e temperatura superficial das águas. Essas condições favoreceram a formação de instabilidades oceânicas, responsáveis pelas chuvas que caíram durante a última semana sobre a faixa litorânea nordestina”. Para os próximos dias as chuvas deverão acontecer em menor intensidade. Hoje (17), céu nublado com chuvas moderadas no litoral Leste. No Agreste, pancadas de chuvas. No interior céu parcialmente nublado a claro com pancadas de chuvas isoladas.

Amanhã, terça-feira (18), a previsão é de céu parcialmente nublado com pancadas de chuva moderadas no Litoral Sul e Região Metropolitana de Natal. No Agreste, pancadas de chuvas. Nas demais regiões a predominância é de céu parcialmente nublado a claro com pancadas de chuvas na Região de Mossoró. Na quarta-feira, (19), com céu parcialmente nublado com chuvas no litoral Leste, Agreste e Oeste. Nas demais regiões, parcialmente nublado a claro.

Com base nas imagens do satélite meteorológico,  na quinta-feira (20) o céu estará parcialmente nublado a claro com possibilidades de chuvas no litoral Leste e Agreste e parcialmente nublado a claro nas demais regiões. Na sexta-feira (21) novamente céu parcialmente nublado a claro com chuvas na madrugada e amanhecer do dia no litoral Leste e Agreste e parcialmente nublado a claro nas demais regiões. O sábado (22) também com céu parcialmente nublado a claro com pancadas de chuvas no amanhecer do dia no litoral Leste e Agreste e parcialmente nublado a claro nas demais regiões. No domingo (23), véspera de São João, algumas chuvas na madruga e início do dia e céu parcialmente nublado a claro no restante do período no litoral Agreste e Leste  e, parcialmente nublado a claro nas demais regiões.

FIM DE SEMANA

No fim de semana, da manhã de sexta-feira até a manhã de hoje (17), a Gerência de Meteorologia voltou a registrar chuvas em grande parte das mesorregiões Agreste e Leste do Estado. Na mesorregião Central choveu mais forte em Macau, 10,6 milímetros (mm) e Lajes, 8,7mm. Na mesorregião Agreste em Monte Alegre, 29,0mm e São Pedro, com 25,0mm.  Na Leste, em Montanhas, 69,2mm; Natal,  50,4mm e Parnamirim,  48,1mm.


(Foto: Jornal O Tempo)
Militares aceitam proposta e encerram paralisaçãoO Governo acertou junto às associações de praças e oficiais que apresentará até setembro o projeto de lei que reestrutura as carreiras

A proposta do Governo do Estado para reestruturação das carreiras da Polícia Militar (PM-RN) e do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBM-RN) foi acatada pelos representantes dos militares. O acerto encerra a paralisação iniciada nesta segunda-feira (17).

O Governo acertou junto às associações de praças e oficiais que apresentará até setembro o projeto de lei que reestrutura as carreiras e reduz as distorções salariais entre os militares estaduais e a Polícia Civil. O envio do documento para a Assembleia Legislativa foi firmado durante reunião entre a equipe do Governo, chefiada pelo vice-governador Antenor Roberto, e os representantes das associações de policiais e bombeiros militares.

A ação atende uma demanda apresentada pelos servidores da segurança pública. "A proposta foi construída com todas as mãos, somando o Governo e as associações. Apresentamos a proposta possível, que inclui o envio do projeto de reestruturação em setembro e os aumentos sejam efetivados a partir de março de 2020", explicou o secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Civil, Francisco Araújo.

O projeto de lei será formulado por um grupo de trabalho composto por membros do Governo e representantes da seccional potiguar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN) e da Associação dos Advogados do RN. A negociação ainda incluiu a implantação, a partir de julho, das promoções represadas do ano passado.

O Governo ainda garantiu aos policiais e bombeiros que os recursos extras, a serem recebidos até o fim do ano, serão destinados ao pagamento dos salários dos agentes de segurança pública que estão atraso. A medida segue a política da gestão estadual de pagar os salários integrais dos agentes de segurança pública - ativos, inativos e pensionistas -, dentro do mês trabalhado e na primeira data determinada pela área econômica.


(Foto: Pedro Vitorino)
Governo desiste de vender tudo e preserva mais 12 estataisJair Bolsonaro decidiu rever sua política para estatais

Antes com o discurso de vender tudo, a equipe econômica do governo Jair Bolsonaro reviu sua política para estatais e agora vai deixar de privatizar ao menos 12 empresas.

O governo constatou as dificuldades ou a inviabilidade financeira de algumas delas. Em outros casos, o problema é a resistência nos ministérios, especialmente no caso das estatais ligadas à Defesa.

Além de Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES, o Ministério da Economia inseriu na lista de empresas que não serão vendidas 8 das 18 estatais que dependem de recursos do Tesouro para sobreviver.

Entre elas, estão companhias do ramo militar como a Amazul (Amazônia Azul Tecnologias de Defesa). Ligada à Marinha, desenvolve o submarino de propulsão nuclear. O projeto começou em 2012 e deveria ser concluído em 2025 –com o atraso, o término foi adiado para 2029.

Outra a ser mantida é a Emgepron (Empresa Gerencial de Projetos Navais), criada em 2013. Também ligada à Marinha, gerencia pedidos de embarcações, reparos navais e comercializa bens no setor.

Permanecerá pública também a Indústria de Material Bélico do Brasil, que fabrica e vende produtos de defesa e segurança para clientes como Forças Armadas, polícias e clientes privados.

Contribuíram para a decisão nessa área as diferenças de visão entre militares e equipe econômica sobre as privatizações. As divergências começaram a aparecer já na época da transição de governo, no fim do ano passado.

Representantes do time do ministro da Economia, Paulo Guedes, já falavam que, por eles, seriam colocadas à venda todas as estatais –mas que representantes das Forças Armadas eram contrários.

A diferença já foi exposta por Guedes. "Os nossos militares olham para algumas delas [estatais] com carinho, como filhos, porque foram eles que as criaram. Mas eu digo 'olha que seus filhos fugiram e hoje estão drogados'", afirmou em evento sobre privatizações em fevereiro.


(Foto: Exame)
Fecomércio RN sedia 1º ciclo de treinamento do Segs 2019O projeto visa capacitar, atualizar e aprimorar a gestão dos sindicatos patronais.

Os presidentes, os executivos dos sindicatos filiados, e o corpo de técnicos da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio RN) participam durante todo o dia desta sexta-feira, 14, da 1º etapa do Ciclo 2019 do Sistema de Excelência em Gestão Sindical (Segs), na sede da Federação. O projeto visa capacitar, atualizar e aprimorar a gestão dos sindicatos patronais.

O assessor técnico da Divisão Sindical da Confederação Nacional do Comércio, Alexandre Marcelo, apresentou o novo Segs, que teve sua linguagem reformulada para facilitar o entendimento do público, inserindo novas práticas. Ele também apresentou as etapas dos processos que foram realizadas pelos sindicatos filiados à Fecomércio RN, que vão desde avaliações internas a pontos de melhoria da rotina de trabalhos dos sindicatos.

Os próximos passos são traçar objetivos, indicadores, metas e planos de ação; como também realizar capacitações, consultorias e execução do plano de ação; e por fim, monitorar os trabalhos de acordo com os seis eixos trabalhados no Segs: Produtos e Serviços; Relações Sindicais; Atuação Gerencial; Atuação Legislativa; e Comunicação e Representação.

Participaram da 1º etapa do Ciclo 2019 do Segs os presidentes dos sindicatos do Comércio Varejista de São Paulo do Potengi, Antônio Francisco de Oliveira; de Nova Cruz, Raimundo Martins; de Caicó, Íldica Vale; de Produtos Farmacêuticos do RN, Diva Dutra; dos Representantes Comerciais e das Empresas de Representação Comercial do RN, Sales Neto; o vice-presidente do Sindivarejo Assú, Bruno Ricarte; além de executivos dos Sindicatos do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios, do Sindicato do Comércio Varejista e de Serviços do Estado do RN, do Sindicato do Comércio Varejista de Peças e Acessórios para Veículos do RN, e colaboradores da Fecomércio.


(Foto: Assessoria)
Custos da indústria caem 1% no primeiro trimestre, diz CNINo mesmo período, o custo com bens intermediários importados recuou 4% devido à valorização do real frente ao dólar

O indicador de custos industriais diminuiu 1% no primeiro trimestre deste ano em relação ao quarto trimestre de 2018, na série livre de influências sazonais.  Foi a maior queda do indicador desde o segundo trimestre de 2016, informa o estudo divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), nesta quarta-feira, 12 de junho. A queda no custo industrial foi puxada pela retração de 2,7% nos custos com bens intermediários nacionais e importados, usados na fabricação de outros produtos.

De acordo com o estudo, o custo com os bens intermediários domésticos caiu 2,5% no primeiro trimestre do ano frente ao quarto trimestre de 2018. No mesmo período, o custo com bens intermediários importados recuou 4% devido à valorização do real frente ao dólar. “Um dos grandes impulsionadores da queda dos custos foi o câmbio. A valorização do real  no primeiro trimestre fez com que os produtos importados ficassem mais baratos e isso se refletiu nos preços dos produtos nacionais”, afirma o gerente-executivo de Pesquisas da CNI, Renato da Fonseca.

Os demais custos de produção da indústria aumentaram no primeiro trimestre na comparação com o quarto trimestre de 2018, na série livre de influências sazonais. O custo com energia subiu 1%, pressionado pelo aumento de 4,6% na energia elétrica. Foi a nona alta consecutiva do indicador. O custo com pessoal aumentou 1%.  Além disso, o custo tributário aumentou 3,3% e o de capital de giro subiu 2% no primeiro trimestre frente ao quarto trimestre de 2018, também na série livre de influências sazonais. A queda no Índice de Custos Industriais só ocorreu porque os custos com bens intermediários têm o maior peso na estrutura de custos da indústria.

O estudo mostra que, mesmo com a queda nos custos, a indústria brasileira perdeu competitividade e não conseguiu recompor as margens de lucro. “Para enfrentar a crise e a competição com os importados, a indústria repassou a redução de custos para os preços”, avalia Renato da Fonseca. No primeiro trimestre os preços dos produtos manufaturados no mercado interno caíram 1,1%, acompanhando a retração dos custos. Além disso, os preços em reais dos produtos estrangeiros no mercado interno caíram 3,3% no primeiro trimestre frente ao quarto trimestre de 2018, superando com folga a queda dos custos. No mercado externo, os preços em reais dos produtos manufaturados no mercado dos Estados Unidos caíram 2,1%.


(Foto: Ovale)
Caicó recebe feira regional de negócios e tecnologiaA FIERN irá apresentar um ambiente de inovação, através da Unidade Móvel de Informática do SENAI-RN

O município de Caicó vive a a 1ª edição da FENECITI - Feira Regional de Negócios, Ciência, Tecnologia e Inovação. O evento, que acontece desde ontem na Ilha de Sant’Ana, traz um conceito de feira de negócios inovador para o RN, inserindo ciência e tecnologia, aproximando a academia do setor empresarial e incluindo uma programação cultural diversificada.

“Tenho certeza que muita gente vai se surpreender positivamente com o que o Rio Grande do Norte está produzindo em todos os sentidos”, declarou o secretário Jaime Calado, titular da pasta de Desenvolvimento Econômico do RN. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDEC) é idealizadora da FENECITI e trabalha em parceria com a Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas (FCDL) para execução da Feira, além de contar com o apoio da CDL-Caicó nesta edição de estreia. Outras duas edições da FENECITI estão previstas para acontecer ainda este ano, em diferentes regiões do estado.

Ao todo, 100 estandes compõem a Feira. Além dos expositores, patrocinadores, secretarias de Estado e órgãos que apoiam o evento estarão presentes com soluções e serviços. A rápida comercialização dos estandes, já esgotados, é um indicativo de sucesso da Feira, confirmando a presença de expositores do comércio, indústria e serviços do RN.

“A Indústria tem destaque no Seridó, terra de um povo empreendedor” enfatiza Amaro Sales, presidente da Federação das Indústrias do RN (FIERN). “A produção de bonés é destaque nacional; as oficinas de costura são propulsoras do Pró-Sertão; temos diversos outros casos de sucesso, como a indústria de alimentos, a mineração, a produção de energias renováveis e as cerâmicas. A Feira certamente será um espaço para potencializar os negócios regionais e gerar rede de contatos”, complementa o presidente.

A FIERN irá apresentar um ambiente de inovação, através da Unidade Móvel de Informática do SENAI-RN, com a realização de minicursos voltados para a Indústria 4.0 e apresentação de Impressora 3D com aplicações em diversas áreas, especialmente na indústria. A programação também contará com ações de cidadania na Unidade Móvel de Saúde do SESI-RN.

No Espaço Inovação, destaca-se a presença das instituições de ensino técnico e superior, que irão aproximar o público das novas tecnologias desenvolvidas no Estado, além de trazer propostas na área gerencial e pesquisas acadêmicas que podem apoiar as empresas locais. O IFRN, por exemplo, irá apresentar um projeto de moda para pessoas com necessidades especiais. As roupas, desenvolvidas pelos alunos do curso de Moda do campus de Caicó, são direcionadas a pessoas que fazem uso de bolsa de colostomia, pessoas com incontinência urinária e mulheres que fizeram mastectomia, pensadas para a discrição e conforto dos usuários. A UFRN e UERN também farão parte da Feira.

Uma das atividades mais aguardadas pelos empreendedores é o Networking Day, promovido pelo SEBRAE, que promove a aproximação entre empresas para geração de futuros negócios e troca de experiências. De acordo com Pedro Medeiros, gerente do escritório regional do Sebrae em Caicó, o Networking Day, possibilita negociações entre empresas ofertantes que tem interesse em ampliar seu mercado de atuação e empresas que buscam produtos regionais. "A FENECITI é uma feira com ambiente propício para que isso aconteça de forma efetiva", destaca.

Além de realizador da FENECITI, o Governo do Estado também participa do evento através das secretarias e órgãos de administração direta e indireta, prestando serviços e fornecendo informações ao público. O Instituto de Pesos e Medidas (IPEM/RN) estará oferecendo orientações sobre requisitos de segurança nos produtos certificados pelo Inmetro, com objetivo de garantir a segurança e a saúde da população; a Caern fará atendimento ao público, oferecendo negociação de débitos e realizando trabalho de conscientização ambiental; a CEHAB estará fornecendo informações e serviços de regularização fundiária; a Secretaria de Tributação irá apresentar a Nota Potiguar; a Secretaria de Desenvolvimento Econômico irá orientar os empresários, apresentando os programas de incentivo do Governo para fomentar o crescimento e geração de empregos no Estado. No total, serão 10 secretarias de Estado e cerca de 30 instituições trabalhando para oferecer os melhores serviços aos expositores, ao público empreendedor e visitantes locais.


(Foto: Portal no Ar)
Militares confirmam parada e governo cria comissãoA reivindicação principal é a atualização salarial e os pagamentos das folhas em atraso

O Governo do Estado apresentou a proposta de criação de um Grupo de Trabalho para reestruturação de carreiras da Polícia Militar visando, em um processo gradual, corrigir distorções com relação a outras carreiras da área da Segurança Pública. A medida foi debatida em reunião na manhã desta sexta-feira (14) entre a equipe do Governo e os representantes das associações de praças e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte.

A exposição sobre a proposta de criação foi feita pelo secretário de Estado do Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire, e pela secretária de Estado da Administração, Virgínia Ferreira. Atualmente, já existe equiparação de carreira entre policiais e bombeiros militares, mas há diferenças com relação à Polícia Civil. "Realmente precisamos acabar com as distorções. O Governo tem o compromisso técnico e político para trabalhar essa questão", destacou a secretária Virgínia Ferreira.

O secretário Aldemir Freire pontuou que o Governo do Estado, mesmo em estado de calamidade financeira, prioriza o pagamento da Polícia Militar e de todos os agentes de segurança pública do Rio Grande do Norte, quitando os salários integrais dentro do mês trabalhado e sempre na primeira data marcada pela equipe econômica.

"Estamos pagando a todos da segurança pública, ativos e inativos, em meados do mês. É um esforço grande para honrar o acordo, assim como para manter a Polícia na rua com o pagamento das diárias operacionais. São R$ 3 milhões por mês somente com diárias", destacou o titular da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan).

Freire ainda destacou o compromisso do Governo com a contratação de mil policiais militares, recentemente aprovados em concurso, e a montagem de um calendário para promoções de carreira. "O impacto dessa contratação será de R$ 40 milhões por ano. O Governo está priorizando áreas vitais e sabemos que é necessário também trabalhar com a recomposição salarial, dentro daquilo que temos condição e capacidade de fazer, e montar um calendário que encaminhe as promoções dos policiais e bombeiros", completou o secretário.

O plano de equiparação discutido nesta sexta-feira contempla uma demanda apresentada ao Governo do Estado pelas entidades representativas da tropa militar: Associação de Cabos e Soldados da PM-RN (ACS), Associação dos Subtententes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBM-RN), a Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Rio Grande do Norte (ASSOFME) e a Associação de Bombeiros Militares do RN (ABM-RN).

A reunião realizada no Gabinete Civil ainda contou com a presença do deputado estadual Coronel Azevedo. As associações militares foram representadas pelo major Antoniel Moreira (ASSOFME), o subtenente Eliabe Marques (ASSPMBM-RN), o cabo Roberto Campos (ACS) e o soldado Rodrigo Marimbondo (ABM-RN).


(Foto: Ivanizio Ramos/ASSECOM/RN)
Bolsonaro mantém Moro na fila do STFBolsonaro disse que mantém a promessa de indicar o auxiliar ao Supremo Tribunal Federal

O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem que é "zero" a possibilidade de demitir o ministro da Justiça, Sérgio Moro, diante do vazamento de conversas atribuídas ao então juiz sobre detalhes da Operação Lava Jato. Em café da manhã com jornalistas, do qual o Estado participou, Bolsonaro disse ainda que mantém a promessa de indicar o auxiliar ao Supremo Tribunal Federal. "É uma possibilidade muito grande."

Segundo o presidente, a revelação dos diálogos não compromete o ministro. Ele disse acreditar que Moro seria o primeiro a lhe dizer que fez algo errado. "Ele não inventou nada. Não inventou provas. Ele não precisa inventar provas. Ele trocou diálogos com algumas pessoas", disse Bolsonaro. "Acredito nele. E o Brasil deve muito a Moro", declarou o presidente.

A divulgação das supostas mensagens trocadas entre Moro e Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato em Curitiba, causou desgaste político ao ex-juiz e atual ministro da Justiça e levou o corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público a instaurar um procedimento preliminar para apurar "eventual desvio na conduta" do procurador e de outros membros da força-tarefa em Curitiba.

Segundo reportagem publicada domingo pelo site The Intercept Brasil, diálogos mostrariam que Moro teria orientado investigações da Lava Jato por meio de mensagens entre 2015 e 2018. O site - que tem entre seus fundadores Glenn Greenwald, americano radicado no Brasil que é um dos autores da reportagem - afirmou que recebeu o material de fonte anônima. O Estado não teve acesso à íntegra das mensagens.

Após o vazamento, Moro se tornou alvo da oposição, que tenta reunir apoio para instaurar uma CPI no Congresso para investigar o caso (mais informações nesta página). Em entrevista ao Estado publicada ontem, o ministro afirmou não ver ilicitude nos diálogos e disse que conversava "normalmente" também com advogados e delegados, inclusive por aplicativos.


(Foto: Rodolfo Buhrer/La Imagem/Fotoarena/Folhapress)
Turismo: Onze estados brasileiros tiveram crescimentoPernambuco (45,7%), Minas Gerais (44,8%), Ceará (44,1%) e Amapá (31,2%) correspondem aos estados que mais receberam turistas internacionais

Todas as regiões do país registraram estados em que a entrada de turistas estrangeiros cresceu. Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e São Paulo demonstraram alta no número de viajantes internacionais em 2018. Os dados fazem parte do Anuário Estatístico do Turismo, divulgado pelo Ministério do Turismo nesta semana, com base em informações da Polícia Federal. No cenário nacional, também houve crescimento de 0,5% em relação a 2017, com 32.606 turistas internacionais a mais em destinos brasileiros.
Pernambuco (45,7%), Minas Gerais (44,8%), Ceará (44,1%) e Amapá (31,2%) correspondem aos estados que mais registraram crescimento de turistas internacionais no ano passado, se comparado com 2017. Na linha de frente, São Paulo (2,2 milhões), Rio de Janeiro (1,3 milhão) e Rio Grande do Sul (1,1 milhão) ainda permanecem como os que mais recebem estrangeiros no país.
Do Nordeste, Bahia e Pernambuco correspondem aos estados que mais tiveram crescimento nas chegadas de turistas de outros países. Na região Norte, Amazonas e Amapá são os destaques na demanda turística internacional. No Sudeste, São Paulo e Rio de Janeiro; na região Sul, Rio Grande do Sul e Paraná; e no Centro-Oeste, Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal. CONFIRA O ESTUDO NA ÍNTEGRA
Para o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, os dados configuram um excelente termômetro para as ações que o Ministério vem implementando ao longo dos cincos meses de gestão. Este crescimento, fora do eixo São Paulo-Rio de Janeiro, demonstra um avanço na diversificação e qualificação da oferta turística de outros estados, melhorias na infraestrutura da região e ações de promoção.
“No fundo, o ponto central é a priorização do turismo brasileiro nos municípios e estados em uma gestão integrada e uniforme. Nesse sentido, vivemos um momento único, que oferece uma excelente oportunidade ao nosso país. O presidente Jair Bolsonaro tem colocado o setor de viagens no centro da agenda estratégica do Brasil e temos atacado gargalos históricos para o setor como a isenção do visto e a abertura do mercado às companhias aéreas internacionais. Tudo isso contribui para estes resultados”, ressalta o ministro.


Foto: Ricardo Rollo/Embratur
Ipea: inflação desacelera para todas as classesDeflação no preço dos alimentos beneficia famílias de renda mais baixa

A inflação desacelerou para todas as classes sociais, especialmente para a faixa de renda mais baixa, informou hoje (14) o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Segundo o Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda, em maio houve desaceleração pelo segundo mês consecutivo.

De acordo com o Ipea, a deflação no preço dos alimentos beneficiou as famílias de renda mais baixa, que tiveram inflação de 0,10%, enquanto as famílias mais ricas tiveram inflação de 0,18%. No acumulado em 12 meses, de junho de 2018 a maio de 2019, a inflação das famílias mais pobres é de 5,05%, superior à taxa de 4,4% das famílias com maior poder aquisitivo.

A pesquisa mostra que, dos 16 subgrupos que compõem o segmento de alimentação no domicílio, 10 apresentaram deflação em maio. Os itens com as maiores quedas de preço foram tubérculos (-,3%), hortaliças (-4,6%), cereais (-5,0%) e frutas (-2,9%). Os produtos têm maior peso na cesta de consumo das famílias mais pobres. Por isso, a queda nos preços ajudou a anular, em parte, os efeitos da alta de energia elétrica (2,2%), gás de botijão (1,4%) e produtos farmacêuticos (0,82%), diz o Ipea.

Já a inflação das famílias mais ricas foi impactada pela alta de 2,6% no preço da gasolina e no aumento de planos de saúde (0,80%) e serviços médicos (0,56%). Os alimentos contribuíram para a desaceleração, mas em ritmo mais lento.

Segundo o Ipea, na comparação com o mês de maio do ano passado, os alimentos foram responsáveis pela redução da taxa de inflação de todas as classes de renda. No caso das famílias com menor poder aquisitivo, houve recuo de 0,31 ponto percentual e a inflação caiu de 0,41% para 0,10%. Para os mais ricos, a queda foi de 0,20 ponto percentual: a taxa caiu de 0,38% em maio de 2018 para 0,18% em maio de 2019.

O Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda é calculado mensalmente, com base nas variações de preços de bens e serviços disponibilizados pelo Sistema Nacional de Índice de Preços ao Consumidor (SNIPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).


(Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)
Defesa de Lula: Conversas de Moro demonstram suspeiçãoA defesa de Lula mandou ao STF uma nova manifestação contra Moro

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova manifestação em que aponta como prova da parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro as conversas do magistrado com procuradores da força-tarefa da Lava Jato, no Paraná, que foram vazadas pelo site The Intercept Brasil.

A peça foi enviada para apoiar outros argumentos já presentes em um habeas corpus no qual os advogados de Lula pedem que o Supremo declare a suspeição de Moro. O processo está marcado para ser julgado em 25 de junho, na Segunda Turma do STF.

Para os advogados do ex-presidente, a troca de mensagens demonstra “situações incompatíveis com a ‘exigência de exercício isento da função jurisdicional’ e que denotam o completo rompimento da imparcialidade objetiva e subjetiva”.

A defesa de Lula abre a peça com uma citação do próprio Moro, na qual o ex-juiz e hoje ministro da Justiça e Segurança Pública comenta, em entrevista no programa Conversa com Bial, da TV Globo, sobre a divulgação, em 2016, do áudio de uma conversa entre a então presidente Dilma Rousseff e Lula, posteriormente considerada irregular pelo STF.

“O problema ali não era a captação do diálogo e a divulgação do diálogo, o problema era o diálogo em si, o conteúdo do diálogo, que ali era uma ação visando burlar a Justiça e esse era o ponto”, disse Moro na ocasião.

Após a divulgação das conversas pelo site, Sergio Moro não negou a existência ou o teor da troca de mensagens, mas disse não ver nada de comprometedor. Segundo o Ministério da Justiça, as declarações publicadas pelo site The Intercept foram obtidas de forma criminosa.


(Foto: Exame)
RN terá equipe do INSS para tratar de processosObjetivo da decisão da governadora Fátima Bezerra é analisar e dar andamento aos processos de compensações previdenciárias (Compevi) que estão parados

O Governo do RN receberá uma equipe do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS para analisar e dar andamento aos processos de compensações previdenciárias (Compevi) que estão parados. A confirmação foi obtida durante reunião em Brasília com a governadora Fátima Bezerra, o presidente do Instituto de Previdência do RN (IPERN), Nereu Linhares, o coordenador-geral de Reconhecimento de Direitos do INSS, Moisés Moreira, e o senador Jean Paul Prates.

“A execução desses processos de compensação previdenciária garante ao IPERN recursos que podem equilibrar as receitas da previdência estadual”, destacou Fátima Bezerra.

Ela lembrou que atualmente há um estoque represado de 348 requerimentos Compevi e, diante da situação financeira pela qual o Estado passa, é de extrema importância receber o valor referente às compensações previdenciárias para a prestação de serviços públicos essenciais.

Nereu Linhares explicou que os processos tratam de valores que foram recolhidos ao INSS referentes ao tempo de serviço averbado nas aposentadorias efetivadas pelo órgão estadual.

“Tivemos a promessa de que o INSS designará servidores para agilizar os processos, os quais se referem às contribuições de servidores que tiveram por uma época vínculo com o INSS e se aposentaram pelo Estado. Então, o valor que eles pagaram ao INSS será remitido para o Estado”, acrescentou.


(Foto: Ricardo Borges)
Instituto alerta para perigo de chuvas intensas no RNA Defesa Civil também emitiu alerta de risco moderado, para “ocorrência de fenômeno meteorológico adverso dentro das próximas 24 horas”.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de perigo de chuvas intensas em Natal e outras cidades do Rio Grande do Norte – com validade até as 10h desta sexta-feira (14). De acordo com o órgão, as precipitações de 30 a 60 milímetros por hora ou 50 a 100 milímetros por dia causam risco potencial de alagamentos, deslizamentos de encostas e transbordamentos de rios.

A Defesa Civil também emitiu alerta de risco moderado, para “ocorrência de fenômeno meteorológico adverso dentro das próximas 24 horas”.

Como orientação, o Inmet afirmou que a população deve evitar enfrentar o mau tempo, observar alteração nas encostas. Se possível, o cidadão deve desligar aparelhos elétricos e o quadro geral de energia do imóvel. Em caso de situação de inundação, ou similar, ainda de acordo com o órgão, a sugestão é proteger os pertences da água, envoltos em sacos plásticos.


Foto: Fernanda Maribondo
Greve: Ônibus vão operar com 30% da frota nesta sextaDurante a greve, será autorizada a operação dos permissionários do transporte opcional no mesmo itinerário das linhas de ônibus.

A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), informou que, devido a greve deflagrada pelo Sindicado dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Rio Grande do Norte (SINTRO), o Sistema de Transporte Coletivo da capital deve operar com no mínimo 30% da frota nesta sexta-feira, 14.

Durante a greve, será autorizada a operação dos permissionários do transporte opcional no mesmo itinerário das linhas de ônibus. Também será permitido que os veículos do serviço de transporte escolar, táxis, de transporte da Região Metropolitana e de turismo autorizados pelo Departamento de Estradas de Rodagens (DER) possam operar no itinerário das linhas de ônibus.

A operação das linhas também muda, caso se mantenha o percentual de 30% da frota. As linhas 05 e 67 vão operar de forma unificada, fazendo o trajeto 05/67 (Vale Dourado/Ribeira). Já as linhas 19 e 25 operarão como 19/25 (Cidade da Esperança/Bairro Nordeste/Ribeira). Por sua vez, as linhas 30 e 31 operarão como 30/31 (Felipe Camarão/Pirangi). Por fim, linhas 63 e 63A operarão como 63/63A (Felipe Camarão/Flamboyants)

Não operarão durante a greve, caso se mantenha o percentual de 30% da frota, as linhas 07A (Jardim Progresso/Cidade Jardim, 18 (Bairro Nordeste/Campus), 23/69 (Jardim América/Alecrim), 41A (Leningrado/Ribeira), 41B (Leningrado/Alecrim), 27A (Jardim Progresso/Ribeira), 587 (Village do Prata/Guarapes), 588 (Circular da UFRN), 592 (Circular Santa Cecília) e 593 (Circular Residencial Redinha.


Foto: Josenilson Rodrigues/Busão de Natal
PIS-Pasep: 2,2 milhões ainda não sacaram o abono salarial O prazo para os trabalhadores sacarem o abono salarial relativo ao ano-base 2018 termina em 28 de junho.

Cerca de 2,2 milhões de trabalhadores ainda não sacaram os valores do abono salarial (PIS-Pasep) do calendário 2018-2019, segundo o Ministério da Economia. O prazo para os trabalhadores sacarem o abono salarial relativo ao ano-base 2018 termina em 28 de junho. São mais de R$ 6,5 bilhões disponíveis que ainda não foram sacados em todo o país.

O PIS é pago na Caixa Econômica Federal. O Pasep é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil. O valor do abono varia de R$ 84 a R$ 998, dependendo do período trabalhado formalmente em 2018.

Os valores do abono salarial começaram a ser pagos em 17 de janeiro e, desde então, mais de 22,4 milhões de trabalhadores já retiraram os valores, somando mais de R$ 17 bilhões liberados, segundo o governo (veja ao final da reportagem os saques por regiões). O saque poderá ser realizado em agência bancária.

Quem tem direito

Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2018. É preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Trabalhadores da iniciativa privada retiram o dinheiro na Caixa Econômica Federal, e os servidores públicos, no Banco do Brasil. É preciso apresentar um documento de identificação e o número do PIS/Pasep.

No caso do PIS, para quem é correntista da Caixa, o pagamento é feito 2 dias antes do restante dos outros trabalhadores. Já no caso do Pasep, o crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil é efetuado a partir do 3º dia útil anterior ao início de cada período de pagamento.


(Foto: Exame)
Dodge pede investigação sobre invasão a celularesSegundo o conselho, um hacker enviou mensagens por meio da conta do aplicativo Telegram em nome do conselheiro

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu hoje (12) à Polícia Federal (PF) abertura de um inquérito para investigar invasão ao celular institucional do procurador Marcelo Weitzel, um dos integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CMNP). Segundo o conselho, na terça-feira (11), um hacker enviou mensagens por meio da conta do aplicativo Telegram em nome do conselheiro.

Na invasão, o suposto hacker se passou por Marcelo Weitzel e fez críticas à atuação de procuradores da força-tarefa da Lava Jato no grupo formado por procuradores do CNMP. A falsa identidade foi descoberta quando um dos integrantes do grupo desconfiou que o texto não seria de autoria do procurador.  

No mesmo ofício encaminhado à PF, Dodge afirmou que procuradores que atuam nas investigações da Operação Lava Jato no Paraná e no Rio de Janeiro também foram alvo de ataques cibernéticos recentemente. Segundo a PGR, as primeiras tentativas começaram em maio, quando uma investigação interna foi aberta para apurar o caso.

A procuradora também pediu ao direitor-geral da PF, Maurício Valeixo, a unificação da investigação dos ataques contra todos os membros do Ministério Público Federal (MPF). De acordo com Dodge, é preciso adotar uma linha de investigação para esclarecer eventuais contratantes do serviço e os motivos dos ataques.

No último fim de semana, o site The Intercept Brasil divulgou supostos diálogos que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, teria mantido com procuradores da Lava Jato em Curitiba quando era juiz. A PF também investiga o caso.

Em nota, a Justiça Federal no Paraná confirmou que a juíza federal Gabriela Hardt também teve o celular invadido na mesma época relatada pelos procuradores da Lava Jato. Gabriela é magistrada substituta da 13ª Vara Federal em Curitiba, que foi chefiada por Moro, e foi responsável por uma das sentenças condenatórias contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em nota divulgada à imprensa, a juíza considerou a invasão um atentado contra a segurança de Estado.

"A juíza não verificou informações pessoais sensíveis que tenham sido expostas e entende que a invasão de aparelhos de autoridades públicas é um fato grave que atenta contra a segurança de Estado e merece das autoridades brasileiras uma resposta firme. Da mesma forma, a juíza federal espera que o Poder Judiciário, do qual faz parte, perceba tal gravidade e adote medidas firmes para repelir tais condutas", diz a nota. Com informações da Agência Brasil 


(Foto: Zero Hora)
Obras da avenida Roberto Freire devem sair do papelO investimento, contratado ainda em 2012, estava sob risco desde a edição de uma portaria ministerial que recomenda o encerramento dos contratos do PAC Copa que não foram iniciados.

O Governo do Estado deu mais um passo para garantir o investimento nas obras de mobilidade urbana na região da Avenida Engenheiro Roberto Freire, na zona sul de Natal. O Ministério do Desenvolvimento Regional garantiu a suspensão do prazo para encerrar o financiamento, que está previsto para acabar no dia 14 de junho. A garantia foi acertada durante o encontro da governadora Fátima Bezerra e o secretário de Estado da Infraestrutura, Gustavo Coelho, com a equipe do Ministério do Desenvolvimento Regional nesta quarta-feira (12), em Brasília.

O investimento, contratado ainda em 2012, estava sob risco desde a edição de uma portaria ministerial que recomenda o encerramento dos contratos do PAC Copa que não foram iniciados. Por isso, a Caixa Econômica Federal encaminhou em maio um ofício ao Governo do Estado exigindo um novo projeto de execução dentro de um mês.

O ministro Gustavo Canuto garantiu a suspensão dessa exigência após a apresentação da governadora e o secretário Gustavo Coelho sobre a importância da obra e o trabalho do Governo na readequação do projeto. “O ministro Canuto assegurou todo empenho para a manutenção do contrato, que representa uma melhoria significativa na mobilidade urbana de Natal”, confirmou a governadora Fátima Bezerra.

O próximo passo é o trabalho conjunto entre o Governo e a Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana para formular os estudos necessários para o novo projeto definitivo. “Qualquer decisão sobre o financiamento não será tomada até que os estudos sejam efetivamente concluídos. O ministério nos deu todos os prazos. Com a confirmação do financiamento junto à Caixa Econômica temos condições de lançar em 30 dias a licitação para a contratação dos projetos”, explicou o secretário Gustavo Canuto.

A verba disponível para a obra é de R$ 72 milhões, sendo R$ 45 milhões financiado pelo PAC Copa e outros R$ 27 milhões garantidos pelo Programa de Financiamento de Contrapartidas do PAC (CPAC). Ainda em maio, por conta da falta de consenso ao redor do projeto original, a governadora Fátima Bezerra reuniu-se com membros da Fecomércio-RN, Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do RN (FCDL-RN) e representantes do comércio, hotelaria, restaurantes e bares da região de Ponta Negra e indicou previamente que o novo projeto deve contar com ações como a recuperação asfáltica da avenida, reorganização do trânsito e intervenções em vias paralelas, com a possibilidade de abrir parceria com a Prefeitura do Natal.

O encontro no Ministério do Desenvolvimento Regional ainda serviu para tratar de outros investimentos na área de infraestrutura no Rio Grande do Norte, como a continuidade das obras do Pró-Transporte na Zona Norte de Natal e a melhoria da segurança na ponte Newton Navarro.

O prosseguimento das obras de mobilidade urbana do programa Pró-Transporte dependem da liberação de R$ 50 milhões, que servirão para a conclusão da etapa 2 e o início dos trabalhos da etapa 3 das intervenções planejadas para diversos bairros da Zona Norte de Natal. “O convênio está ativo e o Governo vai pagar indenizações em breve, para dar prosseguimento à obra. Nós temos todos os zrojetos e estudos prontos”, relatou o secretário Gustavo Coelho.

A equipe técnica do ministério relatou que o pedido para a continuidade do investimento está sendo analisado desde a última reunião com o Governo do Estado, em maio. “Essas obras do Pró-Transporte são muito importantes para a mobilidade urbana não só da Zona Norte, mas da Região Metropolitana. Por isso reforçamos a importância que é a liberação desse investimento de R$ 50 milhões”, disse Fátima.


(Foto: O Natalense)
Reforma da Previdência não deve incluir estados, diz MaiaO presidente da Casa disse ainda que trabalha na construção de um acordo com os líderes

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira, 12, que o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) não deve incluir os estados e municípios na proposta de reforma da Previdência. Para viabilizar essa inclusão, Maia tem se articulado com governadores e líderes partidários. O relatório de Moreira deve ser apresentado amanhã na Comissão Especial da Reforma da Previdência.

“Num primeiro momento, ainda não há um acordo firmado. Então o texto que virá amanhã, a princípio, é um texto sem os governadores, mas, na hora da votação, apresenta uma emenda reincluindo os governadores se for construído, até a votação no plenário, esse acordo”, afirmou Maia.

O presidente da Casa disse ainda que trabalha na construção de um acordo com os líderes para que a votação do parecer da proposta na comissão especial seja realizada no dia 25 de junho. “Depois da apresentação do relatório, o debate vai começar na outra semana. Na minha opinião deve ser, claro que o presidente da comissão tem a liberdade para fazer, mas o que a gente está construindo com os líderes é um debate na semana do feriado, continuar o debate na segunda-feira, 24, e votar no dia 25 na comissão”, afirmou Maia.

Outro ponto polêmico que pode ser retirado da proposta enviada pelo governo é o regime de capitalização. O sistema, entretanto, não foi detalhado na proposta do Executivo. “Nós vamos construir uma solução para a capitalização, com o ministro Paulo Guedes hoje. Entendemos que esse tema não pode ser excluído dos debates no congresso nacional. Vamos ver a melhor forma”, ressaltou.


(Foto: Portal Terra)
Divulgados novos números da Influenza no RNAo todo, 94 casos foram confirmados por laboratório, dos quais 68 foram positivos para Influenza A H1N1, 8 para Influenza A, 7 para Influenza A H3N2 e 11 para Vírus Sincicial Respiratório.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), por meio da Subcoordenadoria de Vigilância Epidemiológica (Suvige), divulgou nesta terça-feira (11) o novo boletim da Influenza do Rio Grande do Norte. Os dados se referem ao período da semana epidemiológica 1 a 22, encerrada em 01 de junho de 2019.

Foram notificados 189 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). Ao todo, 94 casos foram confirmados por laboratório, dos quais 68 foram positivos para Influenza A H1N1, 8 para Influenza A, 7 para Influenza A H3N2 e 11 para Vírus Sincicial Respiratório.

De acordo com a Suvige, observa-se a redução das notificações a partir da semana epidemiológica 19, o que já era esperado em decorrência do período de sazonalidade da doença, bem como em função da imunização da população por meio da realização da campanha de vacinação contra a influenza, que no RN alcançou a meta de 90%, estabelecida pelo Ministério da Saúde.

No que se refere aos óbitos, o RN registrou até a semana epidemiológica 22 de 2019, um total de 40 casos notificados por SRAG, número inferior ao mesmo período de 2018 (68). Do total de notificações de óbitos em 2019, 13 foram confirmados para H1N1, 03 para Influenza A não subtipada, 01 para Influenza A H3N2, 01 para Vírus Sincicial Respiratório, 05 para SRAG não especificado e 17 casos em investigação. O maior número de óbitos ocorreu em idosos (37%), seguido por gestante (27%).

Prevenção

A subcoordenadora de Vigilância Epidemiológica da Sesap, Alessandra Lucchesi, ressalta que ”a vacina é a melhor estratégia disponível para a prevenção da influenza e suas consequências, devendo ser tomada a cada ano, já que sua composição também varia anualmente, em função de cepas circulantes”.

Outras medidas de controle podem ser adotadas como: higiene das mãos com água e sabão, depois de tossir e espirrar, após usar o banheiro, antes das refeições, e antes de tocar os olhos, boca e nariz, evitar tocar os olhos, nariz ou boca, após o contato com superfícies, proteger com lenços (preferencialmente descartáveis a cada uso) a boca e nariz, ao tossir ou espirrar, o doente deve evitar sair de casa enquanto estiver em período de transmissão da doença (até cinco dias após o início dos sintomas), evitar entrar em contato com outras pessoas suscetíveis e, caso não seja possível, usar máscaras cirúrgicas, evitar aglomerações e ambientes fechados, e procurar repousar, ter uma alimentação balanceada e aumentar a ingestão de líquidos.


(Foto: Tribuna do MS)
Vazamento é para parar reforma, sugere GuedesO ministro comentou o vazamento de conversas entre o ministro da Justiça, Sergio Moro, quando ainda era juiz federal

O ministro da Economia, Paulo Guedes, sugeriu ontem que o vazamento de conversas entre o ministro da Justiça, Sergio Moro, quando ainda era juiz federal e a força-tarefa da Operação Lava Jato foi feito para prejudicar a tramitação da reforma da Previdência. "Não é coincidência que estoura essa bombinha toda hora. Toda hora estoura uma vendo se paralisa a marcha dos eventos", disse.

Guedes participou da reunião do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a convite da entidade. O compromisso, porém, não constava na agenda do ministro. Sua presença só foi informada oficialmente perto do fim da palestra.

O ministro falava do excesso de gastos do governo e que a Previdência é hoje o principal componente dessa despesa. Em seguida, ele disse que os gastos previdenciários são o "grande buraco negro" que ameaça engolir o País "antes de terminar essa palestra".

Guedes começou então a enumerar episódios que ameaçaram as negociações pela reforma da Previdência, entre eles a divulgação de áudios do então presidente Michel Temer com o empresário Joesley Batista (a partir da qual foram acusados de negociar o silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha sobre atos de corrupção) e as denúncias contra "o filho de Bolsonaro" - o ministro não mencionou qual deles.

O primogênito, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), é alvo de investigação após o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) detectar movimentações suspeitas de recursos na conta de assessores de Flávio, na época deputado estadual no Rio de Janeiro. O caso foi revelado pelo jornal 'O Estado de S. Paulo'.

Em seguida, Guedes cita que "hoje é o do Moro", referindo-se ao episódio do vazamento das conversas entre Moro e integrantes do Ministério Público Federal, como o procurador da República Deltan Dallagnol, pelo site The Intercept Brasil.

Encontro. O presidente da Comissão Especial da reforma, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), disse em sua conta no Twitter que dedicará todo o dia de hoje para "tentar blindar a reforma da Previdência dos últimos acontecimentos". Os governadores devem se reunir hoje na tentativa de manter os Estados ao alcance da proposta. O relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), também deve participar do encontro.

 


(Foto: Reuters)
STF deve julgar suspeição de Moro pedida por LulaO argumento central da defesa é o fato de Moro ter aceitado, em novembro, o convite para o cargo de ministro da Justiça

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou hoje (11), que a Segunda Turma da Corte deve julgar no dia 25 deste mês um habeas corpus em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede que seja declarada a suspeição do então juiz Sergio Moro no julgamento do caso do tríplex no Guarujá (SP).

O argumento central da defesa é o fato de Moro ter aceitado, em novembro, o convite para o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro.

O HC foi impetrado no ano passado, e não traz em seus argumentos o que teria sido uma troca de mensagens entre o então juiz e o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força tarefa da Lava Jato, no Paraná, divulgada no domingo (9) pelo site The Intercept Brasil.

O processo começou a ser julgado na Segunda Turma em dezembro de 2018, quando o relator ministro Edson Fachin e a ministra Cármen Lúcia votaram contra o pedido de suspeição. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que agora devolveu o HC para ser pautado. Compõem o colegiado ainda os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Sobre as mensagens divulgadas pelo site, Gilmar Mendes evitou comentar, alegando ser melhor “aguardar os desdobramentos para a gente ter uma ideia segura do que dizer”. O ministro não descartou, porém, a hipótese de que os diálogos possam ser eventualmente utilizados em juízo, mesmo que tenham sido obtidos de modo ilegal pelo site.

 

“Se amanhã alguém tiver sido alvo de uma condenação por assassinato e aí se descobrir por uma prova ilegal que ele não é o autor do crime, se diz que, em geral, essa prova é válida”, argumentou Gilmar Mendes.

Nesta terça-feira (11), consta da pauta da tarde da Segunda Turma um outro HC, também impetrado pela defesa de Lula, mas contra uma decisão do relator da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Ficher, que havia negado um recurso contra a condenação. Esse processo pode ser julgado hoje (11) pelos ministros.

O pedido de suspeição de Sergio Moro no HC que deve ser julgado no dia 25 foi reforçado em novembro após o então juiz ter aceitado o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, a convite do presidente eleito Jair Bolsonaro.

No HC, a defesa de Lula retoma diversos argumentos que já havia utilizado para alegar a suspeição de Moro, todos reforçados após o ex-magistrado ter aceitado o cargo de ministro da Justiça.

Os advogados de Lula querem que seja reconhecida a suspeição de Moro para julgar processos contra o ex-presidente e que sejam considerados nulos todos os atos processuais que resultaram na condenação no caso do triplex do Guarujá (SP).

O pedido ainda requer que sejam suspensas outras ações penais contra Lula que estavam sob a responsabilidade de Moro, como as que tratam de suposto favorecimento por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP) e de supostas propinas da empresa Odebrecht. Com informações da Agência Brasil.


(Foto: Reuters)
Previsão de crescimento do PIB cai pela 15ª vez seguidaA expectativa das instituições financeiras é que a economia tenha crescimento maior em 2020

A estimativa do mercado financeiro para o crescimento da economia neste ano chegou a 1%, após 15 reduções consecutivas. É o que mostra o boletim Focus, resultado de pesquisa do Banco Central (BC) a instituições financeiras, divulgado às segundas-feiras.

A projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país - desta vez foi reduzida de 1,13% para 1%.

A expectativa das instituições financeiras é que a economia tenha crescimento maior em 2020, entretanto, a previsão para o próximo ano foi reduzida de 2,50% para 2,23%. A previsão para 2021 e 2022 permanece em 2,50%.

Inflação

A estimativa de inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), caiu de 4,03% para 3,89% este ano, foi mantida em 4% para 2020 e em 3,75% para 2021 e 2022.

Na última sexta-feira, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desacelerou em maio, ao variar 0,13%, 0,44 ponto percentual abaixo da taxa de abril (0,57%). Esse foi o menor resultado para maio desde 2006 (0,10%). A variação acumulada no ano ficou em 2,22% e em 12 meses chegou a 4,66%.

A meta de inflação de 2019, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é de 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%.

A estimativa para 2020 está no centro da meta: 4%. Essa meta tem intervalo de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Para 2021, o centro da meta é 3,75%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual. O CMN ainda não definiu a meta de inflação para 2022.


(Foto: Estado de Minas)
Mensagens mostram colaboração entre Moro e DeltanA defesa de Lula comentou o assunto e afirmou em nota que as novas informações revelam detalhes de uma trama

Mensagens atribuídas ao ex-juiz Sergio Moro e ao procurador Deltan Dallagnol, do MPF (Ministério Público Federal), que foram divulgadas neste domingo (9) pelo site Intercept Brasil mostram que os dois trocavam colaborações quando integravam a força-tarefa da Operação Lava Jato.

Moro, que hoje é ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro (PSL), foi o juiz responsável pela operação em Curitiba (PR). Ele deixou a operação ao aceitar o convite para o cargo, em novembro.

O site informou que obteve o material de uma fonte anônima, que pediu sigilo. O pacote inclui mensagens privadas e de grupos da força-tarefa no aplicativo Telegram de 2015 a 2018.

Após a publicação das reportagens, a equipe de procuradores da operação divulgou nota chamando a revelação de mensagens de "ataque criminoso à Lava Jato" e disse que o caso põe em risco a segurança de seus integrantes.

Na troca de mensagens, membros da força-tarefa fazem referências a casos como o processo que culminou com a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do tríplex de Guarujá.

Preso em decorrência da sentença de Moro, o petista foi impedido de concorrer à Presidência na eleição do ano passado.

A sentença de Moro foi confirmada em segunda instância pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). A condenação já foi chancelada também pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), que reduziu a pena para oito anos, 10 meses e 20 dias de prisão.

Segundo a reportagem, Moro sugeriu ao MPF trocar a ordem de fases da Lava Jato, cobrou a realização de novas operações, deu conselhos e pistas e antecipou ao menos uma decisão judicial. Especialistas em direito dizem que não haveria, a princípio, nenhuma ilegalidade, mas pode ter havido desvio ético.

"Olá Diante dos últimos . desdobramentos talvez fosse o caso de inverter a ordem da duas planejada (sic)", escreveu Moro a Dallagnol em fevereiro 2016, referindo-se a fases da investigação. As mensagens foram reproduzidas da forma como o site as publicou, sem correções ou revisão gramatical.

Dallagnol disse que haveria problemas logísticos para acatar a sugestão. No dia seguinte, foi deflagrada a 23ª fase da Lava Jato, a Operação Acarajé.

Em agosto do mesmo ano, depois de decorrido o período de quase um mês sem novas operações da força-tarefa, o ex-magistrado perguntou: "Não é muito tempo sem operação?". A decisão, em tese, caberia aos investigadores, e não ao juiz do caso.

"É sim", respondeu Dallagnol, de acordo com o Intercept. A operação seguinte ocorreu três semanas depois do diálogo com o magistrado.

O material que veio a público traz também reações à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de soltar em 2015 Alexandrino Alencar, ex-executivo da Odebrecht que se tornou delator. Os diálogos mostram os membros do MPF e do Judiciário debatendo passos que poderiam levar o delator de volta para a prisão.

"Caro, STF soltou Alexandrino. Estamos com outra denúncia a ponto de sair, e pediremos prisão com base em fundamentos adicionais na cota. [...] Seria possível apreciar hoje?", escreveu Dallagnol.

"Não creio que conseguiria ver hj. Mas pensem bem se é uma boa ideia", respondeu Moro. Nove minutos depois, o então juiz acrescentou: "Teriam que ser fatos graves".

Depois de ouvir a sugestão, Dallagnol repassou a mensagem do juiz para o grupo de colegas de força-tarefa. "Falei com russo", explicou, usando o apelido que o ex-juiz tinha entre os procuradores.

Em outro episódio, Moro indicou ao procurador do MPF qual seria a tendência de uma decisão sua no processo de Lula. Em 2017, o ex-juiz cobrou os procuradores sobre uma tentativa de adiar o primeiro depoimento do petista com réu em Curitiba.

"Que história é essa que vcs querem adiar? Vcs devem estar brincando", escreveu Moro a Dallagnol. "Não tem nulidade nenhuma, é só um monte de bobagem", continuou, questionando contestações que existiam à realização do interrogatório. Com informações da Folha de São Paulo.


(Foto: Exame)
Segurança monta esquema para o Mossoró Cidade JuninaPara garantir a segurança dos foliões, cerca de 100 mil pessoas segundo a PM, o Governo do RN colocou efetivo extra nas ruas de Mossoró

Clima de carnaval em pleno mês de São João, é o Pingo da Mei Dia, evento que abriu neste sábado (08), a aguardada programação do  Mossoró Cidade Junina. Os blocos, pontualmente ao meio dia, tomaram conta do corredor cultural com trios elétricos tocando o ritmo mais nordestino de todos, o forró. Gente de várias cidade potiguares e até de estados vizinhos lotaram a área do evento que é de cerca de mil e seiscentos metros.

A governadora Fátima Bezerra participou da festa, percorreu o corredor da folia, cumprimentou a população e conversou com policiais civis, militares e bombeiros para se certificar a respeito da estratégia de segurança montada pela Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa (Sesed). Ela também visitou a Delegacia Móvel montada pela Polícia Civil.  "A população merece brincar com paz e tranquilidade, por isso não medimos esforços para reforçar o efetivo, além de pagar as diárias operacionais", afirmou. 

Para garantir a segurança dos foliões, cerca de 100 mil pessoas segundo a PM, o Governo do RN colocou efetivo extra nas ruas de Mossoró e autorizou o pagamento de 5 mil diárias operacionais para o efetivo das forças de segurança em Mossoró, para cobrir as festividades juninas. O Comando da PM colocou 250 policiais a mais neste sábado, além de 60 bombeiros. "Toda a estrutura do evento foi vistoriada e liberada pela área técnica do corpo de bombeiros militar", afirmou o Cel. Monteiro, comandante do Corpo de Bombeiros.

Segurança para todos

O Plano Operacional da Polícia Civil para o Mossoró Cidade Junina 2019 está sendo conduzido pela 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil (2ª DRP), sob coordenação da Diretoria de Polícia Civil do Interior (DPCIN). O principal objetivo é aumentar o efetivo policial nos dias das apresentações, que são realizadas entre os dias 1º e 30 de junho. A Delegacia Móvel está localizada na Estação das Artes Elizeu Ventania e conta com uma equipe composta por delegado, escrivão e agentes. 

No mesmo local, a Sesed instalou o Centro de Comando de Controle Móvel, um caminhão que fará o gerenciamento das comunicações policiais durante o evento. Dentro dessa estrutura, o CIOSP, em conjunto com a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, conta com mais de 60 câmeras de segurança instaladas na cidade de Mossoró, para realizar o trabalho de reconhecimento facial, o que irá garantir a segurança dos participantes do evento. 

Polícia Militar

O policiamento está sendo reforçado no sentido de combater a ação de assaltantes, vândalos, pessoas conduzindo ilegalmente armas de fogo e armas brancas, condutores de veículos em estado de embriaguez, pessoas embriagadas, traficantes e usuários de drogas e perturbadores da ordem pública em geral.

A PM está realizando ações e operações, com a finalidade de preservar a ordem pública, garantir a segurança, o bem estar e a tranquilidade das pessoas, no local do evento, e em ruas e logradouros públicos adjacentes e bairros da cidade onde se realizarão os festejos juninos.


(Foto: Paulo Aires Filho/Mossoró Hoje)
Hospital Ruy Perreira: MP pede esclarecimentos ao GovernoGoverno do Estado tem três dias úteis para apresentar informações para que o juiz possa decidir sobre funcionamento

Durante audiência judicial realizada na manhã desta sexta-feira (7), na 2ª vara da Fazenda Pública de Natal, a Justiça potiguar deferiu o pedido formulado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para inserir ao processo uma petição para que, em caráter de urgência, a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) suspenda a produção de novos atos administrativos que tenham a finalidade de fechar a Unidade Hospitalar Ruy Pereira, que é referência estadual ao atendimento vascular-cirúrgico do Sistema Único de Saúde (SUS).

Antes de apreciar de fato o pedido do MPRN, o juiz estabeleceu o prazo de três dias úteis para que o Governo do Estado apresente informações quanto ao funcionamento ou desativação do Hospital Ruy Pereira. Esses elementos serão analisados pelo Juízo para fundamentar a decisão quanto à suspensão dos atos administrativos ou do processo que se encontra em curso. 

Segundo o MPRN, não existe na rede hospitalar estadual outra unidade com capacidade instalada para receber a alta demanda de pacientes hoje referenciada para esse tipo de cuidado no RN.


(Foto: Portal no Ar)
Juíza barra bloqueio de verbas de universidades federaisRenata Almeida de Moura Isaaac decidiu suspender os bloqueios orçamentários realizados pelo Ministério da Educação (MEC)

Em um revés para o Palácio do Planalto, a juíza federal Renata Almeida de Moura Isaaac decidiu suspender os bloqueios orçamentários realizados pelo Ministério da Educação (MEC) sobre as verbas destinadas às universidades federais e ao Instituto Federal do Acre. Em sua decisão, a juíza apontou para os riscos de paralisação das atividades das instituições de ensino, o que, na sua visão, "implicará em ofensa ao princípio da vedação ao retrocesso social".

"Concluo que o contingenciamento de verbas das instituições de ensino federais, sobretudo quando praticada em considerável percentual, não pode prescindir de prévio estudo técnico e minucioso, inclusive com a participação dos representantes destas instituições, para fins de se garantir que o bloqueio incidente sobre as verbas discricionárias não interferirá na continuidade das atividades acadêmicas. Pensar de forma diferente implicará no esvaziamento das diretrizes constitucionais na área de educação e das prerrogativas das Universidades Públicas", observou a juíza.

"Em verdade, o corte na forma realizada pelo MEC, tido por linear e isonômico, lança os dirigentes das instituições de ensino federais a sua própria sorte, ficando à mercê da boa vontade do alto escalão ministerial. Não resta dúvida, portanto, se tratar de hipótese de abuso de direito, que não deve passar despercebida pelo Poder Judiciário", concluiu.

Renata Almeida analisou oito ações, uma delas movida pela chapa Aliança pela Liberdade, que comanda o Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Brasília (UnB). A magistrada destacou a entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo" do ministro da Educação, Abraham Weintraub, que afirmou que pretendia cortar recursos de universidades que não apresentarem desempenho acadêmico esperado e, ao mesmo tempo, estiverem promovendo "balbúrdia" em seus câmpus.

Na ocasião, o ministro destacou que três universidades já foram enquadradas nesses critérios e tiveram repasses reduzidos: a Universidade de Brasília (UnB), a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA).

"Não há necessidade de maiores digressões para concluir que as justificativas apresentadas não se afiguram legítimas para fins de bloqueio das verbas originariamente destinadas à UnB, UFF e UFBA, três das maiores e melhores Universidades do país, notoriamente bem conceituadas, não apenas no ensino de graduação, mas também na extensão e na produção de pesquisas científicas", observou a magistrada.

Para a juíza, embora seja possível que o gestor público imponha limites para obedecer as leis orçamentárias, "estes limites não devem permitir a inobservância de preceitos constitucionais, tais como o direito social à educação e a obrigação da União de financiar as instituições de ensino federais".

"Com efeito, ao permitir que estas instituições se sujeitem ao risco de não cumprir obrigações contratuais, inclusive de serviços básicos e imprescindíveis à continuidade da atividade acadêmica, a exemplo de custos de energia, água, vigilância, limpeza e manutenção, a União estará se eximindo de obrigações expressamente consignadas no texto constitucional", concluiu a magistrada.

A decisão de suspender o contingenciamento de recursos foi comemorada no perfil no Facebook da Aliança pela Liberdade.

"Continuaremos a trabalhar com seriedade em todos os espaços democráticos para trazer mais autonomia às universidades.. Acreditamos que a UnB deve ter Liberdade: Liberdade para pensar, Liberdade para investir, Liberdade para crescer!", escreveu o grupo.


(Foto: O Liberal)
Fecomércio RN e Caixa lançam linha de crédito ​O Construcard é uma linha de crédito para compra de material de construção em lojas credenciadas pela Caixa.

A Federação do Comércio de Bens Serviços e Turismo do RN e a superintendência da Caixa Econômica Federal no Rio Grande do Norte lançam em parceria, no próximo dia 12 de junho, o Construcard. A linha de crédito será apresentada pelo corpo técnico da Caixa aos empresários do ramo de materiais de construção da Grande Natal, em evento para convidados, que acontecerá na sede da Federação.

​O Construcard é uma linha de crédito para compra de material de construção em lojas credenciadas pela Caixa. Contratando o financiamento, o consumidor recebe um cartão e tem até seis meses para comprar o que for necessário para uma obra, que vai desde ao material de construção (areia, tijolo, cimento, etc), até armários, piscinas, aquecedores solares, dentre outros.

“Com essa modalidade de crédito, o consumidor potiguar, que planejava executar alguma reforma ou construção, tem uma alternativa de fazer as compras dos materiais com mais facilidade. Além disso, o Construcard impulsiona as vendas do segmento de material de construção e toda a cadeia do segmento, como mão de obra. É um ciclo interessante para o mercado econômico, onde todos ganham”, ponderou Marcelo Queiroz, presidente da Fecomércio RN.


(Foto: Assecom)
Senado propõe restringir decisão individual no STFUm projeto que está pronto para análise no plenário da Casa proíbe as chamadas decisões monocráticas

O Senado pode votar nos próximos dias medida que propõe restringir a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Um projeto que está pronto para análise no plenário da Casa proíbe as chamadas decisões monocráticas - tomadas individualmente - em ações que questionam leis aprovadas no Congresso e atos do Executivo. O texto foi aprovado na quarta-feira, 5, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ganhou caráter de urgência, o que garante uma tramitação acelerada.

A articulação vem na esteira de outras tentativas recentes do Congresso que miram o Judiciário. No início do ano, os parlamentares apresentaram pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a atuação de magistrados - a CPI da "Lava Toga" -, enterrado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O fim do foro privilegiado para magistrados e o endurecimento dos critérios para abuso de autoridade também estão na lista. As duas propostas estão paradas na Câmara.

A votação na CCJ ocorreu na véspera de o plenário do Supremo derrubar parte de uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski concedida em julho do ano passado. A decisão, monocrática, proibia o Executivo de vender estatais e suas subsidiárias sem o aval do Congresso.

"Isso cria uma situação absurda em que um único ministro do Supremo acaba tendo mais poder que 513 deputados, 81 senadores e o presidente da República", afirmou o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), relator do projeto na CCJ. "Os ministros vão entender que se trata de algo que vai melhorar a credibilidade do STF, não podemos mais continuar com 'onze supremos', cada um falando uma coisa."

A proposta, apresentada ainda em 2017 pelo ex-deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), prevê que as decisões em qualquer ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ou arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) só podem ser tomadas pelo plenário da Corte, por maioria, ou seja, 6 dos 11 dos ministros do Supremo. Também prevê que o Congresso ou o Executivo devem ser ouvidos em um prazo de cinco dias.

A exceção seria o período do recesso judiciário, quando o presidente do STF poderia conceder uma medida cautelar em caráter de "urgência".

Parlamentares que apoiam a medida pressionam o presidente do Senado a colocar o texto em votação na semana que vem. "Temos que buscar um aprimoramento do sistema. Não pode ter decisão monocrática que interrompa a vigência de uma lei e que depois essa liminar fica sem ser apreciada", afirmou o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que no início do ano articulou a CPI da "Lava Toga".

Próximo a Alcolumbre, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) defende a medida e diz que é preciso impor limites à atuação do Judiciário. "Nós temos uma Corte que é para fazer a guarda da Constituição e ela está reescrevendo a Constituição. É natural dos Poderes ter embate, mas não pode, na democracia, ter um poder soberano. Na democracia, os Poderes são iguais", disse.

O líder da Rede no Senado, Randolfe Rodrigues (AP), no entanto, defende cautela ao discutir propostas que interfiram no Judiciário para evitar desgastes desnecessários. "Não é uma matéria para ser apreciada agora. Não pode ser entendido como recado pejorativo", disse.


(Foto: Nelson Jr./SCO/STF)
União reitera defesa de decreto de armas de BolsonaroA Rede Sustentabilidade, que havia entrado com uma ação contra o decreto que facilitou o porte de armas há duas semanas

A Advocacia-Geral da União voltou a defender o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que flexibiliza o porte e a posse de armas. Perante à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, o órgão opina pela improcedência de ação movida pela Rede Sustentabilidade contra a medida do Planalto.

Em ação, a Rede sustenta que "ao flexibilizar as regras de porte e aquisição de armas e munições aos colecionadores, atiradores e caçadores, põe em risco a segurança de toda a sociedade e a vida das pessoas".

A AGU também se manifestou contra uma ação do PSOL, que pede o reconhecimento de inconstitucionalidade do decreto, e também está sob relatoria de Rosa.

Segundo o partido, a medida do governo se deu "sem amparo científico, indo de encontro à construção de uma sociedade solidária, em ato que excede o mero poder regulamentar, em verdadeira usurpação ao poder de legislar do Congresso Nacional, violando, desta forma, garantias básicas do Estado Democrático de Direito".

A AGU rebate e diz que "a argumentação articulada na peça vestibular carece de respaldo mínimo". "Com efeito, a autora tenta consolidar uma presunção hipotética de crescimento do número de mortes violentas no Brasil, baseado na premissa incorreta de que o porte e a posse de armas teriam sido autorizados de forma generalizada pelas normas questionadas".

"Todavia, tais fatos estão absolutamente desprovidos de lastro fático-probatório", sustenta.

Para a AGU, "por outro lado, conforme exposto em preliminar, praticamente todas as normas impugnadas de maneira especificada não mais estão em vigor, diante das alterações substanciais decorrentes da edição do Decreto nº 9.797/2019". "Eventual suspensão da vigência das normas revogadas provocaria, inclusive, insegurança jurídica quanto à produção dos efeitos das novas normas revogadoras, já vigentes no cenário normativo nacional".

"Conclui-se, portanto, pela ausência dos pressupostos necessários à concessão da medida cautelar pleiteada na presente arguição de descumprimento de preceito fundamental", afirma.

Mudanças

Depois de contestações na Justiça e no Congresso, o presidente Jair Bolsonaro publicou no dia 22 de maio, várias retificações no chamado Decreto de Armas, editado no início deste mês para facilitar o porte de armas no País. As correções constam de dois novos decretos.

Segundo o governo, o novo texto inclui "vedação expressa" à concessão de armas de fogo portáteis, como fuzis e carabinas, ao cidadão comum.


(Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil)
Caixa reduz juros dos financiamentos imobiliáriosA taxa mais alta cobrada pelo banco caiu de 11% ao ano mais a Taxa Referencial (TR, atualmente em zero) para 9,75% ao ano mais a TR

Os mutuários da Caixa Econômica Federal vão contrair financiamentos para a casa própria com juros menores. O banco anunciou hoje (5) a redução dos juros do crédito imobiliário e igualou as taxas do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) para as operações contratadas a partir de segunda-feira (10).

A taxa mais alta cobrada pelo banco caiu de 11% ao ano mais a Taxa Referencial (TR, atualmente em zero) para 9,75% ao ano mais a TR. A taxa mais baixa, paga pelos correntistas ou quem tem algum tipo de relacionamento com a Caixa, passou de 8,75% ao ano mais TR para 8,5% ao ano mais TR. A Caixa concentra cerca de 70% do crédito imobiliário no país.

O banco unificou as taxas do SFH e do SFI. O SFH é voltado para os financiamentos de imóveis de menor valor e tem parte das unidades financiadas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O SFI é destinado a imóveis com valor acima de R$ 1,5 milhão sem cobertura do FGTS. Por abranger unidades mais caras, tradicionalmente o SFI cobrava juros mais altos que o SFH.

As novas taxas valerão não apenas para a aquisição de imóveis novos, mas também para o financiamento de imóvel usado, a compra de terreno para construção, a construção em terreno próprio, além de ampliações e reformas.

O banco também anunciou a renegociação de dívidas imobiliárias de pessoas físicas. O devedor poderá pagar uma entrada à vista e incorporar as parcelas atrasadas nas prestações seguintes. O mutuário também poderá abater das prestações o saldo do FGTS ou mudar a data de vencimento das parcelas.

Segundo a Caixa, o cliente também poderá procurar uma agência para tentar um acordo personalizado. O banco está disposto a perdoar multas em alguns contratos.

Conforme a Caixa, a renegociação beneficiará 600 mil famílias devedoras, com potencial de alcance de 2,3 milhões de pessoas. Com informações da Agência Brasil.


(Foto: Reuters)
Bolsonaro atende reivindicação dos salineiros do RNPresidente assina decreto que faz com que o Sal seja reconhecido como um bem de interesse social

Uma antiga e necessária reivindicação dos salineiros potiguares é atendida pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, com a assinatura de decreto na tarde da terça-feira (4), reconhecendo o Sal como um bem de interesse social. A medida garante a segurança jurídica solicitada ao longo de décadas pela atividade salineira, sem que haja perdas para o meio ambiente, nem para os produtores e trabalhadores do setor.

O pleito dos salineiros potiguares foi levado ao Congresso Nacional pelo deputado federal Beto Rosado (Progressistas). O parlamentar apresentou em 2017 a indicação Nº 3966, sugerindo a criação do decreto que ao longo dos últimos anos vem tramitando entre os ministérios do Meio Ambiente, daEconomia, e Casa Civil. Com a mudança do governo federal, Beto Rosado apresentou uma nova indicação Nº 464/2019, sugerindo a criação do decreto, que foi assinado por Bolsonaro na tarde desta terça-feira.

 “A ameaça iniciou em 2013 e vem gerando imensa insegurança jurídica à atividade salineira, inibindo investimentos e gerando desconfiança quanto a sua continuidade por parte de fornecedores e clientes. Se não fosse este decreto, a atividade chegaria em curto espaço de tempo a um verdadeiro colapso, atingindo os mais de 50 mil empregos diretos e indiretos gerados pela indústria”, disse Beto Rosado. 

A medida do presidente Jair Bolsonaro, tão esperada pelos produtores, obedece aos preceitos estabelecidos no código florestal.  “A medida abrangerá aquelas indústrias consolidadas até o ano de 2008 e sem alternativa locacional, garantindo não só a continuidade do setor salineiro, mas a própria preservação do ambiente hipersalino desenvolvido na região, sempre respeitado pela indústria do sal”, afirmou o vice-presidente do Sindicato das Indústrias da extração do Sal, Aírton Torres. 

Participaram da assinatura do documento o Ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni; os deputados federais Beto Rosado (Progressistas), Fabio Fabia (PSD), Rafael Motta (PSB), General Girão (PSL), João Maia (PL) e o senador Styvenson Valentim (Podemos); a prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini (Progressistas), a prefeita de Areia Branca, Iraneide Rebouças (PSD), e o prefeito de Macau, Túlio Lemos (PSD); e representantes do setor salineiro Rafael Mandarino, José Mandarino, Aírton Torres, Marcelo Monteiro, Herbert Junior, Frediano Rosado, Francisco Ferreira Souto Filho, Edite Souto, Francisco Aldemir de Souza, Severino Praxedes Sobrinho, Lucivan Praxedes Gomes, Marcos Roberto Alves, Renato Fernandes e David Maranata.

95% do sal nacional

O Rio Grande do Norte concentra 95% da produção de sal do país. A sua área de atuação é composta por 35 salinas situadas no semiárido brasileiro, nos municípios de Mossoró, Grossos, Areia Branca, Macau, Porto do Mangue, Guamaré e Galinhos, denominada região da Costa Branca.

A produção anual brasileira é de aproximadamente 7,5 milhões de toneladas, correspondente a 6 milhões de toneladas de sal marinho e 1,5 milhão de sal gema – sendo o sal gema utilizado integralmente de forma cativa, como insumo em determinadas indústrias químicas detentoras de sua exploração. Logo, o sal marinho do Estado do Rio Grande do Norte representa a quase totalidade do sal brasileiro que é negociado para os diferentes segmentos de mercado, seja no Brasil ou no exterior.

“Infelizmente, desde o ano de 2013, o setor salineiro está sendo ameaçado de ter que desocupar e restaurar todas as áreas marginais de rios e cursos de água, justamente nas áreas onde ocorre toda a sua produção há praticamente um século. Nesses locais foram construídas todas as benfeitorias que constituem a indústria salineira, tais como cristalizadores, evaporadores, canais, estações de lavagem do sal, estações de bombeamento, áreas de estocagem do sal, portos de embarque, edificações para instalações de beneficiamento de sal, escritórios, oficinas e demais facilidades operacionais dos empreendimentos”, lembra Aírton Torres.


Momento de assinatura do decreto sobre o Sal (Divulgação)
Senado aprova lei que aumenta penas para transporte pirataO texto prevê que o transporte de estudantes, como ônibus ou vans escolares, sem a devida autorização; bem como o transporte remunerado

O Senado aprovou hoje (4) um projeto de lei (PL) que aumenta as penas para transporte irregular, também conhecido como “pirata”, de passageiros e estudantes. O PL, de autoria do deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE), foi apresentado em 2017 e aprovado nesta terça-feira no plenário do Senado. O projeto vai a sanção presidencial.

O texto prevê que o transporte de estudantes, como ônibus ou vans escolares, sem a devida autorização; bem como o transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não licenciado para este fim, passariam a ser considerados infrações gravíssimas, com remoção do veículo. Nas regras atuais, o transporte escolar pirata é considerado uma infração grave e o transporte pirata de pessoas ou bens, uma infração média.

O PL não trata de motoristas de aplicativos, como Uber, Cabify, dentre outros. Essa categoria está contemplada pela Lei nº 13.640, de 26 de março de 2018, que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros.


(Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Governo abre consulta para elaboração de plano plurianual As consultas podem ser realizadas por meio de duas modalidades, online e presencial.

Contando com a participação dos cidadãos norte-rio-grandenses na elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, a governadora Fátima Bezerra lançou a Consulta Popular para a construção coletiva das diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo do RN pelos próximos quatro anos. A solenidade aconteceu nesta segunda-feira (3), no Auditório da Escola de Governo, no Centro Administrativo do Estado.

“Enquanto gestão verdadeiramente de perfil popular, convocamos a sociedade a estar junto, a discutir conosco, com a transparência simbolizada na ética, na seriedade, no zelo para com os recursos e bens públicos. Queremos que cada um – dos que participarem desta consulta – se sinta parte do que será executado pela gestão, do que será gasto, levando dignidade e cidadania a todos”, disse a governadora, ressaltando ainda que este é também um momento para implementação do conceito de territórios como espaços de entendimento, de pactuação social, uma vez que cada região tem suas peculiaridades e necessidades.

As consultas podem ser realizadas por meio de duas modalidades, online e presencial. A primeira delas está disponível no portal da Secretaria Estadual de Planejamento e das Finanças (Seplan) e a segunda, se dará a partir das visitas da equipe de Governo aos dez ‘Territórios da Cidadania’, começando nesta terça-feira (4), em Canguaretama (Território Agreste e Litoral Sul), seguindo com o calendário de visitas às demais cidades polos.

“A partir de amanha nós daremos início ao percurso que vai nos levar a ouvir a população do RN, em seus dez territórios. Num diálogo profundo, com o pé no chão, de acordo com a realidade de nosso Estado, vamos construir esse instrumento de planejamento governamental, com o propósito de viabilizar a prática e a gestão das políticas públicas”, pontuou o secretário de Gestão de Projetos e Metas, Fernando Mineiro.

Esse diálogo será norteado por cinco eixos que passam pela valorização da vida, segurança e paz social; pelo desenvolvimento social, cultural e de defesa da cidadania; pela garantia de direitos; pelo desenvolvimento regional sustentável com inclusão econômica e pela governança administrativa e financeira. 


(Foto: João Vital
MPF envia denúncia contra José Agripino por corrupçãoCaso que apura supostos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro de José Agripino deixou Supremo Tribunal Federal depois que político perdeu foro privilegiado.

O Ministério Público Federal (MPF) enviou à Justiça Federal do Rio Grande do Norte a denúncia contra o ex-senador José Agripino Maia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro durante as obras da Arena das Dunas. A denúncia tinha sido feita inicialmente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em 2017. A mudança ocorreu após o político perder o foro privilegiado.

As acusações tratam de um suposto esquema de propina durante as obras de construção da Arena, entre 2012 e 2014, em Natal. O MPF solicitou ainda a inclusão de José Adelmário Pinheiro Filho – o “Léo Pinheiro” – na denúncia, para que o empreiteiro responda por corrupção ativa.

A denúncia contra o ex-senador foi inicialmente oferecida perante STF, em setembro de 2017, pela Procuradoria-Geral da República (PGR), devido ao cargo de senador. A ação penal agora foi remetida à primeira instância, tendo em vista que o mandato se encerrou e ele não conseguiu ser eleito deputado federal, no último pleito.

Segundo o MPF, informações obtidas a partir da “Operação Lava Jato”, bem como em documentos complementares, apontaram que o então senador recebeu propina por meio de depósitos em dinheiro em conta pessoal e mediante “doações eleitorais oficiais” ao Partido Democratas (DEM), do qual era presidente do Diretório Nacional. O dinheiro foi repassado pelo grupo empresarial OAS, presidido na época por Léo Pinheiro.

A propina, diz o MPF, foi paga em troca da prestação de favores políticos a parlamentares que atendessem aos interesses da empreiteira, sobretudo na construção do estádio para a Copa do Mundo de 2014. José Agripino teria contribuído com a “superação de entraves” para a liberação de parcelas do financiamento do BNDES, em 2013, buscando intervir junto aos tribunais de contas da União e do Estado do Rio Grande do Norte (no âmbito dos quais havia controvérsia sobre a liberação dessas verbas).

Em troca, o grupo empresarial teria feito repasses de, no mínimo, R$ 654.224; além de pagamentos indevidos por meio de “doações eleitorais oficiais” que totalizaram, pelo menos, R$ 250 mil. O pedido de inclusão de Léo Pinheiro na denúncia se deve ao fato de o empreiteiro se tratar da pessoa diretamente responsável pelo repasse das propinas ao ex-senador, com quem mantinha contato constante.


(Foto: Época)
Mercado baixa previsão de crescimento para 2019As revisões para baixo na expectativa de crescimento do mercado financeiro para o PIB deste ano começaram

Os economistas das instituições financeiras reduziram a estimativa de alta do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano de 1,23% para 1,13%. Foi a 14ª queda consecutiva do indicador.

A previsão consta no boletim de mercado também conhecido como relatório “Focus”, divulgado nesta segunda-feira (3), pelo Banco Central (BC). O relatório é resultado de levantamento feito na semana passada com mais de 100 instituições financeiras.

As revisões para baixo na expectativa de crescimento do mercado financeiro para o PIB deste ano começaram, com mais intensidade, após a divulgação do resultado do ano passado – quando a economia avançou 1,1%.

De acordo com dados divulgados pelo pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na última quinta-feira (30), o PIB brasileiro caiu 0,2% no 1º trimestre, na comparação com o último trimestre do ano passado. Essa foi a primeira queda desde o 4º trimestre de 2016 (-0,6%).

No fim de março, o Banco Central estimou expansão de 2% para a economia brasileira neste ano e, na semana passada, o Ministério da Economia baixou a previsão de crescimento de 2,2% para 1,6% em 2019.

Para o ano que vem, a expectativa do mercado financeiro de expansão da economia permaneceu estável em 2,50%.

Os economistas dos bancos também não alteraram a previsão de expansão da economia para 2021 e para 2022 – que continuou em 2,5% para os dois anos.

Inflação

Para 2019, os economistas do mercado financeiro reduziram a expectativa de inflação de 4,07% para 4,03%. A meta central deste ano é de 4,25%, e o intervalo de tolerância do sistema de metas varia de 2,75% a 5,75%.

A meta de inflação é fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Para alcançá-la, o Banco Central eleva ou reduz a taxa básica de juros da economia (Selic).

Para 2020, o mercado financeiro manteve em 4% a estimativa de inflação – em linha com a meta central de 4% para o próximo ano. No ano que vem, a meta terá sido oficialmente cumprida se a inflação oscilar entre 2,5% e 5,5%.


(Foto: Agência Brasil)
Maia: 'Ou fazemos reformas ou vamos para o colapso'Para o deputado, partidos hoje tratados "de forma pejorativa" por integrarem o chamado Centrão podem "entrar para a história"

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ao jornal O Estado de S. Paulo que, em cinco meses de governo, o presidente Jair Bolsonaro sofre com a redução de expectativas positivas e defendeu a aprovação de uma agenda de reformas para o País. "Chegamos num ponto onde ou nós construímos essa agenda em conjunto ou vamos para o colapso. Vai entrar no colapso de ruptura das relações sociais. É nisso que vai chegar", afirmou.

Para o deputado, partidos hoje tratados "de forma pejorativa" por integrarem o chamado Centrão podem "entrar para a história" como os que "salvaram" o Brasil, se ajudarem a aprovar medidas para impulsionar o crescimento.

Alvo de ataques em manifestações de rua, Maia disse ter certeza de que a reforma da Previdência será aprovada, mas observou que só essa medida não é suficiente para tirar o País da crise. O deputado está montando grupos de trabalho para discutir propostas sobre emprego, renda, saúde e parcerias público-privadas. Ele criticou ainda o ministro da Educação, Abraham Weintraub: "Educação não pode ser o que esse ministro está fazendo."


(Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)
Energia: Bandeira tarifária em junho será verdeCálculo para acionamento das bandeiras tarifárias leva em conta, principalmente, dois fatores: o risco hidrológico e o preço da energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que a bandeira tarifária para junho de 2019 será a verde, sem cobrança extra nas contas de luz. Em maio, foi acionada a bandeira amarela, com acréscimo de R$ 1 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

A Aneel disse que, embora junho seja um mês típico da estação seca nas principais bacias hidrográficas do país, “a previsão hidrológica para o mês superou as expectativas, indicando tendência de vazões acima da média histórica para o período” e que, por isso, o cenário foi favorável para a retirada da cobrança extra nas contas de luz.

O cálculo para acionamento das bandeiras tarifárias leva em conta, principalmente, dois fatores: o risco hidrológico e o preço da energia. Segundo a agência, o cenário favorável reduziu o preço da energia para o seu patamar mínimo, o que “diminui os custos relacionados ao risco hidrológico e à geração de energia de fontes termelétricas”, possibilitando a manutenção dos níveis dos principais reservatórios próximos à referência atual.

Sistema

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado, de acordo com a Aneel, para sinalizar aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica. O funcionamento das bandeiras tarifárias possui três cores: verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) que indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração.


(Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil)
RN isenta ICMS para armas de fogo para fins de trabalhoDecreto do Executivo atesta a isenção apenas aos profissionais que usam a arma de fogo como instrumento de trabalho, no âmbito estadual, limitada a uma arma por beneficiário

Em decreto publicado nesta sexta-feira, 31, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte regulamentou a Lei Estadual nº 10.180, que concede isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações de aquisição de armas de fogo destinadas para Polícia Militar, Polícia Civil, Agente Penitenciário e Guarda Municipal.

O decreto atesta a isenção apenas aos profissionais que usam a arma de fogo como instrumento de trabalho, no âmbito estadual, limitada a uma arma por beneficiário, sendo regulamentada pelos requisitos obrigatórios e os limites da legislação para aquisição do porte de armas. 


(Foto: Exame)
Reforma da Previdência recebe 277 sugestões de emendasAs emendas serão analisadas pelo relator da comissão, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP)

A proposta de reforma à Previdência (PEC 6/2019) recebeu 277 sugestões de alteração ao texto na comissão especial que analisa a medida, na Câmara dos Deputados. Com prazo para apresentação de mudanças ao texto encerrado a última quinta-feira (30), as emendas serão analisadas pelo relator da comissão, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que pode acatá-las ou não, no todo ou em parte.

As emendas podem ser admitidas pelo relator se visarem apenas a corrigir erros da proposta que impedem a admissibilidade. Segundo o regimento interno da Câmara, para apresentar emendas, parlamentares precisavam do apoio de pelo menos 171 assinaturas. Dessa forma, a primeira análise é a conferência formal – se a emenda, de fato, tem o suporte mínimo necessário para ser formalizada.

Se não passar na comissão especial, qualquer emenda ainda poderá ser analisada na votação do Plenário. Dessa forma, muitas sugestões são amplas, com várias mudanças ao mesmo tempo; mas também há emendas que tratam de pontos específicos, a fim de ser objeto de discussão e negociação.

Relatório

Moreira reafirmou que apresentará o relatório até o dia 15 de junho. O relator, no entanto, afirmou que pode antecipar a conclusão do trabalho. Durante a semana, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a apresentação do relatório ocorreria antes do prazo firmado inicialmente para que houvesse tempo do texto ser votado na comissão e também no plenário da Casa ainda no primeiro semestre.

“Nós continuamos com o prazo de até o dia 15, mas estamos também no esforço de ajudar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a cumprir o cronograma que ele deseja. Portanto, nós podemos até adiantar um pouco, mas sempre dentro desse prazo de, no máximo, até o dia 15. Mas é possível que até o final da semana que vem, no começo da outra, a gente entregue esse relatório”, disse Moreira.

Agenda

Na terça-feira (4) a comissão especial que analisa a reforma da previdência realizará seminário no Auditório Nereu Ramos, a partir das 9h, para debater experiências internacionais em previdência social. Pela manhã, está prevista a apresentação representantes do Banco Mundial; Instituição Fiscal Independente (IFI); além de expositores chilenos da Fundação Chile 21 e do Departamento do Trabalho e Seguridade Social da Universidade do Chile.

No período da tarde, o seminário terá apresentação de representantes do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Associação dos Aposentados e Pensionistas do Chile (ANACPEN) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Aposentadoria dos militares

A aposentadoria dos militares deve começar a ser discutida em comissão especial nesta semana. Após anúncio da criação dessa comissão no plenário por Rodrigo Maia, o colegiado que conduzirá o debate do tema deve ser instalado nos próximos dias. A comissão será composta de 34 membros titulares e de igual número de suplentes designados.

O Projeto de Lei 1645/19 estabelece ainda reestruturação salarial da categoria. O texto foi encaminhado em março pelo governo. A economia líquida com as mudanças nas carreiras para os militares corresponderá a R$ 10,45 bilhões nos próximos 10 anos.


(Foto: Agencia Senado)
Novas regras para concurso público entram em vigor Governo quer que os órgãos invistam em soluções tecnológicas para simplificar o acesso aos serviços públicos, de forma a atender melhor à população

Estabelecidas por decreto editado em março, as novas regras para a realização de concursos públicos entram em vigor neste sábado, 1º. Caberá ao Ministério da Economia analisar e autorizar todos os pedidos de concursos públicos na administração federal direta, nas autarquias e nas fundações.

Agora, o Ministério da Economia levará em conta 14 critérios para autorizar a realização de concursos. Um deles é a evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos pelo órgão solicitante, com um documento que deve listar movimentações, ingressos, desligamentos, aposentadorias consumadas e estimativa de aposentadorias para os próximos cinco anos.

O ministério também avaliará o percentual de serviços públicos digitais ofertados pelo órgão. O governo quer que os órgãos invistam em soluções tecnológicas para simplificar o acesso aos serviços públicos, de forma a atender melhor à população e reduzir a necessidade de pessoal.

Todos os anos, os órgãos federais encaminham os pedidos para a realização de concursos até 31 de maio. Após esse prazo, a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) examina todas as demandas, de acordo com as prioridades e necessidades do governo. O resultado desse processo é levado em conta na elaboração do Orçamento do ano seguinte, que é enviado ao Congresso no fim de agosto.

Somente após a análise, o Ministério da Economia autoriza o concurso, por meio de portarias no Diário Oficial da União. Cada órgão ou entidade federal estará liberado para organizar o concurso conforme o número de vagas liberadas.

O Artigo 169 da Constituição condiciona a admissão ou a contratação de pessoal à autorização específica da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define metas e prioridades para o Orçamento. Discutido pelo Congresso ao longo dos últimos quatro meses do ano, o Orçamento Geral da União reserva os recursos para as contratações.


(Foto: Agência Brasil)
Bolsonaro defende reformas e armamento no SBT‘Sem Previdência, país quebra até 2022’, disse Jair Messias Bolsonaro

presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou que a violência no Brasil tem aumentado desde a instituição do Estatuto do Desarmamento, o que, em sua avaliação, indica que o país precisa de uma nova legislação sobre o assunto. “A certeza de que se vai encontrar o cidadão desarmado é que faz com que a violência cresça”, disse, em entrevista ao programa The Noite com Danilo Gentili transmitida no começo da madrugada desta sexta-feira (31).

Questionado se estaria disposto a voltar atrás nos decretos de posse e porte de armas editados por seu governo caso o número de mortes por armas de fogo aumente, o presidente respondeu: “Agora vou fazer uma polêmica aí. Vou querer saber se são pessoas de bem que estão morrendo ou bandidos. Se é marginal, tem que liberar mais armas ainda”.

Bolsonaro apontou que desde a assinatura do primeiro decreto sobre posse de armas de fogo, em janeiro, o “número de homicídios diminuiu em torno de 24%”. “Se foi por causa disso, eu não sei. Mas, se tivesse aumentado, a culpa era minha”, disparou.

‘Sem Previdência, país quebra até 2022’

Bolsonaro também falou a votação da reforma da Previdência e o futuro da economia. “Um governo não se sustenta sem uma economia pelo menos razoável. Estamos dando o sinal de que estamos fazendo a lição de casa.”

Segundo o presidente, se a reforma não for aprovada, em “2022, no máximo, o Brasil quebra”. Ele citou exemplos práticos dos efeitos que a quebra provocaria. “O servidor público vai receber o salário no banco e não tem dinheiro.”

Sobre os impactos da mudança, frisou que “todo mundo vai ter que dar uma contribuição”. “Aprovando a Previdência, em dois três meses, a coisa começa a andar”.

Manifestações e relação com o Congresso

Bolsonaro negou que vá mudar o estilo de negociação com o Congresso, que tem provocado atritos com parlamentares. “Para mudar um paradigma, você leva algum tempo.” Segundo ele, há uma “uma minoria antiga” no Parlamento que quer restabelecer o toma lá dá cá entre Executivo e Legislativo.

Sobre as manifestações favoráveis ao governo, no domingo, disse que elas servem de exemplo. “Deu um sinal de alerta a todos os políticos de que não podemos só participar das eleições e achar que só isso é democracia. [Democracia] É uma classe política estar afinada com os anseios da população”.

‘Educação sofre aparelhamento’

Durante a entrevista, o presidente foi perguntado sobre problemas no Ministério da Educação (MEC). Para Bolsonaro, isso decorre do “aparelhamento” da pasta, uma herança dos governos petistas, diz. “Estamos conseguindo dar um norte (ao MEC)”.

Sobre as manifestações contra o corte de verba a universidades federais, o presidente voltou a classificar os estudantes como “inocentes úteis”, novamente se retratando por ter chamado os manifestantes de “idiotas úteis” logo após os atos do dia 15.


(Foto: Divulgação)
Desemprego recua para 12,5% em abril, mas está em 13,2 miTrata-se de um leve recuo ante a taxa de 12,7% registrada no trimestre encerrado em março

A taxa de desemprego no Brasil caiu para 12,5% no trimestre encerrado em abril, atingindo 13,2 milhões de pessoas, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Trata-se de um leve recuo ante a taxa de 12,7% registrada no trimestre encerrado em março. Na comparação com o mesmo trimestre do ano passado (12,9%), a taxa de desemprego caiu 0,4 ponto percentual.

Segundo o IBGE, a população ocupada no país somou 92,4 milhões de pessoas, ficando estável na comparação com o trimestre móvel anterior e aumentando 2,1% (mais 1,9 milhão de pessoas) ante o mesmo trimestre do ano passado (90,4 milhões de pessoas).

Na comparação com o trimestre terminado em março, a população ocupada cresceu em 502 mil pessoas, mais que o dobro da queda da população desempregada, que foi de 210 mil pessoas. Além disso, 32 mil pessoas entraram para o desalento, ou seja, desistiram de procurar emprego. Esses movimentos – aumento da população ocupada e aumento do desalento – proporcionaram um recuo na taxa de desocupação.

De acordo com o coordenador de trabalho e rendimento do IBGE, Cimar Azeredo, “foi uma surpresa” a estabilidade da população ocupada na comparação com o trimestre móvel anterior, após quedas expressivas nos últimos meses. “A gente não esperava essa estabilidade na população ocupada. Não fosse isso, a situação estaria ainda mais crítica”, disse.


(Foto: Exame)
Governo confirma realização da Campus Party 2019Investimento é de R$ 1,27 milhão, com financiamento do projeto Governo Cidadão.

"Vai ter Campus Party em Natal 2019" com esta afirmação a governadora Fátima Bezerra, abriu seu discurso na cerimônia de lançamento da 2ª edição de uma das maiores experiências tecnológicas do mundo que une jovens em torno de um festival de inovação, criatividade, ciências, empreendedorismo e universo digital. O evento está previsto para acontecer de 14 a 18 de agosto, no Centro de Convenções de Natal, a data foi divulgada no coquetel de lançamento que aconteceu na noite da quinta-feira (30), no Senai.

"Mesmo diante da calamidade financeira que enfrentamos, vim reafirmar o compromisso do Governo do Estado com a realização deste importante evento", destaca a Governadora, ao falar sobre o esforço do Governo do Estado para a realização da Campus Party em Natal. O governo é o principal parceiro e tem a intenção sediar o festival até 2022.

A capital potiguar é a 3ª do Nordeste a receber o festival, após Recife e Salvador. A edição de 2018, batizada de “CP Jerimum” recebeu cerca de 60 mil pessoas, que passaram pelo Centro de Convenções em Natal durante os 4 dias. "É pela primeira vez na história que os filhos e os netos estão ensinando pais e avós. A Campus Party aquece todo o ecossistema da tecnologia e da inovação", disse Tonico Novaes, diretor da Campus Party/Brasil.

A Campus Party tem uma política de instalar laboratórios de tecnologia em comunidades das cidades que sediam o evento, deixando um legado educacional e de acesso à ciência que vai além dos dias de evento. "No Rio Grande do Norte, nós encontramos excelentes profissionais em todas as áreas, chamadas de pilares da Campus Party, alguns que já estão palestrando em outras edições da CP no Brasil e mundo a fora", destacou Dino Lincoln, diretor da CP/Brasil.

Durante a cerimônia a governadora Fátima falou sobre a criação do parque tecnológico, que será localizado no campos da UFRN em Macaíba. R$ 8 milhões serão investidos no projeto que será desenvolvido por meio do RN Cidadão e Banco Mundial. "Nós acreditamos que o presente e o futuro do desenvolvimento com sustentabilidade com inclusão, passa por investimentos na área de tecnologia, pesquisa e inovação", disse.  

O planejamento é de que a nova estrutura seja instalada em Macaíba, onde funciona a Escola Agrícola de Jundiaí. O parque tecnológico será desenhado para promover polos de inovação e empreendedorismo em áreas econômicas vitais para o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Norte, como energias renováveis, mineração, pesca, aquicultura, setor têxtil, turismo, fruticultura e serviços.

O projeto de implantação do parque envolve a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN), a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), a Federação das Indústrias do RN (Fiern), por meio do Sesi e do Centro de Tecnologias do Gás e Energia Renováveis (CTGAS-ER), e o Sebrae-RN. "É uma grata coincidência, falar do futuro Parque Tecnológico de  Macaíba, nesta noite. Nós acreditamos que para construir o presente e o futuro do desenvolvimento com sustentabilidade e inclusão, passa por investimentos na área de tecnologia, pesquisa e inovação", disse Fátima.


(Foto: Divulgação)
MPF ingressa com ação no RN contra ministro da EducaçãoAo ser questionado sobre a falta de recursos para o pagamento do serviço de limpeza na Ufersa, UFRN e IFRN, o ministro propôs que “se chamasse o CA e o DCE” para realização dos serviços

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública (ACP) na Justiça Federal do Rio Grande do Norte buscando a condenação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, e da União por danos morais coletivos decorrentes de condutas praticadas desde que ele assumiu a pasta, em abril deste ano.

Entre as condutas em questão, estão a declaração – em entrevista concedida em 30 de abril – de que “universidades que, em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas”. Para o MPF, a fala demonstra “clara vontade discriminatória por parte do réu, pois as universidades inicialmente retaliadas pelo MEC (UFF, UFBA e UnB) atingiram ótimo desempenho”, com base em rankings de avaliação do ensino superior, como Times Higher Education.

Outra declaração considerada ofensiva e discriminatória, apontam os autores da ação, foi dada por Abraham Weintraub em 20 de maio, durante reunião com reitores e membros da bancada parlamentar do Rio Grande do Norte. Ao ser questionado sobre a falta de recursos para o pagamento do serviço de limpeza na Ufersa, UFRN e IFRN, o ministro propôs que “se chamasse o CA e o DCE” para a realização dos serviços.

Os CAs (centros acadêmicos) e DCEs (diretórios centrais dos estudantes) são órgãos de representação dos alunos e a prestação desses serviços pelos seus integrantes seria ilegal. “A proposta parte da premissa inafastável de que, para Sua Excelência, os respectivos alunos são desocupados, não realizando a contento as atividades de ensino, pesquisa e extensão a ponto de ostentarem tempo livre para, ilegalmente, exercerem tarefa que cabe à Administração”, reforça a ação.

Em outro momento, no dia 22 de maio, em uma audiência na Comissão de Educação na Câmara dos Deputados, o ministro se recusou a pedir desculpas por usar o termo “balbúrdia” ao se referir às universidades federais. “Eu não tenho problema nenhum em pedir desculpas, mas esse não”, disse Abraham Weintraub.


(Foto: Dida Sampaio / Estadão)
Economia brasileira cai 0,2% no primeiro trimestre do anoNos três primeiros meses do ano, o Produto Interno Bruto ficou em R$ 1,4 trilhão

A economia brasileira recuou 0,2% no primeiro trimestre deste ano, na comparação com trimestre anterior (outubro, novembro e dezembro de 2014). No trimestre anterior, a economia cresceu 0,3%. Nos três primeiros meses do ano, o Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, ficou em R$ 1,4 trilhão.

 

Segundo dados das Contas Nacionais Trimestrais, divulgadas hoje (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o PIB do primeiro trimestre deste ano caiu 1,6% em relação ao mesmo período do ano passado, a maior queda desde o segundo trimestre de 2009 (-2,3%). Em 12 meses, o PIB acumula queda de 0,9%.

A queda de 0,2% na passagem do quarto trimestre de 2014 para o primeiro trimestre deste ano foi puxada principalmente pelo setor de serviços, que recuou 0,7%. A indústria também caiu (-0,3%). A agropecuária, por outro lado, teve crescimento de 4,7% no período.

Sob a ótica da demanda, houve queda no consumo das famílias (-1,5%), investimentos (-1,3%) e consumo do governo (-1,3%). As exportações cresceram 5,7%. Houve alta também nas importações (1,2%). Com informações da Agência Brasil


(Foto: Reuters)
Bolsonaro diz que existem 'ameaças' ao seu mandato"Ameaças existem. Muita gente não tem interesse de eu estar sentado naquela cadeira", afirmou Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira, 29, que existem ameaças a seu mandato e que o fato de estar na Presidência da República vai "contra interesses de muita gente". Questionado, ele não quis responder a que ameaças se referia, mas, em discurso, afirmou que ninguém "deve desejar sua cadeira", porque, segundo ele, não é fácil enfrentar pressões de vários setores da sociedade. O presidente ainda declarou que "paira um fantasma" sobre o seu governo do retorno da esquerda.

"Ameaças existem. Muita gente não tem interesse de eu estar sentado naquela cadeira", afirmou Bolsonaro, após cerimônia de posse pública do novo presidente da Embratur, Gilson Machado. "Não vou entrar em detalhes. Estamos conseguindo governar o Brasil."

Durante discurso de improviso, Bolsonaro disse que muitos de seus votos foram obtidos por exclusão na eleição do ano passado e que "um fantasma paira sobre o governo" - uma referência à possibilidade da volta da esquerda ao poder.

Ainda durante o discurso, Bolsonaro afirmou que deseja obter governabilidade por meio da "consciência de todos" e relatou a necessidade de aprovar reformas para retomar a economia, cujo desempenho pode comprometer seu mandato.

"Não é gente atrapalhando não, são os problemas que o Brasil tem, uma dívida interna monstruosa, uma reforma da Previdência que alguns temem em jogar contra, mas é necessária para o bem de todos."

Bolsonaro falou ainda em retomada da normalidade na relação com o Congresso Nacional. "Logicamente, no início de qualquer governo temos problemas, existem algumas caneladas, mas nunca somos inimigos", afirmou, ao lembrar que recebeu os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, além do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli na véspera, para a discussão de um pacto entre os três Poderes. "Isso está voltando à normalidade, o relacionamento que deveria ter. Estou muito feliz com isso."

 

A participação na cerimônia simbólica - já que o presidente da Embratur tomou posse de fato na última quinta-feira - foi comunicada de última hora e não estava divulgada entre os compromissos do presidente. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Protesto desta quinta-feira mudará o trânsito em NatalAvenida Salgado Filho e BR-101 serão as principais vias afetadas

O protesto marcado por entidades estudantis e centrais sindicais para esta quinta-feira (30), em Natal, vai modificar o transporte público e trânsito em várias avenidas no entorno do Midway Mall, local de concentração do ato. De acordo com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), as intervenções no trânsito vão começar às 15 horas.

Segundo a pasta, o primeiro trecho a ser bloqueado vai ser na Avenida Senador Salgado Filho entre as avenidas Alexandrino de Alencar e Bernardo Vieira. O fluxo de veículos será deslocado para as avenidas Romualdo Galvão e Rui Barbosa. “O esquema no trânsito vai ser parecido com o que foi feito no protesto do último dia 15”, destacou o inspetor-chefe da STTU, Carlos Eugênio.

Para o transporte público, no sentido zona Sul, os ônibus vão seguir pela Avenida Prudente de Morais. No sentido Centro ou zona Norte, o deslocamento será pela Rui Barbosa e Alexandrino de Alencar.

Com deslocamento do Midway para a Árvore de Mirassol previsto para iniciar às 17 horas, os bloqueios nas vias serão sendo movidos de acordo com a movimentação do protesto. “Quando os manifestantes forem andando, nós iremos liberando os trechos”, acrescentou Carlos Eugênio.

A partir do Viaduto do 4º Centenário, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) assume a jurisdição da via. Em comunicado, o órgão pediu que “a população planeje seu deslocamento evitando a rodovia entre Potilândia e Mirassol, entre 16h e 20h”.

Assim como aconteceu no ato do último dia 15, as rotas alternativas indicadas pelos órgãos de trânsito são a Avenida Prudente de Morais, a Rua São José, a Rua Jaguarari e a Via Costeira. Além desses, o Anel Viário do Campus da UFRN também é uma alternativa.


(Foto: Foto: Heloísa Guimarães/Inter TV Cabugi)
Comércio participa do Dia Livre de Imposto em NatalNo Rio Grande do Norte, a programação da data é coordenada pela CDL Jovem Natal.

O que é protesto para os comerciantes deve ser transformado em oportunidade de economia para os consumidores potiguares, nesta quinta-feira (30). Lojistas de vários setores de Natal e do interior do estado vão participar do Dia Livre de Imposto, em que os produtos são vendidos com descontos que representam a porcentagem de tributos que incidem sobre eles.

No Rio Grande do Norte, a programação da data é coordenada pela CDL Jovem Natal. "Para nós, do comércio, é um dia de protestos, porque somos um dos países que mais paga imposto e, ao mesmo tempo, não temos retorno na saúde, na educação, na segurança. Não temos isso aplicado nos serviços", considerou Bruno Xavier, diretor da CDL Jovem de Natal.

De acordo com ele, a escolha da data é o dia 30 de maio porque, segundo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), o país trabalharia até este dia apenas para pagar os tributos.

Ainda de acordo com o IBPT, num ranking de 30 países, o Brasil é o 14º que mais arrecada imposto, entretanto está em última colocação como país que melhor retorna o dinheiro para a população. A estimativa é de que uma pessoa que recebe um salário mínimo gasta, pelo menos, R$415 com tributos, e trabalha 153 dias só para isso.

Este ano, com o tema “Menos imposto, mais econômica” a ação será, mais uma vez, de comercializar vários itens com descontos referentes ao valor de impostos. Em alguns desses produtos, os tributos chegam a representar 50% do valor de venda.

"Já são mais de 200 lojas participando, várias lojas de rua, de shopping. Tem posto de combustível que vai vender uma certa quantidade de gasolina com desconto de 43,6% de desconto. Para o consumidor é bom, mas para o empresário é um dia de protesto, porque a gente subsidia esse desconto, não deixamos de pagar o imposto. Nós estamos mostrando para a população quanto ela paga de imposto. Que o valor que ela paga não representa apenas o valor de produção e o lucro do empresário", aponta.

A expectativa é que vários segmentos participem, entre eles estão lojistas em geral, shopping centers, centro comerciais, postos de gasolina, redes alimentícias, concessionárias e entre outros.

Os comerciantes que ainda quiserem aderir ao movimento deverão entrar em contato com a CDL Jovem através do telefone 84 99490-1150 ou pelo site da campanha (aqui), para informar dados da sua empresa, bem como, a oferta que deseja anunciar de acordo com a carga tributária do seu produto ou serviço.

Empresas participantes

Estabelecimentos divulgados pela CDL.

Natal

Fio a Fio

Avohai

Crawford

Pizzaria Massa Fina

Pandora

Cia da Fórmula

Oculare

Officina de Montagem

Onix

Rommanel

Brinkids

CVC

Lilica

Le Postiche

Le Famme

TNG

Mr. Cat

Lacoste

Puket

Camarões

Soff Perfumes

Imaginarium

Spyce

Usaflex

Mundo do Smarthphone

Martan

Andarella

Goldnutrix

Lewash

Pittsburg

Contemporâneo

Prático Gourmet,

Lilica Ripilica

Fogo & Chama

Miranda Computação

Mossoró

Miranda Computação

Concret Materiais de Construção

Repet Galpão

Ótica Evellyn

Sol Comercial

Com informações do G1 RN


(Foto: Tribuna do Norte)
Presidente propõe pacto com Legislativo e JudiciárioAtos em apoio ao governo Bolsonaro ocorreram neste domingo (26) em várias cidades do país.

O presidente Jair Bolsonaro defendeu um pacto entre os Três Poderes da República para a aprovação das reformas que destravem a economia e promovam o desenvolvimento do país. “Temos tudo para ser uma grande nação. Falta nós, aqui em Brasília, conversarmos um pouco mais, discutirmos o que temos que votar em especial, e juntos fazer aquilo que povo pediu por ocasião das eleições e por ocasião das manifestações do dia de hoje [ontem, 26]”, disse o presidente em entrevista ao programa Domingo Espetacular, da Rede Record, na noite de ontem (26).

Atos em apoio ao governo Bolsonaro ocorreram neste domingo (26) em várias cidades do país. Os apoiadores defenderam, entre outras pautas, a reforma da Previdência, o pacote anticrime, o porte e posse de armas, além de ministros do governo como o da Justiça, Sergio Moro, e o da Economia, Paulo Guedes.

O presidente disse que conversará com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, do Senado Federal, David Alcolumbre, e do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, sobre esse pacto e as propostas para o país. “Estamos em harmonia [com os líderes dos poderes], mas acho que falta conversar um pouco mais, e a culpa é minha também, para que nós coloquemos na mesa o que nós temos que aprovar, o que também temos que revogar porque tem muita legislação que atrapalha o crescimento do Brasil”, disse.

Para o presidente, as manifestações deste domingo (26) foram um recado aos Três Poderes e “para todos aqueles que, de uma forma ou de outra, interferem na feitura de leis, de modo que essas leis venham a ser feitas de forma mais rápida, para que saiamos dessa situação crítica que nos encontramos”.

“Então precisamos de pautas outras, de uma reforma tributária, precisamos destravar nossa economia, votar coisa que facilite você empreender no Brasil, que você tenha prazer em ser patrão e dessa maneira apareçam empregos para tirar o Brasil da ociosidade que se encontra”, disse Bolsonaro.


(Foto: Reuters)
Confederações demonstram apoio a reforma da previdênciaPara as entidades, o cenário de 'desafios' enfrentado pelas atividades empresariais leva à 'certeza de que o País não pode mais prescindir de uma Nova Previdência'

Nove entidades, entre elas a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Confederação Nacional de Indústria (CNI), entregaram nesta terça-feira, 28, uma carta aberta ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) para afirmar “total apoio” à proposta da reforma da Previdência.

No documento, as confederações dizem que o estrangulamento fiscal do Estado brasileiro “em grande medida provocado por um modelo previdenciário insustentável e injusto, assevera desigualdades sociais é a principal causa da estagnação econômica”.

Para as entidades, o cenário de “desafios” enfrentado pelas atividades empresariais leva à “certeza de que o País não pode mais prescindir de uma Nova Previdência”.

“Entendem as confederações signatárias, que representam o amplo espectro das atividades produtivas, ser o modelo proposto um caminho indispensável para o destravamento de investimentos públicos e privados – única rota em direção ao desenvolvimento sustentável”, diz a carta.

O documento é assinado também pelos representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Confederação Nacional da Comunicação Social (CNCOM), Confederação Nacional das Cooperativas (CNCOOP), Confederação Nacional da Saúde, Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg), Confederação Nacional do Transporte (CNT), e Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF).

Os presidentes das entidades estiveram reunidos com Bolsonaro no Palácio do Planalto para entregar a carta. No documento, as confederações afirmam que “reconhecem” o valor técnico da proposta apresentada pelo governo ao Congresso, “fruto de estudos e soluções”.

“Reconhecemos a coragem e o patriotismo do Senhor presidente em fazer da reforma da Previdência a prioridade inicial de seu governo. Confiamos no apoio e no bom senso do Congresso Nacional, que atento ao senso de urgência da situação, certamente irá aprovar uma Previdência justa e sustentável”, conclui a carta.


(Foto: Folha de São Paulo)
Petrobras informa que vai manter investimentos no RNApenas na parte de investimentos, o Estado receberá US$ 198 milhões (R$ 792 milhões)

O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, disse nesta terça-feira,  28 de maio, que a empresa investirá US$ 668 milhões (R$ 2,6 bilhões em cotação de hoje) no  Rio Grande do Norte, em 2019.  Ele esteve reunido com a governadora Fátima Bezerra, o senador Jean Paul Prates (PT) e o deputado João Maia (PR), na sede da empresa, no Rio de Janeiro.

Castelo Branco detalhou que, apenas na parte de investimentos, o Estado receberá  US$ 198 milhões (R$ 792 milhões). “O Estado sempre foi, e continuará sendo muito importante para a Petrobras”, disse.

Em relação à Refinaria Clara Camarão, Castelo Branco afirmou que manterá a operação e vai buscar parcerias para investimentos adicionais. Ainda está previsto a operação de três blocos marítimos na bacia potiguar, dois em parceria com a Shell e um da própria Petrobras, que serão trabalhados ao longo dos próximos anos.

O senador Jean Paul Prates destacou que os investimentos da Petrobras de quase meio século estão entranhados na economia do Rio Grande do Norte. Qualquer movimentação na política de investimento requer um diálogo do governo federal com o governo estadual.  “A reunião cobriu seu propósito de abrir para a Petrobras toda disponibilidade do estado em ajudar a empresa a manter seus investimentos no Rio Grande do Norte ”, declarou.

A Petrobras confirmou ainda que manterá a produção terrestre no Estado e que quer continuar a delimitação do campo de Pitu, com perfuração de novos poços e a aquisição de mapeamento sísmico 3D. A descoberta de óleo e gás, a primeira em águas profundas da Bacia Potiguar, foi comunicada em 2013. Campos de Pitu, operado pela Petrobras, está localizado a 60 km do litoral do Estado, com profundidade final de 4.200m.

“A Petrobras quer investir em águas profundas no Rio Grande do Norte”, disse Jean. “Ficou bem claro que os planos da Petrobras podem ser perfeitamente compatibilizados com os incentivos que o estado deve fazer para que a empresa mantenha o nível de interesse elevado no estado”, completou.

Ao final da reunião, a governadora Fátima Bezerra convidou o presidente da Petrobras a visitar o Rio Grande do Norte e apresentar os investimentos da empresa para os governadores do Nordeste. “A Petrobras é importante para o desenvolvimento econômico e social do nosso estado”, afirmou a governadora, nas redes sociais.

Também foi solicitada a continuação de patrocínios culturais para o estado e a revitalização das rodovias estaduais, que servem como principal linha de escoamento de petróleo no país.


(Foto: Assessoria)
RN: Governo pretende contratar 122 agentes penitenciáriosAnúncio foi feito pelo vice-governador Antenor Roberto, após reunião com uma comissão de representantes dos concursados e mais o chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves

O Governo do Estado mantém o compromisso de reforçar o sistema penitenciário do RN e confirmou a nomeação de 122 novos agentes penitenciários concursados dentro do limite das vagas em aberto. As convocações estão previstas para os meses de julho e outubro.

O anúncio foi feito pelo vice-governador Antenor Roberto, após reunião com uma comissão de representantes dos concursados e mais o chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, os secretários de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc), Pedro Florêncio, da Segurança Pública e Defesa Social, Francisco Araújo, e o procurador geral do Estado, Luis Antonio Marinho, nesta segunda-feira, 27.

Antenor Roberto reafirmou o compromisso da administração e da governadora Fátima Bezerra em convocar os concursados até o preenchimento de todas as vagas abertas. “Com essa determinação, a governadora Fátima Bezerra também garante que o sistema prisional, agora ampliado com novos agentes, vai também proporcionar um melhor atendimento aos familiares, aos advogados e àqueles que estão sob custódia do Estado”, enfatizou.  

A equipe econômica estudou o impacto financeiro e a Procuradoria Geral do Estado analisou a contratação considerando as limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. O Governo tem estes balizamentos que precisam ser respeitados observando a segurança jurídica dos seus atos e a capacidade financeira.


(Foto: Tribuna do Norte)
Saldo de empregos recua no Rio Grande Norte em abrilEstado registrou fechamento de 501 vagas formais, puxado principalmente pelas quedas nos setores da Agropecuária e Comércio

Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta sexta-feira (24) pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, mostram que o saldo de empregos no Rio Grande do Norte teve retração em abril. No período, foram fechados 501 postos de trabalho, um recuo de 0,12% em relação ao estoque do mês anterior.

O resultado de abril no Rio Grande do Norte foi influenciado pela retração nos setores de Agropecuária, com fechamento de 383 postos formais, e Comércio (-354). Já a Construção Civil, com abertura 180 novas vagas, e Serviços (192) se destacaram com saldos positivos no mês.

Desempenho Nacional - O Brasil registrou a abertura de 129.601 novas vagas de emprego com carteira assinada em abril, resultado de 1.374.628 admissões e 1.245.027 desligamentos. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta sexta-feira (24) pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

Este foi o melhor resultado para abril desde 2013. Na época, o Caged registrou a criação de 196.913 vagas. Terceiro ano consecutivo de saldos positivos e crescentes no mês, o número reflete a recuperação do contingente de empregos formais em abril desde 2017.  No acumulado do ano, de janeiro a abril, foram gerados 313.835 postos de trabalho e o estoque de empregos chegou a 38,7 milhões.

O resultado de abril de 2019 está diretamente relacionado aos setores de Serviços, Indústria de Transformação e Construção Civil, responsáveis pela maior parte da geração de empregos no mês. Destaca-se ainda que o saldo de emprego foi positivo nos oito setores econômicos.


(Foto: Exame)
Aprovação de Bolsonaro no mercado cai de 28% para 14%O porcentual daqueles que consideram o governo bom ou ótimo caiu de 28% para 14% de abril para maio

A aprovação do governo Jair Bolsonaro entre os agentes do mercado financeiro caiu entre abril e maio, segundo levantamento da XP Investimentos com 79 gestores de recursos, economistas e consultores, realizado entre os dias 22 e 24 deste mês. Enquanto o porcentual daqueles que consideram o governo bom ou ótimo caiu de 28% para 14% e a fatia dos que avaliam o governo como regular recuou de 48% para 43%, a avaliação negativa (ruim ou péssimo) subiu para 43%, de 24% na pesquisa anterior.

A expectativa em relação à administração também declinou. A soma de bom ou ótimo cedeu de 60% para 27% entre abril e maio. Ruim e péssimo aumentou de 13% para 23%, mas a avaliação regular subiu de 28% para 51%.

Por outro lado, a análise do mercado financeiro do Congresso Nacional melhorou em relação a abril. O porcentual de agentes que consideram como ótima ou boa a atuação do Congresso avançou de 15% para 32%. Já o grupo que avalia o Parlamento como ruim ou péssimo caiu de 40% para 25%.

Em relação à aprovação da reforma da Previdência, a confiança continua elevada. Dos 79 agentes consultados, 80% afirmaram que acreditam que a proposta será aprovada em 2019, mesmo porcentual registrado desde a pesquisa de fevereiro. Da mesma forma, a expectativa mediana de economia com a reforma segue em R$ 700 bilhões em dez anos, uma desidratação de R$ 537 bilhões do projeto original.

A maioria dos agentes acredita que a reforma será votada na comissão especial entre junho e julho (80%), enquanto 20% avaliam que deve ocorrer entre agosto e dezembro. A primeira votação na Câmara deve ficar para entre agosto e setembro para 85% dos entrevistados, enquanto 6% acreditam que deve acontecer antes do recesso e 9% no quarto trimestre.

Já a aprovação final no Congresso acontecerá no quarto trimestre para 71% dos participantes, enquanto 19% veem a reforma sendo aprovada no terceiro trimestre e 10% em 2020 ou depois.


(Foto: Tribuna do Sertão)
Bolsonarismo, dividido, faz manifestações em todo o paísA capilaridade das manifestações desse domingo (26), de um Bolsonarismo mesmo dividido, impressiona pela marca da presença de apoiadores

Segundo dados do G1, cerca de 156 cidades em 26 estados brasileiros, mais o Distrito Federal, tiveram manifestações a favor do governo Jair Bolsonaro nesse domingo (26). Milhares de manifestantes, devidamente vestidos de camisa verde e amarela e, em muitos casos, portando bandeiras brasileiras, tomaram as principais artérias das cidades para levar um sentimento de apoio as reformas postuladas pelo governo federal, ao pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro, e também externar seu descontentamento com o jogo do "que é dando que se recebe" do Congresso Nacional e as escaramuças esquerdistas.

Desde cedo, as manifestações propostas por setores do Bolsonarismo nas mídias sociais tiveram o rechaço de outros grupos que fazem parte desse movimento que é hoje detentor do poder no Brasil. Líderes do PSL, o próprio presidente Jair Bolsonaro, a deputada estadual Janaina Paschoal (mais votada da história do país), o governador de São Paulo, João Dória, mostraram seu descontentamento com a iniciativa das manifestações. Isso para não falar de "aliados" do governo, como é o caso do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que previu com antecedência que seria um dos achincalhados nas manifestações.

Contudo, nem por isso as manifestações deixaram de ser realizadas. A força de um Bolsonarismo que está além do seu próprio líder, que ainda não entendeu propriamente que é peça de um movimento conservador-liberal que vem se fortalecendo bem antes dele mesmo ter a iniciativa de se candidatar ao mais alto cargo da nação.

O Bolsonarismo que foi para as ruas também não atende aos pedidos de sua deputada mais votada, Janaina Paschoal, nem de "seu" governador João Dória, já que tem nas pessoas deles apenas peças de representação na cena do poder. O Bolsonarismo que foi as ruas, pode até no primeiro momento parecer que carece de liderança, mas apenas parece. O Bolsonarismo vai carecer sempre de "adversários", por enquanto o PT e o próprio Rodrigo Maia (falastrão por excelência), e mais o centrão, podem servir como "sparring" para levar bordoadas. O Bolsonarismo vai carecer cada vez mais também de bandeiras de luta. Os adversários de momento e as bandeiras de luta irão dar o tom e até o tamanho da vida útil desse movimento que toma conta do país.   


Manifestação bolsonarista em Fortaleza (Foto: Alex Gomes/O Povo)
FIERN: Aprovação do Governo Fátima Bezerra é de 55%O índice de aprovação é maior nas regiões Central Cabugi, com 71,7%; Alto Oeste, com 64,3%; e Sertão Apodi, com 62%

Eleita com votação recorde, com mais de 1 milhão de votos, a governadora Fátima Bezerra segue com aprovação alta pela população do estado: 55,35% dos potiguares aprovam a sua gestão. O índice dos que desaprovam a gestão Fátima ficou em 23,18%. Os dados são da Pesquisa Retratos da Sociedade Potiguar 2019, encomendada pela FIERN ao Instituto Consult Pesquisa. O levantamento foi feito em 57 municípios, em 12 regiões do Rio Grande do Norte, durante o período de 17 a 20 de maio, com margem de erro de 2,3%.

O índice de aprovação é maior nas regiões Central Cabugi, com 71,7%; Alto Oeste, com 64,3%; e Sertão Apodi, com 62%. Além disso, a governadora é melhor avaliada pelo público feminino, com 56,8%, na faixa etária até 24 anos – 59,3%, e com nível superior completo – 63,6%.

Apesar de ter obtido apenas 39,24% dos votos válidos em Natal, a aprovação da governadora na capital agora é de 58,2%. Na Grande Natal, a aprovação chega a 49,5%. Enquanto isso, o pior desempenho da governadora concentra-se em Mossoró, com 42,5%, e no Trairi, com 30,7%.

31,47% dos entrevistados avaliam o governo como ótimo ou bom, enquanto 18,11% disseram ser ruim ou péssimo. Nas regiões Central Cabugi/Litoral Norte, Serão Apodi e Alto Oeste a classificação positiva do Governo do Estado ultrapassa os 40 pontos percentuais.

Também foi aferida a confiabilidade na governadora e ela está alta.49,06% dos entrevistados afirmaram confiar na atual gestão estadual, enquanto os que não confiam somam 31,24%. Apenas 19,71% disseram não saber responder.


(Foto: Tribuna do Norte)
País cria 129 mil vagas de trabalho em abrilResultado do mês foi puxado pelo setor de serviços, que gerou mais de 60 mil postos com carteira assinada, seguido pela indústria de transformação

O mercado de trabalho brasileiro criou 129.601 empregos com carteira assinada em abril, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados nesta sexta-feira, 24, pelo Ministério da Economia.

O saldo de abril decorre de 1,374 milhão de admissões e 1,245 milhão de demissões. Esse foi o melhor resultado para o mês desde 2013. Em abril de 2018, a abertura líquida de vagas havia chegado a 115.898, na série sem ajustes.

O resultado de abril ficou dentro do intervalo das estimativas de analistas do mercado financeiro consultados pelo Projeções Broadcast. As projeções eram de fechamento de 23.000 a abertura de 160.100 vagas, com mediana positiva de 78.000 postos de trabalho.

No acumulado de janeiro a abril, o saldo do Caged é positivo em 313.835 vagas. Em 12 meses até o mês passado, o saldo é positivo em 477.896 postos de trabalho.

Setores

O resultado do mês foi puxado pelo setor de serviços, que gerou 66.290 postos formais, seguido pela indústria de transformação, que abriu 20.479 vagas de trabalho.

 

Também tiveram saldo positivo no mês a construção civil (14.067 postos), agropecuária (13.907 postos), comércio (12.291 postos), administração pública (1.241 postos), serviços industriais de utilidade pública (867 postos) e a extração mineral (454 postos).

O salário médio de admissão nos empregos com carteira assinada teve queda real de 1,32% em abril deste ano ante o mesmo mês de 2018, para R$ 1.584,51, segundo o Caged. Na comparação com março, houve aumento de 0,45%.

O maior salário médio de admissão em abril ocorreu na atividade extrativa mineral, com R$ 2.432,65, puxado pelos salários da Petrobrás. O menor salário médio de admissão foi registrado na agropecuária, com R$ 1.327,02.


(Foto: MSN)
RN deve reduzir alíquota de QAV para empresas aéreasSecretaria Estadual de Tributação (SET-RN) formalizou um pedido de retificação para inclusão do RN na cláusula quinta do convênio do Confaz

O Governo do Rio Grande do Norte vai retomar as negociações com as companhias de transporte aéreo e buscar uma solução para o problema da desigualdade de preços e a malha aérea entre os estados do Nordeste. A decisão veio nesta sexta-feira (24) depois que a Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) formalizou um pedido de retificação para inclusão do Rio Grande do Norte na cláusula quinta do convênio de número 188, de 2017, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que libera os estados signatários a reduzir a base de cálculo do ICMS na saída interna de QAV para as companhias aéreas . Foi comprovado pela análise de reuniões anteriores que houve exclusão equivocada do Rio Grande do dispositivo.

Técnicos da secretaria identificaram documentos que comprovam a adesão do Rio Grande do Norte ao convênio e os mesmos arquivos não mostram nenhum pedido de saída do RN. Inadvertidamente, a secretaria do Confaz excluiu o Rio Grande do Norte das publicações posteriores ao pedido oficial de inclusão e, devido à transição de governo, o tema vinha sendo tratado como se o estado estivesse impossibilitado de ajustar o valor da alíquota para esse combustível.

“Ficam os Estados de Alagoas Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe autorizados a conceder redução de base de cálculo na saída interna de QAV, promovida por distribuidora de combustível com destino a consumo de empresa de transporte aéreo de carga ou de pessoas, observadas as disposições, condições e requisitos previstos em ato normativo da própria unidade federada”, ratifica o texto da cláusula quinta da legislação na página do Confaz, que é ligado ao Ministério da Economia (https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2017/CV188_17).

 

Depois de ameaçar travar a pauta das reuniões ordinárias e extraordinárias do conselho, o Rio Grande do Norte decidiu reunir argumentos para ingressar com uma ação judicial a favor da permissão de o estado negociar um menor percentual sobre o imposto para o setor e resolver os problemas ligados às altas tarifas para os voos que aterrissam no Aeroporto de São Gonçalo do Amarante e baixa oferta de assentos nas aeronaves.

Nesta auditoria, a equipe percebeu a adesão e posterior exclusão do RN e buscou investigar junto à secretaria do Confaz se havia algum pedido de exclusão por parte do RN que constasse das atas das reuniões, o que não foi verificado. Desta feita, o Secretário entrou em contato com a coordenação do Confaz para que houvesse publicação da correção do convênio com a inclusão do RN, o que será realizado na próxima segunda-feira (27). “Com o reparação desta situação, vamos retomar as negociações com as companhias aéreas”, informou Carlos Eduardo Xavier.


(Foto: Rayane Mainara)
Atriz Lady Francisco morre no RioO último trabalho em cinema foi este ano, no filme Goitaca, dirigido por Rodrigo Rodrigues, que conta a história de duas tribos indígenas.

A atriz Lady Francisco morreu hoje (25), aos 79 anos, de complicações respiratórias, no Rio de Janeiro. Ela estava internada no Hospital Unimed-Rio, na Barra da Tijuca, desde o dia 28 de abril, quando entrou para fazer a correção de uma fratura do fêmur provocada por uma queda em casa.

Com complicações respiratórias, resultado de uma isquemia, a atriz foi transferida para a Unidade de Tratamento Intensivo - UTI - depois de ser submetida a uma traqueostomia.

O boletim médico divulgado pelo hospital indica que o falecimento ocorreu às 13h10, por falência de múltiplos de órgãos, decorrente de isquemia enteromesentérica, que é um transtorno vascular agudo dos intestinos. A nota é assinada pelo diretor-médico do Hospital Unimed-Rio, Paulo Henrique Ribeiro Bloise.

Nascida em Belo Horizonte, Leyde Chuquer Volla Borelli Francisco de Bourbon adotou o nome artístico de Lady Francisco para a carreira que começou na sua cidade em atuações no rádio e na TV.

 


(Foto: Arquivo/TV Brasil/Divulgação)
Confiança do comércio cai 5,4 pontos em 30 diasEm maio, a queda da confiança atingiu empresários de onze dos treze segmentos analisados.

O Índice de Confiança do Comércio, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), recuou 5,4 pontos de abril para maio e passou para 91,4 pontos, em uma escala de zero a 200. Com o resultado, o indicador retornou ao mesmo nível de setembro de 2018.

Em maio, a queda da confiança atingiu empresários de onze dos treze segmentos analisados. O Índice de Expectativas, que mede a confiança nos próximos meses, caiu 6,6 pontos e voltou a registrar valor abaixo de 100 pontos (94,8 pontos). O Índice de Situação, que mede a confiança no presente, diminuiu quatro pontos para 88,3 pontos, menor valor desde janeiro do ano passado.

Segundo o pesquisador Rodolpho Tobler, da FGV, o resultado sugere que os empresários do setor ainda estão encontrando dificuldades com o ritmo de vendas no segundo trimestre. Para ele, os indicadores de situação atual refletem o desempenho fraco do comércio no início do ano. Além disso, por causa desses resultados negativos, os empresários estão revendo suas expectativas.

Tobler acredita que a volta da recuperação da confiança “ainda depende da redução dos níveis de incerteza, dos números mais positivos do mercado de trabalho e da retomada da confiança do consumidor”.


(Foto: Veja)
Fátima pede aumento de financiamento para o NordesteA proposição foi acatada de forma consensual pelo Condel, que é integrado por todos os governadores da região Nordeste, de Minas Gerais e Espírito Santo

A governadora Fátima Bezerra defendeu na reunião do Conselho Deliberativo (Condel) da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que 30% dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) passem a ser destinados para investimento em infraestrutura nos estados da região.

A proposição foi acatada de forma consensual pelo Condel, que é integrado por todos os governadores da região Nordeste, de Minas Gerais e Espírito Santo, representantes de prefeitos, trabalhadores e empresários da região, e pelo Governo Federal. A ideia apresentada pela governadora do RN é de que a verba do FNE, que é gerida pelo Banco do Nordeste, seja aplicada em obras prioritárias, seguindo o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) 2020-2023. O plano foi apresentado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional durante a reunião realizada nesta sexta-feira (24), no Instituto Ricardo Brennand, em Recife-PE.

“O plano é uma ferramenta muito importante para a região, mas é preciso que ele não seja um plano de prateleira. Por isso é fundamental a questão do financiamento com os 30% dos recursos do FNE, podendo assim dar início a ações estratégicas inseridas no plano”, destacou Fátima Bezerra.

Esta foi a 1ª reunião do Condel em 2019 e contou com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, e de vários ministros de Estado para a apresentação do PRDNE e de mudanças no plano de aplicação do FNE. Ainda sobre o plano regional, a governadora apresentou três sugestões. “Devemos acrescentar nos objetivos deste planejamento o reforço da infraestrutura hídrica, fortalecimento da infraestrutura logística do Nordeste e o fomento às ações de inclusão socioprodutiva”, pontuou a chefe do Executivo estadual.

Fátima também defendeu a inclusão de uma representação dos governadores no Comitê de Acompanhamento do FNE, que pela proposta original só teria membros do Ministério da Economia, da Sudene e do Banco do Nordeste. As proposições foram recebidas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e serão incluídas no plano até o fim do julho, que então será encaminhado para apreciação do Congresso Nacional.

O Plano de Desenvolvimento é fruto da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, criada pelo Governo Federal em 2007. O plano O documento apresentado pelo Governo Federal inclui o Rio Grande do Norte quando trata de áreas como geração de energia eólica, fruticultura irrigada, apicultura, Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) e combate à violência.


(Foto: Assessoria)
Caixa deve devolver R$ 3 bi ao governoA expectativa da equipe econômica é receber cerca de R$ 30 bilhões dos bancos públicos somente neste ano

O governo deve receber na semana que vem R$ 3 bilhões da Caixa Econômica Federal, como devolução de empréstimos feitos durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, apurou o 'Estadão/Broadcast'. O movimento da Caixa será seguido por outros bancos estatais. No total, as remessas ao Tesouro Nacional devem somar R$ 86 bilhões e envolver cinco instituições públicas: Caixa, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil, Banco Nacional do Nordeste (BNB) e Banco da Amazônia (Basa).

A expectativa da equipe econômica é receber cerca de R$ 30 bilhões desses bancos somente neste ano. A devolução foi, inclusive, uma orientação do ministro da Economia, Paulo Guedes, ao alto comando dos bancos públicos. Esses recursos devem se somar a cifras que a equipe econômica espera receber do BNDES ainda em 2019. No total, Economia deseja ver a devolução de R$ 126 bilhões.

O dinheiro vem em boa hora, considerando a agenda de ajuste fiscal do governo de Jair Bolsonaro. Os recursos contribuirão para reduzir a dívida pública. A devolução refere-se ao dinheiro recebido pelos bancos durante o governo petista para reforçar seu capital por meio da emissão dos chamados instrumentos híbridos de capital e dívida (IHCD).

A Caixa é a que mais contribuirá: serão R$ 40 bilhões no total. Em seguida, vêm o BNDES, que tem cerca de R$ 36 bilhões desses instrumentos, e o Banco do Brasil, que tem R$ 8 bilhões em IHCD - usados como funding nos anos de 2012 e 2013 para o crédito agrícola. A intenção da instituição é, segundo fonte, fazer uma devolução parcelada desses recursos para não prejudicar seu índice de capital. BNB e Banco da Amazônia têm R$ 1 bilhão a remeter cada um.

Dentro as cinco instituições, a Caixa está mais adiantada, segundo uma fonte. Enviará de pronto R$ 3 bilhões e já se programou para novos envios.

A primeira parcela enviada resulta de geração de lucro e economias que a nova gestão tem feito em termos de corte de despesas. O Tesouro, de acordo com fonte da equipe econômica, deu o aval. Falta ainda a bênção do Banco Central, mas técnicos da autarquia já teriam aprovado o movimento.

Estratégia. A ideia do banco público, segundo fonte, é zerar o quanto antes o saldo de R$ 40 bilhões em IHCD. Para isso, a Caixa deve destinar parte dos recursos que levantar com a venda de ativos e abertura de capital das operações de seguros, cartões, loterias e gestão de recursos. Dois desses negócios podem sair no segundo semestre deste ano.

Em paralelo, a Caixa prepara emissão de letras financeiras que pode girar em torno de R$ 5 bilhões a R$ 8 bilhões. Tradicional instrumento de captação dos bancos, a Caixa é a única das grandes instituições financeiras que ainda não se utilizou dessa fonte de recursos.


(Foto: Jornal O Sul)
Justiça condena ex-prefeita de Mossoró Fafá RosadoCondenação foi resultado de ação civil pública ajuizada pela 7ª Promotoria de Justiça de Mossoró

A Justiça condenou a ex-prefeita de Mossoró Fafá Rosado por improbidade administrativa. A decisão aponta que ela promoveu a própria imagem através de propagandas institucionais pagas com dinheiro público na época em que estava no cargo. Além disso, ela também teve seus direitos políticos suspensos por três anos.

Fafá Rosado terá de pagar multa civil que corresponde a cinco vezes o valor da sua última remuneração quando era prefeita de Mossoró.

A condenação foi resultado de uma ação civil pública do Ministério Público. Segundo apuração feita pela 7ª Promotoria de Justiça de Mossoró, Fafá Rosado vinculava o seu nome, sua imagem e o slogan de sua gestão à publicidade do Município quando realizava divulgação de obras, programas e serviços. Segundo o MP, isso fere o princípio da impessoalidade, já que desacata orientação constitucional que indica que essa divulgação deve ter caráter exclusivamente educativo, informativo e de orientação social.

Fafá Rosado foi prefeita de Mossoró em duas oportunidades, entre 2005 e 2008 e entre 2009 e 2012. Com informações do portal G1 RN.


(Foto: Mossoró Hoje)
Governo usa reserva para reduzir bloqueio na EducaçãoA pasta continuará com R$ 5,4 bilhões contingenciados

Após protestos contra cortes na Educação se alastrarem por diversas cidades do País, o governo decidiu reduzir em R$ 1,59 bilhão o bloqueio de recursos para a pasta. O dinheiro sairá da reserva que a equipe econômica vinha mantendo para fazer frente a emergências ou a novas frustrações na arrecadação, diante do cenário pessimista para a economia neste ano.

A medida não tornou o Ministério da Educação (MEC) imune ao arrocho orçamentário. A pasta continuará com R$ 5,4 bilhões contingenciados. Houve, na verdade, um alívio no contingenciamento que já estava programado desde março e a pasta ficou livre de bloqueio adicional.

O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, admitiu que a medida foi fruto de "decisão política", mas evitou carimbá-la como reflexo das manifestações ocorridas na semana passada.

Segundo ele, o fôlego dado ao MEC e ao Ministério do Meio Ambiente (de R$ 56,6 milhões) foi baseado em critérios técnicos e ratificado pelo conselho de ministros. "Governar é estabelecer prioridades", disse Rodrigues. "O cobertor é curto."

Em março, o governo anunciou que R$ 29,8 bilhões do Orçamento teriam de ser contingenciados. A medida atingiu todas as pastas e colocou a máquina pública sob risco de apagão nos serviços. Apesar disso, o governo identificou a necessidade de bloquear outros R$ 2,2 bilhões para assegurar o cumprimento da meta fiscal deste ano, que permite déficit de R$ 139 bilhões.

Isso ocorreu porque a equipe econômica reduziu a estimativa de alta no PIB de 2,2% para 1,6% - o mercado está ainda mais pessimista, esperando avanço de apenas 1,24%. Quando o País cresce menos, entram menos receitas com tributos nos cofres do governo. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que, caso haja risco de descumprimento da meta fiscal, o governo deve contingenciar recursos para segurar gastos.

Lideranças políticas chegaram a relatar que o presidente Jair Bolsonaro pediu ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, para reverter a situação e não impor novos bloqueios à área. À época, Casa Civil, MEC e Economia negaram solicitação nesse sentido.


(Foto: O Povo online)
Confiança do Consumidor cai 2,9 pontos em maioEsse é o menor patamar desde outubro do ano passado (85,4 pontos).

O Índice de Confiança do Consumidor, da Fundação Getulio Vargas (FGV), recuou 2,9 pontos na passagem de abril para maio.

Depois de quatro quedas consecutivas, o indicador acumula perda de 10 pontos e atingiu 86,6 pontos em uma escala de zero a 200. Esse é o menor patamar desde outubro do ano passado (85,4 pontos).

De abril para maio, a confiança dos consumidores caiu em relação tanto ao presente quanto ao futuro. O Índice de Situação Atual (ISA) diminuiu 3,7 pontos, indo para 73,4. Houve queda de 3 pontos em relação ao otimismo em relação à economia e de 4,4 pontos sobre a satisfação com as finanças familiares.

O Índice de Expectativas (IE) recuou 2,2 pontos, para 96,5 devido a quedas de 7,4 pontos em relação à evolução da economia e de 5,9 pontos no otimismo sobre a situação financeira familiar.

De acordo com a pesquisadora da FGV Viviane Seda Bittencourt, entre fevereiro e abril a queda da confiança tinha sido associada à frustração de expectativas com o ritmo da recuperação econômica e com os reflexos disso no mercado de trabalho e na situação financeira das famílias.

Em maio, segundo ela, o resultado mostra um aumento expressivo da insatisfação dos consumidores com a situação atual, principalmente entre as famílias com renda mais baixa. Com informações da Agência Brasil.


(Foto: Portal N10)
Bancada do Nordeste pede fortalecimento de ações regionaisA bancada foi recebida hoje (22) por Bolsonaro, em um café da manhã no Palácio do Planalto

Parlamentares do Nordeste pediram ao presidente Jair Bolsonaro o fortalecimento de órgãos regionais e a revisão do pacto federativo para viabilizar mais recursos para a região. A bancada foi recebida hoje (22) por Bolsonaro, em  um café da manhã no Palácio do Planalto, para a apresentação de projetos prioritários de cada estado.

Na sexta-feira (24), está prevista a primeira viagem do presidente à região, onde deve participar de reuniões na Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), em Recife, e com governadores, além de anunciar projetos para a área. No mesmo dia, Bolsonaro entrega casas do Programa Minhas Casa Minha Vida em Petrolina (PE).

De acordo com o deputado Júlio César Lima (PSD-PI), coordenador da bancada, o fortalecimento de órgãos como a Sudene, o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e o Banco do Nordeste pode ajudar a região a aumentar a participação na produção de riquezas e no Produto Interno Bruto [PIB] do país. A conclusão da transposição do Rio São Francisco e da ferrovia Transnordestina também é prioridade.

Para Bolsonaro, obras de infraestrutura, com licenciamentos mais ágeis e buscando a vocação regional são importantes para estimular a participação no PIB do Nordeste. O turismo foi um exemplo citado. “É a maneira mais fácil e rápida de conseguirmos alavancar a economia local. O custo é quase zero; o que dependia no passado de difícil e demorada licença ambiental, com nosso ministro do Meio Ambiente [Ricardo Salles] essas etapas estão sendo vencidas”, disse o presidente durante o café.

A revisão do pacto federativo também foi defendida pelos parlamentares do Nordeste para redistribuição dos recursos da União a estados e municípios. “Fizemos simulações para dividir a CSLL [Contribuição Social sobre o Lucro Líquido] que, no passado, era o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, e a União tirou para não dividir com estados e municípios. Nós queremos que seja dividido como era. No passado, o IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados] e o Imposto de Renda representavam 51%, hoje representam pouco mais de um terço de receitas da União”, explicou o deputado.

A proposta foi entregue ao ministro da Economia, Paulo Guedes, também presente no encontro.


(Foto: Marcos Corrêa/PR)
Exportações do RN cresceram 26% no início do anoNa balança comercial as importações deste ano ficaram 1,1% menores e a corrente de comércio cresceu 17,2% em relação a 2018.

O Centro Internacional de Negócios (CIN) do Sistema FIERN divulgou os mais recentes números da balança comercial do Rio Grande do Norte. Os dados mostram que as exportações do RN registraram um crescimento nos quatro primeiros meses deste ano em relação ao mesmo período de 2018.

“Entre janeiro a abril de 2019, as exportações ficaram 26% maiores que as do mesmo período de 2018. Melões e melancias, sal, tecidos de algodão e peixes foram os produtos com maiores valores exportados no período”, afirma Luiz Henrique Guedes, gerente do CIN.

As exportações de abril ficaram 7% abaixo das de março deste ano mas 16,7% maiores que as de abril do ano passado. Melões, tecidos de algodão, peixes, castanhas de caju e mamões tiveram os maiores valores exportados no mês.

Na balança comercial as importações deste ano ficaram 1,1% menores e a corrente de comércio cresceu 17,2% em relação a 2018.


(Foto: José Aldenir / Agora Imagens)
Bolsonaro publica novo Decreto de Armas 'para sanar erros'O Palácio do Planalto explicou que um dos atos foi editado "com o objetivo de sanar erros meramente formais identificados na publicação original

Depois de muitas críticas, o presidente Jair Bolsonaro publicou nesta quarta-feira, 22, várias retificações no chamado Decreto de Armas, que foi editado no início deste mês para facilitar o porte de armas no País. As correções constam de dois novos decretos.

Em nota, o Palácio do Planalto explicou que um dos atos foi editado "com o objetivo de sanar erros meramente formais identificados na publicação original, como numeração duplicada de dispositivos, erros de pontuação, entre outros".

O outro decreto é "alterador". Segundo o Planalto, "ele modifica materialmente alguns pontos do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que por determinação do Presidente da República foram identificados em trabalho conjunto da Casa Civil, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Defesa e Advocacia-Geral da União a partir dos questionamentos feitos perante o Poder Judiciário, no âmbito do Poder Legislativo e pela sociedade em geral".

Mais de 20 pontos do decreto original foram modificados, segundo informação do Planalto. Dentre eles, o novo texto traz vedação expressa à concessão de porte de armas de fogo portáteis e não portáteis para defesa pessoal. Na prática, não será conferido porte de arma de fuzis, carabinas, espingardas ou armas ao cidadão comum.


(Foto: Reuters)
Reajuste das bandeiras deixará conta de luz mais caraA bandeira tarifária é uma taxa extra paga pelo consumidor de energia elétrica, conforme as condições de geração no País.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 21, uma resolução que estabelece as faixas de acionamento e os adicionais das bandeiras tarifárias com vigência em 2019. Segundo a agência, foi incorporado um avanço metodológico para a regra de acionamento que atualiza o perfil do risco hidrológico (GSF). “O efeito do GSF a ser percebido pelos consumidores retratará com maior precisão a produção da energia hidrelétrica e a conjuntura energética do sistema”, informou a agência.

A bandeira tarifária é uma taxa extra paga pelo consumidor de energia elétrica, conforme as condições de geração no País. A proposta aprovada altera o valor das bandeiras tarifárias a partir de 1.º de junho: a bandeira amarela passa de R$ 1 para R$ 1,50 a cada 100(Kwh); vermelha no patamar 1, de R$ 3 para R$ 4 a cada 100 (Kwh); e a vermelha no patamar 2, de R$ 5 para R$ 6 a cada 100 (Kwh). A bandeira verde não tem cobrança extra.

A alteração foi especialmente motivada pelo déficit hídrico do ano passado, que reposicionou a escala de valores das bandeiras, de acordo com a Aneel.

O tema passou por audiência pública que recebeu 56 contribuições, das quais 36% foram acatadas integralmente e 2% parcialmente.

Na metodologia das bandeiras tarifárias as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração. A definição da cor da bandeira continua a ser dada pela combinação entre risco hidrológico e preço de liquidação de diferenças.


(Foto: Tribuna do Norte)
Bolsonaro avalia participação em protesto positivaOs filhos do presidente e parlamentares do PSL querem aproveitar o momento para protestar contra o STF

O presidente Jair Bolsonaro considera participar, no próximo domingo (26), de manifestações convocadas no país inteiro em apoio ao seu mandato.

O movimento, que é também contrário ao Congresso e ao STF (Supremo Tribunal Federal), tem sido defendido, nas redes sociais, pelos filhos do presidente e por parlamentares do PSL, partido de Bolsonaro.

Segundo relatos feitos à reportagem, o presidente indicou, em conversas reservadas, a disposição de comparecer, mas afirmou que ainda não havia tomado uma decisão.

A presença dele é defendida pelo núcleo ideológico do Palácio do Planalto, formado por seguidores do escritor Olavo de Carvalho. Para eles, a participação do presidente seria um gesto importante a seus apoiadores.

O grupo moderado, que é composto pelos militares, no entanto, considera a ida de Bolsonaro um erro. Para eles, o presidente sofrerá um desgaste independentemente da adesão do público.

Conforme publicou a Folha de S.Paulo, no domingo (19), a avaliação é de que manifestações de pequeno porte seriam associadas a perda de capital político.

Se foram amplas e em tom beligerante, têm potencial para elevar a tensão do Executivo com o Judiciário e o Legislativo.

Os atos, que estão sendo convocados sob o mote de que "corruptos querem sabotar o governo e destruir o Brasil", afastaram os grupos que estiveram à frente das manifestações pelo impeachment de Dilma Rousseff.

Em nota divulgada na noite desta segunda (20), o Vem Pra Rua afirmou que não aderiu aos atos porque respeita "o equilíbrio institucional entre os poderes da República". "A democracia não pode prescindir de poderes fortes e independentes."

Mais cedo, nas redes sociais, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), um dos líderes do MBL (Movimento Brasil Livre), afirmou que o grupo não defende e nem vai participar das manifestações de domingo "por uma razão muito simples".


(Foto: O Globo)
Fátima e mais 12 governadores contra porte de armasMandatários pedem 'imediata revogação' de documento assinado por Bolsonaro há 2 semanas; argumento é que regras facilitam desvio de armas para o crime

A governadora Fátima Bezerra e outros 12 líderes de Estados assinaram nesta terça-feira, 21, uma carta contra o decreto que facilita o porte de armas e o acesso a munições no País, publicado há duas semanas pelo governo Jair Bolsonaro. No documento, eles argumentam que as novas regras podem piorar os índices de violência nos Estados, e pedem os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário atuem para a “imediata revogação” do decreto.

Um dos principais argumentos é que o aumento da circulação de armas de fogo pode fortalecer facções criminosas, por meio de desvios e roubos de armamentos. Os governadores pedem, como solução para a área de segurança pública, ações para melhorar a forma como o governo restreia armas e munições, além de medidas para evitar que armamentos regulares caiam nas mãos de criminosos.

“Julgamos que as medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos Estados mais seguros”, diz a carta. “Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência – aumentando, por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos – e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédia.”

A maior parte dos governadores representa Estados das regiões Nordeste e Norte, como é o caso de Fátima, mas o texto também é assinado pelos mandatários do Distrito Federal e do Espírito Santo. A carta é assinada por Ibaineis Rocha (MDB-DF), Flávio Dino (PCdoB-MA), Wellington Dias (PT-PI), Paulo Câmara (PSB-PE), Camilo Santana (PT-CE), João Azevedo (PSB-PB), Renato Casagrande (PSB-ES), Rui Costa (PT-BA) Fátima Bezerra (PT-RN), Renan Filho (MDB-AL), Belivaldo Chagas (PSD-SE), Waldez Góes (PDT-AP) e Mauro Carlesse (PHS-TO). Com informações do jornal O Estado de São Paulo.


(Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil)
Governo anistia multas de partidos políticosO projeto foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na última sexta-feira (17)

ODiário Oficial da União publicou, na edição de hoje (20), a Lei nº 13.831, que altera regras de funcionamento dos partidos políticos e anistia multas daqueles que não aplicaram o mínimo legal em projetos que incentivam a participação de mulheres na política. O projeto foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na última sexta-feira (17).

A Lei dos Partidos Políticos, de 1995, prevê que as legendas devem investir pelo menos 5% de recursos do Fundo Partidário na promoção da participação feminina na política, que incluem gastos com eventos e propagandas que estimulem e igualdade de gênero na política. O partido que não cumprir a regra está sujeito a multa. Com a lei sancionada pelo presidente Bolsonaro, os partidos ficam livres dessa multa caso tenham financiado candidaturas femininas nas eleições do ano passado.

Além da anistia, a nova lei dá autonomia às legendas partidárias para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos internos permanentes ou provisórios. O texto também traz outras mudanças nas regras de organização partidária, como a desobrigação de diretórios municipais de prestar contas à Justiça Eleitoral caso eles não tenham registrado movimentação financeira durante o respectivo exercício.


(Foto: IG)
Pesquisadores discutem ciência em bares de NatalOs encontros acontecem nos dias 20, 21 e 22 de maio, sempre a partir das 19h, e ocorrem em outros 24 países na mesma data.

Mesmo que nem sempre se perceba, a ciência está por toda a parte. A evolução dos idiomas e das comunicações, um novo aplicativo experimentado no telefone celular, o tratamento do lixo produzido todos os dias, a preservação da memória, a busca pela cura de doenças e até um simples guardanapo que absorva melhor um líquido derramado na mesa de um bar são consequências ou objetos de pesquisas científicas. 

É bem verdade que eventualmente essa noção de proximidade a qualquer tema científico pareça perdida no imaginário popular. Seja por estereótipos como o do “cientista maluco” reforçados em desenhos animados, séries e filmes, pela linguagem cifrada muitas vezes utilizada no ambiente acadêmico ou mesmo, no caso do Brasil, pelo acesso precário à instrução em decorrência de questões políticas e sociais, parcela importante da população se sente distante da ciência. 

Um evento, no entanto, vem trabalhando a cada ano para estreitar essa relação da sociedade com a pesquisa científica. Considerado o maior festival de divulgação científica do mundo, o Pint Of Science, pelo terceiro ano consecutivo, tem em Natal uma de suas sedes no Brasil. Os encontros acontecem nos dias 20, 21 e 22 de maio, sempre a partir das 19h, e ocorrem em outros 24 países na mesma data. 

O Pint Of Science consiste em levar palestras sobre temas relevantes para a sociedade a bares da cidade, discutindo a ciência de forma descontraída, sem jargões, mas mantendo a credibilidade das pesquisas. Com isso, o evento tem o objetivo de promover a conversa direta dos cientistas com as demais pessoas, sem barreiras ou intermediários. 

Serviu como inspiração para a criação do festival a experiência dos pesquisadores Michael Motskin e Praveen Paul, do Imperial College London, na Inglaterra. Eles abriram as portas de seus laboratórios e realizaram o Encontro com pesquisadores, em 2012. Na ocasião, foram convidadas pessoas diagnosticadas com Alzheimer, Parkinson, doenças neuromusculares e esclerose múltipla e elas puderam conhecer de perto as pesquisas ali realizadas.

No ano seguinte, os pesquisadores fizeram o caminho inverso, apresentaram seus trabalhos fora da academia e assim nasceu o festival. “Quero levar o Pint of Science para todas as cidades do mundo e comunicar a ciência como ela é: divertida, fascinante e inspiradora”, diz Motskin em seu perfil na página internacional do evento.


(Foto: Divulgação)
Delegação potiguar discute sobre gestão na AlemanhaA iniciativa integra um dos eixos de trabalho da segunda fase do Projeto Verena

O presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Fernandes de Queiroz, lidera, ao longo desta semana, delegação formada por membros do trade turístico, executivos e técnicos do Senac RN, que estão no estado alemão da Renânia-Palatinado para treinamento com foco no modelo de certificação por competência, realizado no país europeu. Até a próxima sexta-feira o grupo cumpre uma extensa agenda de atividades.

A iniciativa integra um dos eixos de trabalho da segunda fase do Projeto Verena, que prevê o desenvolvimento de um modelo de certificação a ser implantado de forma pioneira no Rio Grande do Norte, inspirado na exitosa experiência alemã.

Na abertura dos trabalhos, o diretor executivo da Câmara do Comércio da Cidade de Trier (IHK Trier), Jan Glockauer, destacou a parceria com o Sistema Fecomércio RN. “Este momento é muito importante para o cumprimento das metas desta nova fase do Projeto. Estamos extremamente satisfeitos com os resultados obtidos com esta parceria, em especial com a premiação do Governo Federal do Brasil, que reconheceu o Projeto Verena como o melhor com foco na qualificação para o turismo em todo o País”, disse referindo-se ao Prêmio Nacional do Turismo, conferido ao Senac RN, em dezembro de 2018.

O presidente Marcelo Queiroz agradeceu à equipe responsável pelo projeto na IHK Trier e destacou a importância de, cada vez mais, buscar mecanismos para fortalecer a atividade turística do Rio Grande do Norte, que atualmente emprega cerca de 120 mil pessoas no estado.

Segundo ele, um dos principais objetivos da viagem é aprimorar a metodologia de trabalho e os cursos do Senac RN, aproximando, cada vez mais, os conteúdos aprendidos na escola às reais necessidades do mercado. “Este é um tema que temos amadurecido desde a missão realizada em 2017. Estamos diante de um modelo de formação reconhecido em todo o mundo e temos a oportunidade de pensar formas de adaptá-lo à realidade brasileira, trazendo ganhos reais aos profissionais e às empresas de nosso estado”, afirmou.

Na ocasião, Queiroz ainda fez a entrega de uma réplica do troféu e certificado recebido pelo Ministério do Turismo aos executivos da IHK Trier.


(Foto: Divulgação)
Governo zera verba de 140 projetos em 11 ministériosO Ministério de Minas e Energia foi o mais atingido e seu orçamento passou de R$ 4,7 bilhões para R$ 969 milhões, um bloqueio de 80%

Com a reforma da Previdência caminhando lentamente no Congresso, o governo Bolsonaro manteve uma série de contingenciamentos de verbas em vários ministérios.

Estudo da Associação Contas Abertas feito a pedido do Estadão/Broadcast mostra que cerca de 140 ações orçamentárias em 11 ministérios estão com 100% de seus recursos bloqueados, a maioria delas na área de infraestrutura.

O governo federal congelou todo o Orçamento previsto neste ano para políticas em áreas sensíveis, como contenção de cheias e inundações, prevenção de uso de drogas, assistência à agricultura familiar e revitalização de bacias hidrográficas na região do São Francisco.

Sem poder cortar as despesas obrigatórias, como salários e aposentadorias, o corte do governo avançou sobre diversas políticas públicas.

O orçamento do Ministério da Educação, que foi objeto de manifestações em todo o país esta semana, por exemplo, passou de R$ 23,3 bilhões para R$ 17,5 bilhões, um bloqueio de 25%.

Já o Ministério da Defesa, o orçamento passou de R$ 13,5 bilhões para R$ 8,4 bilhões, um bloqueio de 38%; no Ministério da Infraestrutura, o orçamento passou de R$ 10,9 bilhões para R$ 6,6 bilhões, um bloqueio de 39% e no Ministério do Desenvolvimento Regional, o orçamento que era de  R$ 9,2 bilhões  passou para R$ 6,2 bilhões, um bloqueio de 32%.

Nem o Ministério da Economia, do superministro Paulo Guedes foi poupado. Lá o orçamento passou de R$ 8,6 bilhões para R$ 6,7 bilhões, um bloqueio de 22%, enquanto o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações tiveram orçamento de R$ 5,1 bilhões diminuído para R$ 3,2 bilhões, um bloqueio de 36%.

Mas a lista de contingenciamentos não pára por aqui. O Ministério de Minas e Energia foi o mais atingido e seu orçamento passou de R$ 4,7 bilhões para R$ 969 milhões, um bloqueio de 80%.

Já o Ministério da Cidadania a mordida foi bem mais leve e o orçamento passou de R$ 4,3 bilhões para R$ 3,2 bilhões, um bloqueio de 24%. Encargos Financeiros da União, cujo orçamento era de R$ 4 bilhões, passou para R$ 2,3 bilhões, um bloqueio de 43%.

O ministro do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, considerado a maior expressão política da Esplanada dos Ministério por sua posição de destaque na Operação Lavo Jato, perdeu 22% de seu orçamento, passando de R$ 3,8 bilhões para R$ 3 bilhões.

Já no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a facada também foi forte, passando de  R$ 2,3 bilhões para R$ 1,6 bilhões, um bloqueio de 29%.

Enquanto isso, Justiça do Trabalho, com orçamento de 2,2 bilhões; Justiça Eleitoral, com 1,5 bilhão, Justiça Federal com 1,3 bilhão; Câmara dos Deputados  com 930 milhões; Ministério Público da União com 782 milhões; Senado federal com 458 milhões e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , com 140 milhões, não tiveram qualquer  corte de verbas.

Justiça Militar da União e o Conselho do Ministério Público também foram poupados, entre outros de menor expressão. Com informações de O Estado de S. Paulo.


(Foto: Brasília de Fato)
Bolsonaro diz que parte da imprensa vive só de mentirasO presidente disse que a imprensa mentiu ao noticiar a sanção que isenta partidos de multa

Neste sábado (18), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) negou que tivesse sancionado projeto que isenta partidos de multas por infrações na campanha eleitoral.

Ao receber estudantes na porta do Palácio da Alvorada, o presidente disse que a imprensa mentiu na sexta-feira (17) ao noticiar a sanção. "Não vão botar uma linha do que vou falar aqui, não vão botar nada. Sei que vocês são funcionários não têm poder junto aos editores", afirmou. 

"Mas as imprensas [sic] estão dizendo que eu sancionei uma lei ontem para anistiar multas de R$ 60 milhões mais ou menos de partidos políticos. É mentira, eu vetei. Estão dizendo que eu sancionei", disse Bolsonaro.

"É o tempo todo assim, é só mentira. Grande parte da mídia só vive disso. Só desinformando, deturpando, mostrando o contrário do que acontece. A mídia, se fosse isenta no Brasil, –existem boas televisões, bons rádios, bons jornais, existem, não estou generalizando– o Brasil seria diferente. Mostre a verdade. Se eu errei, mostre a verdade", insistiu o presidente.

Bolsonaro, no entanto, sancionou projeto aprovado pelo Congresso que anistia multas aplicadas a partidos, entre elas as decorrentes da não aplicação de ao menos 5% das verbas públicas para a promoção e difusão da participação política das mulheres.

O texto aprovado diz que não sofrerá punição, como ter as contas rejeitadas, o partido que não tiver usado estes recursos para financiar campanha de candidatas mulheres até as eleições de 2018.

Ele apenas vetou trecho do projeto que desobrigava legendas a devolver aos cofres públicos doações que receberam de servidores comissionados filiados às próprias siglas. Bolsonaro é do PSL, partido que é investigado em Minas Gerais e Pernambuco sob suspeita de desvio de recursos públicos por meio de candidaturas femininas de fachada. Os casos foram revelados pela Folha.

O presidente foi à portaria do Palácio da Alvorada de sandália, short amarelo e a camisa do segundo uniforme da seleção brasileira para cumprimentar 36 estudantes de uma escola privada de São Paulo que, de longe, gritavam "oh, Bolsonaro, cadê você? Eu vim aqui só pra te ver".

Os estudantes do Bandeirantes foram a Brasília para uma atividade da escola. Antes da chegada de Bolsonaro, uma das guias do passeio orientou os alunos a respeitar o presidente, mesmo que alguém não gostasse dele. Ganhou de presente uma camisa do primeiro uniforme da seleção.Ao chegar perto dos alunos, Bolsonaro levantou a camisa para mostrar a cicatriz da facada que levou em setembro do ano passado, durante ato de campanha no interior de Minas Gerais. Com informaçõeas da Folha de São Paulo.


(Foto: Reuters)
Touros receberá quatro parques eólicosCPFL anunciou que dez parques que estão em fase de obtenção de licença prévia para comercialização em 2019

O Rio Grande do Norte receberá mais quatro parques eólicos na região do município de Touros. Com investimentos de R$ 350 milhões e 21 km de extensão de linhas de transmissão, o projeto do Complexo Eólico Gameleira, da CPFL Renováveis, foi apresentado na última quinta-feira (16) à equipe do Governo do RN. As obras devem ser iniciadas entre o final deste ano e o início de 2020.

Além do Complexo Gameleira, os diretores da CPFL anunciaram também dez parques que estão em fase de obtenção de licença prévia para comercialização em 2019, com perspectiva de 300 MW instalados nos municípios de Pedra Grande, Parazinho e João Câmara.

“Estamos discutindo sobre algo fundamental para a atividade econômica do nosso Estado. Mas, ao mesmo tempo em que temos o compromisso de desenvolver o RN, também devemos zelar pelo meio ambiente promovendo o crescimento de forma sustentável”, destacou a governadora Fátima Bezerra durante a reunião com dirigentes da CPFL.

Ela afirmou que o Governo está disponível para apoiar em relação à segurança jurídica e solicitou parcerias socioculturais, conforme a Lei Nº 10.483, sancionada em abril deste ano, que instituiu a Política Estadual de Investimentos e Negócios de Impacto Social, a primeira do país. “Quero colocar a possibilidade de parcerias no plano sociocultural, sobretudo em virtude da situação de crise em que assumimos o Estado. Estamos focados em resolver esse desafio e é o que temos feito. Podemos estreitar parcerias, principalmente na área da cultura”, frisou.

O secretário de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Jaime Calado, também destacou a importância do olhar social. “Temos dois projetos nos quais já estamos buscando envolver o empresariado: um é o de erradicação do analfabetismo, pois o número de analfabetos no RN ultrapassa os 400 mil; o outro é o do plantio de três milhões de árvores em oito anos”, pontuou.

Presente à reunião, o senador Jean Paul lembrou as ações defendidas no âmbito parlamentar, como a construção de um projeto que conceda regime fiscal para as empresas eólicas que desenvolvem ações sociais e o projeto do ICMS da geração de energia, proposta de autoria de Fátima Bezerra quando senadora. “Estamos promovendo a mudança para que os estados e municípios geradores de energia possam ser compensados com o Imposto e não somente os estados consumidores”, lembrou.


(Foto: Agência Brasil)
Debate revela desafios da piscicultura no RNA audiência pública reuniu trabalhadores, produtores, representantes de colônias de pescadores

Os desafios e as perspectivas do setor pesqueiro e aquícola no RN foram debatidos na manhã desta sexta-feira (17), na Assembleia Legislativa. A audiência pública promovida pelo deputado Souza Neto (PHS) reuniu trabalhadores, produtores, representantes de colônias de pescadores e sindicatos, ONGs, empresários, além de representantes das administrações municipal, estadual e federal. Da bancada federal participaram o senador Jean Paul Prates (PT) e os deputados Rafael Motta (PSB) e Benes Leocádio (PRB).

“Nosso objetivo é que as ideias que foram debatidas aqui não fiquem só nos discursos. Precisamos ter um olhar atento para uma política nacional vinculada ao estadual. Precisamos garantir que todos que já possuem licença não sejam penalizados em relação à nova sistemática”, argumentou Souza. O deputado avaliou como positivo o debate que reuniu diversos segmentos e órgãos ligados à atividade.

O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) colocou-se à disposição para garantir o desenvolvimento na área. “Carrego a bandeira do desenvolvimento em diversas áreas, principalmente das que o RN é mais vocacionado, como a pesca, a carcinicultura e o turismo”, disse. Titular da Secretaria da Agricultura da Pecuária e da Pesca do RN, Guilherme Saldanha afirmou que o Estado está reagindo às dificuldades e elencou as potencialidades do setor. “Temos 410 km de costa, cerca de 81 colônias de pescadores estabelecidas aqui gerando emprego e renda. Temos pesca artesanal nos açudes, mas infelizmente a seca prejudicou a atividade”, disse.

O gestor afirmou que está em estudo a retomada da pesca de lagosta, fortemente prejudicada pela falta de leis claras e de uma regulamentação que dê segurança ao trabalho do pescador: “Sem falar no cultivo de ostras, não só de forma extrativista e também do cultivo de algas. O RN tem um potencial gigantesco precisamos regulamentar isso”, disse enquanto lembrava que o Estado é o quarto maior da federação com essa condição.

Referência no assunto, o professor UFRN Alberto Cortez palestrou sobre a situação da indústria no Estado, destacando os desafios e perspectivas do setor pesqueiro. Enalteceu a pesca artesanal como uma atividade sustentável que não desequilibra o meio ambiente. O professor deu uma verdadeira aula para os participantes da audiência. Em seguida, o presidente do Sindipesca RN, Gabriel Calzavara defendeu uma posição mais arrojada e com visão de futuro, de forma que o setor pesqueiro passe a olhar o Brasil “não como um país costeiro, mas como um país oceânico”. E arrematou: “Fomos descobertos pelo litoral mas colonizados por terra, precisamos voltar o olhar para o oceano e sair da beira da praia”, assinalou.

Representando a Marinha, o capitão de fragata Francisco Antônio Rogério Ramos Meiros defendeu que os pescadores aprimorem o uso das normas de segurança. “É importante que eles estejam conscientes e bem treinados para a sua segurança”, alertou. Mais conhecido como Chicão do Mel, Francisco Antônio Bezerra defendeu a pesca artesanal e os que dela sobrevivem e destacou a necessidade de tarifas mais justas para não onerar tanto a atividade.


(Foto: João Gilberto)
Bolsonaro comemora entrada de empresa aérea europeia no BrasilCom a Avianca em recuperação judicial, a entrada de novas empresas tem sido defendida pelo governo

O presidente Jair Bolsonaro retuitou neste sábado (18) um post do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. No texto, o ministro comemora a chegada do Grupo Globalia, da AirEuropa, ao Brasil. “Importante destacar que será a primeira empresa a operar no mercado brasileiro por causa da MP [863/18] que abriu capital estrangeiro em empresas nacionais. Obtendo outorga, ela vai contratar pilotos e tripulação brasileira, gerando empregos, concorrência no setor e novos investimentos no país”, disse.

Com a Avianca em recuperação judicial, a entrada de novas empresas tem sido defendida pelo governo como fundamental para o reequilíbrio de oferta de voos e para reduzir o preço das passagens.

Prazo apertado

Com o relatório aprovado na Comissão Mista Especial em 25 de abril, a MP das aéreas, para não perder a validade, precisa ser votada nos plenários da Câmara e do Senado até a próxima quarta-feira (22). Um dos problema é que partidos que compõem o chamado Centrão e a oposição decidiram obstruir a votação de todas as MPs até a aprovação do texto da Medida Provisória 870, que trata da reforma administrativa do governo Bolsonaro, com as modificações feitas na Comissão Mista.

Entre as novidades da 870 estão a criação de dois novos ministérios e a volta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), hoje no Ministério da Justiça, para a pasta da Economia. O novo texto também limitou os poderes de investigação dos auditores da Receita. As mudanças enfrentam resistência do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro.


(Foto: UOL)
Enem já recebeu 5,8 milhões de inscriçõesA taxa de inscrição custa R$ 85. Quem não tem isenção deve fazer o pagamento até o dia 23 de maio.

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) registrou 5.894.270 de inscrições até as 16h30 de hoje (17), de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Esta sexta-feira (17) é o último dia para se inscrever no exame, que podem ser feitas pela internet, na Página do Participante, até as 23h59, no horário de Brasília.

A taxa de inscrição custa R$ 85. Quem não tem isenção deve fazer o pagamento até o dia 23 de maio, em agências bancárias, casas lotéricas e Correios. A inscrição é confirmada apenas após o pagamento.

No ano passado, o exame recebeu 6.774.891 de inscrições, mas 5.513.662, o equivalente a 81,3%, confirmaram a participação.

O Enem será aplicado em dois domingos, nos dias 3 e 10 de novembro. No primeiro dia de prova, os participantes responderão a questões de linguagens e ciências humanas e farão a prova de redação. Para isso, terão 5 horas e 30 minutos. No segundo dia, os estudantes terão 5 horas para resolver as provas de ciências da natureza e matemática.

Os gabaritos das provas serão divulgados até o dia 13 de novembro. O resultado sairá em data a ser divulgada posteriormente.

As notas do Enem podem ser usadas para ingressar em instituição pública pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para obter bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).


(Foto: Diário de Pernambuco)
Governo do RN discute sobre setor energético do NordesteO grupo tem buscado a adesão de governadores e de outros agentes públicos nas ações de defesa principalmente da Eletrobrás e da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF).

A governadora Fátima Bezerra recebeu em audiência na tarde desta quinta-feira (16) representantes de diversos segmentos sindicais do setor energético, que vieram pedir apoio à frente contra as privatizações do setor.

O grupo tem buscado a adesão de governadores e de outros agentes públicos nas ações de defesa principalmente da Eletrobrás e da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF). Para o representante dos empregados da CHESF, Fernando Dantas Ferro, o momento é de preocupação com o futuro. “A CHESF é uma remanescente do Sistema Hidrelétrico Brasileiro e é a maior geradora de energia elétrica do Brasil que é genuinamente nacional. Por isso estamos conversando com os governadores, principalmente os do Nordeste”, disse. E complementou “A privatização da CHESF compromete inclusive o projeto de transposição do rio São Francisco”.

O presidente da Federação Nacional dos Urbanitários do Nordeste e Sindicato dos Eletricitários da Bahia, Raimundo Lucena Maciel, reforçou a necessidade de se mostrar as potencialidades e a importância do setor para os brasileiros. “A CHESF tem um papel importante no desenvolvimento do Nordeste. Precisamos mostrar esse potencial e, para isso é necessário o apoio dos governadores”, destacou.

A governadora confirmou que o Rio Grande do Norte é sensível à causa e ressaltou que é preciso preservar o setor energético do Brasil. “Se a gente não cuidar dos nossos ativos, como a CHESF e a Eletrobrás, como vamos avançar na retomada do desenvolvimento do país? Nós temos no Nordeste uma coesão política muito forte e o Fórum dos Governadores tem sido muito importante para isso. Podem contar comigo para ser uma das articuladoras em busca da preservação desse patrimônio”, concluiu Fátima.

Também participaram do encontro o secretário de Estado de Gestão de Projetos e Relações Institucionais, Fernando Mineiro, e representantes do setor energético dos estados de Alagoas, Ceará, Pernambuco, Bahia e do Rio Grande do Norte.


(Foto: Divulgação)
Tarifa de ônibus em Natal sobe para R$ 4,00Conselheiros de transporte de Natal aprovaram o aumento em reunião na manhã desta quinta-feira.

A partir do próximo domingo, andar de ônibus em Natal ficará mais caro. O tranporte de uso comum mais utilizado na capital potiguar sofre mais um reajuste e a população terá que pagar até R$ 4,00, no caso de pagamento em dinheiro, para fazer uma única viagem. Se o passageiro optar por pagar com o cortão eletrônico, a passagem custará 3,90.

A decisão de reajuste foi tomada na manhã desta quinta-feira, em reunião do Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana de Natal, quando os conselheiros decidiram por meio de votação que a tarifa de R$ 3,65 sofreria reajuste. No total, 20 conselheiros votara, sendo que 13 foram favoráveis ao reajuste e os outros 7 votaram contra o aumento.

Dos 13 votos favoráveis ao reajuste, está o do representate do SINTRO, Sindicato dos Trabalhadores e Transportadores Rodoviários do Rio Grande do Norte, que representa a classe mais próxima dos passageiros, pois representa os motoristas e cobradores que diariamente lidam com o público.

Acredita-se a classe declarou seu apoio ao reajuste após receber a promessa, por parte dos empresários do transporte, de um aumento de salários no caso de aprovação da nova tarifa.

De R$ 3,65 para R$ 3,90, o reajuste é de 6,7%. Já para os casos de pagamento em dinheiro, o aumento de R$ 3,65 para R$ 4,00 representa uma variação de 9,5%.

A aprovação veio dois dias antes do último reajuste completar um ano, que aconteceu no dia 18 de maio de 2018, quando a tarifa que custava 3,35 subiu para os atuais 3,65.

 


(Foto: Seturn)
Desemprego cresce em 14 estados do BrasilNa comparação com o primeiro trimestre de 2018, no entanto, apenas quatro unidades da Federação tiveram aumento da taxa de desemprego

A taxa de desemprego cresceu em 14 das 27 unidades da Federação no primeiro trimestre deste ano, na comparação com o último trimestre do ano passado, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Contínua (PNAD-C), divulgada nesta quinta-feira, 16, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nas outras 13 unidades, a taxa manteve-se estável.

Na comparação com o primeiro trimestre de 2018, no entanto, apenas quatro unidades da Federação tiveram aumento da taxa de desemprego.

Na passagem do último trimestre de 2018 para o primeiro trimestre deste ano, as maiores altas da taxa de desemprego foram observadas no Acre (de 13,1% para 18%), Goiás (de 8,2% para 10,7%) e Mato Grosso do Sul (de 7% para 9,5%).

Na comparação com o primeiro trimestre de 2018, os estados que registraram alta na taxa foram Roraima (de 10,3% para 15%), Acre (de 14,4% para 18%), Amazonas (de 13,9% para 14,9%) e Santa Catarina (de 6,5% para 7,2%).

Já os estados que tiveram queda na taxa, nesse tipo de comparação, foram Pernambuco (de 17,7% para 16,1%), Minas Gerais (de 12,6% para 11,2%) e Ceará (de 12,8% para 11,4%).

Subutilização

A taxa de subutilização (os que estão desempregados, que trabalham menos do que poderiam e que estavam disponíveis para trabalhar mas não conseguiram procurar emprego) do primeiro trimestre foi a maior dos últimos da série histórica (iniciada em 2012) em 13 das 27 unidades da Federação.

As maiores taxas foram observadas no Piauí (41,6%), Maranhão (41,1%), Acre (35%), na Paraíba (34,3%), no Ceará (31,9%) e Amazonas (29,2%). A taxa média de subutilização no país foi de 25%, também a maior da série histórica.


(Foto: Agência Brasil)
MP vê indícios de lavagem de dinheiro ligada a FlávioFlávio teria realizado operações envolvendo 19 imóveis na zona sul do Rio e na Barra lucrando com transações relâmpago

O Ministério Público do Rio de Janeiro citou indícios de lavagem de dinheiro em transações imobiliárias de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) entre 2010 e 2017 ao pedir a quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador.

As suspeitas citadas pelo órgão envolvendo compra e venda feitas pelo filho do presidente da República foram reveladas pela Folha de S.Paulo. Em janeiro de 2018, reportagem do jornal revelou que Flávio realizou operações envolvendo 19 imóveis na zona sul do Rio e na Barra lucrando com transações relâmpago.

Os promotores apontam suspeitas nas transações com a MCA Participações, empresa que tem entre os sócios uma firma do Panamá.

Ela adquiriu 12 salas comerciais no edifício Barra Prime em novembro de 2010, 45 dias depois de o senador ter comprado 7 das 12 salas. Segundo os registros, o político lucrou com a operação pelo menos R$ 300 mil no curto período.

O Ministério Público também aponta possíveis irregularidades na compra de duas quitinetes em Copacabana em 2012, no qual ele lucrou R$ 813 mil num intervalo de menos de um ano e meio. O caso foi revelado pela Folha de S.Paulo em janeiro deste ano. As transações tinham característica de lavagem de dinheiro, segundo os critérios do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

Em novembro de 2012, Flávio adquiriu dois imóveis em Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro. Localizados em ruas pouco valorizadas do bairro, pagou um total de R$ 310 mil pelas duas unidades e as revendeu, um ano e três meses depois, por mais que o triplo do preço.

Os dois imóveis haviam sido adquiridos em 2011 pelos proprietários anteriores por um total de R$ 440 mil. Em pleno boom imobiliário na cidade, eles tiveram um prejuízo de 30% ao revendê-los ao senador eleito, segundo dados do 5º RGI (Registro Geral de Imóveis) da capital do estado.

O então deputado revendeu um imóvel em novembro de 2013 (por R$ 573 mil) e outro em fevereiro de 2014 (por R$ 550 mil). Somadas, as transações lhe renderam um lucro de R$ 813 mil -diferença entre os R$ 310 mil investidos nas compras e o R$ 1,12 milhão que recebeu com as vendas.

A quebra dos sigilos, que atinge um total de 86 pessoas e nove empresas, é o primeiro passo judicial de investigação após um relatório do governo federal, há mais de 500 dias, ter apontado movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta bancária de Queiroz.

Além do volume movimentado na conta de quem era apresentado como motorista de Flávio, chamou a atenção a forma com que as operações se davam: depósitos e saques em dinheiro vivo, em data próxima do pagamento de servidores da Assembleia, onde Flávio foi deputado durante 16 anos (2007-2018).

Conforme publicou a Folha de S.Paulo, integrantes de órgãos de controle chamaram de "avassaladora" a devassa de mais de dez anos nas contas do filho do presidente e de pessoas ligadas a ele -cenário agravado com o ingrediente de assessores que atuaram para o presidente Jair Bolsonaro. Com informações da Folha de São Paulo.


(Foto: Agencia Senado)
Protestos no RN: PRF interdita BR-101 em NatalMudança no tráfego da via deve acontecer a partir das 16h, por causa da previsão de protesto contra bloqueios orçamentários na educação superior.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) anunciou que vai interditar a pista central da BR-101, no sentido Parnamirim - Natal, a partir das 16h desta quarta-feira (15), entre o conjunto Mirassol e a Arena das Dunas. Linhas de ônibus que passam pela avenida Senador Salgado Filho também deverão serão desviadas pela avenida Prudente de Morais, já a partir das 14h, segundo a Secretaria de Mobilidade Urbana.

De acordo com a STTU e a PRF, a razão das alterações é um protesto contra o bloqueio no orçamento das instituições públicas de ensino superior, marcado para a esquina da avenida Senador Salgado Filho com a avenida Bernardo Vieira, no bairro Tirol. Após a concentração, a previsão é que a manifestação siga até a praça da Árvore de Mirassol.

A orientação das autoridades aos motoristas é que utilizem vias alternativas, como a Via Costeira, a Prudente de Morais e rua Jaguarari, para quem se desloca em direção ao centro. A previsão é que a interdição siga até as 19h.

As linhas de ônibus que passam pela avenida Senador Salgado Filho serão desviadas pela avenida Prudente de Morais. "Assim que for liberada a via, o transporte volta a operar em seu itinerário normal", informou a STTU.

Bloqueios

Em abril, o Ministério da Educação divulgou que todas as universidades e institutos federais teriam bloqueio de recursos. Em maio, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) informou sobre a suspensão da concessão de bolsas de mestrado e doutorado.

De acordo com o Ministério da Educação, o bloqueio é de 24,84% das chamadas despesas discricionárias — aquelas consideradas não obrigatórias, que incluem gastos como contas de água, luz, compra de material básico, contratação de terceirizados e realização de pesquisas. O valor total contingenciado, considerando todas as universidades, é de R$ 1,7 bilhões, ou 3,43% do orçamento completo — incluindo despesas obrigatórias.


(Foto: Wendell Jefferson)
MPF apura bloqueio de recursos na Educação do RNAção conta com o envio de ofícios a reitores de universidades e de institutos federais de ensino para coleta de informações acerca dos impactos do contingenciamento

As medidas de bloqueio orçamentário e de extinção de cargos e funções impostas pelo governo federal a estabelecimentos de ensino em todo o país levaram o Ministério Público Federal a promover nesta quarta-feira (15) um Dia D em Defesa da Educação.

Em uma ação coordenada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), Procuradorias da República em pelo menos 21 estados, nas cinco regiões do Brasil, instauraram procedimentos para apurar os impactos dos decretos nº 9.725 e nº 9.741, publicados em março deste ano.

A mobilização reúne, além do Rio Grande do Norte, unidades do MPF no Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.

A ação conta com o envio de ofícios a reitores de universidades e de institutos federais de ensino para coleta de informações acerca dos impactos do contingenciamento de recursos e de corte de postos na área. Várias instituições em todo o Brasil já foram acionadas – entre elas, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN) e a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa).

No pedido, o MPF solicita a cada uma das instituições que informe se as medidas do Decreto nº 9.725/2019 resultarão na extinção de cargos em comissão e funções de confiança naquele estabelecimento, e se o fim desses postos atinge negativamente atividades administrativas e acadêmicas – indicando os eventuais problemas decorrentes dessa determinação, bem como riscos administrativos e acadêmicos.

As unidades também deverão indicar se o fomento aos projetos de ensino, pesquisa, extensão, empreendedorismo e inovação promovidos pela instituição serão afetados pelo bloqueio orçamentário imposto a órgãos da administração pública pelo Decreto nº 9.741/2019.

Além do pedido de informações a universidades, institutos federais e unidades de educação básica, as Procuradorias da República também encaminharam ofícios ao Ministério da Educação e da Economia.

O MEC deverá informar ao MPF nos estados as razões que levaram ao corte no orçamento de cada uma das instituições de ensino atingidas naquela unidade federativa, e se a pasta realizou estudo prévio sobre o impacto na qualidade e na continuidade do ensino prestado – tendo em vista o direito à educação, assegurado no artigo 6º e artigos 205 e seguintes da Constituição Federal.

Já o Ministério da Economia deverá encaminhar a cada uma das Procuradorias os resultados do estudo sobre os cargos em comissão e funções de confiança do Poder Executivo federal, realizado em 2017 e 2018, conforme indicado no item 2 da exposição de motivos do Decreto nº 9.725/2019. O prazo estabelecido pelo Ministério Público Federal para o recebimento das respostas é de 15 dias.


(Foto: IG)
Citação a Maia pode levar delação ao STFHenrique Constantino citou Rodrigo Maia em delação premiada

A citação ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na colaboração premiada do empresário Henrique Constantino pode levar parte da delação ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Na decisão, o juiz titular da 10ª Vara Criminal da Justiça Federal do Distrito Federal, Vallisney Oliveira, não discorreu sobre o foro competente para apreciar o anexo em que o delator narra "benefícios financeiros a parlamentares ou ex-parlamentares por meio da Associação Brasileira das Empresas Aéreas", incluindo Maia.

A reportagem tentou ouvir a defesa de Rodrigo Maia, mas não obteve reposta até a publicação desta nota. O espaço está aberto para a manifestação do presidente da Câmara. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


(Foto: Adriano Machado / Reuters)
FIERN destaca potencial da arte para gerar emprego e rendaA federação realizou a 37ª Edição do Seminário Motores do Desenvolvimento do RN, na manhã desta terça-feira, 14

Arte e cultura como fomentadoras de desenvolvimento, que leva a novas possibilidades para a geração de emprego e renda. Essa foi a ênfase da 37ª Edição do Seminário Motores do Desenvolvimento do RN, na manhã desta terça-feira, 14, no auditório do Hotel Barreira Roxa, com a cantora Zélia Duncan como uma das palestrantes.

O vice-presidente do Sistema FIERN, Pedro Terceiro de Melo, participou do evento. Ele destacou o potencial das atividades culturais e artísticas como setores que podem impulsionar o crescimento econômico.

“Cultura e arte estão, sim, relacionadas com a economia, na medida em que podem contribuir para impulsionar o desenvolvimento”, destacou Pedro Terceiro de Melo.

Esta relação entre cultura e expansão da atividade econômica foi a ênfase dos pronunciamentos e palestras, ao longo do seminário, que atraiu um público que lotou o auditório do Barreira Roxa.

A governadora Fátima Bezerra e o prefeito Álvaro Dias aproveitaram a abertura do “Motores” para destacar políticas públicas e projetos de incentivo à produção artística. A governadora disse que por intermédio da Cultura é possível não só promover a cidadania, mas também criar oportunidades de trabalho. O diretor do Sesc de São Paulo, Danilo Miranda, afirmou que as atividades culturais revelam a “alma de um povo”.

Também participaram do Motores, o presidente da Fecomércio, Marcelo Queiroz, que fez um dos pronunciamentos na abertura, o presidente da Fetronor, Eudo Laranjeiras,  a reitora da UFRN, Ângela Paiva,  o presidente da Academia Norte-riograndense de Letras, Diogenes da Cunha Lima, os deputados estaduais Hermano Morais e Ubaldo Fernandes, além de secretários do Estado e do Município.


(Foto: Divulgação)
Operação investiga fraudes na coleta do lixo em CaicóUm ex-secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos de Caicó e dois empresários foram presos.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (14) a operação Máfia Capital. A ação apura fraudes na contratação de veículos, maquinário e pessoal para coleta de lixo na cidade de Caicó com o cometimento dos crimes de organização criminosa, fraude a licitações, peculato e corrupção ativa e passiva. Além do RN, a operação cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão nos Estados de São Paulo e Pernambuco. Um ex-secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos de Caicó e dois empresários foram presos. Para esclarecer a ação, será realizada uma entrevista coletiva de imprensa às 10h, na sede das Promotorias de Justiça de Caicó, localizada na Rua Advogado Dr. Manoel Dias, nº 99, Cidade Judiciária, bairro Maynard.

A operação Máfia Capital é desdobramento de três outras operações do MPRN: a Cidade Luz, deflagrada pelo MPRN em 2017 para investigar irregularidades no contrato de iluminação pública da Prefeitura de Natal, e as operações Blackout e Tubérculo, realizadas com os objetivos de apurar fraudes no contrato de iluminação pública da Prefeitura de Caicó.

Além das provas obtidas através do material apreendido nessas operações, a Máfia Capital também é embasada em acordos de colaboração premiada firmados com o MPRN e homologados pela Justiça potiguar. Entre as provas, estão extensas conversas entre os investigados em aplicativo de comunicação que apontam para as fraudes. A ação foi batizada com esse nome em referência à operação Mafia Capitale, que desvendou diversos crimes cometidos na prefeitura de Roma, capital da Itália.

Pelo que foi apurado, a fraude na contratação de veículos, maquinário e pessoal para coleta de lixo em Caicó foi encabeçada pelo ex-secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos Abdon Augusto Maynard Júnior. Ele direcionou licitações e contratos, solicitou e recebeu propina por isso. Abdon Maynard foi preso preventivamente nesta terça-feira. Além dele, também foram presos dois empresários. Clélio José de Sena Filho, segundo o que já foi levantado, pagou propina a Abdon Maynard para tentar vencer um contrato emergencial para a prestação de serviço de coleta de lixo, embora não tenha fechado contrato. A negociação entre os dois visava fraudar licitações, gerar recursos ilícitos e desviar dinheiro público. Clélio Sena Filho foi preso preventivamente na cidade de Mossoró.

O outro empresário preso é Luiz Guilherme Salzano Leite, um dos sócios da empresa Viacon Construções e Montagens Ltda, com sede no Recife. A Viacon foi a vencedora do contrato emergencial para coleta de lixo em Caicó e, ainda de acordo com o que já foi investigado, pagava propina por cada nota fiscal emitida pela Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos de Caicó, que tinha à frente Abdon Maynard. Para o MPRN, Luiz Salzano se associou à organização criminosa para dilapidar o patrimônio público e se enriquecer ilicitamente. Contra ele, foi decretada prisão temporária de 5 dias.

A operação Máfia Capital foi deflagrada com o apoio da Polícia Militar potiguar e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) dos Ministérios Públicos de São Paulo e de Pernambuco. Ao todo, 15 promotores de Justiça, 16 servidores do MPRN e 60 policiais militares cumpriram os mandados de prisão e de busca e apreensão nas cidades de Caicó, Mossoró, Recife, Jaboatão dos Guararapes e São Paulo.


(Foto: MPRN)
Justiça autoriza a quebra de sigilos de Flávio e QueirozA autorização atinge também 88 ex-assessores de Flávio na Alerj

A Justiça do Rio de Janeiro autorizou a quebra de sigilo bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, e de seu ex-assessor Fabrício Queiroz.

A decisão, do dia 24 de abril, foi divulgada nesta segunda (13) pelo jornal O Globo e confirmada pela Folha de S.Paulo.

A autorização atinge também 88 ex-assessores de Flávio na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), a mulher e a empresa do senador, pessoas e firmas que fizeram transações imobiliárias com ele.

A quebra de sigilo bancário e fiscal é o primeiro passo judicial da investigação sobre Queiroz após quase 500 dias do relatório do Coaf apontar uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta bancária do ex-assessor de Flávio.

Segundo o jornal, o período da quebra é de 2007 a 2018, período em que Queiroz esteve vinculado ao gabinete.

Fazem parte do rol dos investigados as filhas do ex-assessor, Nathalia e Evelyn Queiroz, ambas ex-assessor de Flávio. Também tiveram quebrados os sigilos Raimunda Veras Magalhães e Danielle Nóbrega, mãe e mulher do ex-PM Adriano da Nóbrega, foragido acusado de comandar uma milícia no Rio de Janeiro.

Queiroz se tornou alvo de investigação em janeiro de 2019 após o Coaf apontar uma movimentação na sua conta. Além do volume, chamou a atenção a forma com que as operações se davam: depósitos e saques em dinheiro vivo. Com informações do jornal Folha de São Paulo.


(Foto: O Globo)
Bolsonaro vai aos EUA para reunião com George W. BushO chefe de executivo terá uma reunião privada com o ex-presidente norte-americano

O presidente Jair Bolsonaro embarca nesta terça-feira (14), às 23h, para a cidade de Dallas, no Texas, onde permanecerá por duas noites para encontros com autoridades locais. Um dos principais momentos da viagem ocorrerá na tarde de quarta-feira (15), quando Bolsonaro terá uma reunião privada com o ex-presidente norte-americano George W. Bush, que governou os Estados Unidos entre 2001 e 2009. Apesar de Bush ser adversário político do atual presidente dos EUA, Donald Trump, de quem Bolsonaro tem se aproximado, o governo brasileiro não vê problema no encontro entre ambos. 

"Esse encontro vem demonstrar a forma como o nosso presidente identifica o relacionamento político em amplo espectro. O fato do ex-presidente George W, Bush eventualmente fazer considerações contrária ao atual presidente, não inviabiliza, do ponto de vista político e da relação institucional, que o presidente Jair Bolsonaro vá ao encontro daquela autoridade", disse hoje (13) o porta-voz do Palácio do Planalto Otávio Rêgo Barros, em coletiva de imprensa.

Além de Bush, o presidente brasileiro vai se encontrar com o governador do Texas, Greg Abbot, o prefeito de Dallas, Mike Rawlings, e o senador texano Ted Cruz. Na quinta-feira (16), Bolsonaro será homenageado como personalidade do ano pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos. Anteriormente, essa homenagem seria entregue em evento na cidade de Nova York, mas o governo brasileiro cancelou a agenda na cidade após críticas do prefeito nova iorquino, Bill de Blasio, a visita de Bolsonaro. A comitiva presidencial estará de volta ao Brasil na manhã de sexta-feira (17).   

O porta-voz do governo federal também comentou sobre o recrudescimento da guerra comercial entre China e Estados Unidos. Hoje, os chineses anunciaram a elevação para 25% nas tarifas contra mais de 5,1 mil produtos importados dos Estados Unidos, no total de mais de US$ 60 bilhões. 

A medida, que passará a valer a partir de 1º de junho, foi uma retaliação da China à decisão dos EUA, na semana passada, de elevarem de 10% para 25% as tarifas sobre produtos chineses, totalizando custos de US$ 200 bilhões. Para Rêgo Barros, a disputa entre as duas maiores potências econômicas do planeta acarreta danos a todos os países.    


(Foto: Marcos Corrêa/PR)
Universidades medem impactos dos cortes nos gastosDados foram mostrados em reunião que aconteceu nesta segunda-feira (13) com a presença dos reitores das instituições federais e da bancada federal

A bancada parlamentar do Rio Grande do Norte na Câmara dos Deputados recebeu na manhã desta segunda-feira, 13, o documento elaborado pelos reitores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa) e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN) com uma síntese dos impactos causados pelo bloqueio de 30% no orçamento das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES).

A reunião aconteceu na Reitoria da UFRN e contou com a presença do coordenador da bancada, deputado Rafael Motta, dos deputados federais Natália Bonavides e Benes Leocádio, além do senador Jean Paul Prates e do representante do senador Styvenson Valentim, Adryano Rocha Barbosa.

O documento, que será apresentado pelos deputados federais ao Ministério da Educação (MEC), traça um resumo sobre as instituições e suas ações no Rio Grande do Norte, onde promovem a educação e o desenvolvimento econômico e social.

Os dados revelam que UFRN, Ufersa e IFRN representam 36% da população de estudantes matriculados no ensino superior, com a formação de seis mil novos profissionais apenas em 2017. A formação docente ampliada e o índice crescente de publicações científicas, formação na pós-graduação, projetos de pesquisa e extensão também são detalhados, assim como a quantidade de cursos oferecidos exclusivamente por essas instituições. Somente nas federais são oferecidas, por exemplo, as formações em Química, Física, Matemática, Agronomia, Economia, Artes, Música e diversas Engenharias – Biomédica, Materiais, Alimentos, Pesca, Telecomunicações, entre outras.

A reitora da UFRN, Ângela Maria Paiva Cruz, ressaltou que o trabalho administrativo das IFES é monitorado sistematicamente pelos órgãos federais de controle, razão pela qual exercem a gestão financeira de forma racional e equilibrada. Exemplo disso é o destaque da UFRN no ranking elaborado recentemente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), onde a universidade obteve o terceiro melhor índice de governança e transparência entre as IFES brasileiras. Na categoria gestão de pessoas, a UFRN é a primeira colocada entre 117 instituições avaliadas. “Esses resultados mostram nossa atuação de maneira planejada e o aperfeiçoamento das gestões. Também estamos no topo em relação à qualidade da nossa governança”, afirma a reitora, ao esclarecer o compromisso administrativo das instituições.


(Foto: Cícero Oliveira)
Previdência: policiais civis fazem protesto contra reformaNo RN, os policiais de Natal e região metropolitana se reuniram na sede do SINPOL-RN.

Durante todo o dia desta segunda-feira, 13, Policiais Civis do Rio Grande do Norte participaram de uma paralisação nacional contra a reforma da Previdência. Ações foram realizadas em vários estados, em um movimento organizado pela União dos Policiais do Brasil (UPB).

No RN, os policiais de Natal e região metropolitana se reuniram na sede do SINPOL-RN. Também houve adesão ao movimento no interior do Estado. "A categoria deliberou por essa mobilização, na última sexta-feira (10), por entender a necessidade de lutar contra a retirada de direitos", disse Nilton Arruda, presidente do Sindicato. 

Pela manhã, os Policiais Civis promoveram um ato na avenida Rio Branco, em Natal-RN. Eles fizeram uma caminhada pela via, levando uma mensagem de protesto contra a reforma da Previdência, destacando que a atual proposta pode trazer grandes prejuízos para os trabalhadores.

No período da tarde, o SINPOL-RN promoveu um seminário sobre a reforma da Previdência. O Sindicato convidou o presidente do IPERN, Nereu Linhares, e o auditor fiscal Arnaldo Fiuza, que é representante da Frente Potiguar em Defesa da Previdência.

Fiuza abordou questões econômicas, frisando pontos contraditórios entre os argumentos do Governo e os dados estatísticos da economia e da sociedade brasileira. De acordo com ele, a atual proposta não é justa com os mais pobres e os que ganham menos. O auditor fiscal defende que deva haver uma reforma tributária antes da previdenciária, fazendo com que quem ganha mais pague mais tributos e os que ganham uma faixa salarial inferior paguem menos. Ele também criticou o tratamento diferenciado dado entre os militares e os policiais civis.

Nereu Linhares, por sua vez, apresentou dados sobre a previdência no Rio Grande do Norte, mas também rebateu o argumento dos que defendem a reforma de que há privilégios para os servidores públicos. De acordo com ele, os servidores que se aposentam recebem o que fizeram jus pela contribuição enquanto estavam na ativa. Ele também lembrou que a Previdência tem papel social, sendo um mecanismo de proteção para o cidadão.

Nilton Arruda, presidente do SINPOL-RN, explica que os policiais de todo o Brasil têm se unido para garantir a manutenção da atividade de risco policial na Constituição; a integralidade e paridade em razão do exercício de atividades de risco para todos os policiais; regras de transição justas; diferenciação entre homens e mulheres na idade e tempo de contribuição; e pensão integral por morte em serviço ou em razão dele.


(Foto: Assessoria)
Chuvas no mês de abril no RN superam a média em 3,1%A barragem Armando Ribeiro Dantas e o açude Dourado, ambos em Currais Novos, foram alguns dos reservatórios que melhoraram a capacidade hídrica.

A análise pluviométrica do mês de abril/19, feita pela Gerência de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN), aponta que as chuvas no RN, superaram em 3,1% a média esperada.  Os dados revelam que as chuvas intensas ocorreram devido à atuação do sistema meteorológico Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), influenciada pelo aquecimento das águas superficiais do Oceano Atlântico, na parte Sul e mais fria do que o normal na bacia Norte.

Nas regiões de Mossoró, Grande Natal e na Microrregião de Serra de Santanta foram observadas chuvas acima de 200mm. “Ocorreram alguns episódios de chuva intensas, com destaque para os municípios de Acari, com acumulado de 286,4mm, Currais Novos com 249,6mm (chuva que recuperou de forma expressiva o armazenamento de água no reservatório Dourados), Santana do Matos com 294,3 mm (influenciou no arrombamento de uma rodovia) e Natal, onde o acumulado no mês foi de 470,7mm”, destacou o gerente do setor, Gilmar Bristot.

Alguns bloqueios atmosféricos, que ocorreram devido a intensificação do fenômeno El Niño no final de março e começo de abril, prejudicaram a ocorrência de chuvas com mais intensidade nas regiões do Alto Oeste e algumas áreas Central e Borborema. Nessas regiões as chuvas acumuladas foi entre 100 a 150 milímetros, observando-se desvios negativos.

 “A intensificação do fenômeno El Niño no Oceano Pacífico, durante o final de março e início de abril, causou bloqueios atmosféricos parciais sobre a região Nordeste, prejudicando a ocorrência de chuvas com mais intensidade e melhor distribuição”, disse Bristot.

 Os valores médios da chuva observada para as diversas regiões, suas médias históricas (dados do período de 1963 a 2007) e os desvios são os seguintes: no Oeste, a média observada foi de 150,4 mm, para uma média esperada de 178,3mm. Portanto, um desvio negativo de 15,7%. Na região Central, a média observada foi de 147,3mm, para uma média esperada de 151,4 mm, um desvio de menos 2,7%. No Agreste, a média observada foi de 144,3mm, para um registro positivo de 130,4mm, mais 10,7%.  No Leste a média observada foi de 238,7mm, para um registro de 200,3 mm, um registro negativo de apenas 2%. 


(Foto: Blog do Seridó)
Lula pede ao STJ para cumprir pena em regime abertoLula está preso desde abril do ano passado na carceragem da Superintendência da PF na capital paranaense

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou hoje (11) que recorreu da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de reduzi a condenação de Lula no caso do tríplex do Guarujá (SP) de 12 anos e um mês para 8 anos e 10 meses de prisão. Na petição apresentada, os advogados pedem que Lula deixe a carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba e passe para o regime aberto de cumprimento da pena.

No recurso, os advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira sustentam que o tribunal deixou de analisar algumas teses defensivas. Segundo a defesa, o ex-presidente não praticou nenhum ato e não recebeu qualquer vantagemindevida para beneficiar a empreiteira OAS, responsável pela construção do imóvel.

Ao pedir a a nulidade da sentença com base nas alegações, a defesa pede que seja garantido ao ex-presidente o direito de cumprir o restante da pena em regime aberto.

"O embargante [Lula] não praticou nenhum dos crimes aqui imputados ou outros de qualquer natureza que seja. Não obstante, não se pode ignorar que essa defesa técnica tem o dever ético de buscar, por todos os meios legais,a liberdade do patrocinado sob todos os aspectos viáveis, sem prejuízo de preservar e reafirmar a garantia da presunção da inocência", diz a defesa.

Lula está preso desde abril do ano passado na carceragem da Superintendência da PF na capital paranaense. A prisão foi determinada pela Justiça Federal, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a prisão após o fim de recursos na segunda instância da Justiça. Com informações da Agência Brasil.


(Foto: G1/Globo)
TSE breca verba pública para defesa de políticoDeputados e dirigentes de partidos já discutem a possibilidade de criar uma lei para inibir a ação da Corte

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) endureceu as penas impostas aos partidos no julgamento das contas anuais e proibiu a contratação de advogados para a defesa de filiados investigados. A restrição tem como objetivo impedir que o dinheiro público do Fundo Partidário seja usado para defender políticos na mira da Lava Jato.

Na Câmara, deputados e dirigentes de partidos já discutem, nos bastidores, a possibilidade de criar uma lei para inibir a ação da Corte, sob o argumento de que os magistrados estão legislando. No mês passado, o Congresso aprovou a anistia a partidos que não seguirem regras para aplicação do Fundo Partidário, como o porcentual mínimo para promover mulheres na política.

O valor que o TSE mandou as siglas devolverem aos cofres públicos, por irregularidades encontradas na aplicação do fundo, aumentou em quase 40% em relação ao ano anterior. O número de partidos punidos também passou de 11 para 14 no mesmo período.

O fundo é uma espécie de "mesada" com dinheiro público destinado a bancar despesas do dia a dia dos partidos, como aluguel de imóveis, passagens aéreas, realização de eventos e contratação de pessoal. Anualmente, o TSE analisa as prestações de contas para saber se o dinheiro foi aplicado de forma correta.

Com uma nova composição - considerada mais linha dura, com a entrada do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal -, o TSE mudou de entendimento sobre a contratação de advogados, proibindo que o dinheiro do fundo seja usado para custear a defesa de políticos em ações eleitorais. O tribunal também reforçou a posição de rejeitar contas de partidos que reiteradamente não aplicarem no mínimo 5% dos recursos na participação feminina na política.

Segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, o cerco sobre a contratação de advogados tem o objetivo de impedir que verbas públicas sejam direcionadas para a defesa de políticos corruptos. Na avaliação de um ministro do TSE que pediu para não ser identificado, seria uma contradição "alguém lesar os cofres públicos e a sua defesa ser patrocinada pelos fundos partidários, também dinheiro público". com informações do jornal Estadão.


(Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)
Mega-Sena sorteia terceiro maior prêmio da históriaSegundo a Caixa, o valor acumulado do prêmio aumentou devido ao fato de o concurso deste sábado ter final zero.

A Mega-Sena pode pagar neste sábado, 11, o terceiro maior prêmio da história. São R$ 275 milhões para quem acertar as seis dezenas. O prêmio do concurso 2.150 só perde para duas edições da Mega da Virada. O concurso 2.000, em 31 de dezembro de 2017, pagou R$ 306 milhões para 17 apostas. Já o concurso 2.110 distribuiu R$ 302 milhões para 52 apostas em 31 de dezembro do ano passado.

Segundo a Caixa, o valor acumulado do prêmio aumentou devido ao fato de o concurso deste sábado ter final zero. Com isso, ele recebe um adicional de 22% no valor do prêmio, que é acumulado ao longo dos demais sorteios. O percentual é aplicado a todos os concursos de final 0 e 5.

Esta é a 14ª vez consecutiva que a Mega-Sena acumula. Na última quarta-feira (8), ninguém acertou as dezenas sorteadas: 21-23-37-44-46-48. Neste sábado, o sorteio será às 20 h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo (SP).

Em todos os país, a movimentação nas lotéricas têm sido intensa. As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio. A aposta mínima é custa R$ 3,50.

Também, é possível fazer uma “fezinha” pela internet . O site permite jogar na Mega-Sena e outras modalidades de loterias federais, independentemente de ser ou não cliente do banco.

Para apostar pela internet, entretanto, é preciso ter mais de 18 anos e fazer um cadastro com o número do CPF. Depois é só escolher os números. O valor mínimo da aposta é de R$ 30 e o máximo é de R$ 500 por dia. O pagamento é feito via cartão de crédito.

Os clientes da Caixa podem usar o Internet Banking Caixa para fazer suas apostas pelo seu computador pessoal, tablet ou smartphone. Para isso, basta ter conta corrente no banco e ser maior de 18 anos. Segundo o banco, o serviço funciona das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dias de sorteios, quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte.


(Foto: Agência Brasil)
Lei regulamenta o licenciamento de IPVA de motos no RNA nova legislação só poderá ser aplicada para quem efetuar o pagamento das taxas referentes a 2019.

A governadora Fátima Bezerra sancionou nesta sexta-feira (10), no Auditório da Governadoria, a Lei 123/2019 que prevê a regularização do IPVA para motocicletas de até 150 cilindradas através da remissão da dívida dos tributos atrasados. A nova legislação só poderá ser aplicada para quem efetuar o pagamento de todas as taxas referentes a 2019, incluindo o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), que é de competência da União. “Essa lei é de caráter inclusivo e está destinada às pessoas de baixa renda que utilizam sua moto para trabalho”, afirmou a governadora.

Atualmente, existem cerca de 440 mil motocicletas no RN, da quais 280 mil estão irregulares por falta de pagamento referente às taxas de impostos e seguros. Considerando que a maior parte dessa frota, na faixa de 160 mil motos, é composta por veículos até 150 cilindradas, a governadora Fátima Bezerra e equipe, após amplo debate, consideraram a possibilidade de remissão da dívida do IPVA para esses proprietários que estão com seus veículos irregulares.

Por outro lado, a lei – que poderá ajudar a recuperar até R$ 14 milhões na arrecadação anual do Estado - abre caminho para que a Secretaria de Tributação (SET) renove as expectativas de arrecadação de impostos pelo simples fato de que o beneficio só poderá ser concedido para quem pagar o IPVA e outras taxas de 2019, que são pagas ao Detran-RN e à União. “Ao facilitarmos a regularização dos veículos, a gente espera uma arrecadação que muito provavelmente não iria haver”, disse o secretário Carlos Eduardo Xavier.

A regularização dá segurança aos condutores na hora de um acidente, pois garante o acesso ao seguro DPVAT, que paga até R$ 2.700 para cobertura de despesas médicas em razão de acidente, R$ 13.500 por morte e até R$13.500 em caso de invalidez permanente. A regularização dos veículos também terá impacto direto no trânsito e na segurança.

SECRETARIA DAS MULHERES

Foi sancionada também a lei nº 009/2019 que reorganiza estrutura das secretarias sem a criação de cargos, apenas com remanejamento de pessoal. Com a sanção, a Secretaria de Assuntos Fundiários de Apoio à Reforma Agrária (Seara) passa a ser Secretaria do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf), a qual o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), ficará subordinado. Nestes casos, o secretário Alexandre Lima se mantém como titular da pasta, bem como o diretor da Emater continua sendo César Oliveira.  

Outra alteração é o desmembramento da Sejuc (Justiça e da Cidadania) em duas estruturas: Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), que terá Pedro Florêncio na titularidade, e Secretaria das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), que será comandada pela promotora de Justiça aposentada, Arméli Brennand. Além disso, as atribuições da Secretaria de Esportes e Lazer (SEEL) passarão a integrar a Secretaria de Educação, a ser denominada Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC).

“Agora teremos condições de avançar em matéria de ações de direitos humanos. Um exemplo é poder tratar as pessoas portadoras de deficiência como portadores de direitos”, disse Fátima. Ela também reafirmou o compromisso do governo em fortalecer o setor agropecuário, com mais ênfase para a agricultura familiar “tão importante para trazer alimentos saudáveis para nossa mesa”.  


(Foto: Tribuna do Norte)
22 mil trabalhadores do RN não sacaram o abono salarialPrazo para retirar o dinheiro termina em 28 de junho; valor disponível para saque no estado chega a R$ 15,15 milhões

Os trabalhadores que ainda não sacaram o Abono Salarial ano-base 2017 têm até o dia 28 de junho para procurar uma agência bancária e retirar o dinheiro. No Rio Grande do Norte, 22.147 pessoas com direito ao benefício ainda não resgataram o recurso. O valor disponível para saque chega a R$ 15,15 milhões (veja tabela abaixo).

O Abono Salarial ano-base 2017 começou a ser pago em 26 de julho de 2018. Desde então, já foram pagos 353.973 trabalhadores no estado, o que representa 94,11% do total. Os valores sacados até 8 de maio (última atualização) somam R$ 284,65 milhões. Os empregados da iniciativa privada, vinculados ao PIS, sacam o dinheiro na Caixa. Para os funcionários públicos (Pasep), a referência é o Banco do Brasil.

Tem direito ao abono salarial calendário 2018/2019 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2017 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Além disso, é preciso que os dados do trabalhador tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). 

O valor a que cada pessoa tem direito é proporcional ao tempo trabalhado formalmente no ano-base. Quem esteve empregado por todo o ano recebe o equivalente a um salário mínimo (R$ 998); quem trabalhou por apenas 30 dias pode sacar o valor mínimo, que é de R$ 84 – o equivalente a 1/12 do salário mínimo.


(Foto: Agência Brasil)
Bolsonaro anuncia "tsunami" para a próxima semanaO presidente disse que poderá enfrentar "um tsunami na semana que vem", mas não explicou o que poderia ser

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira, 10, que seu governo enfrenta alguns problemas devido à forma como ele escolheu governar, sem permitir que sejam feitas indicações políticas para a composição da estrutura de seu governo. Ele disse, ainda, que poderá enfrentar "um tsunami na semana que vem", mas não explicou o que poderia ser. O presidente participou do evento "Nação Caixa" nesta manhã, em Brasília, e falou brevemente a gestores da Caixa Econômica Federal.

"A imagem distorcida da Caixa era em função disso. Cada partido tinha uma presidência, uma vice-presidência. Não tinha como dar certo. Escolhi nossos ministros por critério técnico, todos têm liberdade para decidir", afirmou.

O presidente contou que fez apenas duas indicações para o seu governo: o do secretário da Pesca, Jorge Seif Junior, e "um jovenzinho" para a Apex. "Se por ventura eu indicar alguém, falei para os ministros, eles têm poder de veto. O que eu quero deles, na ponta da linha, é produtividade. Tem que atender o fim, a quem se destina a instituição. E assim estamos governando. Alguns problemas? Sim, talvez tenha um tsunami na semana que vem. Mas a gente vence esse obstáculo com toda certeza. Somos humanos, alguns erram, uns erros são imperdoáveis, outros não", comentou.

Nesta semana, o governo enfrentou algumas derrotas no Congresso. Na quinta-feira, 9, a comissão especial que analisa a medida provisória 870, que definiu a estrutura do governo Bolsonaro, decidiu por transferir o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça para o Ministério da Economia. O ministro da Justiça, Sérgio Moro, defendeu e continua insistindo que o órgão deve ficar sob sua responsabilidade.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) também encerrou o dia sem colocar a medida em votação pelo plenário da Casa, o que torna sua aprovação mais arriscada, já que a matéria perde a validade em 3 de junho. A medida, no entanto, deverá ser pautada para votação na próxima semana.


(Foto: Foto: Marcos Corrêa/Presidência da República)
Brasil deixa lista dos melhores países para investirO País figurava no ranking desde 1998 e agora ficou de fora

Pela primeira vez em 21 anos o Brasil ficou de fora da lista dos 25 melhores países para investir feita pela consultoria empresarial norte-americana A.T. Kearney. O País figurava no ranking desde 1998, quando o levantamento que segue a opinião de investidores estrangeiros começou a ser elaborado. A posição do País em 2019 não foi divulgada.

O índice é calculado com base em uma pesquisa feita com 500 executivos seniores das principais corporações do mundo sobre a probabilidade de as empresas entrevistadas investirem diretamente naquele determinado País nos próximos três anos.

Nos últimos três anos, o Brasil já vinha caindo no ranking, ocupando as posições 12ª, 16ª e 25ª - o último lugar entre os escolhidos -, entre 2016, 2017 e 2018, respectivamente. Em 2010 e 2014, o País figurou entre os cinco primeiros colocados da lista.

Com a ausência brasileira, os número de países emergentes que figuram a lista caiu para três: China (7ª), Índia (16ª) e México (25ª). Os cinco primeiros colocados são Estados Unidos, Alemanha, Canadá, Reino Unido e França.

 


(Foto: Reuters)
Vendas do comércio crescem 0,3% de fevereiro para marçoO comércio recuou 4,5% na comparação com março do ano passado

O volume de vendas do comércio varejista brasileiro cresceu 0,3% na passagem de fevereiro para março deste ano, segundo dados da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada hoje (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A alta veio depois da estabilidade de janeiro para fevereiro.

O comércio recuou 4,5% na comparação com março do ano passado, mas teve alta nos outros tipos de comparação: 0,3% na média móvel trimestral, 0,3% no acumulado do ano e 1,3% no acumulado de 12 meses.

A alta de fevereiro para março foi sustentada apenas por três setores: artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (1,4%), outros artigos de uso pessoal e doméstico (0,7%) e equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (2,9%).

Por outro lado, houve quedas nos setores de hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (0,4%), combustíveis e lubrificantes (0,8%), móveis e eletrodomésticos (0,1%), tecidos, vestuário e calçados (2,5%) e livros, jornais, revistas e papelaria (4,1%).

O comércio varejista ampliado, que inclui veículos e materiais de construção, teve alta de 1,1% na passagem de fevereiro para março, com os crescimentos de 4,5% do segmento de veículos, motos, partes e peças e de 2,1% dos materiais de construção. Na comparação com março de 2018, a queda foi de 3,4%. No acumulado do ano, houve alta de 2,3% e no acumulado de 12 meses, avanço de 3,9%.

A receita nominal do varejo cresceu 0,8% na comparação com fevereiro, 0,2% na comparação com março de 2018, 4% no acumulado do ano e 4,7% no acumulado de 12 meses. A receita do varejo ampliado cresceu 1,6% na comparação com fevereiro, 0,3% na comparação com março do ano passado, 5,3% no acumulado do ano e 6,6% no acumulado de 12 meses.


(Foto: Jornal de Brasília)
Fátima discute judicialização da saúde com ToffoliNo próximo dia 22 serão julgados pelo plenário do STF três recursos sobre o tema.

A governadora Fátima Bezerra e mais dez governadores e um vice de todo o Brasil se reuniram com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, nesta quinta (9), para discutir temas de saúde que podem impactar as contas dos estados.

O principal tema foi a judicialização da saúde que, em um momento de crise, se reverte em um excessivo ônus que recai sobre os estados. No próximo dia 22 serão julgados pelo plenário do STF três recursos. Um deles trata da solidariedade entre União, estados e municípios para arcar com gastos de medicamentos. O segundo discute remédios de alto custo, e o último, remédios de alto custo não registrados na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Os governadores expuseram ao ministro Dias Toffoli as dificuldades que têm passado com decisões judiciais que obrigam os estados a fornecerem medicamento de alto custo, alguns sem registro na Anvisa, e tratamentos caros sem a ajuda da União. Segundo eles, os estados gastaram, no ano passado, R$ 17 bilhões devido à judicialização da saúde, sendo que esses recursos não estavam previstos nos seus orçamentos.

A pedido dos governadores, o ministro Toffoli anunciou que retirou da pauta de julgamentos do dia 22 uma proposta de súmula vinculante que trata da solidariedade entre os entes federativos no atendimento de saúde. Súmulas vinculantes são verbetes editados pelo STF, com base em várias decisões da corte sobre a matéria, que devem ser observados por todo o Judiciário e por toda a administração pública.

Participaram da reunião no Supremo, além da governadora, os governadores Reinaldo Azambuja (PSDB – MS), Flávio Dino (PC do B-MA), Waldez Góes (PDT-AP), Camilo Santana (PT-CE), Ronaldo Caiado (DEM-GO), João Azevêdo (PSB-PB), Wilson Witzel (PSC-RJ), coronel Marcos Rocha (PSL-RO), Antonio Denarium (PSL-RR) e Mauro Carlesse (PHS-TO) e o vice-governador da Bahia, João Leão (PP). Com informações da Folha de S. Paulo e STF


(Foto: Carlos Moura/SCO/STF)
Comissão devolve Coaf para o ministério da EconomiaAgora a decisão passará pelos plenários da Câmara e do Senado

A comissão de deputados e senadores que analisa a medida provisória da reforma ministerial tirou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, pasta comandada pelo ministro Sergio Moro.

Com o requerimento votado, a estrutura volta para o guarda-chuva do Ministério da Economia. Foram 14 votos contra 11 para a mudança. O texto ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

Parlamentares do Centrão e da oposição se juntaram para tirar o Coaf das mãos de Moro e se articularam para impor a derrota ao governo. Assinaram o requerimento que devolve o órgão para o Ministério da Economia líderes de PT, PRB, PTB, PP, MDB, Pode, PSC, DEM, PR, Solidariedade e Patriotas.

Funai

A comissão também aprovou a transferência da demarcação de terras indígenas para a Fundação Nacional do Índio (Funai), órgão que pelo relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) volta ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, pasta comandada por Moro. A mudança foi aprovada por 15 votos a 9.

O relator, porém, havia proposto que a demarcação continuasse com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), vinculado ao Ministério da Economia, o que foi rejeitado pelo colegiado.


(Foto: Reprodução/Globo)
Justiça manda novamente prender Michel TemerDeterminação também inclui o Coronel Lima, tido como fiel escudeiro do ex-presidente, e manda bloquear mais de 32 milhões de reais nas contas dos envolvidos

O ex-presidente Michel Temer e o seu amigo Coronel Lima, que também atende pelo nome de batismo João Baptista Lima Filho, tido como fiel escudeiro do líder peemedebista, têm até às 17h desta quinta-feira (9) para se apresentarem na sede da Polícia Federal de São Paulo para cumprirem mandado de prisão expedido pela juíza Caroline Figueiredo. Os dois podem ser transferidos para a PF do Rio de Janeiro, já que o mandado foi expedido pela juíza substituta da 7ª Vara Criminal do Rio. Pedido dos advogados de Temer e Coronel Lima, de que os dois permaneçam na capital paulista, já que seus familiares moram na cidade, deverá ser analisado pela 1ª Turma Especializada do TRF-2. O Tribunal Regional Federal da 2ª  Região (TRF-2) é o mesmo que cassou o habeas corpus de Temer e do Coronel Lima na quarta-feira (8).

Temer e Lima são acusados de peculato, lavaqgem de dinheiro, organização criminosa e corrupção. Lima é considerado como suposto operador do esquema de corrupção que desviou R$ 1,8 bilhão das obras da usina de Angra 3, no Rio de Janeiro. Segundo o Ministério Público Federal apenas uma empresa do consórcio responsável pelo projeto de Angra 3 chegou a pagar ao grupo de Temer propina da ordem de R$ 1 milhão.

Bloqueio de milhões

O juiz federal Marcus Viniciu Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, mandou bloquear o montante de R$ 32,6 milhões do ex-presidente Michel Temer, do Coronel Lima, e de um sócio de Lima - Caerlos Alberto Costa. Também mandou bloquear o mesmo valor nas contas das empresas que têm o Coronel Lima como sócio, e determinou a indisponibilidade de imóveis e veículos do Coronel Lima, de Michel Temer, e de Carlos Alberto Costa.


Michel Temer volta a ser preso (Foto: NSC Total)
Governadora entrega ao Senado PEC propondo novo FundebA entrega aconteceu durante café da manhã com Bolsonaro e presidentes dos poderes

Na reunião do Fórum de Governadores dos estados brasileiros em Brasília, na manhã desta quarta-feira, 08, com o presidente da República Jair Bolsonaro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia e o ministro chefe da Casa Civil, Ônix Lorenzoni, a governadora Fátima Bezerra entregou a proposta de emenda constitucional - PEC que propõe novo Fundeb.

“O presidente do Senado acolheu nossa proposta e junto com o senador Randolfe Rodrigues já deu entrada para a tramitação. A proposta vai tornar o Fundeb uma política pública permanente. E vai ampliar a participação financeira da União junto aos estados e municípios. No primeiro ano de vigência, a participação financeira atual da União aumenta de 10% para 20%, e no prazo dos dez anos seguintes aumenta progressivamente 2% ao ano, até chegar a 40%”, explica Fátima Bezerra, autora da PEC.

Em relação às demais reivindicações dos governadores, a chamada pauta federativa, o governo federal outra vez adiou a tomada de posição. “Infelizmente não houve uma resposta concreta às nossas reivindicações. Mais uma vez o governo protelou. Mais uma reunião que a gente sai sem resposta à pauta de interesse dos estados brasileiros. O governo federal disse apenas que irá se pronunciar na próxima semana”, informou a governadora do RN.

Fátima Bezerra considerou “inaceitável” que o governo federal queira condicionar o atendimento aos pleitos à aprovação da reforma da Previdência. Os estados enfrentam problemas que exigem medidas urgentes. A reforma da Previdência precisa ser amplamente discutida. Tem pontos que precisam mudar, como a redução do Benefício de Prestação Continuada e a retirada da Previdência da Constituição. “Não dá para ficar nessa espécie da toma-lá-dá-cá. Isso não é sensato, não é republicano, afronta o pacto federativo e torna os governadores totalmente reféns do andamento da reforma da Previdência”, afirmou Fátima.

A governadora também registra o fato de o governo federal não ter ainda apresentado a proposta da criação de uma linha de crédito para atender os estados com pequenas dívidas, o chamado Plano Mansueto. “Este assunto já foi pauta de outras reuniões com o governo federal, que prometeu apresentar a proposta, mas não fez”, lembrou.

Outro pleito que o governo federal vem adiando é sobre o envio ao Legislativo da proposta que autoriza o repasse aos estados dos recursos provenientes de cessão onerosa/bônus de assinatura da exploração petróleo no Pré Sal. “Isto não se justifica, a proposta está pronta e precisa apenas ser enviada para votação. O Executivo tem que tomar uma posição. Não pode ficar protelando indefinidamente porque os pleitos são de interesse estratégico para os estados”, concluiu Fátima Bezerra.


(Foto: Assessoria)
Bolsonaro: Investir no Brasil é esporte de altíssimo riscoBolsonaro disse que não se pode falar agora em ideologia e que é preciso um norte comum a todos

Em um café da manhã com governadores e os dois presidentes do Legislativo nesta quarta-feira (8), o presidente Jair Bolsonaro disse que investir no Brasil é um esporte de altíssimo risco.

No encontro, Bolsonaro pediu apoio dos governadores para aprovação da reforma da Previdência, mas recebeu uma lista de demandas para ajudar as contas dos estados.

"Temos que facilitar a vida de quem quer produzir e de quem tem coragem ainda de investir no Brasil, que é um esporte de altíssimo risco dada a situação em que nos encontramos", afirmou o presidente da República no encontro.

Bolsonaro disse que não se pode falar agora em ideologia e que é preciso um norte comum a todos.

"O governo está aberto aos senhores para o diálogo. Temos problemas que são comuns, outros não. Mas temos que ceder num dado momento para ganhar lá na frente. Se todo mundo agir com este espírito, o Brasil sai da situação em que se encontra", declarou aos governadores.

"Estamos no mesmo barco, e o mar não é de almirante."

Mas, para que se empenhem no apoio à reforma da Previdência, os governadores querem garantia de que terão atendidas as reivindicações que têm feito para reequilibrar as contas dos estados.

Os 25 governadores e vice-governadores que participaram do café entregaram a Bolsonaro uma carta com seis itens.

A primeira reivindicação é a implementação imediata do Plano Mansueto, programa que vai permitir que estados em dificuldade possam tomar dinheiro emprestado com aval da União.

Com isso, os governadores conseguem acessar dinheiro novo para pagar despesas a taxa de juros mais baixas. O governo federal está prometendo autorizar R$ 40 bilhões em quatro anos.

Os estados que potencialmente podem ser atendidos por este plano são BA, GO, MA, MS, MT, PE, PI, RN, RR, SC, SE, TO e DF. Minas e RS estão em situação mais crítica e deverão acessar o programa que atendeu ao Rio no ano passado.

Eles também cobram a votação da Lei Kandir, que garante a compensação pelas perdas na arrecadação tributária decorrente da desoneração de exportações.

Os governadores defendem que o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) seja permanente e dotado de status constitucional.

Na lista de cobranças também está a regularização da securitização de créditos dos estados e a garantia de repasses federais dos recursos provenientes da cessão onerosa e do bônus de assinatura dos campos do pré-sal.

Por fim, querem que avance uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que aumenta a participação dos estados na arrecadação de impostos de 21,5% para 26% em cinco anos.

O governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), afirmou que o apoio dos governadores à reforma da Previdência é integral, mas ressaltou críticas de lideranças do Nordeste a mudanças na aposentadoria rural e de idosos em situação de miséria.


(Foto: G1)
Disfarces de Mamom: PF deflagra 61ª fase da Lava JatoCerca de 170 Policiais federais participam das ações, realizando 41 buscas em 35 locais diferentes

A Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal e a Receita Federal deflagraram na manhã desta quarta-feira, 8, a 61ª fase da Operação Lava Jato, chamada Disfarces de Mamom. Três funcionários do Banco Paulista S.A. foram presos.

Cerca de 170 Policiais federais participam das ações, realizando 41 buscas em 35 locais diferentes nas cidades de São Paulo (32), Rio de Janeiro (7) e Porto Alegre (2) - entre os locais está a sede do banco na Avenida Brigadeiro Faria Lima, na capital paulista.

Os agentes já cumpriram três mandados de prisão preventiva em São Paulo. Os alvos são os funcionários do Banco Paulista S.A. Paulo Cesar Haenel Pereira Barreto, Tarcísio Rodrigues Joaquim e Gerson Luiz Mendes de Brito. Na época dos crimes, eles atuavam, respectivamente, como funcionário da mesa de câmbio, diretor da Área de Câmbio e diretor-geral do banco.

Na ocasião dos delitos, um deles atuava na mesa de câmbio, outro era diretor da área de operações de câmbio e o terceiro era diretor geral da instituição.

Os mandados foram expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) e as informações foram divulgadas pela Polícia Federal.

A investigação apura um esquema de lavagem de dinheiro praticado por altos funcionários do Banco Paulista S.A. que faziam a contratação de empresas de fachada. As companhias emitiam notas fiscais e contratos fictícios para justificar serviços não prestados e assim camuflar pagamentos feitos e recebidos pelo banco no exterior.

Após o pagamento, as empresas, com ajuda de doleiros, remetiam numerário para exterior por meio de operações tipo dólar-cabo, conferindo assim aparência de legalidade às operações e obtendo, deste modo, dinheiro em moeda estrangeira com aparência legal.

As investigações tiveram início a partir de depoimentos e colaborações de três administradores de uma instituição financeira no exterior. A empresa ocultava capitais em operações criminosas em favor do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht.

Os presos serão levados para a sede da PF em São Paulo e posteriormente transladados para a Superintendência do Paraná, onde serão interrogados.


(Foto: REUTERS / Imagem Ilustrativa)
Presente do Dia das Mães será mais caro para o potiguarPesquisa do IPDC da Fecomércio, mostra valor médio dos presentes de R$ 124,28 em Natal e R$ 113,70 em Mossoró

O Dia das Mães é considerada a segunda melhor data para o comércio varejista, e será comemorado no próximo domingo, 12 de maio. Como acontece todos os anos, o Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento do Comércio (IPDC) da Fecomércio RN realizou a pesquisa de intenção de compras para a data, nas cidades de Natal e Mossoró. Em Natal, foram entrevistadas 650 pessoas entre os dias 22 e 25 de abril; e em Mossoró, 500 pessoas entre os dias 29 de abril e 1 de maio.

Entre o universo de pessoas entrevistadas, o número de consumidores que vão presentear neste dia das mães é semelhante nas duas cidades – 74,6% em Natal e 74,8% em Mossoró. Em relação à 2018, o índice de pessoas que pretendem presentear diminuiu 1,3 pontos percentuais em Natal e 0,2 pontos percentuais em Mossoró. Entre os que não vão presentear em Natal (25,4%) e em Mossoró (25,2%), as principais justificativas são: ausência de figura materna (43,6% em Natal); não comemoram a data (41,3% em Mossoró); e falta de dinheiro (33,9% em Natal e 38,9% em Mossoró).

Entre os que irão presentear, a maioria dos consumidores – 38,3% em Natal e 37,7% em Mossoró – pretendem gastar até R$ 100 em produtos. O gasto médio aumentou nas duas cidades, ficando em R$ 124,28 em Natal (acréscimo de 2% em comparação com 2018, quando o gasto médio foi de R$ 121,84); e de R$ 113,70 em Mossoró (acréscimo de 3,8% em comparação a 2018, quando o gasto médio foi de R$ 109,53). A maioria dos entrevistados (61,1% de Natal e 67,4% de Mossoró) irão comprar apenas um presente, e acham que os produtos estarão mais caros (60,8% – Natal; 59,6% – Mossoró).

Entre os itens que foram mais citados como opções de presentes na data estão os perfumes/cosméticos (30,3%) em Natal, ao contrário do ano passado quando as roupas eram as campeãs, com 35,4% das citações. Já em Mossoró, as roupas continuam liderando, com 30,5% das respostas (contra 35,9% em 2018). Outras opções citadas foram: itens são o vestuário (29,3% em Natal); perfumes/cosméticos (28,6% em Mossoró); eletrodomésticos (12,2% em Natal e 11,5% em Mossoró); e calçados/bolsas (9,7% em Natal e 12,6% em Mossoró).

Se perguntadas o que gostariam de ganhar, as mães optariam por as roupas (23% em Natal e 25,9% em Mossoró); perfumes/cosméticos (19% em Natal e 21,1% em Mossoró); e calçados/bolsas (13,8% em Natal e 12,9% em Mossoró).

Quando perguntados quais seriam as pessoas a serem presenteadas, os consumidores responderam que serão as mães (88% tanto em Natal quanto em Mossoró); as esposas (14,6% – Natal; 16,3% – Mossoró); as sogras (12,8% – Natal; 13,6% – Mossoró); as avós (5,2% – Natal; 5,3% – Mossoró); as tias (3,1% – Natal; 1,3% – Mossoró); as filhas (2,5% em Natal); e as irmãs (2,4% em Mossoró).

Na tentativa de economizar, os consumidores de Natal (66,3%) e Mossoró (67,9%), devem fazer pesquisa de preços e responderam que entre os atrativos que as lojas podem oferecer para ganhar a clientela estão as promoções (41,7%% – Natal; 44%% – Mossoró); a qualidade do atendimento (22% – Natal; 32% – Mossoró); e os descontos (32% – Natal; 18% – Mossoró). Em Natal, o local preferido para as compras serão os shopping centers (47,7%). Já em Mossoró, o comércio de rua (61,9%) tem a preferência da população. Em comparação com o ano passado, tanto os shoppings quanto o comércio de rua mantiveram praticamente o mesmo nível de intenção de consumo registrado.

A forma de pagamento mais usada pelos consumidores deve ser o pagamento à vista, em dinheiro ou cartão de débito (61,1% em Natal e 56,4% em Mossoró); seguido da opção de pagamento por meio do cartão de crédito (37,5% em Natal e 42% em Mossoró).

Em Natal (56%) e em Mossoró (62,2%), a maioria dos consumidores não pretendem realizar nenhuma comemoração especial no Dia das Mães. Entre os que responderão que irão comemorar, os natalenses devem optar por um almoço ou jantar em casa com a família (20,5%); ou em restaurantes (18,2%). Os mossoroenses seguem na mesma linha de comemorações, com almoço ou jantar em casa (15,2%); ou em restaurantes (17,2).


(Foto: Agência Brasil)
Ministérios da Integração e das Cidades serão recriadosA volta dos ministérios faz parte da negociação do relator com parlamentares da comissão especial para que a MP da reforma administrativa seja aprovada.

O líder do governo no Senado e relator da Medida Provisória 870, que altera a estrutura administrativa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), anunciou nesta terça, 7, que o Palácio do Planalto deu aval para que o seu relatório traga o desmembramento do Ministério do Desenvolvimento Regional com a consequente recriação dos ministérios das Cidades e da Integração Nacional. O retorno das duas pastas, que tradicionalmente foram comandadas por políticos, era cobrado por parlamentares do Centrão.

Historicamente, a pasta das Cidades foi comandada pelo PP, o maior partido do bloco, e a da Integração Nacional teve como ministros, em sua maioria, políticos da região Nordeste. Bezerra, inclusive, comandou a pasta no início do governo de Dilma Rousseff, entre 2011 e 2013.

A volta dos ministérios faz parte da negociação do relator com parlamentares da comissão especial para que a MP da reforma administrativa seja aprovada. A MP,que reduziu de 29 para 22 o número de ministérios na Esplanada, perde validade no início de junho. Após ser aprovada no colegiado, ainda precisará passar por votações nos plenários da Câmara e do Senado.

A recriação de outros ministérios como Segurança Pública, Cultura e Trabalho, que eram demandas de alguns parlamentares, não entrará no parecer.

Bezerra esteve reunido com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para confirmar que o seu parecer manterá o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sob o comando do ministro da Justiça, Sérgio Moro. O senador admitiu, no entanto, que a comissão segue dividida em relação a esse tema. “Esperamos aprovar amanhã com um placar apertado com relação ao Coaf. Mas esperamos aprovar por um ou dois votos”, disse Bezerra ao sair do encontro com Guedes.

O relator confirmou ainda que o registro sindical, que hoje está no Ministério da Justiça, deverá voltar para o Ministério da Economia, apesar disso contrariar a posição de Paulo Guedes. “Ele preferia que o registro sindical ficasse na Justiça, mas explicamos a ele que, durante toda a história brasileira, o registro sindical só esteve nas mãos de um órgão de Justiça durante o Estado Novo. É importante que, em um regime democrático, o registro sindical volte para a secretaria de Trabalho”, acrescentou Bezerra.

O relator disse ainda que o Banco Central deverá perder o status de ministério assim que a MP for convertida em lei. Ele considerou, no entanto, que o projeto de autonomia do BC será aprovado ainda este ano no Congresso. Com informações do jornal Estadão.


(Foto: Ernesto Rodrigues / Estadão)
Prestígio: Prefeito de Nova York contra BolsonaroPrefeito Bill de Blasio quis pegar carona no prestígio de Bolsonaro nos EUA para alavancar possível candidatura à presidência

O prefeito de Nova York, mais populosa cidade americana, Bill de Blasio, decarou guerra a Jair Bolsonaro com o objetivo de se contrapor ao presidente brasileiro que, embora divida opiniões também nos EUA, desfruta de prestígio do país de Tio Sam como uma liderança conservadora, e chega a ser chamado pelas pessoas nas ruas e pela mídia de "Trump dos trópicos".

O esforço de de Bill de Blasio para "melar" um evento que homenagearia o presidente brasileiro em Nova York, articulando junto à elite da cidade, de maioria liberal, um boicote a Bolsonarismo e, consequentemente, a uma espécie de "bolsonarismo" incipiente na América, teve como pano de fundo seu interesse em, se possível (chance remota), ser candidato à presidência dos EUA pelo Partido Democrata. "Melando" o evento de Bolsonaro, imaginava Bill de Blasio, estaria mostrando que teria condições de também "melar" a reeleição de Donald Trump, em caso de ser o candidato do Partido Democrata.

O evento em questão era uma cerimônia da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos, que escolheu Bolsonaro como personalidade do ano. É bom lembrar que Bolsonaro foi escolhido pela revista liberal "Time" como uma das  100 pessoas mais influentes do mundo. Como o evento era da ordem da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos, e tinha total relação com o mundo dos negócios envolvendo os dois países, a "metida de colher" do prefeito de Nova York, elemento estranho aos interesses econômicos envolvidos, sua entrada em cena teve total comprometimento com suas ambições políticas.

Promover um boicote em um evento que teria como homenageado Bolsonaro, o "presidente linha dura brasileiro" e identificado com Donald Trump, certamente era uma vitória muito almejada por Bill de Blasio. Com Bolsonaro desistindo da ideia de ir para o evento em Nova York, no qual seria homenageado, Bill de Blasio ficou na saudade. Afinal, ele já tinha se esforçado tanto, conversando com tantos "tubarões" novaiorquinos, e agora todo o tempo gasto para "melar" o evento tinha ido para o ralo.

Bill de Blasio não esperava que Bolsonaro desistisse de ir receber homenagens em Nova York, afinal Nova York é Nova York, a "mais rica cidade do mundo", imaginava o prefeito. Bolsonaro acertadamente desistiu da homenagem em Nova York, afinal Nova York não passa de uma cidade como tantas outras nos Estados Unidos - na qual a ostentação dos ricos convive vergonhosamente com milhares de moradores de rua, e a elite, da qual se "alimenta" Bill de Blasio, não mostra nenhum incômodo.

Ao ironizar a desistência de Bolsonaro, dizendo que o presidente brasileiro "fugiu" da cerimônia em sua cidade, Bill de Blasio está mostrando um nítida decepção, um lamento. Bill de Blasio precisava mais Bolsonaro do que Bolsonaro do evento em Nova York. Bill de Blasio ficou na saudade com o descarte de Bolsonaro com relação ao evento em Nova York. Agora os holofotes estarão postos no rico estado do Texas para onde o controverso e já famoso presidente brasileiro estará indo receber a homenagem que Bill de Blasio tanto apostou que seria em Nova York.

Provavelmente, com essa tacada, Bolsonaro tenha colocado por terra as pretenções de Bill de Blasio ser o candidato do Partido Democrata contra Trump. Afinal, se ele não conseguiu garantir um verdadeiro boicote a um evento do "Trum dos Trópicos" como é que ele vai enfrentar o esperto "Trump da Casa Branca"?


(Foto Bolsonaro: Renan Accioly/Jornal Opção)
Inscrições para o Enem 2019 começam nesta segundaA taxa de inscrição custa R$ 85 e deve ser paga até o dia 23 de maio, de acordo com o cronograma do exame.

Começam hoje (6), às 10h, as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. O processo será feito exclusivamente pela internet, até o próximo dia 17, por meio da Página do Participante. As provas serão realizadas nos dias 3 e 10 de novembro.

A taxa de inscrição custa R$ 85 e deve ser paga até o dia 23 de maio, de acordo com o cronograma do exame.

O participante terá até o dia 17 de maio para atualizar dados de contato, escolher outro município de provas, mudar a opção de língua estrangeira e alterar atendimento especializado e/ou específico. Após esse prazo, não serão mais permitidas mudanças. 

O candidato que precisar de atendimento especializado e específico deve fazer a solicitação durante a inscrição. O prazo para pedidos de atendimento por nome social vai de 20 e 24 de maio.

Quem já concluiu o ensino médio ou vai concluir ainda este ano pode usar as notas do Enem, por exemplo, para se inscrever em programas de acesso à educação superior, de bolsas de estudo ou de financiamento estudantil.

A prova também pode ser feita pelos chamados treineiros – estudantes que vão concluir o ensino médio depois de 2019. Neste caso, os resultados servem somente para autoavaliação, sem possibilidade de o estudante concorrer efetivamente às vagas na educação superior ou para bolsas de estudo. Esses participantes devem declarar ter ciência disso já no ato da inscrição.


(Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
Maxaranguape: MPRN denuncia três pessoas por peculatoA investigação do MPRN demostrou que em datas variadas, no período de fevereiro de 2011 a dezembro de 2016, por 481 vezes

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da comarca de Extremoz, denunciou o servidor público federal cedido à Prefeitura de Maxaranguape, Valdeci Martins da Silva, o ex-diretor geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Maxaranguape/RN, Sebastião Gerônimo Romeiro, e o filho dele, Jonatas Saturnino Romeiro, pela prática reiterada do crime de peculato. Valdeci Martins da Silva também foi denunciado pelo crime de lavagem de dinheiro.

A investigação do MPRN demostrou que em datas variadas, no período de fevereiro de 2011 a dezembro de 2016, por 481 vezes, no Município de Maxaranguape/RN, os denunciados apropriaram-se e desviaram, em proveito de Valdeci e de Jonatas, dinheiro público no montante de R$ 702.216,48 do Erário municipal, pertencente ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAAE) de Maxaranguape/RN, do qual o segundo Sebastião tinha a posse em razão do cargo público que ocupava.

Sebastião Gerônimo Romeiro é cunhado do ex-prefeito de Maxaranguape/RN, Amaro Alves Saturnino, que possui grande influência e prestígio na região, tendo sido nomeado como diretor-geral do SAAE de Maxaranguape/RN ainda na gestão do seu cunhado e permanecendo na gestão da ex-prefeita, Maria Ivoneide da Silva.

Para a consumação do crime, o denunciado Sebastião, diretamente ou por intermédio do servidor Carmelio Lins Tomaz, emitia cheques nominados a Valdeci Martins da Silva, sem qualquer prestação de serviço, vínculo funcional ou aquisição de produtos que justificassem o pagamento dos valores, com objetivos, portanto, exclusivamente particulares e ilícitos.

Analisando o extrato bancário, ficou evidenciado que, em aproximadamente cinco anos, o denunciado Valdeci movimentou em sua conta bancária o valor de R$ 3.087.995,06, totalmente incompatível com um salário de agente de saúde, cargo ocupado por ele.

As investigações do MPRN começaram em agosto de 2018, quando a Promotoria de Justiça da comarca de Extremoz instaurou um Procedimento Investigatório Criminal, destinado a apurar a suposta prática do crime de peculato no âmbito do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Maxaranguape/RN.


(Foto: Tribuna do Norte)
Bloqueio do MEC atinge mestrado e doutoradoAssociações das áreas de ciência e educação devem começar hoje a se mobilizar para reverter bloqueios no Congresso

Os reflexos do contingenciamento de R$ 7,4 bilhões do Ministério da Educação já começam a ser sentidos nos cursos de mestrado e doutorado. A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) vai congelar neste semestre bolsas que estão ociosas e reduzir aquelas que são concedidas em instituições mal avaliadas. Associações das áreas de ciência e educação devem começar hoje a se mobilizar para reverter bloqueios no Congresso.

Além do aperto na oferta de bolsas, a Capes vai encerrar o programa Idiomas Sem Fronteiras, que havia sido criado na esteira do Ciência sem Fronteiras. A coordenação não informou quantas bolsas serão atingidas com as medidas, mas a conta é reduzir inicialmente R$ 150 milhões dos R$ 3,4 bi destinados para a atividade.

Será preservado neste primeiro momento o pagamento de bolsas para formação de professores de educação básica. Atualmente, são 107.260 bolsistas. Nos registros da Capes, havia em fevereiro deste ano 92.253 bolsistas na pós-graduação. Os auxílios repassados estão há anos sem reajuste. Para mestrado, o valor mensal é de R$ 1,5 mil; para doutorado, é de R$ 2,2 mil.

Diante dos cortes, pesquisadores vão iniciar uma movimentação no Congresso, com o objetivo de tentar blindar a área e obter, por meio de emendas parlamentares, recursos para o setor. Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Academia Brasileira de Ciência e Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) pretendem a partir de hoje fazer um trabalho de convencimento entre parlamentares, para mostrar o risco que envolve a redução de investimentos em pesquisas no País. "A ciência está com a corda no pescoço", resumiu o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu Castro Moreira.


(Foto: Tribuna do Norte)
Energia eólica no RN receberá investimento de R$ 3 biLíder nacional no setor de energia eólica, o Rio Grande do Norte receberá mais investimentos para geração de energia limpa.

Líder nacional no setor de energia eólica, o Rio Grande do Norte receberá mais investimentos para geração de energia limpa. A empresa portuguesa EDP Renováveis apresentou à governadora Fátima Bezerra, nesta sexta-feira (03), o projeto de implantação de 20 parques nos próximos cinco anos no Estado.

A EDP foi a empresa vencedora dos últimos leilões promovido pelo Governo Federal para instalação e exploração de energia eólica no RN. O novo projeto prevê a construção de quatro complexos e 20 novos parques eólicos, chegando a cidades antes não beneficiadas. Os municípios contemplados nesta etapa são Jandaíra, Touros, Lajes, São Tomé, Cerro Corá, Pedra Preta e Pedro Avelino. A empresa já opera oito parques nos municípios de Parazinho, Jandaíra e Touros.

A governadora Fátima Bezerra destacou a transformação social que ocorre nas cidades com a chegada de um investimento deste porte. “Toda a economia local é impactada, desde a padaria ao supermercado, além da geração de emprego e renda. O nosso governo está comprometido com a pauta do desenvolvimento, mantendo o diálogo permanente com os setores produtivos”, disse Fátima, que destacou ainda o papel estratégico da Secretaria de Desenvolvimento para alavancar a economia, trazendo novos investimentos ao Estado e cumprindo este papel de dialogar com todos os setores produtivos.

Uma das líderes mundiais no setor de energias renováveis e a quarta maior geradora de energia eólica do mundo, a EDP é controlada por um grupo de portugueses e está presente em 12 países, incluindo o Brasil. Atualmente, atinge 11GW de capacidade instalada.

A EDP também desenvolve trabalhos de impacto social nas regiões onde atua. No Município de Parazinho, por exemplo, realizou projetos na área de educação e capacitação rural em parceria com Sebrae. “Temos como missão impactar positivamente as localidades onde empreendemos, investimos em projetos voltados para a especificidade de cada região. Com um estudo sobre as condições climáticas e características do solo, para capacitar os pequenos agricultores, com o objetivo ajuda-los desde o plantio à venda da sua produção”, ressaltou Felipe Domingues, diretor financeiro da EDP.

Presentes à reunião, além dos diretores da empresa, os secretários Carlos Eduardo Xavier (Tributação), Jaime Calado (Desenvolvimento), Werner Farkatt (diretor técnico do Idema) e Miguel Salustino, vice-prefeito de São Tomé.


Foto: Gustavo Gargioni/Especial Palácio Piratini
Governo estuda novo saque das contas do PIS/PasepA medida vem num momento em que o setor produtivo cobra do governo iniciativas para estimular a economia

De olho na piora das expectativas para o crescimento econômico neste ano, o governo Jair Bolsonaro avalia liberar novamente o saque das contas dos trabalhadores no PIS/Pasep, segundo apurou o Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. A expectativa é de que a medida proporcione uma injeção de R$ 9 bilhões a R$ 10 bilhões na economia após a nova rodada de resgates.

A medida vem num momento em que o setor produtivo cobra do governo iniciativas para estimular a economia diante do baixo crescimento. O IBGE anunciou ontem queda de 1,3% na produção industrial em março ante fevereiro, o que foi visto como mais um sinal de que a economia pode ter voltado a encolher no primeiro trimestre.

O fundo PIS/Pasep ainda reúne cerca de R$ 21 bilhões de trabalhadores que tiveram a carteira assinada entre 1971 e 1988 e não sacaram os recursos, mesmo cumprindo os requisitos então em vigor - aposentadoria, doença grave ou idade de 70 anos. Esse dinheiro se acumulou no período após a descontinuidade do fundo, cujas receitas foram direcionadas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e poderia agora dar um empurrão no consumo das famílias ou ajudá-las a pagar dívidas.

Iniciativa

Na tentativa de alavancar o crescimento, o governo do presidente Michel Temer inaugurou esse tipo de expediente e decidiu antecipar a idade de acesso às contas do PIS/Pasep para 60 anos, por meio de um medida provisória. No Congresso, os parlamentares alteraram o texto e, até o fim de setembro de 2018, permitiram que qualquer detentor das cotas do PIS/Pasep pudesse resgatar o dinheiro.

O governo atual pretende repetir a dose e liberar os saques para todas as idades. Mas a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, porém, vê o impacto da medida no crescimento como "consequência" de uma iniciativa pensada para devolver dinheiro que é do trabalhador.

No governo Temer, a liberação do PIS/Pasep sucedeu o saque das contas inativas do FGTS, que colocou cerca de R$ 40 bilhões para circular na economia em momento de baixo crescimento. O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, já se manifestou defendendo que medida semelhante seja adotada por Bolsonaro.


(Foto: DR)
Justiça anula concurso público realizado em MaxaranguapeO julgamento se relaciona a uma Apelação Cível movida pela ACAPLAM – Consultoria e Assessoria Técnica a Estados e Municípios Ltda, a qual pedia a reforma do que foi decidido em primeiro grau.

Os desembargadores que integram a 2ª Turma da 1ª Câmara Cível do TJRN mantiveram sentença da Vara Única da Comarca de Extremoz, que julgou procedente o pedido do Ministério Público, para anular o concurso público realizado pelo Município de Maxaranguape, em janeiro de 2008, determinando, de forma definitiva, a revogação de todos os atos de nomeação e posse, com a consequente exoneração dos candidatos. O julgamento se relaciona a uma Apelação Cível movida pela ACAPLAM – Consultoria e Assessoria Técnica a Estados e Municípios Ltda, a qual pedia a reforma do que foi decidido em primeiro grau.

Dentre os argumentos, a ACAPLAM alegou que o objeto do certame foi integralmente prestado, tendo tido gastos para a realização e justifica que os documentos feitos à mão na data da prova foram situações excepcionais de candidatos que apresentaram o comprovante de inscrição pago, mas não estavam nas listas dos candidatos. Contudo, para o Ministério Público, além destes pontos, a licitação para contratar a empresa “se deu de forma errada”, pois não poderia ser na modalidade convite, diante da contratação ser de alto valor.

A decisão no órgão julgador do TJRN destacou também que, mesmo diante da especificação do objeto do procedimento licitatório, não houve referência qualquer ao valor dos serviços, condição essencial para a definição da modalidade licitatória aplicável, conforme disciplina tratada nos artigos 22 e 23, ambos da Lei n.º 8.666/93.

“Observa-se, de forma objetiva, que houve mácula na escolha da modalidade licitatória, na medida em que não lista o valor dos serviços contratados”, define o relator do recurso, desembargador Expedito Ferreira.

Segundo ainda a decisão, mesmo diante da clara irregularidade na contratação da empresa responsável pela realização do concurso público no âmbito do Município de Maxaranguape, se fez necessário examinar se houve “higidez no processo de aplicação das provas”, notadamente para efeitos de preservação dos direitos e interesses de terceiros. O que também não ocorreu de acordo com o órgão julgador.

“O fato de que documentos foram preenchidos manualmente em razão da dissonância entre as pessoas que se apresentavam pra fazer a prova e a lista de candidatos, bem como a diferença de início do horário da prova em diversas salas, reconhecidos pela própria parte em seu apelo, são suficientes para demonstrar a total desorganização na realização do concurso”, acrescenta o relator.


(Foto: AGU)
Aeronave desaparece no litoral potiguarDe acordo com o Corpo de Bombeiros, a aeronave decolou as 9h

Um ultraleve desapareceu na manhã desta sexta-feira (3) no litoral potiguar. De acordo com a Polícia Militar, os ocupantes da aeronave são um casal que costuma fazer passeios na área de Nísia Floresta, na região metropolitana da capital, mas que não retornou.

Como não conseguiram contatos com o casal e a aeronave não teria autonomia para voar tanto tempo, as autoridades de segurança pública foram acionadas.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, que também foi acionado para a região, a decolagem aconteceu por volta das 9h. Buscas são realizadas em uma região de mata no distrito de Tororomba.

Além do Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar afirmou que a Força Aérea Brasileira foi informada. Um helicóptero da FAB dá apoio às buscas.


(Foto: PMRN/Divulgação)
Inflação ao consumidor sobe 1,7% na preliminar de abrilO núcleo do CPI, que exclui itens voláteis como alimentos e energia, subiu 1,2% em abril, na comparação anual

O índice de preços ao consumidor (CPI, na sigla em inglês) da zona do euro cresceu 1,7% em abril, na comparação anual, acelerando após a alta anual de 1,4% registrada em março. O resultado superou a previsão de avanço de 1,6% dos analistas ouvidos pelo Wall Street Journal, embora tenha continuado abaixo da meta de quase 2% do Banco Central Europeu (BCE).

O núcleo do CPI, que exclui itens voláteis como alimentos e energia, subiu 1,2% em abril, na comparação anual, depois de avançar 0,8% em março. O resultado de abril é o mais alto desde outubro de 2018 para o núcleo da inflação ao consumidor na zona do euro.

Embora o avanço possa ser bem-vindo pelo BCE após vários meses de leituras fracas, ele pode se dever a fatores temporários. O feriado da Páscoa, quando há uma alta nos gastos dos consumidores, caiu em abril neste ano, mas a maior parte dele foi em março em 2018. Isso significa que a inflação de abril pode ter sido exagerada, com os preços de serviços como restaurantes e hotéis em particular recebendo um impulso transitório. 


(Foto: © DR/USP Imagens)
Brasília: Damares desmente pedido de demissãoNotícia publicada pela Revista Veja dava como certo seu pedido de demissão ao presidente Bolsonaro

Um dos pontos fracos do atual governo, a ministra da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, em "notícia" divulgada pela Revista Veja, teria pedido demissão ao presidente Jair Bolsonaro, alegando cansaço e saúde fraca, e também ameaças de morte à sua pessoa. A ministra nega o pedido de demissão, mas confirma o cansaço e as ameaças à sua vida, em entrevista dada a Rádio Jovem Pan na manhã desta sexta-feira (3).

Damares disse na Jovem Pan que fica no cargo "até o dia que o presidente Bolsonaro precisar de mim, entender que eu sou útil, e até minha saúde aguentar". A ministra Damares Alves disse ainda que quando foi convidada para ser ministra já estava pedindo aposentadoria por estar cansada, exausta. "O problema não são as ameaças, é o processo de cansaço e exaustão. No momento em que estava parando, aceitei. Nenhum ministro está trabalhando menos do que 15h por dia neste governo. DEe 15h a 18h por dia", falou a ministra.

Damares Alves é vista por intelectuais e pela mídia tradicional como uma figura à parte no atual governo federal. Desfocada da realidade burocrática da estrutura de vida brasileira e, consequentemente, do próprio governo, Damares apareceu na cena midíatica da República como um elemento estranho e de falas ingênuas, diferentes do convencional e puritanas. Ocupa uma pasta que trata dos direitos humanos, algo que se tornou absurdamente burocrático nos últimos anos no Brasil e, certamente, deve estar contrariando alguns interesses.

A manutenção de Damares no Ministério, apesar de sua condição desfocada frente à realidade nacional, é uma incógnita que só quem pode responder é o próprio governo. Contudo, Damares Alves, e suas falas desconectadas com o pensamento universitário, costumam criar uma "cortina de fumaça" na qual, a mídia tradicional como sempre despreparada, tem caído como "patinho". Enquanto a "cortina de fumaça" é criada por uma fala desconectada de Damares acontece, o governo tem campo de manobra para agir em todas áreas - áreas mais cruciais para a atual administração.

O fato é que mesmo com suas falas desconectadas, Damares tem sido útil aos caminhos e descaminhos do atual governo.


Ministra Damares Alves (Foto: Luiz Carlos Souza)
Ampliado prazo de renovação para financiamento estudantilAs prorrogações a que se refere a portaria deverão ser feitas por meio do Sistema de Financiamento ao Estudante (SisFIES),

O Diário Oficial da União de hoje (2) publica portaria do Ministério da Educação que prorroga, até dia 15 de maio, o prazo para a renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), simplificados e não simplificados, referentes ao 1º semestre de 2019.

A mesma portaria prorroga, para a mesma data, o prazo para a realização da transferência integral de curso ou instituição de ensino, bem como de solicitação de dilatação do prazo para a utilização do financiamento.

As prorrogações a que se refere a portaria deverão ser feitas por meio do Sistema de Financiamento ao Estudante (SisFIES), no site do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.


(Foto: MEC)
Receita recebe IR de quem não entregou dentro do prazoO contribuinte é multado em 1% do imposto devido por mês de atraso (limitado a 20% do imposto total)

Os contribuintes que perderam o prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas 2019 podem enviar o documento a partir de hoje (2).

O contribuinte é multado em 1% do imposto devido por mês de atraso (limitado a 20% do imposto total) ou em R$ 165,74, prevalecendo o maior valor. Não será preciso baixar um novo programa. O próprio sistema fará a atualização dos valores na hora de imprimir a guia.

A Receita Federal recebeu até 30 de abril, último dia do prazo de entrega, 30.677.080 de declarações, crescimento de 4,8% em relação ao ano passado. De acordo com o Fisco, a causa provável para o aumento é que mais contribuintes resolveram entregar a declaração dentro do prazo este ano.

O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2019, ano base 2018, está disponível no site da Receita Federal. Também é possível preencher e enviar o documento por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares. Por meio do aplicativo, é possível ainda fazer retificações depois do envio da declaração.

O pagamento das restituições começa em 17 de junho e vai até 16 de dezembro, em sete lotes mensais. Quanto antes o contribuinte tiver entregado a declaração com os dados corretos à Receita, mais cedo será ressarcido. Têm prioridade no recebimento pessoas com mais de 60 anos, contribuintes com deficiência física ou mental e os que têm doença grave.

Segundo a Receita, o contribuinte pode acompanhar o processamento da declaração no serviço Meu Imposto de Renda, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), no site da Receita. Por meio do extrato, é possível verificar pendências e fazer uma declaração retificadora para evitar cair na malha fina.

Neste ano, está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, em 2018, em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 142.798,50.

Também estão obrigadas a declarar as pessoas físicas residentes no Brasil que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma for superior a R$ 40 mil; que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos, sujeito à incidência do imposto ou que realizaram operações em bolsas de valores; que pretendem compensar prejuízos com a atividade rural; que tiveram, em 31 de dezembro de 2018, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e assim se encontravam em 31 de dezembro ou que optaram pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel no país, no prazo de 180 dias contados do contrato de venda.

 


(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Justiça do Trabalho nega multa contra Grupo GuararapesA ação civil pública foi impetrada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) que cobrava do grupo direito trabalhista de funcionários das facções de costura

O juiz titular da 7ª Vara do Trabalho de Natal, Alexandre Érico Alves da Silva, negou pedido de multa contra o grupo Guararapes no valor de R$ 38 milhões, por dano moral coletivo, bem como a formação de vínculo direto, mas declara responsabilidade solidária do Grupo Guararapes.

Para o presidente da FIERN, Amaro Sales de Araújo, a decisão, em relação a Guararapes e oficinas de costura é importante  para a economia potiguar. “Tem reflexo importante considerando não apenas a manutenção de empregos no interior do Estado, mas a possibilidade de novos negócios a partir de uma relação comercial legítima que é, em resumo, a compra de serviços especializados em regiões mais afastadas da Capital. A interiorização da indústria, em particular, foi prestigiada com o núcleo principal da decisão judicial. Um ou outro aspecto jurídico ainda será avaliado pelas partes, mas, em geral, o mais relevante é a segurança jurídica a um modelo vitorioso de produção”, afirmou o presidente.

A ação civil pública foi impetrada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) que cobrava do grupo direito trabalhista de funcionários das facções de costura, contratadas pela empresa das lojas Riachuelo. A ação tramitava desde 2017 e foi alvo de manifestações de funcionários da fábrica e das facções de costura e de políticos contra a ação do MPT.


(Foto: Assessoria)
Tarifa do transporte público em Natal pode chegar a R$ 3,90De 2011 a 2018, o custo da tarifa de ônibus de Natal subiu 65,9%

A Prefeitura de Natal propõe aumentar para R$ 3,90 o preço da tarifa de ônibus da capital potiguar. O valor representa um acréscimo de 6,7% em relação à passagem atual do transporte público, que é de R$ 3,65 na capital potiguar.

Apresentada em reunião da comissão criada pelo Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana para acompanhar a análise do estudo tarifário de 2019, nesta terça-feira (30), a proposta precisa ser aprovada na plenária do conselho e decretada pelo prefeito, para poder entrar em vigor.

De acordo com a assessoria da Secretaria de Mobilidade Urbana, ainda não há previsão de quando será a próxima reunião do conselho, que é presidido pela secretária Elequicina Santos. Entretanto a plenária pode ser marcada de forma extraordinária.

Agora, o reajuste previsto pelo município atende ao pedido que havia sido feito em fevereiro deste ano pelo Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (Seturn), que era de passagens ao preço de R$ 3,90.

Na semana passada, porém, os empresários do transporte público enviaram novo ofício à Secretaria de Mobilidade Urbana, pedindo uma passagem a R$ 4,37. O Seturn argumentou que houve falhas nos cálculos dos últimos anos, que não levaram em conta a redução do número de passageiros, por exemplo. A Prefeitura discordou.

Conforme os representantes do município, o valor apresentado nesta terça contempla valores relativos a aumentos de custos dos empresários, com combustível e outros insumos. Na reunião, também ficou definida que haverá uma discussão com o governo estadual a respeito da possibilidade de redução de impostos para o setor.

De 2011 a 2018, o custo da tarifa de ônibus de Natal subiu 65,9%, passando de R$ 2,20 para R$ 3,65. No mesmo período, a frota de veículos que cobrem as linhas do transporte público da capital caiu 14,2%.


(Foto: Apartamento 702)
Trabalhadores do campo terão nova linha de crédito no RNOs projetos de crédito serão elaborados pelos técnicos da Emater-RN, e deverão ampliar os investimentos das áreas produtivas, com ênfase em atividades de convivência com o semiárido e agroecologia.

Amanhã (2),  a governadora Fátima Bezerra assinará um Termo de Cooperação Técnica com o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) para ampliar a oferta de crédito do Pronaf A, uma linha específica para beneficiários do Crédito Fundiário. A articulação foi feita através da Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e de Apoio à Reforma Agrária (Seara), futura Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf).

A solenidade de assinatura do Termo de Cooperação Técnica acontecerá na sede da Governadoria (Centro Administrativo do Estado), às 9h, com a participação do titular da Seara, Alexandre Lima, de representantes da Emater-RN e do Instituto de Gestão de Águas (Igarn).

Para essa linha de crédito, serão ofertados R$ 26,5 milhões, beneficiando 1000 famílias de 25 municípios do Rio Grande do Norte que vivem em comunidades do crédito fundiário.

Os projetos de crédito serão elaborados pelos técnicos da Emater-RN, e deverão ampliar os investimentos das áreas produtivas, com ênfase em atividades de convivência com o semiárido e agroecologia. Outro critério é destinar 30% do valor do financiamento para mulheres e jovens, em atividades rurais ou não rurais, desde que realizadas na unidade familiar. O limite a ser financiado por família é de até R$ 26.500,00, com juros de 0,5% ao ano e desconto de 43% para pagamentos das parcelas em dia.

O Termo de Cooperação Técnica também prevê assistência técnica aos beneficiários do crédito fundiário durante três anos. A Emater-RN oferecerá esse serviço para 700 famílias e a ONG Terra Viva se responsabilizará por outras 300.

Posteriormente, o Governo do Estado, através da Seara/Sedraf, elaborará um diagnóstico para trabalhar outras políticas públicas estruturantes com essas famílias, como inserção a mercados e inovações tecnológicas nas propriedades.


(Foto: Ascom-Seagro)
Brasil incentiva países a apoiarem Juan GuaidóA partir da divulgação do anúncio de Guaidó pelas redes sociais, venezuelanos contrários e favoráveis a Maduro tomaram as ruas da capital venezuelana.

O governo brasileiro está incentivando todos os países a se colocarem ao lado do autoproclamado presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó, e pela saída do presidente Nicolás Maduro do poder. Em nota divulgada hoje (30), o porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, disse que “o Brasil acompanha com grande atenção a situação na Venezuela e reafirma o irrestrito apoio ao seu povo que luta bravamente por democracia”.

“Exortamos todos os países, identificados com os ideais de liberdade, para que se coloquem ao lado do Presidente Encarregado Juan Guaidó na busca de uma solução que ponha fim na ditadura de Maduro, bem como restabeleça a normalidade institucional na Venezuela”, diz a nota da Presidência.

Há relatos de confrontos entre manifestantes e forças de segurança nas ruas da capital do país, Caracas, após Guaidó afirmar que tem o apoio dos militares para, segundo ele, conseguir "o fim definitivo da usurpação" do governo de Nicolás Maduro. A partir da divulgação do anúncio de Guaidó pelas redes sociais, venezuelanos contrários e favoráveis a Maduro tomaram as ruas da capital venezuelana.

O presidente Jair Bolsonaro se reúne, no início desta tarde, com ministros de Estado e o vice-presidente Hamilton Mourão, no Palácio do Planalto, para tratar da situação da Venezuela.


(Foto: REUTERS / Ueslei Marcelino / Direitos reservados)
Reajuste dos professores será pago em folha suplementarO pagamento deveria ter saído nesta sexta-feira (30), juntamente com a folha de abril.

O Governo do Rio Grande do Norte já trabalha na confecção de uma folha extra para pagar o piso dos professores da rede estadual na próxima sexta-feira, dia 03 de maio. O pagamento deveria ter saído nesta sexta-feira (30), juntamente com a folha de abril. No entanto, como o projeto de lei complementar só foi aprovado na Assembleia Legislativa no dia 25, quando a folha já estava fechada, não houve tempo para implantar o reajuste do piso, que é de 4,17%.

A Secretária Estadual de Administração, Virgínia Ferreira, disse que os servidores estão trabalhando em regime de urgência. “Sabemos que a folha precisa ir para o Banco do Brasil com 48h de antecedência. Temos o feriado de 1º de maio, mas todas as medidas, no âmbito do Poder Executivo, estão sendo tomadas visando garantir o cumprimento do acordo com a categoria.”

O professor Getúlio Marques Ferreira, secretário estadual de Educação explicou que a folha suplementar dos professores da ativa virá com a diferença entre valor do novo piso e o do piso anterior, além da primeira parcela do retroativo, referente ao mês de janeiro. Para aposentados e pensionistas, a implantação do piso será feita na folha regular de maio. No caso deles, o retroativo começa a ser pago em junho.


(Foto: Assessoria)
Blindado do Governo atropela manifestantes na VenezuelaSeis pessoas teriam feridas nos confrontos e foram levadas à policlínica Metropolitana

Um veículo blindado da Guarda Nacional Bolivariana avançou contra manifestantes em Caracas, na Venezuela. As pessoas tentavam invadir uma base militar na capital do país quando foram atropelas pelo blindado.

Pelo menos quatro veículos blindados, um deles em chamas, reprimiram pessoas em frente à base, que fica em um bairro de classe média alta de Caracas, e onde mais cedo o  líder opositor da  Venezuela  Juan Guaidó anunciou "o fim definitivo da usurpação" do poder pelo presidente Nicolás Maduro. 

Seis pessoas teriam feridas nos confrontos e foram levadas à policlínica Metropolitana, uma delas baleada segundo o site Efecto Cocuyo. Um jovem manifestante também teria sido ferido com um tiro no pescoço e foi levado a um hospital particular.

Falando ao vivo da sede do Batalhão de Caracas, o ministro da Defesa afirmou que um grupo reduzido de militares e policiais decidiu sequestrar alguns veículos, armamentos e munições,  depois de o autoproclamado presidente interino, Juan Guaidó , anunciar, ao lado de soldados, o início da operação para depor Nicolás Maduro . Na TV, Padrino assegurou que 80% dos militares retornaram a suas unidades.

"Este ato de violência foi derrotado. Quase todo esse grupo de uniformizados com armas deixou o distribuidor e foi para a praça Altamira, repetindo 2002", afirmou Padrino, terminando o pronunciamento com a expressão "Chávez vive!". "Não se chega a Miraflores pela violência. É uma oposição golpista e selvagem".

O líder opositor  Juan Guaidó — que em janeiro se autoproclamou presidente interino com o apoio da Assembleia Nacional de maioria opositora — publicou no início da manhã desta terça-feira em suas redes sociais um vídeo, gravado próximo à base militar de La Carlota,  anunciando "o fim definitivo da usurpação" do poder pelo presidente Nicolás Maduro. Com informações do portal Último Segundo - iG.


(Foto: Reprodução)
Petrobras reajusta gasolina em 3,5%O preço do litro de diesel não sofrerá alterações

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira, 29, um reajuste médio de R$ 0,07 no preço do litro de gasolina nas refinarias. A partir de terça-feira, 30, o preço médio passará de R$ 1,975 para R$ 2,045. Os R$ 0,07 correspondem a um reajuste de 3,5%.

Segundo a Petrobras, o preço do litro de diesel não sofrerá alterações.

“Nossa política de preços para a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras tem como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais destes produtos mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias, por exemplo. A paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos”, explicou a estatal em nota.

Segundo a companhia, a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras são diferentes dos produtos no posto de combustíveis. São os combustíveis tipo A: gasolina antes da sua combinação com o etanol e diesel sem adição de biodiesel. “Os produtos vendidos nas bombas ao consumidor final são formados a partir do tipo A misturados a biocombustíveis", explicou a Petrobrás


(Foto: Reuters)
Corpo de modelo Caroline Bittencourt é encontrado em SPA modelo morreu aos 37 anos e deixa uma filha, Isabelle Bittencourt, de 17 anos

A modelo Caroline Bittencourt  morreu aos  37 anos após cair de uma lancha no litoral de São Paulo, durante a tempestade que atingiu parte da região sudeste na noite de domingo (28). Ela deixa o marido, o empresário Jorge Sestini, com quem tinha se casado em janeiro deste ano, em Alagoas, e uma filha adolescente, Isabelle, de 17 anos, de um relacionamento anterior. Segundo a Capitania dos Portos confirmou na segunda-feira (29), Sestini também caiu da embarcação, mas conseguiu nadar cerca de três quilômetros até a praia.

O corpo de Caroline foi encontrado à tarde, na Praia das Cigarras, em ação acompanhada pelo pai da modelo, conforme informação do comandante Wagner Goulart de Souza, da Capitania dos Portos de São Sebastião a QUEM e do relato do tenete do Corpo de Bombeiros Paulo César da Luz.

"As embarcações já estavam em atendimento de outras ocorrências, quando foi solicitada a ida do Corpo do Bombeiros e rapidamente foi encontrado. É importante fazer a análise para poder verificar os fatores que provocaram essa tragédia", disse o militar. A modelo foi reconhecida pelos bombeiros devido às suas roupas e características físicas, e seu corpo foi levado para Ilha Bela, para passar pelo reconhecimento da família.


(Foto: Metrópoles)
Incêndio atinge área externa de shopping em Natal ão há vítimas, nem feridos. Os bombeiros já controlaram o fogo.

Um incêndio atingiu a parte externa do shopping Midway Mall, localizado no bairro do Tirol, na tarde de hoje (29) e provocou pânico nos arredores do maior shopping center de Natal.

De acordo com informações do setor de emergência do Corpo de Bombeiros, o incêndio foi provocado por um curto-circuito na lateral do shopping, próximo à quadra de esportes, localizada nas proximidades do shopping. Não há vítimas, nem feridos. Os bombeiros já controlaram o fogo.

Sabe-se que próximo ao local do incêndio existe uma Estação de Tratamento de Efluentes do próprio shopping, mas ainda não se tem confirmação se o incêndio foi exatamente nesta região. Como medida de segurança, o shopping foi evacuado. 


Atividade industrial segue em má fase no RNO nível médio de utilização da capacidade instalada foi considerado pelos empresários consultados como abaixo do padrão usual para o mês,

A Sondagem das indústrias Extrativas e de Transformação do Rio Grande do Norte, elaborada pela FIERN, revela que, no mês de março, a produção industrial potiguar continuou em queda – pelo quarto mês seguido. Acompanhando o desempenho negativo da produção, o número de empregados também caiu, mantendo o movimento de baixa que vem sendo observado desde outubro de 2017.

O nível médio de utilização da capacidade instalada foi considerado pelos empresários consultados como abaixo do padrão usual para o mês, comportamento que se vem repetindo ininterruptamente desde agosto de 2018. Mesmo assim, os estoques de produtos finais cresceram entre as médias e grandes, criando acúmulo pelo segundo mês seguido, enquanto caíram ainda mais entre as pequenas.

Apesar do cenário desfavorável, as expectativas seguem otimistas, ou seja, os empresários preveem aumento da demanda, do número de empregados, das compras de matérias-primas e das exportações nos próximos seis meses. A intenção de investimento, por seu turno, voltou a crescer na passagem de março para abril.


(Foto: Tribuna do Norte)
Bolsonaro: País não é governado por bando de cachaceirosPresidente respondeu a uma provocação do ex-mandatário do país, e agora preso, Luís Inácio Lula da Silva

O presidente da República, Jair Bolsonaro, respondendo a provocação do ex-mandatário nacional, a gora preso por corrupção, Luís Inácio Lula da Silva, que o "Brasil, pelo menos, (quem governa o país) não é um bando de cachaceiros". O presidente Bolsonaro também disse que Lula falou besteira; "Olha eu acho que o Lula, primeiro, não deveria falar. Falou besteira. Maluco? Quem era o time dele?", questionou e, em seguida, respondeu: Grande parte (do time dele) está preso ou está sendo processado. Tinha um plano de poder onde, nos finalmentes, nos roubaria a nossa liberdade, ok? Eu acho um equívoco, um erro da justiça ter dado direito a dar uma entrevista. Presidiário tem que cumprir sua pena", completou.

A resposta de Bolsonaro aos jornalistas foi direcionado a afirmação do ex-mandatário nacional, Lula, em entrevista exclusiva ao jornal esquerdista Folha de São Paulo, publicada na semana passada. Na entrevista, Lula diz que o país está sendo governado "por um bando de maluco".

O presidente Jair Bolsonaro trouxe á tona em sua resposta uma fama (justa ou injusta) com círculos palacionaos petistas de uma paixão pela famosa "branquinha" também chamada de "paixão nacional".


Jair Bolsonaro traz à tona a questão da cachaça no petismo (Foto: Conexão Política)
Coaf foi fortalecido com ida para a Justiça, diz MoroMoro usou o Twitter neste sábado para defender a permanência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em seu ministério

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, usou o Twitter neste sábado para defender a permanência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em seu ministério. "Há discussão no Congresso para ele voltar para a Economia. Respeitosamente, não é o melhor", escreveu Moro em sua conta, ressaltando ainda que o ministro Paulo Guedes "não quer" esta transferência.

"Qualquer decisão será, por óbvio, respeitada, mas estamos conversando com os parlamentares para mantê-lo. No combate ao crime, integração é a chave", ressaltou Moro na rede social. Ontem, em Belo Horizonte, Moro já havia defendido publicamente a manutenção do Coaf na Justiça, pois Guedes "tem outras atribuições".

Neste sábado, Moro postou sete tuítes para defender a permanência do Coaf em sua pasta. "O Coaf foi fortalecido por sua transferência ao MJSP por decisão do governo do presidente Jair Bolsonaro", escreveu o ex-juiz titular na primeira instância da Operação Lava Jato. Esta semana, porém, Bolsonaro disse em café com jornalistas não se opor em tirar o Coaf de Moro. "Não me oponho em voltar o Coaf para o Ministério da Economia, apesar do Paulo Guedes estar com muita coisa."

"O Coaf estava meio esquecido, no governo anterior, no Ministério da Fazenda. Veio, no novo, integrar o MJSP", destacou Moro neste sábado. O plano do ministro é dobrar o número de pessoas no Coaf, dos atuais 37 funcionários para 65 até o final do ano. "Criamos um setor específico dedicado a atender o investigador, MP ou policial, da ponta, com informações estratégicas", postou Moro.

O presidente do Coaf, Roberto Leonel, destacou esta semana em evento em São Paulo que a instituição recebe uma média de 14 mil a 15 mil comunicações por dia, de todas as áreas, incluídas as operações suspeitas de lavagem de dinheiro, tentativas de remessa ilegal de recursos. Desse total, 93% das comunicações vêm do sistema financeiro. Em 2018, foram 2,980 milhões de comunicações de bancos e corretoras enviadas ao órgão. Leonel também falou dos planos de dobrar o tamanho da instituição e ainda melhorar a capacitação dos funcionários e a tecnologia para a análise dos dados.


(Foto: Exame)
Linha da publicidade do governo mudou, diz BolsonaroPresidente visitou estudante em bairro pobre do Distrito Federal

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (27) que a linha de propaganda do governo mudou. Ele defendeu a decisão do Banco do Brasil (BB) de retirar do ar um comercial que incentivava a abertura de conta no banco. A peça, de 30 segundos, exibia imagens de homens e mulheres jovens, de diferentes estilos.

"Quem indica e nomeia o presidente do Banco do Brasil, não sou eu? Não precisa falar mais nada, então. A linha mudou. A massa quer o quê? Respeito a família, ninguém quer perseguir minoria nenhuma. E nós não queremos que dinheiro público seja usado dessa maneira", disse o presidente, após visitar a estudante Yasmin Alves, de 8 anos, na casa dela, na Estrutural, uma das regiões mais pobres do Distrito Federal. A assessoria do Banco do Brasil informou, em nota, que "faltaram outros perfis" na publicidade, que saiu do ar no último dia 14. O diretor de Marketing do BB, Delano Valentim, foi demitido do cargo.

Visita

Na semana passada, Yasmin foi vítima de um erro na divulgação de um vídeo, pelo jornal O Estado de S. Paulo, em que aparece supostamente se recusando a cumprimentar Bolsonaro, durante a visita de um grupo de crianças ao Palácio do Planalto. A interpretação dada às imagens, que viralizaram nas redes sociais, é falsa. A negativa de Yasmin, na verdade, era porque o presidente havia perguntado às crianças quem era palmeirense. Yasmin, que torce para o Flamengo, cruzou os braços e balançou negativamente a cabeça no momento. A menina chegou a deixar de frequentar a escola por causa da hostilidade de colegas e vizinhos. Bolsonaro decidiu visitá-la para prestar solidariedade.


(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Construção civil volta a registrar queda no RNEm uma escala que varia de 0 a 100, atividade registrou 42,7 pontos em março

Sondagem Indústria da Construção, elaborada pela FIERN, aponta que, no mês de março, a atividade do setor registrou queda mais intensa e ficou abaixo do padrão usual para o período, tendência que se repete ininterruptamente desde outubro de 2013. Acompanhando o desempenho negativo da atividade, o número de empregados também caiu. O nível médio de Utilização da Capacidade de Operação (UCO), por sua vez, atingiu 46%, situando-se no patamar médio dos últimos quatro meses.

No primeiro trimestre de 2019, tanto a margem de lucro operacional como a situação financeira das empresas foram avaliadas como insatisfatórias pelos empresários, o acesso ao crédito foi considerado difícil, e os preços médios das matérias-primas percebidos como mais elevados.

Entre os cinco problemas mais citados no primeiro trimestre de 2019, a demanda interna insuficiente permaneceu no topo do ranking – pelo terceiro trimestre consecutivo -, seguindo-se elevada carga tributária, inadimplência dos clientes, altas taxas de juros e falta de capital de giro.

As expectativas dos empresários em relação ao desempenho da atividade, das compras de matérias-primas e do número de empregados nos próximos seis meses se reverteram em abril, uma vez que os respectivos indicadores caíram abaixo dos 50 pontos. Por outro lado, as perspectivas com relação à evolução futura dos novos empreendimentos e serviços, seguem positivas, mas menos otimistas do que no levantamento anterior. A intenção de investimento também voltou a cair.


(Foto: Reuters)
Lula: 'Brasil é governado por um bando de maluco'O ex-presidente Lula foi entrevistado na prisão em Curitiba

O ex-presidente Lula afirmou nesta sexta (26), em entrevista exclusiva concedida à Folha de S.Paulo e ao jornal El País, que o Brasil está sendo governado por "um bando de maluco".

Depois de uma batalha judicial em que a entrevista chegou a ser censurada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), decisão revista na semana passada, o petista enfim recebeu os dois veículos, em uma sala preparada pela Polícia Federal na sede do órgão em Curitiba, onde está preso.

Os agentes explicaram aos jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas presentes que ele seria colocado em uma mesa a uma distância de 4 metros de todos. Ninguém poderia se aproximar.Segundo a PF, eles estavam cumprindo um protocolo de segurança comum a todos os presos. Em duas horas e dez minutos de conversa, o ex-presidente falou da vida na prisão, da morte do neto, do governo de Jair Bolsonaro, das acusações de corrupção que sofre e da possibilidade de nunca mais sair da prisão.

"Não tem problema", afirmou ele quando questionado sobre a possibilidade. "Eu tenho certeza de que durmo todo dia com a minha consciência tranquila. E tenho certeza de que o Dallagnol não dorme, que o [ministro da Justiça e ex-juiz Sergio] Moro não dorme."

Reservou ao ex-magistrado, o primeiro que o condenou pelo caso do triplex do Guarujá, algumas de suas principais ironias. "Sempre riram de mim porque eu falava 'menas'. Agora, o Moro falar 'conje' é uma vergonha", afirmou.

Lula disse também acreditar que "Moro não sobrevive na política".Já sobre o presidente Jair Bolsonaro, não foi tão taxativo. Apesar de várias críticas, afirmou que "ou ele constrói um partido sólido, ou não perdura".

Lula disse que a elite brasileira deveria fazer uma autocrítica depois da eleição de Bolsonaro. "Vamos fazer uma autocrítica geral nesse país. O que não pode é esse país estar governado por esse bando de maluco que governa o país. O país não merece isso e sobretudo o povo não merece isso", afirma.


(Foto: Folha de São Paulo)
Bolsonaro veta diversidade em propaganda do BBEstrelado por atores negros e brancos, numa representação da diversidade racial e sexual do País, a peça começou a ser veiculada no dia 1.º de abril e saiu do ar há cerca de duas semanas.

O presidente Bolsonaro anda com muito tempo livre em Brasília. Uma campanha publicitária do Banco do Brasil dirigida para o público jovem, divulgando o serviço de abertura de conta corrente por aplicativo no celular, foi retirada do ar por recomendação do presidente Jair Bolsonaro. O episódio também envolveu a saída do diretor de Comunicação e Marketing do banco, Delano Valentim, que atualmente está de férias.

Estrelado por atores negros e brancos, numa representação da diversidade racial e sexual do País, a peça começou a ser veiculada no dia 1.º de abril e saiu do ar há cerca de duas semanas.

Tinha 30 segundos, e podia ser vista em comerciais veiculados na TV e na internet. A informação foi divulgada inicialmente pelo jornal O Globo e confirmada depois pela direção do Banco do Brasil.

Oficialmente, não foi apresentado um motivo para a retirada da propaganda. Bolsonaro procurou o presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, para falar sobre a peça. Em nota enviada por sua assessoria de imprensa, Novaes disse ter concordado com o pedido apresentado por Bolsonaro. Ainda segundo ele, a decisão para a saída do diretor de Comunicação e Marketing da instituição foi tomada de forma consensual.


(Foto: Reprodução)